Seção 1						ISSN 1677-7042				Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022		
																																
	Decorrentes  de  Decisão  Judicial  de		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-		-			
																																
	período anterior ao da apuração																															
	Despesas  de  Exercícios  Anteriores  de		193.915,03		16.027,30		2.355,54		582,37		90,90		-		94,99		13.368,94		-		-		5.881,27		20.194,11		252.510,45		-			
	período anterior ao da apuração																															
																																
	Inativos  e  Pensionistas  com  Recursos		1.509.195,37		1.373.820,09		1.370.633,14		1.394.005,43		1.378.640,90		1.351.270,07		2.044.922,94		1.341.428,94		2.064.512,80		1.403.247,35		1.358.419,88		1.388.240,07		17.978.336,98		20.921,67			
	Vinculados																															
																																
	DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I		6.866.428,57		7.033.433,81		6.879.448,98		6.976.133,88		7.022.862,15		6.990.435,16		10.600.483,42		7.283.225,99		9.250.961,61		7.180.432,90		7.054.252,28		7.064.377,91		90.202.476,66		1.039.237,95			
	- II)																															
																																
	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO										VALOR														% SOBRE A RCL					
	LIMITE LEGAL																															
																												
	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)																			1.137.751.621.214,16			-					
																												
	DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)																			91.241.714,61					0,008019			
																												
	LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)																			209.369.053,34					0,018402			
																									
	LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)																198.900.600,67					0,017482			
																									
	LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)																188.432.148,00					0,016562			

FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 24/maio/2022 às 11h e 30m.

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.411, de 20 de maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022.

MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral

TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento

DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna

Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA Nº 189 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 25 DE MAIO DE 2022

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2022, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI 2021 A ABR 2022
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00

DESPESA COM							DESPESAS EXECUTADAS								
PESSOAL																		
								(Últimos 12 Meses)								
							LIQUIDADAS								INSCRITAS EM		
																RESTOS A		
																PAGAR NÃO		
																PROCESSADOS		
																(b)		
	Mai/21	Jun/21	Jul/21	Ago/21	Set/2021	Out/2021	Nov/2021		Dez/2021	Jan/2022	Fev/2022		Mar/2022	Abr/2022	TOTAL			
															(ÚLTIMOS		TOTAL	
																	EXECUTADO (C)	
																	= (A) +(B)	
															12 MESES)			
															(a)			
DESPESA BRUTA	8.141.757,04	8.156.883,58	7.925.026,58	7.971.150,85	7.950.645,06	7.879.450,47	12.049.670,34		8.868.430,85	11.107.445,99	8.189.084,03		8.192.410,25	7.999.340,98	104.431.296,02	278.213,62	104.709.509,64	
COM PESSOAL (I)																		
Pessoal Ativo	6.711.397,62	6.716.740,96	6.479.725,75	6.529.434,54	6.495.963,53	6.422.577,48	9.862.960,43		7.396.823,84	8.910.611,45	6.724.527,81		6.674.046,09	6.516.935,54	85.441.745,04	265.000,00	85.706.745,04	
Vencimentos,	5.707.521,75	5.713.749,75	5.482.089,72	5.540.786,02	5.507.289,69	5.437.368,29	7.895.121,35		6.392.545,99	7.916.073,98	5.730.894,38		5.668.497,07	5.516.173,51	72.508.111,50	265.000,00	72.773.111,50	
Vantagens e Outras																		
Despesas Variáveis																		
Obrigações	1.003.875,87	1.002.991,21	997.636,03	988.648,52	988.673,84	985.209,19	1.967.839,08		1.004.277,85	994.537,47	993.633,43		1.005.549,02	1.000.762,03	12.933.633,54	-	12.933.633,54	
Patronais																		
Pessoal Inativo e	1.430.359,42	1.440.142,62	1.445.300,83	1.441.716,31	1.454.681,53	1.456.872,99	2.186.709,91		1.471.607,01	2.196.834,54	1.464.556,22		1.518.364,16	1.482.405,44	18.989.550,98	13.213,62	19.002.764,60	
Pensionistas																		
Aposentadorias,	1.255.182,88	1.264.966,08	1.265.656,32	1.265.056,14	1.278.287,40	1.280.478,86	1.932.212,22		1.293.257,94	1.932.243,32	1.288.162,09		1.293.579,25	1.289.939,86	16.639.022,36	13.213,62	16.652.235,98	
Reserva e Reformas																		
Pensões	175.176,54	175.176,54	179.644,51	176.660,17	176.394,13	176.394,13	254.497,69		178.349,07	264.591,22	176.394,13		224.784,91	192.465,58	2.350.528,62	-	2.350.528,62	
Outras despesas de	-	-	-	-	-	-	-		-	-	-		-	-	-	-	-	
pessoal decorrentes																		
de contratos de																		
terceirização ou de																		
contratação de																		
forma indireta (§																		
1º do art. 18 da																		
LRF)																		
Despesa com	-	-	-	-	-	-	-		-									
Pessoal não																		
Executada																		
Orçamentariamente																		
DESPESAS NÃO	1.480.443,38	1.440.419,46	1.486.619,75	1.441.856,75	1.454.681,53	1.457.923,30	2.215.787,04		1.481.214,34	2.196.834,54	1.469.956,36		1.530.914,42	1.483.134,31	19.139.785,18	13.213,62	19.152.998,80	
COMPUTADAS (II)																		
(§ 1º do art. 19 da																		
LRF)																		
Indenizações por	-	-	-	-	-	-	-		-	-	-		-	-	-	-	-	
Demissão e																		
Incentivos à																		
Demissão																		
Voluntária																		
Decorrentes de	-	-	-	-	-	-	-		-	-	-		-	-	-	-	-	
Decisão Judicial de																		
período anterior ao																		
da apuração																		
																		
