O Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul - DJEMS - é o instrumento oficial de publicação e divulgação dos atos judiciais, administrativos e das comunicações em geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. O DJEMS foi instituído pela Resolução nº 411/2009.

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A Justiça Eleitoral instituiu, em 16.4.2008, o Diário da Justiça Eletrônico na forma prevista pelo art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei n° 11.280/2006, e pela Lei n° 11.419/2006.

O Diário da Justiça Eletrônico substitui a publicação impressa, tornando-se um modelo mais ágil e econômico. As decisões judiciais serão encaminhadas para a edição em papel apenas quando a lei ou determinação judicial o exigir.

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Atenção:

• Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEMS.
• O TRE/MS não está utilizando o Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) para as comunicações processuais.

Normas que regulamentam a matéria:

• Resolução TRE/MS nº 689/2020.