Seção 1			ISSN 1677-7042	Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2020	
											
			ANEXO IV								
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO											
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO										
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL											
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR									
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL										
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019											
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")										R$1,00	
	IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE		OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS			DISPONIBILIDADE DE	RESTOS A PAGAR	EMPENHOS NÃO	DISPONIBILIDADE DE	
		CAIXA BRUTA (a)						CAIXA LíQUIDA	EMPENHADOS E	LIQUIDADOS	CAIXA LíQUIDA	
								(ANTES DA	NÃO LIQUIDADOS	CANCELADOS (NÃO	(APÓS A INSCRIÇÃO	
								INSCRIÇÃO EM	DO EXERCÍCIO (g)	INSCRITOS POR	EM RESTOS A	
								RESTOS A PAGAR		INSUFICIÊNCIA	PAGAR	
								NÃO PROCESSADOS		FINANCEIRA)		
								DO EXERCÍCIO)1				
			Restos a Pagar Liquidados e Não	Restos a Pagar	Demais					
			Pagos		Empenhados e	Obrigações					
					Não Liquidados	Financeiras					
					de Exercícios							
					Anteriores (d)							
			De Exercícios	Do Exercício		(e)				NÃO PROCESSADOS	
			Anteriores (b)	(c)							DO EXERCÍCIO) (h)	
											= (f-g)	
								(f)=(a-(b+c+d+e))				
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	7.944.136,57	187.992,37	88.465,94	1.887.913,75	7.904,40		5.771.860,11	5.771.860,11	-	-	
Recursos Ordinários		7.944.136,57	187.992,37	88.465,94	1.887.913,75	7.904,40		5.771.860,11	5.771.860,11	-	-	
0100	- Recursos Ordinários	7.944.136,57	187.992,37	88.465,94	1.887.913,75	7.904,40		5.771.860,11	5.771.860,11	-	-	
0300	- Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	397.578,46	-	-	-	392.087,45		5.491,01	-	-	5.491,01	
Recursos Vinculados	ao RPPS	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
0156	- Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
0169	- Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
Recursos de Operações de Crédito	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
0188	- Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
Outros Recursos Vinculados	397.578,46	-	-	-	392.087,45		5.491,01	-	-	5.491,01	
0127	- Custas e Emolumentos - Poder Judiciário	5.491,01	-	-	-	-		5.491,01	-	-	5.491,01	
0150	- Recursos Não-financeiros Diretamente Arrecadados	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
0153	- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
0174	- Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
0190	- Recursos Diversos	392.087,45	-	-	-	392.087,45		-	-	-	-	
0327	- Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
0350	- Recursos Não-fin. Diret. Arrec. - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-		-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I+II)		8.341.715,03	187.992,37	88.465,94	1.887.913,75	399.991,85		5.777.351,12	5.771.860,11	-	5.491,01	

FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 21/janeiro/2020 às 16h e 20m.

Notas:
1.	O modelo estabelecido na 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2.	Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3.	Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado no montante de R$ 6.403.559,78.

MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral

TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento

Em substituição

DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Controle Interno e Auditoria

Des. GILBERTO GIRALDELLI
Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

O DESEMBARGADOR JOÃO MARIA LÓS, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e	parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:	
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo da Despesa com Pessoal (item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário) desta Corte, relativo ao	
terceiro quadrimestre de 2019, constante dos anexos a esta Portaria.													
Art. 2º	Esta portaria	entra em	vigor na	data de sua	publicação.											
																			DES. JOÃO MARIA LÓS		
													ANEXO I										
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO																		
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL													
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL																		
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL														
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL														
JANEIRO A DEZEMBRO 2019																		
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00													
																						