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico			284				Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,	
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052700284								que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.	

												Seção 1						ISSN 1677-7042				Nº 100, sexta-feira, 27 de maio de 2022		
																																				
	Despesas de		50.083,96		276,84		41.318,92		140,44		-		1.050,31		29.077,13		9.607,33		-		5.400,14		12.550,26		728,87		150.234,20		-		150.234,20			
																																		
	Exercícios																																				
	Anteriores de																																			
	período anterior ao																																			
	da apuração																																			
	Inativos	e		1.430.359,42		1.440.142,62		1.445.300,83		1.441.716,31		1.454.681,53		1.456.872,99		2.186.709,91		1.471.607,01		2.196.834,54		1.464.556,22		1.518.364,16		1.482.405,44		18.989.550,98		13.213,62		19.002.764,60			
	Pensionistas	com																																			
	Recursos Vinculados																																			
																																					
	DESPESA	LÍQUIDA		6.661.313,66		6.716.464,12		6.438.406,83		6.529.294,10		6.495.963,53		6.421.527,17		9.833.883,30		7.387.216,51		8.910.611,45		6.719.127,67		6.661.495,83		6.516.206,67		85.291.510,84		265.000,00		85.556.510,84			
	COM PESSOAL (III) =																																			
	(I - II)																																				

				APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL											VALOR									% SOBRE A RCL					
																														
	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)																				1.137.751.621.214,16				-					
																												
	DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)																		85.556.510,84						0,007520%			
																												
	LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)																		183.951.682,12						0,016168%			
																									
	LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)															174.754.098,01						0,015360%			
																									
	LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)															165.556.513,91						0,014551%			

Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SAC/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 23 maio2022 e hora de emissão 15h e40m.

NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN nº 1.411, de 20 de maio de 2022, publicada em 23/05/2022; 3) Nos

demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão

a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4) Para melhor transparência e padronização

dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração serão realizadas apenas no último quadrimestre. 5) Não há, no momento, despesa com pessoal

não executada orçamentariamente. Ademais, foram excluídos R$ 656,10 e R$ 38.452,95 que foram pagos em fevereiro/2022 e se referem, respectivamente, aos meses de novembro/2021 e
dezembro/2021, dentro do período de apuração em questão.

SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretária de Administração e Finanças

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna

HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ

PORTARIA TRE-PA Nº 21.235, DE 24 DE MAIO DE 2022

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2022, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seus anexos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")														R$ 1,00	
							DESPESAS EXECUTADAS							
							(Últimos 12 meses)							
							LIQUIDADAS							INSCRITAS EM	
														RESTOS A	
DESPESA COM PESSOAL	Mai/21	Jun/21	Jul/21	Ago/21	Set/21	Out/21	Nov/21	Dez/21	Jan/22	Fev/22	Mar/22	Abr/22	TOTAL (ÚLTIMOS	PAGAR NÃO	
													12 MESES)	PROCESSADOS1	
													(a)		
														(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	12.999.536,23	13.649.512,27	12.910.533,94	13.044.673,52	13.015.737,42	13.116.101,27	19.886.328,99	17.958.098,01	17.003.054,39	13.381.488,07	13.078.322,83	13.290.374,01	173.333.760,95	1.360.955,70	
Pessoal Ativo	10.912.270,06	11.568.236,98	10.792.476,76	10.937.901,06	10.892.690,58	10.979.681,04	16.607.594,81	15.692.994,38	13.769.781,87	11.195.147,20	10.918.665,18	11.151.470,65	145.418.910,57	1.330.451,88	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	9.225.606,40	9.883.407,98	9.112.636,62	9.268.699,80	9.205.992,18	9.290.594,53	13.261.249,57	13.984.840,01	12.078.067,96	9.534.576,18	9.242.905,93	9.463.401,74	123.551.978,90	1.268.922,58	
Obrigações Patronais	1.686.663,66	1.684.829,00	1.679.840,14	1.669.201,26	1.686.698,40	1.689.086,51	3.346.345,24	1.708.154,37	1.691.713,91	1.660.571,02	1.675.759,25	1.688.068,91	21.866.931,67	61.529,30	
Pessoal Inativo e Pensionistas	2.087.266,17	2.081.275,29	2.118.057,18	2.106.772,46	2.123.046,84	2.136.420,23	3.278.734,18	2.265.103,63	3.233.272,52	2.186.340,87	2.159.657,65	2.138.903,36	27.914.850,38	30.503,82	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	1.719.372,55	1.713.381,67	1.713.381,67	1.732.823,45	1.753.110,47	1.751.976,90	2.621.022,78	1.871.040,51	2.656.607,50	1.762.648,18	1.762.025,36	1.763.294,42	22.820.685,46	20.685,82	
Pensões	367.893,62	367.893,62	404.675,51	373.949,01	369.936,37	384.443,33	657.711,40	394.063,12	576.665,02	423.692,69	397.632,29	375.608,94	5.094.164,92	9.818,00	
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art.	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
18 da LRF)															
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	2.087.266,17	2.081.275,29	2.118.057,18	2.106.772,46	2.123.046,84	2.136.420,23	3.278.734,18	2.266.350,17	3.233.272,52	2.186.340,87	2.159.657,65	2.170.009,20	27.947.202,76	30.503,82	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	1.246,54	-	-	-	31.105,84	32.352,38	-	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	2.087.266,17	2.081.275,29	2.118.057,18	2.106.772,46	2.123.046,84	2.136.420,23	3.278.734,18	2.265.103,63	3.233.272,52	2.186.340,87	2.159.657,65	2.138.903,36	27.914.850,38	30.503,82	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	10.912.270,06	11.568.236,98	10.792.476,76	10.937.901,06	10.892.690,58	10.979.681,04	16.607.594,81	15.691.747,84	13.769.781,87	11.195.147,20	10.918.665,18	11.120.364,81	145.386.558,19	1.330.451,88	
												
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL							VALOR				% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)											1.137.151.621.214,16		-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)												146.717.010,07	0,012895%	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)												304.815.036,84	0,026791%	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)												289.574.285,00	0,025451%	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)												274.333.533,16	0,024112%	

FONTE: Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 24/maio/2022 e hora de emissão: 10:00h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.441, de 20 de maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022.

		RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS	
		Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade	
		Substituto	
		FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO	
		Secretário de Auditoria Interna	
		Substituto	
		FELIPE HOUAT DE BRITO	
		Diretor-Geral	
		Des. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO	
		Presidente do Tribunal	
			
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