Na edição 2023 do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), nesta segunda-feira (28), alcançou o primeiro lugar dentre todos os 94 tribunais e conselhos, de seis segmentos do Poder Judiciário (Conselho, Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e Superior), por cumprir 100% dos quesitos exigidos, juntamente com outros cinco Tribunais (TJ-BA, TJ-MA, TRT/24, TRE-BA e TRE-PB).

Ao atender integralmente os requisitos avaliados pelo CNJ pelo segundo ano consecutivo, o TRE-MS obtém mais uma vez o título de Tribunal mais transparente do Brasil. Para alcançar esse resultado a Corte sul-mato-grossense atendeu a todos os 84 itens avaliados pelo CNJ.

Sobre a premiação obtida, o Presidente do TRE-MS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, afirmou que “o reconhecimento pelo CNJ significa que o grau de informação disponibilizado pelo TRE-MS aos cidadãos é integral, e que todas as informações estão disponíveis em sua página na internet, podendo ser consultadas livremente, sem necessidade de qualquer requerimento, o que exterioriza uma demonstração plena de que o direito fundamental de acesso à informação está sendo assegurado a todos. Essa é mais uma formidável conquista do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, fruto do esforço empreendido pelos servidores e magistrados que integram a Justiça Eleitoral sul-mato-grossense para bem atender os cidadãos do nosso Estado e disponibilizar informações precisas e transparentes, as quais permitem de pronto qualquer pessoa fiscalizar a atuação da Justiça Eleitoral e a boa aplicação dos recursos públicos. ”

Para o Diretor-Geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, “toda a dedicação ao projeto indica que a Justiça Eleitoral Guaicuru vem percorrendo o caminho correto na consolidação de uma gestão moderna e transparente, ao disponibilizar para a sociedade essas informações, facilitando o acesso aos dados e informações, por qualquer cidadão, diretamente na página do Tribunal na internet. Esse excelente resultado pelo segundo ano consecutivo deve-se ao comprometimento e competência de cada servidor que participou do processo da transparência, sendo o prêmio obtido motivo de muito orgulho para este Tribunal porque representa o reconhecimento dentro do Poder Judiciário brasileiro do padrão de excelência da nossa Corte. ”

Nos seis anos de existência do prêmio, o TRE teve seu desempenho melhorado a cada ano, tendo inclusive cumprido nos dois últimos certames 100% dos quesitos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme pode ser constatado na Tabela abaixo.

O Ranking

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n° 260, de 11.09.2018, tem como finalidade conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.

Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça, o Ranking é divulgado pelo CNJ, anualmente, como prevê a Resolução CNJ n° 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n° 12.527, de 18.11.2011 - Lei de Acesso à Informação

O Departamento de Gestão Estratégica, unidade do Conselho, coordena, sob a supervisão do Conselheiro-Ouvidor do CNJ, a coleta dos dados enviados pelos tribunais e conselhos para elaboração do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, sendo que todos os órgãos do Poder Judiciário participam da avaliação.

Em 2023 participam do Ranking da Transparência 94 tribunais e conselhos do País, em que são avaliados, dentro dos seis segmentos do Poder Judiciário (Conselho, Eleitoral, Estadual, Federal, Militar e Superior), o grau de informação que os respectivos órgãos disponibilizam aos cidadãos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Portaria n° 57 de 07.03.2023 para divulgar os critérios de avaliação e pontuação a serem utilizados na elaboração da sexta edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário - ano 2023.

O Ranking, realizado anualmente, busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 84 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado 'Serviço de Informações ao Cidadão na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

#ParaTodosVerem:Foto de cinco pessoas recebendo um troféu/prêmio em um palco com um púlpito. São 04 homens de meia idade usam terno e uma mulher de meia idade cabelos ruivos na altura dos ombros, sendo que 03 deles empunham um troféu.