DESPESA COM PESSOAL													DESPESAS EXECUTADAS							
													(Últimos 12 Meses)								
													LIQUIDADAS								INSCRITAS EM		
																					RESTOS A		
																					PAGAR NÃO		
																					PROCESSADOS1		
																					(b)		
		Jan/19		Fev/19		Mar/19		Abr/19		Mai/19		Jun/19	Jul/19	Ago/19		Set/19	Out/19	Nov/19	Dez/19	TOTAL			
																				(ÚLTIMOS		TOTAL	
																						EXECUTADO	
																						(C) = (A)	
																						+(B)	
																				12 MESES)			
																				(a)			
DESPESA BRUTA COM		10.540.110,96		7.171.836,53		8.463.703,00		7.651.035,98		7.610.008,12		7.741.535,29	7.557.259,47	7.472.635,24		7.542.963,17	7.077.381,89	11.983.820,98	8.300.899,05	99.113.189,68	810.737,73	99.923.927,41	
PESSOAL (I)																							
Pessoal Ativo		8.493.087,76		5.791.656,78		7.000.707,99		6.257.242,41		6.203.040,09		6.317.517,18	6.132.734,65	6.013.912,63		6.075.982,17	5.494.882,73	9.785.211,33	6.844.127,67	80.410.103,39	764.874,90	81.174.978,29	
Vencimentos, Vantagens e		7.632.094,00		4.930.631,48		6.140.034,29		5.395.044,46		5.343.655,36		5.491.435,96	5.334.469,10	5.354.201,95		5.376.485,57	4.722.197,61	8.239.484,03	6.085.480,01	70.045.213,82	764.874,90	70.810.088,72	
Outras Despesas Variáveis																							
Obrigações Patronais		860.993,76		861.025,30		860.673,70		862.197,95		859.384,73		826.081,22	798.265,55	659.710,68		699.496,60	772.685,12	1.545.727,30	758.647,66	10.364.889,57	-	10.364.889,57	
Benefícios Previdenciários		-		-		-		-		-		-	-	-		-	-	-	-	-	-	-	
Pessoal Inativo e		2.047.023,20		1.380.179,75		1.462.995,01		1.393.793,57		1.406.968,03		1.424.018,11	1.424.524,82	1.458.722,61		1.466.981,00	1.582.499,16	2.198.609,65	1.456.771,38	18.703.086,29	45.862,83	18.748.949,12	
Pensionistas																							
																							
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico							63				Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,	
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020012900063								que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.	

																Seção 1						ISSN 1677-7042		Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2020		
																																					
	Aposentadorias,	Reserva e		1.867.433,13		1.260.453,04		1.303.434,82		1.260.453,04		1.273.627,50		1.276.162,11		1.276.668,82		1.310.866,61		1.319.125,00		1.434.643,16		1.966.389,88		1.308.915,38		16.858.172,49		45.862,83		16.904.035,32			
																																			
	Reformas																																									
	Pensões								179.590,07		119.726,71		159.560,19		133.340,53		133.340,53		147.856,00		147.856,00		147.856,00		147.856,00		147.856,00		232.219,77		147.856,00		1.844.913,80		-		1.844.913,80			
	Outros	Benefícios			-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-			
	Previdenciários																																						
	Outras despesas	de	pessoal		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-			
	decorrentes de	contratos																																			
	de terceirização (§ 1º do																																			
	art. 18	da		LRF)																																					
	DESPESAS		NÃO				2.047.023,20		1.380.179,75		1.557.231,31		1.405.142,10		1.406.968,03		1.424.018,11		1.452.624,73		1.476.441,75		1.473.824,93		1.595.807,53		234.530,51		411.536,99		15.865.328,94		777.257,73		16.642.586,67			
	COMPUTADAS (II) (§ 1º do																																			
	art. 19	da		LRF)																																					
	Indenizações	por			-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-			
	Demissão		e Incentivos à																																			
	Demissão		Voluntária																																				
	Decorrentes	de Decisão		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-			
	Judicial	de	período	anterior																																			
	ao da apuração																																					
	Despesas	de	Exercícios		-		-		94.236,30		11.348,53		-		-		28.099,91		17.719,14		6.843,93		13.308,37		2.310,74		11.450,73		185.317,65		731.394,90		916.712,55			
	Anteriores		de	período																																			
	anterior	ao	da	apuração																																			
	Inativos	e		Pensionistas  com		2.047.023,20		1.380.179,75		1.462.995,01		1.393.793,57		1.406.968,03		1.424.018,11		1.424.524,82		1.458.722,61		1.466.981,00		1.582.499,16		232.219,77		400.086,26				45.862,83		15.725.874,12			
	Recursos	Vinculados																													15.680.011,29							
	DESPESA			LÍQUIDA	COM		8.493.087,76		5.791.656,78		6.906.471,69		6.245.893,88		6.203.040,09		6.317.517,18		6.104.634,74		5.996.193,49		6.069.138,24		5.481.574,36				7.889.362,06				33.480,00		83.281.340,74			
	PESSOAL	(III) =	(I -	II)																							11.749.290,47					83.247.860,74							
																																		
								APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL											VALOR										% SOBRE A RCL					
	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)																			905.658.589.594,26					-					
	DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - (III C)																			83.281.340,74						0,009196%			
	LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)																	146.426.880,77						0,016168%			
	LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)																139.105.536,73						0,015360%			
	LIMITE DE		ALERTA (VII) = (0,90	x V) (inciso II	do §1º do art.	59 da LRF)																131.784.192,69						0,014551%			

Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SAC/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 23/jan/2020 e hora de emissão 14h e 27m.

NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN nº 28, de 21 de janeiro de 2020.

LUÍS MACIEL MALVES DA SILVA

Secretário de Administração e Finanças

Em substituição

												ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA		
												Coordenadora de Controle		Interno e Auditoria		
													HARDY WALDSCHMIDT			
													Diretor-Geral			
													Des. JOÃO MARIA LÓS			
													Presidente da	Tribunal			
									ANEXO II								
									UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO						
								TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL						
									RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL						
								DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A						
											PAGAR							
									ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL						
									JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019						
RGF - ANEXO V (LRF, Art.55, inciso III, alínea "a" e "b")											R$	1,00	
	IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA				OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS		DISPONIBILIDADE CAIXA LÍQUIDA	RESTOS A PAGAR		EMPENHOS NÃO	DISPONIBILIDADE	
				BRUTA								(ANTES DA INSCRIÇÃO EM	EMPENHADOS E NÃO		LIQUIDADOS	DE CAIXA LÍQUIDA	
				(a)								RESTOS A PAGAR NÃO	LIQUIDADOS DO		CANCELADOS			
												PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	EXERCÍCIO					
												(f) = (a-(b+c+d+e))						
					Restos  a	Pagar	Liquidados  e	Restos a Pagar		Demais Obrigações				(NÃO INSCRITOS	(APÓS A		
						Não Pagos	Empenhados e Não		Financeiras				POR	INSCRIÇÃO EM	
									Líquidados de		(e)				INSUFICIÊNCIA	RESTOS A PAGAR	
									Exercícios Anteriores						FINANCEIRA	NÃO PROCESSADOS	
									(d)							DO EXERCÍCIO)	
					De  Exercícios		Do Exercício								(h) = (f -	g)	
					Anteriores		(c)										
					(b)													
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	3.801.020,96		-		2.341,48	408.351,97		-	3.390.327,51	3.390.327,51		-		-	
Recursos	Ordinários		3.801.020,96		-		2.341,48	408.351,97		-	3.390.327,51	3.390.327,51		-		-	
0100 -	Recursos Ordinários	3.801.020,96		-		2.341,48	408.351,97		-	3.390.327,51	3.390.327,51		-		-	
0300   -   Recursos   Ordinários   -   Exercícios	-		-		-	-		-	-	-		-		-	
Anteriores																
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)	467.617,75		-		-	249.744,19		172.010,73	45.862,83	45.862,83		-		-	
Recursos	Vinculados	ao RPPS	45.862,83		-		-	-		-	45.862,83	45.862,83		-		-	
0156  -  Contribuição  Plano  Seguridade  Social	45.862,83		-		-	-		-	45.862,83	45.862,83		-		-	
Servidor																	
0169  -  Contribuição  Patronal  p/Plano  de	-		-		-	-		-	-	-		-			
Seguridade Social Servidor															
Recursos de Operações de Créditos	-		-		-	-		-	-	-		-		-	
0188  -  Remuneração  das  Disponibilidades  do	-		-		-	-		-	-	-		-		-	
Tesouro	Nacional																
Outros	Recursos Vinculados	421.754,92		-		-	249.744,19		172.010,73	-	-		-		-	
0127	-	Custas	e   Emolumentos   Poder	249.744,19		-		-	249.744,19		-	-	-		-		-	
Judiciário																
0150  -  Recursos  Não-financeiros  Diretamente	-		-		-	-		-	-	-		-		-	
Arrecadados																
0153  -  Contribuição  para  financiamento  da	-		-		-	-		-	-	-		-		-	
seguridade social																
																		
		Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico				64			Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,		
		http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020012900064							que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.		

