A Justiça Eleitoral disponibilizou, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TRE-MS, o canal “Denúncias para violência política de gênero”, o qual objetiva combater as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para ascenderem na vida política.

A medida é fruto de uma parceria entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e busca definir rotinas de investigação e apuração do crime eleitoral de violência política contra a mulher (art. 326-B do Código Eleitoral), após aprovação da legislação (Lei nº 14.192/2021), que fixa normas para prevenir e reprimir práticas dessa natureza.

A página disponibilizada encaminha a denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral, instituição que tem por funções apurar e de dar início aos processos criminais de violência política contra as mulheres.