A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizará, nos dias 29 e 30 de agosto, o Ciclo de Palestras de Direito Constitucional e Eleitoral.

O evento vem ao encontro da missão institucional da EJE/MS, de promover o aprimoramento técnico dos magistrados, bem como a capacitação do quadro de servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), por meio de atualização e estímulo ao estudo, pesquisa, discussão e produção científica do Direito Eleitoral entre seus operantes.

Participarão da edição do Ciclo de Palestras 2013, os magistrados, com e sem jurisdição eleitoral, chefes de cartório eleitoral, além de servidores do Tribunal de Justiça e do TRE/MS.

A programação do evento se inicia com a palestra proferida pela Desembargadora aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Suzana de Camargo Gomes, que tratará da “A Aplicação das Novas Medidas Cautelares Criminais no Processo Penal Eleitoral”.

No segundo dia, pela manhã, Luiz Djalma Pinto, Ex-Procurador Geral do Estado do Ceará, falará sobre a “Iniciativa Popular Legislativa e a Importância da Educação da População como Forma de Controle da Gestão Pública”.

Ainda no período da manhã, “Representações Eleitorais – Artigos 30-A e 41-A da Lei 9.504/97” será o tema da fala do Juiz de Direito no Estado do Mato Grosso, Antônio Veloso Peleja Júnior.

Durante a tarde, Arnaldo Versiani Leite Soares, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral entre 2006 e 2012, abordará “A Constitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 e sua Aplicação ao Processo Eleitoral”.

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