O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), lançou um questionário sobre direitos indígenas e acesso à Justiça. O objetivo é subsidiar a elaboração de um manual para orientar tribunais e magistrados sobre o acesso de pessoas e de povos indígenas ao Judiciário.

Pesquisa

A pesquisa consiste em três questionários distintos: um voltado para os Tribunais e seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF); outro para magistrados; e mais um direcionado às entidades do terceiro setor. Os questionários estarão disponíveis até o dia 3 de abril. Para participar, é só responder ao formulário respectivo.

Os envios são registrados automaticamente após a conclusão das respostas. Para mais informações, os respondentes podem procurar o Departamento de Pesquisas Judiciárias pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou pelo telefone (61) 2326-4659.

Diagnóstico

A partir das respostas adquiridas com a pesquisa, pretende-se obter um diagnóstico de como o Poder Judiciário promove o acesso à Justiça para os povos indígenas e avaliar como os direitos desses povos estão sendo aplicados de acordo com o que o CNJ instituiu por meio de resolução.

Além da análise que será feita a partir dos resultados da pesquisa, os estudos para confecção do manual vão se basear nos três atos normativos relacionados ao tema: Resolução CNJ 287/2019, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário; Resolução CNJ 299/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017 e Resolução CNJ 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.

#PraCegoVer: Foto de uma pessoa indígena de costas, foto da cabeça com cocar de penas coloridas com tons de preto, amarelo e azul, ao fundo em desfoque, outras pessoas indígenas.