.                     Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)	MAI/24	JUN/24	JUL/24	AGO/24	SET/24	OUT/24	NOV/24	DEZ/24	JAN/25	FEV/25	MAR/25	ABR/25	TOTAL  (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	INSCRITAS   EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (b)	
.                     DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	124.810.937,49	125.283.254,30	123.003.199,97	124.297.735,87	124.053.288,97	132.827.944,36	190.500.489,90	129.912.665,08	182.217.556,49	132.317.372,76	134.738.727,46	140.549.462,34	1.664.512.634,99	2.435.799,49	
.           .Pessoal Ativo	.104.008.271,18	.103.633.365,37	.101.974.065,46	.102.849.302,80	.102.762.469,85	.109.598.911,64	.158.036.768,64	.104.981.690,41	.150.005.686,94	.109.347.902,13	.111.952.580,87	.116.234.594,25	.1.375.385.609,54	.1.662.493,68	
.                     Vencimentos, Vantagens  e Outras Despesas Variáveis	89.387.765,42	89.001.012,34	87.307.881,71	88.091.640,47	88.098.963,38	94.082.545,01	128.868.007,14	90.217.124,43	136.209.580,62	94.699.020,07	97.256.794,90	101.083.610,16	1.184.303.945,65	1.494.730,77	
.           .Obrigações Patronais	.14.620.505,76	.14.632.353,03	.14.666.183,75	.14.757.662,33	.14.663.506,47	.15.516.366,63	.29.168.761,50	.14.764.565,98	.13.796.106,32	.14.648.882,06	.14.695.785,97	.15.150.984,09	.191.081.663,89	.167.762,91	
.           .Pessoal Inativo e Pensionistas	.20.802.666,31	.21.649.888,93	.21.029.134,51	.21.448.433,07	.21.290.819,12	.23.229.032,72	.32.463.721,26	.24.930.974,67	.32.211.869,55	.22.969.470,63	.22.786.146,59	.24.314.868,09	.289.127.025,45	.773.305,81	
.                     Aposentadorias, Reserva e Reformas	17.390.478,80	18.161.993,89	17.574.477,61	18.045.951,28	17.747.784,84	19.367.135,52	27.068.896,44	19.896.696,39	26.996.844,71	19.263.383,85	19.171.758,84	20.596.407,39	241.281.809,56	36.751,51	
.               .Pensões	.3.412.187,51	.3.487.895,04	.3.454.656,90	.3.402.481,79	.3.543.034,28	.3.861.897,20	.5.394.824,82	.5.034.278,28	.5.215.024,84	.3.706.086,78	.3.614.387,75	.3.718.460,70	.47.845.215,89	.736.554,30	
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização	ou	de contratação
de forma indireta
(§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
.                     Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
.                          DESPESAS
NÃO COMPUTADAS
(§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	20.910.344,77	21.141.321,34	20.779.444,56	20.848.084,81	20.739.209,67	29.306.870,47	22.168.957,94	11.035.783,67	30.831.750,17	21.844.818,71	21.975.175,56	28.466.442,85	270.048.204,52	880.821,75	
.                     Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária	26.187,54	36.657,44	101.845,98	72.074,21	15.763,34	22.007,20	55.783,28	144.710,78	115.339,49	132.920,40	47.719,48	145.244,07	916.253,21	0,00	
.                     Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	9.599,96	9.599,96	9.599,96	9.599,96	9.599,96	10.156,20	290.392,50	99.104,69	0,00	0,00	0,00	0,00	447.653,19	0,00	
.                     Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	1.011.369,24	441.396,42	657.069,82	361.453,70	472.531,16	7.746.585,96	223.906,94	6.349.948,27	43.820,56	171.619,74	483.958,24	5.420.197,69	23.383.857,74	844.070,24	
.                    Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	19.863.188,03	20.653.667,52	20.010.928,80	20.404.956,94	20.241.315,21	21.528.121,11	21.598.875,22	4.442.019,93	30.672.590,12	21.540.278,57	21.443.497,84	22.901.001,09	245.300.440,38	36.751,51	
.                    DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)	103.900.592,72	104.141.932,96	102.223.755,41	103.449.651,06	103.314.079,30	103.521.073,89	168.331.531,96	118.876.881,41	151.385.806,32	110.472.554,05	112.763.551,90	112.083.019,49	1.394.464.430,47	1.554.977,74	

