O advogado e juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Dr. Daniel Castro Gomes da Costa, lançou na última semana a 3ª Edição da obra Curso de Direito Processual Eleitoral e a 2ª Edição de seu Compliance e Partidos Políticos, ambas editadas pela Editora Fórum.

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL ELEITORAL

O Curso de Direito Processual Eleitoral entra na sua 3ª edição, revista e atualizada para as Eleições de 2022. É uma das mais vendidas e destacadas obras de direito eleitoral no mercado editorial brasileiro.

O livro tem, ainda pelo prisma formal, virtudes adicionais. Estão à disposição do leitor: (i) farta indicação jurisprudencial, no corpo do texto e em destaque, inclusive com as chamadas visuais “delimitando o tema” e “para sedimentar”; (ii) bibliografia coerente e bem recortada; (iii) os novos (71) enunciados da Súmula do Tribunal Superior Eleitoral e os verbetes sumulares do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria eleitoral, especialmente no momento em que o CPC/2015 dá enorme destaque à força normativa da jurisprudência; (iv) Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral; e (v) Resoluções do TSE para o pleito de 2022.

Quem apresenta o livro é o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca. Para Fonseca: ”Se o desenvolvimento teórico do Direito Eleitoral se mostra em estágio muito incipiente, embora já dotado de valorosas contribuições, a faceta processual se recente ainda mais de evolução. No ponto, chama atenção o desafio imposto pelo novel Código de Processo Civil de efetivação de sua aplicabilidade aos processos eleitorais, sempre observada a compatibilidade sistêmica, não só da já conhecida forma subsidiária, no caso de omissão, mas também supletiva, a título de complementação, notadamente em face de normas antigas, mofadas facilmente identificadas na ambiência da legislação eleitoral. Por isso a obra acerta em cheio não só na escolha de seu objeto principal de ferimento, mas também na forma em que ela o realiza, vale dizer, didática, densa, prática e certeira, ancorada na melhor coleção bibliográfica e constantemente associada à jurisprudência mais atualizada. Isso posto, é bem fácil recomendar vivamente esta obra na certeza de que representará mais uma etapa vitoriosa dentre outras várias que se prosseguirão na carreira acadêmica e profissional do brilhante Daniel.”

O livro ainda é prefaciado pelo Ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e professor da Universidade de Brasília, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o qual aponta que a obra “cerra fileiras com o elogiável compromisso de bem-intencionados doutrinadores com a colmatação de lacunas normativas, ontológicas e axiológicas do próprio Direito Eleitoral. A matéria processual eleitoral, em especial, é ainda mais sequiosa de sistematização científica maior e mais verticalizada. E a obra ora disponibilizada à comunidade jurídica especializada em Direito Eleitoral comunga esforços notáveis para reversão deste quadro por vezes desesperador. Não é favor nem exagero dizer, sem maiores delongas, que a contribuição de Daniel é das mais expressivas dentre as expressivas. Mercê de texto fluido, magnético, muito didático e escorreito, o leitor poderá encontrar, no manual, valioso apoio na decifração de um dos setores do Direito Público que mais crescem não só em importância e sofisticação, mas também em extensão e complexidade.”

COMPLIANCE E PARTIDOS POLÍTICOS

Com a primeira edição esgotada em poucas semanas, a única obra do mercado editorial brasileiro a tratar exclusivamente do compliance nos partidos políticos chega à sua 2ª edição ampliada e atualizada.

O livro apresenta um diagnóstico atual e minucioso da realidade política brasileira, indicando as principais dificuldades encontradas no sistema eleitoral – tanto nos partidos quanto nas candidaturas –, com o exame no contexto legal, jurisprudencial e socioeconômico.

Além disso, questões como a inobservância das novas perspectivas sobre as cotas de gênero, respeito às minorias, candidaturas avulsas, efeitos da mídia e propagação de notícias falsas no cenário eleitoral (fake news), financiamento público, caixa 2, prática de nepotismo na aplicação de recursos de origem pública, são alguns dos tópicos avaliados dentro de um conjunto crítico da ciência político-jurídica.

O livro também é palco de investigação dos modelos adotados em outros países para o combate a fraudes, corrupção e ausência de transparência, tanto nas relações privadas com o poder público quanto, especificadamente, nas eleições e nas atividades partidárias, com o escopo de examinar como o Compliance poderia colaborar no combate aos problemas enfrentados pelo sistema político brasileiro.

O prefácio da obra é do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso, que enaltece a escolha do tema proposto por Daniel: “Como costumo afirmar, nas democracias, política é gênero de primeira necessidade. Se há problemas estruturais nos sistemas político, partidário e eleitoral, as soluções buscadas devem também ser estruturais. Não se pode permitir que o indispensável enfrentamento da corrupção conduza à criminalização da política, tampouco é possível aceitar passivamente que a nobreza da política sirva para encobrir comportamentos inaceitáveis. Integridade, cumprimento das leis e preservação de valores republicanos devem ser, idealmente, comportamentos espontâneos. Autorregulação responsável é, por certo, muito mais desejável que a repressão estatal, mesmo pela via da Justiça Eleitoral. Para superar o descrédito predominante, os partidos políticos precisam se reinventar, mudando práticas internas, aumentando sua identificação com a sociedade e, sobretudo, atraindo novos quadros. Há, na sociedade brasileira, uma imensa demanda por integridade, idealismo e patriotismo. As instituições têm de ser capazes de atendê-la. Deixo o leitor na boa companhia do trabalho de Daniel Castro Gomes da Costa, uma contribuição valiosa para as mudanças de paradigma que estamos precisando concretizar no Brasil.”

O AUTOR

Daniel Castro Gomes da Costa é advogado. Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra (Portugal), com período de pesquisa na Harvard Law School (EUA). Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal). Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. Ex-Vice-Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (2020). Juiz Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (2021/2022). Ex-Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2019/2022). Professor em diversos cursos de pós-graduação em direito eleitoral e administrativo. Autor de diversas obras jurídicas, dentre as principais: Curso de Direito Processual Eleitoral (Fórum), Partidos Políticos e Compliance (Fórum), Democracia, Justiça e Cidadania (Fórum), Direito Eleitoral Comparado (Fórum), Direito Regulatório (Fórum), Segurança Jurídica e as Alterações na Jurisprudência Tributária (Pillares) e Comentários à Minirreforma Eleitoral (Pillares).