Neste tópico estão inseridas informações referentes a distribuição do orçamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em  consonância com as  Leis Orçamentárias (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Quadros dos Créditos Orçamentários, Plano Plurianual. Além das propostas orçamentárias.

Instrução Normativa PRE n.º 02/2021 (Dispõe sobre a elaboração da proposta orçamentária no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul)

2024

- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 14.822/2024

- Quadro de Créditos Orçamentários 2024 - (formato PDF)

- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 - Lei nº 14.791/2023

- Plano Plurianual - 2024-2027 (PPA) - Lei nº 14.802/2024

2023

- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 14.535/2023

- Quadro de Créditos Orçamentários 2023 (formato PDF)

- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 - Lei nº 14.436/2022

2022

- Lei Orçamentária Anual ( LOA) - Lei nº 14.303/2022

- Quadro de Créditos Orçamentários 2022 (formato PDF)

- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - Lei nº 14.194/2021

2021

- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 14.144/2021

- Quadro de Créditos Orçamentários 2021 (formato PDF)

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 14.116/2021

2020

- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 13.978/2019

- Quadro de Créditos Orçamentários 2020 (formato PDF)

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 13.898/2020

- Plano Plurianual - 2020-2023 (PPA) - Lei nº 13.971/2019

2019

- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 13.808/19

- Quadro de Créditos Orçamentários 2019 (formato PDF)

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 13.707/2018

- Plano Plurianual - 2016-2019 (PPA) - Lei nº 13.249/2016

2018

- Lei Orçamentária Anual (LOA) -  Lei nº 13.587/2018

- Quadro de Créditos Orçamentários 2018 (formato PDF)

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº 13.473/2017

2017

- Lei Orçamentária Anual (LOA) - Lei nº 13.414/2017

- Quadro de Créditos Orçamentários 2 017 - (formato PDF)

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - Lei nº  13408/2016