Se ão 1

ISSN 1677-7042

Nº 101, segunda-feira, 29 de maio de 2023

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 151-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 26 DE MAIO DE 2023
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2023, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICI RIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL RELATÓ RIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2022 A ABR 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00

.	DESPESA COM PESSOAL

.	DESPESAS EXECUTADAS

(Ú  ltimos  12  Meses)	

.

.

.

.

.	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)	

TOTAL EXECUTADO (C)
= (A) +(B)	
	Mai/22	Jun/22	Jul/22	Ago/22	Set/2022	Out/2022	Nov/2022	Dez/2022	Jan/2023	Fev/2023	Mar/2023	Abr/2023	TOTAL (Ú  LTIMOS

12 MESES)
(a)			
.            DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
.            Pessoal Ativo
.            Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
.            Obrigações Patronais
.            Pessoal Inativo e Pensionistas
.            Aposentadorias, Reserva e Reformas
.            Pensões
.            Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
.            Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
.            DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
.                                      Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
.                                       Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
.                                      Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
.            Inativos	e
Pensionistas	com Recursos Vinculados	8.041.094,01

6.508.631,87
5.510.857,23

997.774,64

1.532.462,14

1.305.220,09

227.242,05
0,00

0,00

1.554.611,30

0,00

0,00

22.149,16

1.532.462,14	8.144.893,40

6.642.623,67
5.638.692,68

1.003.930,99

1.502.269,73

1.309.804,15

192.465,58
0,00

0,00

1.564.330,55

0,00

0,00

62.060,82

1.502.269,73	8.102.753,17

6.527.867,10
5.521.941,05

1.005.926,05

1.574.886,07

1.382.420,49

192.465,58
0,00

0,00

1.574.987,72

0,00

0,00

101,65

1.574.886,07	7.616.388,45

6.118.702,78
5.113.096,72

1.005.606,06

1.497.685,67

1.305.220,09

192.465,58
0,00

0,00

1.499.515,52

0,00

0,00

1.829,85

1.497.685,67	8.718.546,61

7.220.860,94
6.216.701,53

1.004.159,41

1.497.685,67

1.305.220,09

192.465,58
0,00

0,00

1.497.742,45

0,00

0,00

56,78

1.497.685,67	8.968.215,05

7.470.529,38
6.466.909,73

1.003.619,65

1.497.685,67

1.305.220,09

192.465,58
0,00

0,00

1.552.027,47

0,00

0,00

54.341,80

1.497.685,67	14.724.691,03

12.471.572,08
10.473.873,67

1.997.698,41

2.253.118,95

1.956.172,13

296.946,82
0,00

0,00

2.253.239,19

0,00

0,00

120,24

2.253.118,95	9.410.341,63

7.912.655,96
6.965.079,53

947.576,43

1.497.685,67

1.305.220,09

192.465,58
0,00

0,00

895.996,10

0,00

0,00

4.286,16

891.709,94	11.353.189,75

9.095.218,24
8.119.407,58

975.810,66

2.257.971,51

1.959.400,43

298.571,08
0,00

0,00

2.262.671,95

0,00

0,00

4.700,44

2.257.971,51	8.370.901,77

6.808.066,70
5.817.690,60

990.376,10

1.562.835,07

1.361.165.53

201.669,54
0,00

0,00

1.588.478,30

0,00

0,00

25.643,23

1.562.835,07	8.461.973,347

6.899.138,30
5.913.002,66

986.135,64

1.562.835,07

1.361.165,53

201.669,54
0,00

0,00

1.563.152,01

0,00

0,00

316,94

1.562.835,07	8.432.204,69

6.851.564,46
5.853.090,73

998.473,73

1.580.640,23

1.376.613,09

204.027,14
0,00

0,00

1.605.038,62

0,00

0,00

24.398,39

1.580.640,23	110.345.192,93

90.527.431,48
77.610.343,71

12.917.087,77

19.817.761,45

17.232.841,80

2.584.919,65
0,00

0,00

19.411.791,18

0,00

0,00

200.005,46

19.211.785,72	1.913.138,00

1.913.138,00
1.886.553,00

26.585,00

0,00

0,00

0,00
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00	112.258.330,93

92.440.569,48
79.496.896,71

12.943.672,77

19.817.761,45

17.232.841,80

2.584.919,65
0,00

0,00

19.411.791,18

0,00

0,00

200.005,46

19.211.785,72	
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	6.486.482,71	6.580.562,85	6.527.765,45	6.116.872,93	7.220.804,16	7.416.187,58	12.471.451,84	8.514.345,53	9.090.517,80	6.782.423,47	6.898.821,36	6.827.166,07	90.933.401,75	1.913.138,00	92.846.539,75	

.	
.	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
.            RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)	1.253.413.448.092,80	-	
.            DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)	92.846.539,75	0,007407%	
.            LIMITE M XIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	202.651.886,29	0,016168%	
.            LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	192.519.291,97	0,015360%	
.            LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	182.386.697,66	0,014551%	
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 24 janeiro 2023 e hora de emissão 14h e34m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente. 5)- Os valores informados de Despesas com pessoal relativos a Despesas de Exercícios Anteriores são todos de competência de período anterior ao da apuração, e foram, portanto, deduzidos para fins de cálculo para verificação do cumprimento do limite.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052900168

168

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Presidente do Tribunal