Seção 1		ISSN 1677-7042	Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2019		
																													
DESPESA  LÍQUIDA  COM  PESSOAL		19.577.817,19		21.890.551,47		36.374.849,39		33.040.160,24		25.775.377,87		20.133.877,43		19.938.028,28		19.892.672,25		20.052.946,32		19.806.390,01		19.533.525,42		19.712.138,82		275.728.334,69			
																											187.112,87		
(III)= (I-II)																													
												
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL				VALOR							% SOBRE A RCL			
														
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)								829.157.292.075,07			-			
														
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb)										275.915.447,56			0,033277			
														
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)										454.411.362,35			0,054804			
														
LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único, art. 22 da LRF)										431.690.794,23			0,052064			
														
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)										408.970.226,11			0,049324			

Fonte: SIAFI E COFIC/SOF/TRE-BA. Emitido em 23/set/2019 às 15h e 00min.

ANEXO II

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO, ITEM 9.4
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2018 A AGOSTO DE 2019

R$ 1,00
				DESPESAS EXECUTADAS	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)			332.463.842,29	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)		56.548.394,73	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)			275.915.447,56	
		APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)			829.157.292.075,07	
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100		0,033277%	
				% DA RCL	VALOR	
LIMITE MÁXIMO	LRF, art. 20, incisos I, II e III			0,054961%	455.713.139,30	
	Resol CNJ 5/2005	Ato decorrente:	Portaria TSE nº478, de 26 de setembro de 2005	0,054906%	455.257.102,79	
	Resol CNJ 26/2006	Ato decorrente:	-	-	-	
	Resol CNJ 177/2013	Ato decorrente:	Portaria TSE nº385, de 22 de agosto de 2013	0,054804%	454.411.362,35	
	Justiça do Trabalho / Ato Conjunto TST.CSJT/2015		-	-	

\1 Limite máximo da despesa com pessoal do órgão fixado segundo o critério da LRF (art. 20, § 1º), pelo respectivo Ato do Conselho Nacional de Justiça ou por Ato próprio do Órgão, se for o caso

\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça \3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho

Des. JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA
Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade

ZÁIDE CHECCUCCI JUNQUEIRA AYRES
Coordenadora de Auditoria Interna
Substituta

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA Nº 268, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

O DESEMBARGADOR DIVONCIR SCHREINER MARAN, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:

Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal e o Demonstrativo da Despesa com Pessoal (item 9.4 do Acórdão 553/2017-TCU-Plenário) desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2019, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
P.R. Cumpra-se.

Des. DIVONCIR SCHREINER MARAN

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2018 A AGOSTO 2019
. RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')

	DESPESA COM PESSOAL							DESPESAS EXECUTADAS							
									(Últimos 12 Meses)							
									LIQUIDADAS								INSCRITAS EM	
			Set/18	Out/18	Nov/18	Dez/18	Jan/19	Fev/19	Mar/19		Abr/19		Mai/19	Jun/19	Jul/19	Ago/19	TOTAL	RESTOS A PAGAR	
																	(ÚLTIMOS	NÃO	
																	12 MESES)	PROCESSADOS1	
																	(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	6.997.900,49	7.772.890,54	10.474.837,27	12.630.781,54	10.540.110,96	7.171.836,53	8.463.703,00		7.651.035,98		7.610.008,12	7.741.535,29	7.557.259,47	7.472.635,24	102.084.534,43	708.000,00	
Pessoal Ativo		5.746.341,20	6.518.736,12	8.503.079,56	11.326.641,14	8.493.087,76	5.791.656,78	7.000.707,99		6.257.242,41		6.203.040,09	6.317.517,18	6.132.734,65	6.013.912,63	84.304.697,51	708.000,00	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas	4.960.649,13	5.727.256,01	6.883.122,97	10.513.453,24	7.632.094,00	4.930.631,48	6.140.034,29		5.395.044,46		5.343.655,36	5.491.435,96	5.334.469,10	5.354.201,95	73.706.047,95	708.000,00	
Variáveis																			
Obrigações	Patronais	785.692,07	791.480,11	1.619.956,59	813.187,90	860.993,76	861.025,30	860.673,70		862.197,95		859.384,73	826.081,22	798.265,55	659.710,68	10.598.649,56	-	
Benefícios	Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-		-		-	-	-	-	-	-	
Pessoal Inativo	e Pensionistas	1.251.559,29	1.254.154,42	1.971.757,71	1.304.140,40	2.047.023,20	1.380.179,75	1.462.995,01		1.393.793,57		1.406.968,03	1.424.018,11	1.424.524,82	1.458.722,61	17.779.836,92	-	
Aposentadorias,	Reserva e Reformas	1.132.967,33	1.135.562,46	1.783.244,08	1.185.211,76	1.867.433,13	1.260.453,04	1.303.434,82		1.260.453,04		1.273.627,50	1.276.162,11	1.276.668,82	1.310.866,61	16.066.084,70	-	
Pensões			118.591,96	118.591,96	188.513,63	118.928,64	179.590,07	119.726,71	159.560,19		133.340,53		133.340,53	147.856,00	147.856,00	147.856,00	1.713.752,22	-	
Outros Benefícios Previdenciários	-	-	-	-	-	-	-		-		-	-	-	-	-	-	
Outras despesas de pessoal decorrentes de	-	-	-	-	-	-	-		-		-	-	-	-	-	-	
contratos de terceirização (§ 1º do art. 18																	
da LRF)																			
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do	1.253.101,90	147.979,29	811.940,89	263.868,30	2.047.023,20	1.380,179,75	1.557.231,31		1.405.142,10		1.406.968,03	1.424.018,11	1.452.624,73	1.476.441,75	14.626.519,36	-	
art. 19 da	LRF)																		
Indenizações por Demissão e Incentivos à	--	-	-	-	-	-	-		-		-	-	-	-	-	-	
Demissão Voluntária																	
Decorrentes de Decisão Judicial de	-	-	-	-	-	-	-		-		-	-	-	-	-	-	
período anterior ao da apuração																	
Despesas de Exercícios Anteriores de	1.542,61	-	23,64	407,31	-	-	94.236,30		11.348,53		-	-	28.099,91	17.719,14	153.377,44	-	
período anterior ao da apuração																	
Inativos   e   Pensionistas   com   Recursos	1.251.559,29	147.979,29	811.917,25	263.460,99	2.047.023,20	1.380.179,75	1.462.995,01		1.393.793,57		1.406.968,03	1.424.018,11	1.424.524,82	1.458.722,61	14.473.141,92	-	
Vinculados																			

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico	118	Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,	
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092600118		que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.	

											Seção 1						ISSN 1677-7042		Nº 187, quinta-feira, 26 de setembro de 2019		
																																					
	DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)		5.744.798,59		7.624.911,25		9.662.896,38		12.366.913,24		8.493.087,76		5.791.656,78		6.906.471,69		6.245.893,88		6.203.040,09		6.317.517,18		6.104.634,74		5.996.193,49		87.458.015,07		708.000,00			

	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL										VALOR									% SOBRE A RCL				
	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL																						829.157.292.075,07				-					
	(IV)																																					
	DESPESA TOTAL COM PESSOAL -																								88.166.015,07						0,010633			
	DTP (V) = (III a + III b)																																					
	LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)														134.058.150,98						0,016168			
	LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VII)																								127.355.243,43						0,01536			
	(parágrafo único do art. 22 da LRF)																																					
	LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x																						120.652.335,88						0,014551			
	VII) (inciso II do §1º do art. 59 da																																			
	LRF)																																					
																														SÉRGIO ROBERTO DA SILVA				
																													Secretário de Administração e Finanças		
																											ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA		
																											Coordenadora de Controle Interno e Auditoria		
																														HARDY WALDSCHMIDT				
																																Diretor-Geral				
																													Des. DIVONCIR SCHREINER MARAN		
																														Presidente	do Tribunal				
																																Em exercício				
																		ANEXO II														
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO																																					
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL																											
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL																																			
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO - ITEM 9.4						
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL																											
SETEMBRO 2018 A AGOSTO 2019																																			
R$ 1,00																																					
																																		
																													DESPESAS EXECUTADAS				
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)																						102.792.534,43					
	DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)														14.626.519,36					
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL	(III) = (I - II)																		88.166.015,07					
														APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL														
																													
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)																						829.157.292.075,07					
	% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100										0,010633%						
																											% DA RCL		VALOR				
	LIMITE MÁXIMO \1	LRF, art. 20, incisos	I,	II e	III														0,016214%	134.439.563,34							
		Resol CNJ 5/2005					Ato decorrente \2:		Portaria TSE n°478, de 26 de setembro de 2005		0,016198%	134.306.898,17							
		Resol CNJ	26/2006					Ato decorrente \2:		-																-									
		Resol CNJ 177/2013					Ato decorrente \2:		Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013		0,016168%	134.058.150,98							
		Justiça do	Trabalho	/	Ato	Conjunto TST.CSJT/2015 \3														-									

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça \2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça \3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho.

SÉRGIO ROBERTO DA SILVA

Secretário de Administração e Finanças

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA

Coordenadora de Controle Interno e Auditoria

HARDY WALDSCHMIDT

Diretor-Geral

Des. DIVONCIR SCHREINER MARAN

Presidente do Tribunal

Em exercício

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 226, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao segundo quadrimestre de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art.
55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, , resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2019, constante do Anexo desta Portaria.

Des. ROGÉRIO MEDEIROS

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2018 A AGOSTO/2019

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea															R$ 1,00	
"a")																
								DESPESAS EXECUTADAS						
								(Últimos 12 meses)							
								LIQUIDADAS							INSCRITAS EM	
															RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	SET/2018	OUT/2018	NOV/2018		DEZ/2018	JAN/2019	FEV/2019	MAR/2019	ABR/2019	MAI/2019	JUN/2019	JUL/2019	AGO/2019	TOTAL (ÚLTIMOS	PAGAR NÃO	
														12 MESES) (a)	PROCESSADOS 1 (b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	43.814.643,66	46.119.679,70	74.617.709,14		52.674.419,85	58.857.103,69	44.193.886,17	44.512.491,18	43.981.007,55	44.030.896,49	44.859.774,64	43.985.139,10	44.207.535,91	585.854.287,08	2.412.141,90	
Pessoal Ativo	35.665.878,36	38.130.250,80	62.372.322,77		44.399.197,39	45.991.009,50	35.601.978,49	35.897.053,34	35.333.339,63	35.343.866,79	36.156.419,34	35.207.438,02	35.418.512,36	475.517.266,79	2.377.141,90	
Vencimentos, Vantagens e Outras	30.966.298,01	33.438.969,39	52.717.967,69		39.553.389,06	40.876.096,76	30.485.656,84	30.790.854,33	30.313.625,44	30.311.607,03	31.155.399,62	30.189.917,37	30.419.552,87	411.219.334,41	2.343.131,41	
Despesas Variáveis																
																
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico			119			Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,	
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019092600119							que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.