RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (RAINT) – EXERCÍCIO 2019

I – DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS 
Em observância à Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União – TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, à Decisão Normativa do TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019, à Decisão Normativa 180, de 11 de dezembro de 2019, à Portaria TCU nº 378, de 5 de dezembro de 2019 e ao contido no documento “Orientações para elaboração do conteúdo do item Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)”, disponibilizado no sistema e-Contas, do TCU, informamos que, no exercício de 2019, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul realizou as atividades de auditoria descritas no presente relatório. 
Segundo o documento “Orientações para elaboração do conteúdo do item Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)”:
“4. São informações essenciais e relevantes para o conteúdo do RAINT: 
1. demonstração da execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), contemplando avaliação comparativa entre as atividades planejadas e realizadas, os trabalhos realizados sem previsão no PAINT e as justificativas para a não conclusão e a não realização dos trabalhos previstos, de modo a evidenciar o desempenho da unidade de auditoria interna; 
2. principais conclusões e recomendações decorrentes dos trabalhos finalizados no exercício e as providências adotadas pela gestão da UPC; 
3. existência ou não de sistemática e sistema para monitoramento da implementação das recomendações e dos resultados delas advindos, com avaliação dos benefícios financeiros e não financeiros decorrentes da atuação da auditoria interna; 
4. quadro demonstrativo das recomendações implementadas no exercício e das não implementadas com prazo expirado na data de elaboração do RAINT, inclusive dos órgãos de controle interno e externo; 
5. fatos, premissas, restrições e limitações interpostos à realização das atividades do PAINT e o seu impacto na execução e nas conclusões das auditorias ou no funcionamento da unidade de auditoria interna; 
6. quadro demonstrativo do pessoal da auditoria interna com indicação das ações de capacitação, dos temas, carga horária e quantitativo de auditores capacitados.”
Cumpre ressaltar que este documento não é exaustivo com relação às atividades realizadas no exercício de 2019 por esta Coordenadoria, limitando-se a apontar as atividades de auditoria interna, excluindo-se, portanto, aquelas relacionadas, por exemplo, ao atendimento das demandas relacionadas ao Prêmio CNJ de Qualidade, bem como atividades de instrução de processos judiciais referentes às prestações de contas das eleições de 2018 e às prestações de contas anuais dos partidos políticos.

II – DA ESTRUTURA E EQUIPE DE AUDITORIA NO EXERCÍCIO DE 2019 
No tocante à estrutura e funcionamento da unidade de auditoria interna (AI) deste Tribunal, bem como visando demonstrar o relacionamento da AI com as demais instâncias de governança da UPC, cabe informar o que segue: 
•	A unidade de AI do TRE/MS ainda não possui estatuto próprio, mas está em fase de elaboração do instrumento, o que pretende seja concluído no exercício em curso. Por ora segue as normas técnicas de auditoria estabelecidas na Resolução CNJ nº 171/2013, que busca disciplinar e padronizar o assunto no que diz respeito às unidades jurisdicionadas vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça. 
•	A descrição das competências da unidade de AI do TRE/MS, os procedimentos para divulgação dos achados de auditoria e os processos de trabalho das atividades de auditoria, inspeção, monitoramento e fiscalização estão delineados no âmbito da UPC, em normativos próprios, retratados em portarias presidenciais (Port. Presidência nºs 319/2016, 321/2016 e 323/2016).
•	A AI faz uso de sua própria capacidade de julgamento nas diversas situações que se apresentam no exercício de sua função fiscalizadora, selecionando as questões e áreas a serem auditadas, assim como quanto à natureza, cronograma, extensão dos exames e procedimentos de auditoria. 
•	Não houve adequações ou reposicionamento da Unidade de AI no exercício de 2019.
Na atual estrutura organizacional da UPC, a unidade de AI está subordina à Presidência, apresentando a seguinte estrutura, com o respectivo quadro de servidores (no exercício de 2019): 
UNIDADE / SERVIDOR(A)	PERÍODO DE LOTAÇÃO	
Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA)	
Nivaldo Azevedo dos Santos	De 01.01 a 28.02.2019	
Alessandra Falcão Gutierres de Souza	De 01.03 a 31.12.2019	
Seção de Análise de Custos (SAC)	
Manuela Baptista Velasquez Shoji 	De 01.01 a 31.12.2019	
Flávio Alexandre Martins Nishikuma	De 01.01 a 31.12.2019	
Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA)	
Adriana Morales Alencar Souto	De 01.01 a 28.02.2019	
Nivaldo Azevedo dos Santos	De 01.03 a 31.12.2019	
Ricardo Reis Rocha	De 01.01 a 31.12.2019	
Wander Fernandez Naves	De 27.11 a 31.12.2019	
Seção de Auditoria e Orientação Partidária (SAOP)	
Leandro Santos Neves	De 01.01 a 31.12.2019	
Luciene Meire Guerra	De 01.03 a 31.12.2019	
Valdemir da Silva Severino	De 01.01 a 31.12.2019	
Cumpre esclarecer que a Seção de Auditoria e Orientação Partidária (SAOP) não atua em atividades de auditoria interna, mas eminentemente na análise de prestações de contas eleitorais e anuais, bem como no atendimento ao público interno (servidores de outras unidades, especialmente Cartórios Eleitorais) e externo (candidatos, representantes de partido, contadores e advogados), sobre o tema “prestação de contas”.

