TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 192 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2024, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Delegar competência ao servidor João Fernando Neves Preza, titular da Seção de Análise Contábil, para assinatura e outras providências do Relatório de Gestão Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), relativamente ao exercício 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET 2023 A AGO 2024

Nº 188, sexta-feira, 27 de setembro de 2024

ISSN 1677-7042

Seção 1

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.	DESPESA COM
P ES S OA L				DESPESAS EXECUTADAS					
.
.
.					.(Últimos 12 Meses)					
					.L I Q U I DA DA S				INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)		
		Set/2023	Out/2023	Nov/2023	Dez/2023	Jan/2024	Fe v / 2 0 2 4	Mar/2024	Abr/2024	Mai/2024	Jun/2024	Jul/2024	Ago/2024	T OT A L			
.														( Ú LT I M O S		T OT A L
EXECUTADO (C) = (A) +(B)	
.														12 MESES)			
. .		.	.	.	.	.	.	.	.	.	.	.	.	.(a)	.	.	
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)	8.262.838,62	8.361.021,56	12.209.360,14	9.731.273,40	11.923.551,80	8.999.803,82	9.210.510,04	9.021.921,64	9.045.672,79	8.910.498,63	8.796.389,58	8.903.833,25	113.376.675,27	1.925.245,00	115.301.920,27	
. Pessoal Ativo	6.714.896,30	6.816.371,18	9.803.455,55	8.174.420,44	9.529.595,04	7.329.455,81	7.540.162,03	7.350.309,83	7.375.008,83	7.239.834,67	7.125.725,62	7.206.926,96	92.206.162,26	1.665.000,00	93.871.162,26	
. Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas Variáveis	5.781.719,21	5.834.855,25	7.896.781,16	7.190.894,59	8.545.853,94	6.288.849,48	6.497.090,89	6.304.205,09	6.335.535,56	6.201.595,43	6.088.286,79	6.175.957,75	79.141.625,14	1.498.500,00	80.640.125,14	
. Obrigações
Patronais	933.177,09	981.515,93	1.906.674,39	983.525,85	983.741,10	1.040.606,33	1.043.071,14	1.046.104,74	1.039.473,27	1.038.239,24	1.037.438,83	1.030.969,21	13.064.537,12	166.500,00	13.231.037,12	
. Pessoal Inativo e
Pensionistas	1.547.942,32	1.544.650,38	2.405.904,59	1.556.852,96	2.393.956,76	1.670.348,01	1.670.348,01	1.671.611,81	1.670.663,96	1.670.663,96	1.670.663,96	1.696.906,29	21.170.513,01	260.245,00	21.430.758,01	
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas	1.324.004,86	1.324.004,86	2.067.940,19	1.336.207,44	2.056.093,76	1.441.120,07	1.441.120,07	1.442.383,87	1.441.436,02	1.441.436,02	1.441.436,02	1.467.678,35	18.224.861,53	260.245,00	18.485.106,53	
. Pensões	223.937,46	220.645,52	337.964,40	220.645,52	337.863,00	229.227,94	229.227,94	229.227,94	229.227,94	229.227,94	229.227,94	229.227,94	2.945.651,48	0,00	2.945.651,48	
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)	1.537.271,09	1.531.238,04	1.713.401,10	1.564.948,92	2.380.046,82	1.658.285,50	1.664.819,33	1.786.196,06	1.798.815,30	1.656.438,07	1.656.438,07	1.682.680,40	20.630.578,70	251.750,89	20.882.329,59	
.	Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
.	Decorrentes de
Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
.	Despesas de
Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	2.741,11	0,00	0,00	21.508,30	0,00	1.847,43	8.381,26	129.757,99	142.377,23	0,00	0,00	0,00	306.613,32	0,00	306.613,32	
. .Inativos 	e
Pensionistas 	com
Recursos Vinculados	.1.534.529,98	.1.531.238,04	.1.713.401,10	.1.543.440,62	.2.380.046,82	.1.656.438,07	.1.656.438,07	.1.656.438,07	.1.656.438,07	.1.656.438,07	.1.656.438,07	.1.682.680,40	.20.323.965,38	.251.750,89	.20.575.716,27	
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)	.6.725.567,53	.6.829.783,52	.10.495.959,04	.8.166.324,48	.9.543.504,98	.7.341.518,32	.7.545.690,71	.7.235.725,58	.7.246.857,49	.7.254.060,56	.7.139.951,51	.7.221.152,85	.92.746.096,57	.1.673.494,11	.94.419.590,68	
.						.		
.	.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL				.V A LO R				.% SOBRE A RCL		
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)						.1.342.418.403.457,81		.-		
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)						.94.419.590,68			.0,007034%	
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)						.217.042.207,47			.0,016168%	
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)						.206.190.097,10			.0,015360%	
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)						.195.337.986,72			.0,014551%	
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 12 de Setembro 2024 e hora de emissão 14h
e 55m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de setembro de 2024,
publicada em 20 de setembro de 2024; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 26.139,33 que foram pagos em ABRIL 2024 e R$ 16.690,25 que foram pagos em MAIO/2024, e se referem ao período de apuração em questão.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente