Instruções Normativas do TRE-MS

2019

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Instrução Normativa   Descrição

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à instrução e à tramitação dos autos do processo de revisão de eleitorado, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, em municípios desta circunscrição.

2019

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Instrução Normativa   Descrição
 02

Dispõe sobre os procedimentos para classificação dos documentos e processos elaborados no Sistema Eletrônico de Informações SEI, segundo a Lei de Acesso À Informação LAI, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

 

2015

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Instrução Normativa   Descrição
01 

Dispõe sobre os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.