TRE-MS recebe proposta para inclusão de PcDs curateladas no processo eleitoral

Projeto visa implementar medidas que viabilizem o exercício da cidadania e o aprimoramento da participação política

Projeto visa implementar medidas que viabilizem o exercício da cidadania e o aprimoramento da pa...

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Desembargador Paschoal Carmello Leandro, reuniu-se, na tarde da última quinta-feira (1º), com a advogada e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONSEP/MS) e ex-servidora do TRE-MS, Tânia Regina Noronha Cunha, de quem recebeu a proposta de adesão por parte do TRE-MS ao projeto "Inclusão Eleitoral de Pessoas com Deficiência Curateladas”.

Na ocasião, também estiveram presentes a Subsecretária de Estado de Políticas para Pessoas com Deficiência (SETESCC), Telma Nantes de Matos, a chefe de gabinete da SETESCC, Laís Paulino, e o Diretor-Geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt.

O projeto, elaborado por Tânia Regina e Jerusa Gabriela Ferreira, advogada da União, visa incluir as pessoas com deficiência curateladas no processo eleitoral por meio da implementação de medidas que viabilizem o exercício da cidadania e o aprimoramento da participação política. O projeto sugere, ainda, a expedição de resolução por parte do TRE-MS em que se determina o alistamento eleitoral da parcela populacional alvo da ação, bem como a revisão da situação das pessoas com deficiência curateladas, a ser efetuada pelos cartórios eleitorais.

Por se tratar de matéria afeta à Corregedoria Regional Eleitoral (CRE-MS), o projeto foi encaminhado à unidade e aguarda parecer da assessoria técnica.

#ParaTodosVerem: Foto com pessoas sorridentes, sendo uma mulher loira, alta, vestindo blusa preta e calça jeans; uma mulher de cabelos pretos, estatura mediana, com vestido estampado preto e branco, um homem calvo usa óculos e veste terno preto; uma mulher de cabelos pretos, alta, veste blusa preta e calça branca e um homem de cabelos brancos, alto, usa terno completo cinza. Estão em uma sala com persiana longa na parede à esquerda, na parede oposta um quadro de pintura não identificável.

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