PODER JUDICIÁRIO;;;;;;;;
ÓRGÃO:;JUSTIÇA ELEITORAL;;;;;;;
UNIDADE:;Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul;;;;;;;
DATA DE REFERÊNCIA:;MARÇO/2020;;;;;;;
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 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES;;;;;;;;
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h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais;;;;;;;;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA;;QUANTIDADE;;;;;;
;;"AUXÍLIO- 
ALIMENTAÇÃO";"ASSISTÊNCIA 
PRÉ-ESCOLAR";"AUXÍLIO-
TRANSPORTE";"EXAMES 
PERIÓDICOS";ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA;;
CÓDIGO;DESCRIÇÃO;;;;;TITULARES;DEPENDENTES;TOTAL
 14112 ; TRE-MS ; 327 ; 75 ; -   ; -   ; 334 ; 462 ; 796 
TOTAL;; 327 ; 75 ; -   ; -   ; 334 ; 462 ; 796 
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 Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais:;;;;;;;;
BENEFÍCIO;;"VALOR PER
CAPITA (R$ 1,00)";DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO;;;;;
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO;;910,00;Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$884,00);;;;;
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR;;699,00;Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$699,00);;;;;
AUXÍLIO-TRANSPORTE;;0,00;;;;;;
EXAMES PERIÓDICOS;;NÃO SE APLICA;NÃO SE APLICA.;;;;;
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO;;0,00;Utilização do valor per capita definido como base de projeção, conforme orientação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP).;;;;;
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