Com a publicação da Portaria TSE nº 328/2021, que autoriza o provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciários no âmbito do TRE-MS, informa-se que a Administração efetuará, inicialmente, o ajustamento da força de trabalho com a realização do Concurso de Remoção Interna, bem como as redistribuições obrigatórias e facultativas previstas na Resolução TSE nº 23.563/2018.

No momento não há deliberação para o aproveitamento de candidatos e candidatas aprovados em concursos públicos vigentes, mesmo que atendidas as condições estabelecidas no Acórdão TCU nº 1.618/2018.

Toda e qualquer decisão em relação ao tema será previamente divulgada em observância à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).