						Seção 1				ISSN 1677-7042	Nº 20, quarta-feira, 29 de janeiro de 2020			
																							
	0174	-  Taxas  pelo  Exercício  do  Poder  de		-		-		-		-		-		-		-		-		-			
																							
	Polícia																					
	0190	- Recursos Diversos		172.010,73		-		-		-		172.010,73		-		-		-		-			
	0327	- Custas e Emolumentos - PJ - Exercícios		-		-		-		-		-		-		-		-		-			
	Anteriores																					
	0350	-  Recursos  Não-fin.  Diret.  Arrec.  -		-		-		-		-		-		-		-		-		-			
	Exercícios Anteriores																					
	TOTAL (III)= (I+II)		4.268.638,71		-		2.341,48		658.096,16		172.010,73		3.436.190,34		3.436.190,34		-		-			

Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SAC/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 23/jan/2020 e hora de emissão 14h e 27m.

NOTAS: 1)- O modelo estabelecido na 9ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos; 2) Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos; 3) Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado no montante de R$ 2.489.294,36.

LUÍS MACIEL MALVES DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças

Em substituição

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria

HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral

Des. JOÃO MARIA LÓS
Presidente da Tribunal

				ANEXO III									
				UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO									
				TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL							
				RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL									
			DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL							
				ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL									
				JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019									
LRF, art. 48 - Anexo VII											R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA							VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida										905.658.589.594,29	
DESPESA COM PESSOAL						VALOR		% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal - DTP							83.281.340,74		0,009196	
Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)					146.426.880,77		0,016168	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)					139.105.536,73		0,015360	
Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)					131.784.192,69		0,014551	
												
RESTOS A PAGAR					RESTOS	A		PAGAR		DISP.DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A	
						EMPENHADOSE		NÃO		INSCRIÇÃO    EM    RP    NÃO	
						LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO		PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor apurado nos Demonstrativos Respectivos						3.436.190,34		-	
Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SAC/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 23/jan/2020 e hora de emissão 14h e 27m.			
								LUÍS MACIEL MALVES DA SILVA	
							Secretário de Administração e Finanças	
									Em substituição	
							ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA	
							Coordenadora de Controle Interno e Auditoria	
								HARDY WALDSCHMIDT	
									Diretor-Geral	
								Des. JOÃO MARIA LÓS	
								Presidente da Tribunal	
				ANEXO IV									
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO												
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL									
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL											
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO - ITEM 9.4			
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL											
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019											
R$ 1,00												
										
								DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)							99.923.927,41	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)						16.642.586,67	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)						83.281.340,74	
				APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL									
										
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)							905.658.589.594,29	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100				0,010440%	
						% DA RCL			VALOR	
LIMITE	LRF, art. 20, incisos I, II e III					0,016214%	146.843.483,72	
MÁXIMO \1													
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente \2:		Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005			0,016198%	146.698.578,34	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente \2:		-					-				
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente \2:		Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013			0,016168%	146.426.880,77	
	Justiça do Trabalho / Ato	Conjunto TST.CSJT/2015	\3					-				
\1 Limite máximo de despesa com pessoal do Órgão fixado segundo critério da LRF (art.20, § 1º), pelo respectivo Ato do	Conselho Nacional de	Justiça ou por Ato próprio do Órgão, se	
for o caso.												
\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça			
\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho.									
								LUÍS MACIEL MALVES DA SILVA	
							Secretário de Administração e Finanças	
									Em substituição	
							ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA	
							Coordenadora de Controle Interno e Auditoria	
								HARDY WALDSCHMIDT	
									Diretor-Geral	
								Des. JOÃO MARIA LÓS	
								Presidente da Tribunal	
										
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico	65		Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,	
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020012900065		que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.