A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realizou entre os dias 4 e 6 de novembro uma ação de cidadania voltada à regularização de títulos eleitorais e à emissão de documentos essenciais para a posse da terra por famílias assentadas em Sidrolândia.

Durante os três dias, foram atendidos moradores dos 29 assentamentos rurais e das seis aldeias indígenas do município, com a emissão de diversos documentos que auxiliam nos processos de regularização fundiária. A iniciativa, que contou ainda com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sidrolândia, resultou na emissão de 70 documentos.

O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Dr. Bruce Henrique dos S. Bueno Silva, destacou que a ação reforça o papel social da Justiça Eleitoral: “A regularização dos dados eleitorais é um passo fundamental para garantir o exercício pleno da cidadania e o acesso a outros direitos, como a documentação da reforma agrária. Esse processo garante que cada cidadão esteja plenamente identificado e apto a exercer seus direitos civis e políticos. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral tem priorizado ações que aproximem ainda mais a Justiça Eleitoral do cidadão, especialmente das populações mais vulneráveis. Trata-se de uma verdadeira ação conjunta de cidadania, que reafirma nosso compromisso com a promoção do acesso a direitos e com o fortalecimento da democracia.”

A iniciativa faz parte dos projetos de interiorização e inclusão social da Justiça Eleitoral, que buscam ampliar o alcance dos serviços e fortalecer a participação democrática em todo o Estado.