.	Apuração do Cumprimento do Limite Legal
.           .	.DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal	
	.Valor	.% sobre a RCL	
.           .Apuração do Cumprimento do Limite Legal	.	.	
.           .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)	.1.486.166.038.812,49	.	
.           .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)	.1.396.019.408,21	.0,093934	
.           .LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF)	.3.400.778.884,95	.0,228829	
.           .LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	.3.230.739.940,70	.0,217388	
.           .LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)	.3.060.700.996,46	.0,205946	

.	Notas Explicativas
.           .	.Valores	
	.30/04/2025	
.	Notas Explicativas	FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 26/05/2025, hora de emissão 14:00 h. NOTA:
1) Republicação para fazer constar destaques concedidos no valor de R$ 1.244.461,90 ao STJ - sem impacto na Despesa Líquida com Pessoal, referentes às Parcelas Autônomas de Equivalência (PAE), empenhadas no elemento 92 (Despesas de Exercícios Anteriores), pagas em outubro de 2024 aos magistrados oriundos desta Justiça Federal da 5ª Região.	

Assinaturas:

Des. FRANCISCO ROBERTO MACHADO
Presidente do Tribunal
SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO
Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças
SÍDIA MARIA PORTO LIMA
Diretor da Diretoria de Auditoria Interna
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 186-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no artigo 54, III e parágrafo único e no artigo 55, § 2º da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2025, constante do anexo desta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SET 2024 A AGO 2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00

ANEXO I

.	DESPESA COM	DESPESAS EXECUTADAS	
PESSOAL		
	.(Últimos 12 Meses)	

.	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)

.	

TOTAL EXECUTADO (C) =
(A) +(B)

.	

.	

.	Set/2024	

.	Out/2024	

.	Nov/2024	

.	Dez/2024	

.	Jan/2025	

.	Fev/2025	

.	Mar/2025	

.	Abr/2025	

.	Maio/2025	Junho/2025

.	

.	Julho/2025	

.	Ago/2025	TOTAL (ÚLTIMOS

12 MESES)
.(a)			

.																											

.																											
.           .																											
.          DESPESA BRUTA	8.872.279,47	10.821.895,17	15.812.031,66	12.420.531,99	12.396.348,46	9.656.067,12	9.568.027,06	8.764.913,31	10.083.431,53	8.851.096,32	9.466.762,43	9.282.961,22	125.996.345,74	1.603.741,18	127.600.086,92	
COM PESSOAL (I)																
.           Pessoal Ativo	7.175.373,18	9.045.148,92	13.228.635,6	10.497.073,31	9.838.571,20	7.871.898,56	7.783.858,50	6.969.457,85	8.268.439,21	7.055.640,86	7.671.306,97	7.469.611,25	102.875.015,41	1.603.741,18	104.478.756,59	
.          Vencimentos,	6.145.336,3	8.013.180,74	11.191.970,26	9.341.156,94	8.818.767,10	6.788.416,85	6.700.284,28	5.887.519,18	7.186.570,30	5.975.351,78	6.592.513,13	6.394.780,96	89.035.847,82	1.593.782,67	90.629.630,49	
Vantagens e Outras																
Despesas Variáveis																
.          Obrigações	1.030.036,88	1.0319.68,18	2.036.665,34	1.155.916,37	1.019.804,10	1.083.481,71	1.083.574,22	1.081.938,67	1.081.868,91	1.080.289,08	1.078.793,84	1.074.830,29	13.839.167,59	9.958,51	13.849.126,10	
Patronais																
.           Pessoal Inativo e	1.696.906,29	1.776.746,25	2.583.396,06	1.923.458,68	2.557.777,26	1.784.168,56	1.784.168,56	1.795.455,46	1.814.992,32	1.795.455,46	1.795.455,46	1.813.349,97	23.121.330,33	0,00	23.121.330,33	
Pensionistas																
.          Aposentadorias,	1.467.678,35	1.547.518,31	2.235.297,76	1.666.881,74	2.204.406,37	1.543.741,79	1.543.741,79	1.555.028,69	1.574.565,55	1.555.028,69	1.555.028,69	1.572.923,20	20.021.840,93	0,00	20.021.840,93	
Reserva e Reformas																
.           Pensões	229.227,94	229.227,94	348.098,3	256.576,94	353.370,89	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	240.426,77	3.099.489,40	0,00	3.099.489,40	

