Funcionamento do TRE-MS durante feriado da Semana Santa

Fachada do TRE-MS

Em virtude do feriado de Semana Santa, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) comunica que não haverá expediente nos dias 27, 28 e 29 de março. A determinação consta da Portaria nº24/DG, de 12 de março de 2013 e Portaria nº5/CRE, de 18 de março de 2013, e obedece ao disposto no inciso II do artigo 62 da  Lei nº 5.010/1966, que regulamenta o funcionamento do Poder Judiciário Federal nesse período.

A Secretaria do Tribunal, a Central de Atendimento ao Eleitor, os Postos de Atendimento ao Eleitor de Campo Grande ("Práticos") e os Cartórios Eleitorais do Estado retornarão suas atividades normalmente no dia 01 de abril (segunda-feira).

Também os prazos processuais que se iniciam ou se findam neste período serão prorrogados para o primeiro dia útil após o feriado (01/04).

Alguns serviços são disponíveis on-line, como certidão de quitação eleitoral, certidão de crimes eleitorais e certidão de filiação partidária, além de consultas ao título e à situação eleitoral. 

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