TSE concede liminar que mantém três vereadores no cargo

Processos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, no final da tarde desta quarta-feira (18), liminar que mantém os vereadores Thaís Helena (PT), Paulo Pedra (PDT) e Delei Pinheiro (PSD) no cargo, até o julgamento final do processo.

A decisão, tomada pelo Ministro Henrique Neves da Silva, torna sem efeito a nova totalização do resultado da eleição para vereador, realizada nesta quarta-feira (18), pelo juiz da 54ª Zona Eleitoral, Luiz Antônio Cavassa de Almeida, que considerava eleitos José Eduardo Cury (PT do B), Marcos Alex Azevedo de Melo (PT) e José Chadid.

Assim, com a decisão do TSE, fica suspensa a diplomação dos três novos vereadores, prevista para esta quinta-feira (19).

Decisões - Thaís Helena, Paulo Pedra e Delei Pinheiro haviam sido condenados à cassação dos diplomas e inelegibilidade por oito anos, pelo Pleno do TRE-MS, em julgamento ocorrido no dia 9 de dezembro, que confirmou a decisão de primeira instância da 36ª Zona Eleitoral e entendeu configurada, na conduta dos vereadores, a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, em razão da distribuição de combustível nas eleições municipais de 2012.

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