 III – DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
No exercício de 2019 os servidores lotados na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) participaram dos seguintes eventos de capacitação relacionados diretamente à área de auditoria ou ao desenvolvimento de habilidades necessárias ao desempenho das atividades da unidade:
Número	EVENTO	SERVIDORES
CAPACITADOS	CARGA HORÁRIA	DATA
CONCLUSÃO	
1	Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos	Flávio Alexandre Martins Nichikuma	40h	25.01.2019	
2	Prestação de Contas 2018: Normas e Orientações para Elaboração do Relatório	Alessandra Falcão Gutierres de Souza	2h	28.02.2019	
		Flávio Alexandre Martins Nichikuma			
		Adriana Morales Alencar Souto			
3	AUDI 2 – Ênfase em Órgãos Públicos	Flávio Alexandre Martins Nichikuma	24h	15.03.2019	
4	AUDI 1 – Ênfase em Órgãos Públicos	Alessandra Falcão Gutierres de Souza	24h	10.05.2019	
		Flávio Alexandre Martins Nichikuma			
5	5º Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário	Alessandra Falcão Gutierres de Souza	22h	24.05.2019	
		Nivaldo Azevedo dos Santos			
6	Auditoria Financeira Aplicada ao Setor Público	Alessandra Falcão Gutierres de Souza	32h	31.05.2019	
		Nivaldo Azevedo dos Santos			
		Flávio Alexandre Martins Nichikuma			
		Leandro Santos Neves			
		Valdemir da Silva Severino			
7	Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação com base na IN 04/2010 SLTI-MPOG	Flávio Alexandre Martins Nichikuma	24h	05.06.2019	
		Nivaldo Azevedo dos Santos			
8	Método Português para Resultados e sua Aplicação em Textos Jurídicos.	Flávio Alexandre Martins Nichikuma	3h45min	10.07.2019	
		Leandro Santos Neves			
		Ricardo Reis Rocha			
		Nivaldo Azevedo dos Santos			
		Manuela Baptista Velasquez Shoji			
9	Questões Polêmicas de Legislação de Pessoal – Avançado – Aspectos Polêmicos e Jurisprudência dos Tribunais Superiores	Nivaldo Azevedo dos Santos	16h	09.08.2019	
		Ricardo Reis Rocha			
10	As Principais Novidades e Repercussões da IN 05/2017 e de Aspectos Pontuais da Reforma Trabalhista na Contratação de Serviços Contínuos pela Administração Pública 	Flávio Alexandre Martins Nichikuma	24h	23.08.2019	
		Manuela Baptista Velasquez Shoji			
11	Auditoria de Tecnologia da Informação	Nivaldo Azevedo dos Santos	32h	30.08.2019	
12	Processo Administrativo Disciplinar - Estatutário	Flávio Alexandre Martins Nichikuma	21h	13.09.2020	
		Ricardo Reis Rocha			
		Manuela Baptista Velasquez Shoji			
13	Apresentações de Alto Impacto e Prezi Next	Leandro Santos Neves	2h30min	15.09.2019	
14	XXII Encontro Sul-Mato-Grossense de Contabilidade Aplicada ao Setor Público	Alessandra Falcão Gutierres de Souza	4h	01.10.2019	
		Nivaldo Azevedo dos Santos			
		Flávio Alexandre Martins Nichikuma			
		Valdemir da Silva Severino			
15	Fórum de Perícia Contábil	Alessandra Falcão Gutierres de Souza	3h	02.10.2019	
		Nivaldo Azevedo dos Santos			
		Flávio Alexandre Martins Nichikuma			
		Valdemir da Silva Severino			
16	III Fórum de Auditoria Contábil e III Fórum Contabilidade do Terceiro Setor	Alessandra Falcão Gutierres de Souza	2h	03.10.2019	
		Flávio Alexandre Martins Nichikuma			
		Valdemir da Silva Severino			
17	I Simpósio de Combate à Fraude e à Corrupção	Alessandra Falcão Gutierres de Souza	5h	13.11.2019	
		Flávio Alexandre Martins Nichikuma			
18	Workshop "Indicadores de Desempenho com Enfoque na Avaliação da Gestão"	Nivaldo Azevedo dos Santos	16h	02 a 03/09/2019	
19	Redação Jurídica	Flávio Alexandre Martins Nichikuma	25h30min	04.12.2019	
		Ricardo Reis Rocha			
		Manuela Baptista Velasquez Shoji			
Tem-se, assim, que foram realizados 19 (dezenove) eventos de capacitação que contemplaram a participação de ao menos um dos servidores lotados na Unidade de Auditoria Interna do TRE/MS, à exceção do servidor Wander Fernandez Naves, em razão de sua lotação na unidade ter ocorrido no final do exercício (27.11.2019).

IV – DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA (PAINT)
Em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução CNJ nº 171/2013, foi apresentado e aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019 (Processo SEI nº 0011134-14.2018.6.12.8000), com o objetivo de estabelecer o cronograma das auditorias a serem realizadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, compreendendo o planejamento, execução, elaboração de relatórios, apresentação de sugestões de aprimoramento e o controle das atividades desenvolvidas. 
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna tem por objetivo estabelecer o planejamento das atividades de auditoria interna do TRE/MS, com vistas a avaliar a gestão de recursos aplicados pela UPC e as providências adotadas pelos órgãos máximos de controle. As ações de auditoria  planejadas  objetivam  o  aprimoramento  dos controles internos, com a verificação do desempenho e da conformidade das atividades das unidades gestoras, comparando-as com os objetivos e metas da instituição e com os  preceitos  legais  e  regulamentares  vigentes.  
A realização das auditorias tem por objetivo principal obter informações e evidências necessárias e suficientes à fundamentação dos achados identificados durante a  execução  dos  trabalhos  de auditoria. Como o TRE/MS ainda não possui uma matriz de risco sistematizada para que se possa comparar e definir o grau de risco das diversas atividades que compõem a instituição, a seleção das ações levou em consideração, principalmente, os seguintes fatores: 1. Processos que ainda não foram objeto de auditoria; 2. Processos em que foram identificadas, em auditorias realizadas anteriormente, ou com inconsistências nos controles internos; 3. Capacidade operacional da CCIA e formação profissional dos servidores que executarão as ações de auditoria; 4. Materialidade relacionada à ação.
A planificação dos trabalhos de auditoria pautou-se ainda nos seguintes fatores: a. disponibilidade de pessoal para realização das auditorias; b. atendimento às solicitações internas com maior grau de relevância; c. materialidade, baseada no volume de recursos financeiros geridos no processo em exame; d. observações efetuadas no transcorrer do exercício; e. fragilidade nos controles internos.
As auditorias realizadas tiveram o intuito de promover avaliação da legalidade, eficiência e eficácia dos atos praticados pelos responsáveis, observando as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n°. 171/2013, principalmente no que tange aos aspectos de relevância, materialidade e risco.
Tendo em vista as considerações acima expostas, o cronograma de auditorias para o exercício de 2019 ficou assim estabelecido: 
ÁREA	PERÍODO	TIPO	OBJETO	
Gestão de Pessoas	Janeiro a Maio	O / C	Auditoria no processo de assentamento funcional – cadastro e controle de dependentes.	
Gestão da Informação	Fevereiro e Março	AC	Auditoria Coordenada CNJ 2019 (gestão documental).	
Contabilidade e Orçamento	Abril e Maio	AC	Auditoria Coordenada CNJ 2019 (área contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional).	
Licitações e Contratos	Julho a Dezembro	O / C	Auditoria de obras públicas (aditivos do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e arquivo central).	
Planejamento Institucional	Setembro a Dezembro	AI	Auditoria Integrada TSE 2019 (indicadores estratégicos).	
Abreviaturas: AC – Auditoria Coordenada – CNJ; AI – Auditoria Integrada – TSE; C – Auditoria de Conformidade; G - Auditoria de Gestão;  O – Auditoria Operacional.
PAA 2019 (http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/auditoria-interna/arquivos/paa-2019/rybena_pdf?file=http://www.tre-ms.jus.br/transparencia/auditoria-interna/arquivos/paa-2019/at_download/file)
Visando contribuir para a melhoria dos índices de governança de Tecnologia da Informação, bem como da avaliação junto ao CNJ – Selo CNJ de Qualidade –, decidiu-se, após a aprovação do plano, pela realização de auditoria interna na área de Tecnologia da Informação no exercício de 2019, o que implicou na necessidade de alteração do PAINT 2019, para incluir mais uma auditoria, sem exclusão das já previstas, qual seja:
ÁREA	PERÍODO	TIPO	OBJETO	
Tecnologia da Informação	Setembro a Dezembro	C	Auditoria para aferir o atendimento das DIRETRIZES formuladas pelo CNJ na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015.	
Abreviatura: C – Conformidade

