TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 29 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao terceiro quadrimestre de 2022, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. P.R. Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Campo Grande, MS, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.
PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN 2022 A DEZ 2022
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.	DESPESA COM PESSOAL							DESPESAS EXECUTADAS						
.
.
.								(Últimos 12 Meses)						
								L I Q U I DA DA S					INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
N ÃO
P R O C ES S A D O S
(b)		
		Jan/22	Fe v / 2 2	Mar/22	Abr/22	Mai/2022	Jun/2022	Jul/2022	Ago/2022	Set/2022	Out/2022	Nov/2022	Dez/2022	T OT A L			
.														( Ú LT I M O S		T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)	
.														12 MESES)			
.														(a)			
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	11.107.445,99	8.189.084,03	8.192.410,25	7.999.340,98	8.041.094,01	8.144.893,40	8.102.753,17	7.616.388,45	8.718.546,61	8.968.215,05	14.724.691,03	9.410.341,63	109.215.204,60	1.913.138,00	111.128.342,60	
. Pessoal Ativo	8.910.611,45	6.724.527,81	6.674.046,09	6.516.935,54	6.508.631,87	6.642.623,67	6.527.867,10	6.118.702,78	7.220.860,94	7.470.529,38	12.471.572,08	7.912.655,96	89.699.564,67	1.913.138,00	91.612.702,67	
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis	7.916.073,98	5.730.894,38	5.668.497,07	5.516.173,51	5.510.857,23	5.638.692,68	5.521.941,05	5.113.096,72	6.216.701,53	6.466.909,73	10.473.873,67	6.965.079,53	76.738.791,08	1.886.553,00	78.625.344,08	
. Obrigações Patronais	994.537,47	993.633,43	1.005.549,02	1.000.762,03	997.774,64	1.003.930,99	1.005.926,05	1.005.606,06	1.004.159,41	1.003.619,65	1.997.698,41	947.576,43	12.960.773,59	26.585,00	12.987.358,59	
. Pessoal Inativo e Pensionistas	2.196.834,54	1.464.556,22	1.518.364,16	1.482.405,44	1.532.462,14	1.502.269,73	1.574.886,07	1.497.685,67	1.497.685,67	1.497.685,67	2.253.118,95	1.497.685,67	19.515.639,93	0,00	19.515.639,93	
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas	1.932.243,32	1.288.162,09	1.293.579,25	1.289.939,86	1.305.220,09	1.309.804,15	1.382.420,49	1.305.220,09	1.305.220,09	1.305.220,09	1.956.172,13	1.305.220,09	16.978.421,74	0,00	16.978.421,74	
. Pensões	264.591,22	176.394,13	224.784,91	192.465,58	227.242,05	192.465,58	192.465,58	192.465,58	192.465,58	192.465,58	296.946,82	192.465,58	2.537.218,19	0,00	2.537.218,19	
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)	2.196.834,54	1.509.065,41	1.530.914,42	1.483.134,31	1.554.611,30	1.564.330,55	1.574.987,72	1.499.515,52	1.497.742,45	1.552.027,47	2.253.239,19	895.996,10	19.112.398,98	0,00	19.112.398,98	
.	Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
.	Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
.	Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior ao
da apuração	0,00	44.509,19	12.550,26	728,87	22.149,16	62.060,82	101,65	1.829,85	56,78	54.341,80	120,24	4.286,16	202.734,78	0,00	202.734,78	
. Inativos 	e	Pensionistas 	com
Recursos Vinculados	2.196.834,54	1.464.556,22	1.518.364,16	1.482.405,44	1.532.462,14	1.502.269,73	1.574.886,07	1.497.685,67	1.497.685,67	1.497.685,67	2.253.118,95	891.709,94	18.909.664,20	0,00	18.909.664,20	
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)	8.910.611,45	6.680.018,62	6.661.495,83	6.516.206,67	6.486.482,71	6.580.562,85	6.527.765,45	6.116.872,93	7.220.804,16	7.416.187,58	12.471.451,84	8.514.345,53	90.102.805,62	1.913.138,00	92.015.943,62	
.										
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL						V A LO R				% SOBRE A RCL		
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)								1.253.427.306.532,63		-		
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)								92.015.943,62			0,007341%	
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)								202.654.126,92			0,016168%	
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)								192.521.420,57			0,015360%	
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)								182.388.714,23			0,014551%	
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 24 janeiro 2023 e hora de emissão 14h
e34m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN nº 968, de 23 de janeiro de 2023; 3)-
Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 4)- Neste quadrimestre ocorre a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
RGF - ANEXO V (LRF, Art.55, inciso III, alínea "a")	R$ 1,00
.	IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
.
.		DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS		DISPONIBILIDADE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(f) = (a-(b+c+d+e))	RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO	EMPENHOS
N ÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA	D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR N ÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(h) = (f - g)	
			Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos	Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)	Demais Obrigações Financeiras
(e)					
			De Exercícios Anteriores
(b)	Do Exercício
(c)							
. TOTAL DE RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I)		8.468.087,45	-	92.986,07	508.943,74	-	7.866.157,64	7.866.157,64	-	-	
. Recursos Ordinários		8.468.087,45	-	92.986,07	508.943,74	-	7.866.157,64	7.866.157,64	-	-	
. 0100 - Recursos Ordinários		8.468.087,45	-	92.986,07	508.943,74	-	7.866.157,64	7.866.157,64	-	-	
. TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)		1.496.511,01	-	6.964,27	63.163,34	556.265,98	870.117,42	869.955,81	-	161,61	
. Recursos Vinculados ao RPPS		-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. 0156 	-	Contribuição 	Plano	Seguridade 
Servidor	Social	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. 0169 - Contribuição Patronal p/Plano de Seguridade
Social Servidor	-	-	-	-	-	-	-	-		
. Recursos de Operações de Créditos	10.054,62	-	6.964,27	-	-	3.090,35	2.928,74	-	161,61	
. 0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Nacional	10.054,62	-	6.964,27	-	-	3.090,35	2.928,74	-	161,61	
. Outros Recursos Vinculados	1.486.456,39	-	-	63.163,34	556.265,98	867.027,07	867.027,07	-		
. 0127 - Custas e Emolumentos Poder Judiciário	930.190,41	-	-	63.163,34	-	867.027,07	867.027,07	-	-	
. 0150 	- 	Recursos 	Não-financeiros 	Diretamente
Arrecadados	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. 0151 - Recursos Livres da Seguridade Social	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. 0190 - Recursos Diversos	556.265,98	-	-	-	556.265,98	-	-	-	-	
. 0350 - Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios
Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. TOTAL (III)= (I+II)	9.964.598,46	-	99.950,34	572.107,08	556.265,98	8.736.275,06	8.736.113,45	-	161,61	

Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 24 janeiro 2023 e hora de emissão 14h e 34m.
NOTAS: 1)- O modelo estabelecido na 12ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos; 2) Os valores
foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos; 3) Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 7.782.620,71.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023013000169
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
LRF, art. 48 - Anexo VI	R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA			VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE			
. Receita Corrente Líquida					1.253.427.306.532,63	
. DESPESA COM PESSOAL	V A LO R				% SOBRE A RCL		
. Despesa Total com Pessoal - DTP			92.015.943,62			0,007341	
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)			202.654.126,92			0,016168	
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)			192.521.420,57			0,015360	
. Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)			182.388.714,23			0,014551	
. RESTOS A PAGAR	RESTOS	A
EXERCÍCIO	PAGAR	EMPENHADOS 	E	NÃO	LIQUIDADOS	NO	DISP.DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)			
. Valor apurado nos Demonstrativos Respectivos						8.736.113,45			161,61	
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 24 janeiro 2023 e hora de emissão 14h e 34m.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal