TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 303 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2022, constante do anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET 2021 A AGO 2022

Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022

ISSN 1677-7042

Seção 1

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.	DESPESA COM
P ES S OA L				DESPESAS EXECUTADAS					
.
.
.					(Últimos 12 Meses)					
					L I Q U I DA DA S				INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)		
		Set/2021	Out/2021	Nov/2021	Dez/2021	Jan/2022	Fe v / 2 0 2 2	Mar/2022	Abr/2022	Mai/2022	Jun/2022	Jul/2022	Ago/2022	T OT A L			
.														( Ú LT I M O S		T OT A L
EXECUTADO (C) = (A) +(B)	
.														12 MESES)			
.														(a)			
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)	7.950.645,06	7.879.450,47	12.049.670,34	8.868.430,85	11.107.445,99	8.189.084,03	8.192.410,25	7.999.340,98	8.041.094,01	8.144.893,40	8.102.753,17	7.616.388,45	104.141.607,00	278.213,62	104.419.820,62	
. Pessoal Ativo	6.495.963,53	6.422.577,48	9.862.960,43	7.396.823,84	8.910.611,45	6.724.527,81	6.674.046,09	6.516.935,54	6.508.631,87	6.642.623,67	6.527.867,10	6.118.702,78	84.802.271,59	265.000,00	85.067.271,59	
. Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas Variáveis	5.507.289,69	5.437.368,29	7.895.121,35	6.392.545,99	7.916.073,98	5.730.894,38	5.668.497,07	5.516.173,51	5.510.857,23	5.638.692,68	5.521.941,05	5.113.096,72	71.848.551,94	265.000,00	72.113.551,94	
. Obrigações
Patronais	988.673,84	985.209,19	1.967.839,08	1.004.277,85	994.537,47	993.633,43	1.005.549,02	1.000.762,03	997.774,64	1.003.930,99	1.005.926,05	1.005.606,06	12.953.719,65	-	12.953.719,65	
. Pessoal Inativo e
Pensionistas	1.454.681,53	1.456.872,99	2.186.709,91	1.471.607,01	2.196.834,54	1.464.556,22	1.518.364,16	1.482.405,44	1.532.462,14	1.502.269,73	1.574.886,07	1.497.685,67	19.339.335,41	13.213,62	19.352.549,03	
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas	1.278.287,40	1.280.478,86	1.932.212,22	1.293.257,94	1.932.243,32	1.288.162,09	1.293.579,25	1.289.939,86	1.305.220,09	1.309.804,15	1.382.420,49	1.305.220,09	16.890.825,76	13.213,62	16.904.039,38	
. Pensões	176.394,13	176.394,13	254.497,69	178.349,07	264.591,22	176.394,13	224.784,91	192.465,58	227.242,05	192.465,58	192.465,58	192.465,58	2.448.509,65	-	2.448.509,65	
. Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente	-	-	-	-					-							
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)	1.454.681,53	1.457.923,30	2.215.787,04	1.481.214,34	2.196.834,54	1.469.956,36	1.530.914,42	1.483.134,31	1.554.611,30	1.531.793,56	1.574.987,72	1.499.515,52	19.451.353,94	13.213,62	19.464.567,56	
.	Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.	Decorrentes de
Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
.	Despesas de
Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	1.050,31	29.077,13	9.607,33	-	5.400,14	12.550,26	728,87	22.149,16	29.523,83	101,65	1.829,85	112.018,53	-	112.018,53	
. Inativos 	e
Pensionistas 	com
Recursos Vinculados	1.454.681,53	1.456.872,99	2.186.709,91	1.471.607,01	2.196.834,54	1.464.556,22	1.518.364,16	1.482.405,44	1.532.462,14	1.502.269,73	1.574.886,07	1.497.685,67	19.339.335,41	13.213,62	19.352.549,03	
. DESPESA 	LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)	6.495.963,53	6.421.527,17	9.833.883,30	7.387.216,51	8.910.611,45	6.719.127,67	6.661.495,83	6.516.206,67	6.486.482,71	6.613.099,84	6.527.765,45	6.116.872,93	84.690.253,06	265.000,00	84.955.253,06	
.								
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL				V A LO R				% SOBRE A RCL		
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)						1.247.128.736.919,68		-		
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)						84.955.253,06			0,006812%	
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)						201.635.774,19			0,016168%	
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)						191.553.985,48			0,015360%	
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)						181.472.196,77			0,014551%	
Fonte: Sistema Siafi-Tesouro Gerencial e Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 15 set 2022 e hora de emissão 12h
e48m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN nº 1.599, de 20 de setembro de 2022, publicada
em 21/09/2022; 3) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4) Não há,
no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente. Ademais, foram excluídos R$ 656,10 e R$ 38.452,95 que foram pagos em fevereiro/2022 e se referem, respectivamente, aos meses de novembro/2021 e dezembro/2021, bem como R$ 3.726,84, R$ 4.703,52, R$ 10.997,92 e R$ 13.108,71 que foram pagos em junho/2022 e se referem, respectivamente, aos meses de setembro/2021 a dezembro/2021, todas dentro do período de apuração em questão.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal