Em nova audiência realizada neste sábado (20), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) redefiniu a distribuição dos horários reservados à veiculação de propaganda gratuita nas emissoras de rádio e TV no Estado. Na ocasião foram elaborados o novo plano de mídia e também o sorteio das sobras provenientes da distribuição das inserções. Os arquivos da reunião podem ser acessados aqui.

Conduzida pelo Juiz Membro do TRE-MS, Dr. Wagner Mansur Saad, o evento contou com a presença do Procurador Regional Eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, representando o Ministério Público Eleitoral, do Diretor-Geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, e da Secretária Judiciária do TRE-MS, Tatiana Quevedo de Souza, além dos representantes de partidos políticos, coligações e federações de Mato Grosso do Sul.

Regras constitucionais

A realização da nova reunião levou em conta a comunicação recebida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto à impropriedade existente no Sistema do Horário Eleitoral, posto que não observada a limitação impeditiva correspondente à cláusula de barreira, segundo a qual os partidos AGIR, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP não poderiam integrar o plano de mídia.

Acesse a Portaria 1/2022 concernente às disposições da propaganda eleitoral em rede e sob inserções.