Limitação de Empenho e Movimentação Financeira

Em atendimento ao contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, que estabelece: Os Órgãos Setoriais de Planejamento e Orçamento ou equivalentes manterão atualizado em seu sítio eletrônico demonstrativo bimestral com os montantes aprovados e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária. 

Apresentamos abaixo as informações deste Regional.

2024

Conforme demonstrativo do TSE (atualizado em 31 de maio de 2024)

2023  

Conforme demonstrativo do TSE (atualizado em 31 de dezembro de 2023 )

2022

Conforme demonstrativo do TSE(atualizado em 31.12.2022)

2021

Conforme demonstrativo do TSE (atualizado até 31.12.2021)

2020

Conforme demonstrativo do TSE (atualizado em 31.12.2020)

2019

Conforme demonstrativo do TSE (atualizado em 31.12.2019)

2018

Conforme demonstrativo do TSE (atualizado em 31.12.2018)

Também chamado de contingenciamento. A cada bimestre a receita arrecadada é analisada e, caso não atinja o limite projetado, faz-se necessário limitar as despesas. Esse limite é feito bloqueando as dotações recebidas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Os Órgãos podem escolher quais despesas serão contingenciadas. Durante o ano, o valor contingenciado poderá ser aumentado ou desbloqueado (parcial ou integralmente), conforme a realização das receitas.