Pregão 32/2021

Fase Interna

Fase Externa

Aviso

AVISO: Nos termos do inciso III do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela LC nº 147/2014), os Itens 04 e 05 do presente Pregão serão de participação EXCLUSIVA para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Em virtude do valor, o comprasnet não permitiu o lançamento do benefício para as ME/EPPs, porém, conforme cláusulas do Edital, tais itens serão exclusivos para participação de ME/EPP.

Deste modo, empresas que não sejam ME/EPP, não devem lançar propostas para esses itens. Caso haja alguma proposta de empresa que não declare ser ME/EPP, será excluída do certame.