.           Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.           Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
.          DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.                                    Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
.                                     Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
.                                     Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
.                    Inativos	e
Pensionistas	com Recursos Vinculados	0,00

0,00

1.682.680,40

0,00

0,00

0,00

1.682.680,40	0,00

0,00

1.686.186,54

0,00

0,00

3.506,14

1.682.680,40	0,00

0,00

1.803.297,44

0,00

0,00

1.746,68

1.801.550,76	0,00

0,00

2.591.675,71

0,00

0,00

1.450.820,12

1.140.855,59	0,00

0,00

2.542.872,80

0,00

0,00

0,00

2.542.872,80	0,00

0,00

1.769.264,10

0,00

0,00

0,00

1.769.264,10	0,00

0,00

1.769.264,10

0,00

0,00

0,00

1.769.264,10	0,00

0,00

1.780.551,00

0,00

0,00

0,00

1.780.551,00	0,00

0,00

1.812.461,13

0,00

0,00

12.373,27

1.800.087,86	0,00

0,00

1.780.551,00

0,00

0,00

0,00

1.780.551,00	0,00

0,00

1.891.525,92

0,00

0,00

110.974,92

1.780.551,00	0,00

0,00

1.799.436,09

0,00

0,00

990,58

1.798.445,51	0,00

0,00

22.909.766,23

0,00

0,00

1.580.411,71

21.329.354,52	0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00	0,00

0,00

22.909.766,23

0,00

0,00

1.580.411,71

21.329.354,52	
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	7.189.599,07	9.135.708,63	14.008.734,22	9.828.856,28	9.853.475,66	7.886.803,02	7.798.762,96	6.984.362,31	8.270.970,40	7.070.545,32	7.575.236,51	7.483.525,13	103.086.579,51	1.603.741,18	104.690.320,69	
.	.	
.	.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	.VALOR	.% SOBRE A RCL	
.                    RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)	1.518.925.094.175,61	-	
.                    DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)	104.690.320,69	0,006892%	
.           .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	.245.579.809,23	.0,016168%	
.           .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	.233.300.818,76	.0,015360%	
.           .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	.221.021.828,30	.0,014551%	
Fonte: Sistema Siafi-Tesouro Gerencial e Secretaria de Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 10 de setembro 2025 e hora de emissão 15h e 38m. NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 3.688,61 que foram pagos em MAR/2025, R$ 11.032,44 que foram pagos em ABRIL/2025 e R$ 31.777,75 que foram pagos em JUL/2025 e que se referem ao período de apuração em questão.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
MARCOS RAFAEL COELHO
Diretor-Geral Em substituição
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA  PR  Nº  71,  DE  25  DE  SETEMBRO  DE  2025

Relatório de Gestão Fiscal, 2º Quadrimestre de 2024, período de Setembro de 2023 a Agosto de  2024.

