Instruções Normativas do TRE-MS

2019

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Instrução Normativa   Descrição

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à instrução e à tramitação dos autos do processo de revisão de eleitorado, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, em municípios desta circunscrição.

 

2019

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Instrução Normativa   Descrição
 02

Dispõe sobre os procedimentos para classificação dos documentos e processos elaborados no Sistema Eletrônico de Informações SEI, segundo a Lei de Acesso À Informação LAI, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.