O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por intermédio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), realizará evento on-line no próximo dia 11 de maio (terça-feira) com o tema “Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Proteção de Dados”. A live será realizada pelo canal da Ejud-MS no YouTube a partir das 17h (horário de MS). 

O encontro virtual contará com a exposição do Palestrante Dr. Fernando Tasso (TJSP), do Dr. Oscar Valente (TRF4) e Dr. Renato Liberali (TJMS). A abertura ficará a cargo do Desembargador Alexandre Bastos (TJMS).

A Ejud-MS convida magistrados (as), servidores (as) e colaboradores (as) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e toda comunidade jurídica para participar da live.

Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Com a nova legislação, o usuário terá o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema.