TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 22-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao terceiro quadrimestre de 2025, constante do anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN 2025 A DEZ 2025

Nº 20, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.	DESPESA COM
P ES S OA L				DESPESAS EXECUTADAS					
.
.
.					.(Últimos 12 Meses)					
					.L I Q U I DA DA S				INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)		
		Jan/2025	Fe v / 2 0 2 5	Mar/2025	Abr/2025	Mai/2025	Jun/2025	Jul/2025	Ago/2025	Set/2025	Out/2025	Nov/2025	Dez/2025	T OT A L			
.														( Ú LT I M O S		T OT A L
EXECUTADO (C) = (A) +(B)	
.														12 MESES)			
. .		.	.	.	.	.	.	.	.	.	.	.	.	.(a)	.	.	
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)	12.396.348,46	9.656.067,12	9.568.027,06	8.764.913,31	10.083.431,53	8.851.096,32	9.466.762,43	9.282.961,22	9.588.005,85	9.582.371,85	14.628.911,05	11.186.079,71	123.054.975,91	786.576,58	123.841.552,49	
. Pessoal Ativo	9.838.571,20	7.871.898,56	7.783.858,50	6.969.457,85	8.268.439,21	7.055.640,86	7.671.306,97	7.469.611,25	7.720.607,88	7.769.021,88	11.847.432,77	9.310.073,91	99.575.920,84	776.576,58	100.352.497,42	
. Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas Variáveis	8.818.767,10	6.788.416,85	6.700.284,28	5.887.519,18	7.186.570,30	5.975.351,78	6.592.513,13	6.394.780,96	6.644.433,76	6.659.589,50	9.679.425,76	8.199.639,64	85.527.292,24	731.073,58	86.258.365,82	
. Obrigações
Patronais	1.019.804,10	1.083.481,71	1.083.574,22	1.081.938,67	1.081.868,91	1.080.289,08	1.078.793,84	1.074.830,29	1.076.174,12	1.109.432,38	2.168.007,01	1.110.434,27	14.048.628,60	45.503,00	14.094.131,60	
. Pessoal Inativo e
Pensionistas	2.557.777,26	1.784.168,56	1.784.168,56	1.795.455,46	1.814.992,32	1.795.455,46	1.795.455,46	1.813.349,97	1.867.397,97	1.813.349,97	2.781.478,28	1.876.005,80	23.479.055,07	10.000,00	23.489.055,07	
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas	2.204.406,37	1.543.741,79	1.543.741,79	1.555.028,69	1.574.565,55	1.555.028,69	1.555.028,69	1.572.923,20	1.626.971,20	1.572.923,20	2.415.238,74	1.635.579,03	20.355.176,94	10.000,00	20.365.176,94	
. Pensões	353.370,89	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	366.239,54	240.426,77	3.123.878,13	0,00	3.123.878,13	
. Outras despesas de pessoal - contração terceirizada ou indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)	2.542.872,80	1.769.264,10	1.772.952,71	1.791.583,44	1.812.461,13	1.780.551,00	1.923.303,67	1.799.436,09	1.800.803,29	1.801.747,74	1.632.464,88	1.257.795,41	21.685.236,26	0,00	21.685.236,26	
.	Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
.	Decorrentes de
Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
.	Despesas de
Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	3.688,61	11.032,44	12.373,27	0,00	142.752,67	990,58	2.357,78	3.302,23	1.441,60	2.565,30	180.504,48	0,00	180.504,48	
. .Inativos 	e
Pensionistas 	com
Recursos Vinculados	.2.542.872,80	.1.769.264,10	.1.769.264,10	.1.780.551,00	.1.800.087,86	.1.780.551,00	.1.780.551,00	.1.798.445,51	.1.798.445,51	.1.798.445,51	.1.631.023,28	.1.255.230,11	.21.504.731,78	.0,00	.21.504.731,78	
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)	.9.853.475,66	.7.886.803,02	.7.795.074,35	.6.973.329,87	.8.270.970,40	.7.070.545,32	.7.543.458,76	.7.483.525,13	.7.787.202,56	.7.780.624,11	.12.996.446,17	.9.928.284,30	.101.369.739,65	.786.576,58	.102.156.316,23	
.						.		
.	.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL				.V A LO R				.% SOBRE A RCL		
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)						.1.517.735.496.759,09		.-		
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)						.102.156.316,23			.0,006731%	
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)						.245.387.475,12			.0,016168%	
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)						.233.118.101,36			.0,015360%	
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)						.220.848.727,60			.0,014551%	
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 20 janeiro 2026 e hora de emissão 13h e 36m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 137, de 16 de janeiro de 2026, publicada em 20 de janeiro de 2026; 3)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 4)- Neste quadrimestre ocorre a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-Geral
Em substituição
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal

ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
.	IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
.
. .	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)
.	.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS		DISPONIBILIDADE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (f) = (a-(b+c+d+e))
.	RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
.	EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
.	D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.(h) = (f - g)	
		.Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos	Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d) .	.	Demais Obrigações Financeiras
(e)					
		.De Exercícios Anteriores
(b)	.Do Exercício
(c)								
. .TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	.18.672.325,19	.2.212,14	.107.372,07	.2.062.363,29		.-111,53	.16.500.489,22	.16.500.489,22	.-	.-	
. .Recursos Ordinários	.18.672.325,19	.2.212,14	.107.372,07	.2.062.363,29		.-111,53	.16.500.489,22	.16.500.489,22	.-	.-	
. .000 - Recursos Livres da União	.18.672.325,19	.2.212,14	.107.372,07	.2.062.363,29		.-111,53	.16.500.489,22	.16.500.489,22	.-	.-	
. .TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)	.2.424.185,91	.-	.122,90	. 137.939,77		.1.646.152,27	.639.970,97	.639.970,97	.-	.-	
. .Recursos Vinculados ao RPPS	.-	.-	.-	.-		.-	.-	.-	.-	.-	
. .056 	-	Benefícios 	do 	Regime	Próprio 	de
Previdência Social da União	.-	.-	.-	.-		.-	.-	.-	.-	.-	
. .Outros Recursos Vinculados	.2.424.185,91	.-	.122,90	.137.939,77		.1.646.152,27	.639.970,97	.639.970,97	.-	.	
. .001 - Recursos Livres da Seguridade Social	.-	.-	.-	.-		.-	.-	.-	.-	.-	
. .027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça	.778.033,64	.-	.122,90	.137.939,77		.-	.639.970,97	.639.970,97	.-	.-	
. .050 - Recursos Próprios Livres da UO	.-	.-	.-	.-		.-	.-	.-	.-	.-	
. .052 - Recursos Livres da UO	.-	.-	.-	.-		.-	.-	.-	.-	.-	
. .491 - Recursos Diversos	.1.646.152,27	.-	.-	.-		.1.646.152,27	.-	.-	.-	.-	
. .TOTAL (III)= (I+II)	.21.096.511,10	.2.212,14	.107.494,97	.2.200.303,06		.1.646.040,74	.17.140.460,19	.17.140.460,19	.-	.-	

Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 20 janeiro 2026 e hora de emissão 13h e 36m.
NOTAS: 1)- O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos; 2) Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos; 3) Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 18.580.105,79.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-Geral

Nº 20, quinta-feira, 29 de janeiro de 2026

ISSN 1677-7042

Seção 1

Em substituição
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025
LRF, art. 48 - Anexo VI	R$ 1,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA		.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE		
. .Receita Corrente Líquida			.1.517.735.496.759,09	
. .DESPESA COM PESSOAL	.V A LO R			.% SOBRE A RCL	
. .Despesa Total com Pessoal - DTP		.102.156.316,23		.0,006731	
. .Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)		.245.387.475,12		.0,016168	
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)		. 233.118.101,36		.0,015360	
. .Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)		.220.848.727,60		.0,014551	
. .RESTOS A PAGAR	.RESTOS 	A 	PAGAR 	EMPENHADOS 	E 	NÃO
LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO	.DISP.DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
. .Valor apurado nos Demonstrativos Respectivos	.17.140.460,19	.0,00	
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 20 janeiro 2026 e hora de emissão 13h e 36m.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES
Diretora-Geral
Em substituição
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 71, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 3º quadrimestre de 2025, constituído pelos seguintes demonstrativos: Demonstrativo da Despesa
com Pessoal; Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar; e Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS