Seção 1	ISSN 1677-7042	Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL

PORTARIA Nº 96/2024 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 23 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024

O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, constante dos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Delegar competência ao servidor João Fernando Neves Preza, titular da Seção de Análise Contábil, para assinatura e outras providências do Relatório de Gestão Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), relativamente ao exercício 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2023 A ABR 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00

DESPESA COM										DESPESAS EXECUTADAS								
P ESSOA L																					
												(Últimos 12 Meses)								
										L I QUI DA DAS										INSCRITAS EM		
																				RESTOS A		
																				PAGAR NÃO		
																				PRO C ES S ADOS		
																				(b)		
		Mai/2023	Jun/2023	Jul/2023		Ago/2023	Set/2023	Out/2023	Nov/2023		Dez/2023		Jan/2024	Fev/ 2 0 24	Mar/2024	Abr/2024	T OTAL			
																			( ÚLT I MOS		T OT AL	
																					EXECUTADO (C)	
																					= (A) +(B)	
																			12 MESES)			
																			(a)			
DESPESA BRUTA	8.532.321,66	8.353.764,51	7.769.663,02		8.939.220,44	8.262.838,62	8.361.021,56	12.209.360,14		9.731.273,40		11.923.551,80	8.999.803,82	9.210.510,04	9.021.921,64	111.315.250,65	1.925.245,00	113.240.495,65	
COM PESSOAL (I)																					
Pessoal Ativo	6.957.488,54	6.791.511,97	6.203.220,98		7.389.867,29	6.714.896,30	6.816.371,18	9.803.455,55		8.174.420,44		9.529.595,04	7.329.455,81	7.540.162,03	7.350.309,83	90.600.754,96	1.665.000,00	92.265.754,96	
Vencimentos,	5.966.108,25	5.819.405,07	5.232.206,59		6.391.471,61	5.781.719,21	5.834.855,25	7.896.781,16		7.190.894,59		8.545.853,94	6.288.849,48	6.497.090,89	6.304.205,09	77.749.441,13	1.498.500,00	79.247.941,13	
Vantagens e Outras																					
Despesas Variáveis																					
Obrigações		991.380,29	972.106,90	971.014,39		998.395,68	933.177,09	981.515,93	1.906.674,39		983.525,85		983.741,10	1.040.606,33	1.043.071,14	1.046.104,74	12.851.313,83	166.500,00	13.017.813,83	
Patronais																						
Pessoal Inativo e	1.574.833,12	1.562.252,54	1.566.442,04		1.549.353,15	1.547.942,32	1.544.650,38	2.405.904,59		1.556.852,96		2.393.956,76	1.670.348,01	1.670.348,01	1.671.611,81	20.714.495,69	260.245,00	20.974.740,69	
Pensionistas																						
Aposentadorias,	1.352.633,96	1.348.661,18	1.352.850,68		1.335.761,79	1.324.004,86	1.324.004,86	2.067.940,19		1.336.207,44		2.056.093,76	1.441.120,07	1.441.120,07	1.442.383,87	17.822.782,73	260.245,00	18.083.027,73	
Reserva e Reformas																					
Pensões		222.199,16	213.591,36	213.591,36		213.591,36	223.937,46	220.645,52	337.964,40		220.645,52		337.863,00	229.227,94	229.227,94	229.227,94	2.891.712,96	0,00	2.891.712,96	
Outras despesas de	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00		0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
pessoal decorrentes																					
de contratos de																					
terceirização ou de																					
contratação de																					
forma indireta (§																					
1º do art. 18 da																					
LRF)																						
Despesa com	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00		0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Pessoal não																						
Executada																						
Orçamentariamente																					
DESPESAS NÃO	1.570.649,31	1.548.840,20	1.553.236,98		1.539.946,63	1.537.271,09	1.531.238,04	1.713.401,10		1.564.948,92		2.380.046,82	1.658.285,50	1.664.819,33	1.786.196,06	20.048.879,98	251.750,89	20.300.630,87	
COMPUTADAS (II)																					
(§ 1º do art. 19 da																					
LRF)																						
Indenizações por	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00		0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Demissão e																						
Incentivos à																						
Demissão																						
Voluntária																						
Decorrentes de	0,00	0,00	0,00		0,00	0,00	0,00	0,00		0,00		0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	
Decisão Judicial de																					
período anterior ao																					
da apuração																					
Despesas de	8.816,19	0,00	207,28		4.418,16	2.741,11	0,00	0,00		21.508,30		0,00	1.847,43	8.381,26	129.757,99	177.677,72	0,00	177.677,72	
Exercícios																						
Anteriores de																					
período anterior ao																					
da apuração																					
Inativos	e	1.561.833,12	1.548.840,20	1.553.029,70		1.535.528,47	1.534.529,98	1.531.238,04	1.713.401,10		1.543.440,62		2.380.046,82	1.656.438,07	1.656.438,07	1.656.438,07	19.871.202,26	251.750,89	20.122.953,15	
Pensionistas	com																					
Recursos Vinculados																					
DESPESA	LÍQUIDA	6.961.672,35	6.804.924,31	6.216.426,04		7.399.273,81	6.725.567,53	6.829.783,52	10.495.959,04		8.166.324,48		9.543.504,98	7.341.518,32	7.545.690,71	7.235.725,58	91.266.370,67	1.673.494,11	92.939.864,78	
COM PESSOAL (III) =																					
(I - II)																						
																	
		APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL								V ALO R					% SOBRE A RCL		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)														1.290.353.341.023,87			-		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)													92.939.864,78				0,007203%	
LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)													208.624.328,18				0,016168%	
LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)											198.193.111,77				0,015360%	
LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)											187.761.895,36				0,014551%	

Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 17 de Maio 2024 e hora de emissão 14h e
40m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 6.073,42 que foram pagos em MAIO 2023, R$ 1.730,42 que foram pagos em AGOSTO 2023, bem como R$ 26.139,33 que foram pagos em ABRIL 2024 e se referem ao período de apuração em questão.

SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna

HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral

Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal

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