Instruções Normativas do TRE-MS

2020

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Instrução Normativa   Descrição
02 Dispõe sobre a digitalização dos processos físicos em trâmite na 1.ª Instância da Justiça Eleitoral
do Mato Grosso do Sul e sua migração para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe.


2019

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Instrução Normativa   Descrição
04

Altera a Instrução Normativa nº 1, de 06.5.2019, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à instrução e à tramitação dos autos do processo de revisão de eleitorado, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, em municípios desta circunscrição.

01

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à instrução e à tramitação dos autos do processo de revisão de eleitorado, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, em municípios desta circunscrição.

2019

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Instrução Normativa   Descrição
 02

Dispõe sobre os procedimentos para classificação dos documentos e processos elaborados no Sistema Eletrônico de Informações SEI, segundo a Lei de Acesso À Informação LAI, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

 

2015

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Instrução Normativa   Descrição
01 

Dispõe sobre os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

 

2020

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Orientação Normativa   Descrição
02

Estabelece diretrizes para atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral no combate à simulação de cumprimento da regra inscrita no Art. 10, § 3º, da Lei nº. 9.504/97 (Lei das Eleições).