O  PRESIDENTE  DO  TRIBUNAL  REGIONAL  ELEITORAL  DO  RIO  DE  JANEIRO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  e  tendo  em  vista  o  disposto  nos  artigos  48  e  55  da  Lei Complementar  no  101,  de  04  de  maio  de  2000,  e  com  base  na  Portaria  STN/MF  no  1.493/2024,  publicada  no  D.O.U.  de  20  de  setembro  de  2024,  resolve:
Art.  1º  Tornar  público  o  Relatório  de  Gestão  Fiscal  do  2º  quadrimestre  de  2024,  relativo  às  despesas  de  pessoal  executadas  por  esta  Unidade  Gestora  no  período  de setembro  de  2023  a  agosto  de  2024..
Art.  2º  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO

UNIÃO  -  PODER  JUDICIÁRIO
TRIBUNAL  REGIONAL  ELEITORAL  DO  RIO  DE  JANEIRO RELATÓRIO  DE  GESTÃO  FISCAL
DEMONSTRATIVO  DA  DESPESA  COM  PESSOAL ORÇAMENTOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL SETEMBRO  DE  2024  A  AGOSTO  DE  2025

ANEXO

RGF  -  ANEXO  1  (LRF,  art.  55,  inciso  I,  alínea  "a")	R$  1,00

.	DESPESAS EXECUTADAS	
	.(Últimos  12  Meses)	
.           DESPESA  COM  PESSOAL	LIQUIDADAS	Inscritas  Em Restos  a  Pagar	

.	Set/24	Out/24	Nov/24	Dez/24	Jan/25	Fev/25	Mar/25	Abr/25	Mai/25	Jun/25	Jul/25	Ago/25	TOTAL	Não  Proces-	
													(ÚLTIMOS	sados1	
													12  MESES)
(a)	(b)	
.           DESPESA  BRUTA  COM PESSOAL  (I)	42.644.857	45.304.798	72.240.206	53.010.681	57.945.001	44.431.983	44.793.798	43.735.417	43.821.149	41.586.254	45.073.306	43.358.628	577.946.079	9.579.124	
.           Pessoal  Ativo	30.976.624	33.566.252	54.181.257	39.421.165	40.455.295	31.920.559	32.270.410	31.298.503	31.424.601	29.237.492	32.784.833	30.933.656	418.470.648	9.196.834	
.          Vencimentos, Vantagens  e  Outras	25.944.447	28.528.619	44.050.008	33.661.067	35.459.611	26.620.999	26.994.209	26.043.094	26.151.478	23.978.125	27.548.168	25.704.198	350.684.023	8.817.682	
Despesas Variáveis
.          Obrigações  Patronais	
5.032.177	
5.037.633	
10.131.248	
5.760.098	
4.995.684	
5.299.560	
5.276.202	
5.255.409	
5.273.123	
5.259.367	
5.236.665	
5.229.459	
67.786.625	
379.151	
.           Pessoal  Inativo  e
Pensionistas	11.668.234	11.738.545	18.058.949	13.589.517	17.489.707	12.511.424	12.523.388	12.436.914	12.396.547	12.348.763	12.288.473	12.424.971	159.475.431	382.291	
.          Aposentadorias, Reserva  e  Reformas	7.344.213	7.316.296	11.321.998	8.699.517	10.964.202	7.787.594	7.849.487	7.824.583	7.809.395	7.793.101	7.794.994	7.798.698	100.304.078	55.097	
.           Pensões	4.324.021	4.422.249	6.736.951	4.890.000	6.525.504	4.723.831	4.673.900	4.612.331	4.587.152	4.555.662	4.493.478	4.626.273	59.171.353	327.194	
.           Outras  despesas  de pessoal  decorrentes  de	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
contratos de
.           terceirização  ou  de contratação  de  forma indireta  (§  1º  do  art.	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
18  da  LRF)
.           DESPESAS  NÃO	

11.668.234	

11.749.913	

18.485.278	

14.311.430	

17.489.707	

12.521.768	

12.506.819	

12.479.426	

12.437.344	

12.354.489	

12.274.364	

12.423.412	

160.702.184	

968.098	
COMPUTADAS  (II)  (§															
1º  do  art.  19  da  LRF)