V – DA EXECUÇÃO DO PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA (PAINT)
No tocante à execução do PAA 2019, cumpre anotar que persiste a situação fática da reduzida força de trabalho na unidade de AI, o que se evidencia, de forma geral, em praticamente todas as unidades da UPC. Isso porque cargos continuam vagando em decorrência de aposentadorias de servidores sem possibilidade de reposição total da força de trabalho, em razão da suspensão dos provimentos por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Portaria nº 671, de 13.09.2017, que vem sendo revista periodicamente, mas autorizando poucos provimentos. 
No decorrer do exercício de 2019, a força de trabalho da Unidade de Auditoria Interna do TRE/MS esteve representada por um efetivo de 9 (nove) servidores, incluindo a Coordenadora e 3 (três) servidores da Seção de Auditoria e Orientação Partidária (SAOP), que detém competência de análise das prestações de contas anuais de partidos políticos e de campanha eleitoral, conforme salientado no item II acima.  Ademais, uma das servidoras esteve de  licença-maternidade  durante todo o primeiro semestre de 2019 e um outro servidor foi lotado na unidade no final do mês de novembro/2019, não  tendo havido tempo hábil para que realizasse sequer capacitação na área de auditoria. Assim, em grande parte do período, apenas 3 (três) servidores desempenharam diretamente as atividades de auditoria, sendo que a Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA) ainda possui resquícios de atividade de cogestão entre as suas atribuições, as quais já foram reportadas à Administração, estando tramitando procedimento que visa eliminar tais atividades.
Há que citar, ainda, que no exercício de 2019 houve troca na titularidade da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) e na Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA), em decorrência de mudança na Alta Administração do Tribunal.
Pontuada as questões acima – acréscimo de auditoria ao inicialmente previsto no PAINT (item IV) e as restrições relacionadas à força de trabalho – registra-se que uma das atividades de auditoria planejada no PAINT 2019 deixou de ser realizada, qual seja a Auditoria no processo de assentamento funcional – cadastro e controle de dependentes, o que se pode atribuir a alguns fatores, como: necessidade de priorizar a realização da auditoria na área de TIC; falta de experiência dos servidores na realização de auditorias baseadas em risco, que pressupõem o mapeamento do processo e elaboração de matrizes de riscos, controle e testes de controle e necessitam da colaboração da unidade auditada; mudança de titularidade da seção responsável pela execução da auditoria, bem como da unidade auditada e; força de trabalho insuficiente.
Assim, das 06 (seis) auditorias previstas, foram executadas 5 (cinco) auditorias.

Quanto às atividades executadas, cumpre registrar e enaltecer a colaboração de todas as áreas auditadas, o que contribuiu para a realização, a contento, dos trabalhos de auditoria planejados. 
Em que pese o fato de todos os trabalhos elaborados para a execução das auditorias serem importantes, cabe ressaltar a relevância de algumas ações que consumiram grande parte da força de trabalho da equipe de auditoria, quais sejam: 
•	Elaboração do Programa de Auditoria; 
•	Colheita de dados junto às unidades auditadas; 
•	Análise dos processos selecionados por amostragem; 
•	Discussão do plano de ação com a unidade auditada, antes do encaminhamento do memorial executivo à Administração. 
Cumpre destacar, ainda, que as perspectivas de abordagem do Plano Anual de Auditoria estão alinhadas às normas do IIA – Instituto dos Auditores Internos, de modo que os trabalhos se desenvolveram sob a forma de avaliação ou consultoria.

VI – DOS MONITORAMENTOS 
Além das auditorias, constaram do PAINT 2019 o monitoramento das auditorias realizadas nos exercícios anteriores:
ÁREA	PERÍODO	TIPO	OBJETO	
Gestão de Pessoas	Janeiro a Maio	M	Monitoramento da auditoria de serviço extraordinário – Eleições 2016, finalizada em novembro de 2017.	
Tecnologia da Informação	Fevereiro a Dezembro	M	Monitoramento da Auditoria Coordenada CNJ 2018 (sistema de governança da tecnologia da informação), finalizada em agosto de 2018.	
Licitações e Contratos	Janeiro a Dezembro	M	Monitoramento da auditoria de obras públicas (fase licitatória do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e arquivo central), finalizada em setembro de 2018.	
Licitações e Contratos	Janeiro a Dezembro	M	Monitoramento da auditoria de verificação do cumprimento do cronograma físico/financeiro do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, arquivo central e depósito de urnas, finalizada em dezembro de 2018.	
Licitações e Contratos	Janeiro a Dezembro	M	Monitoramento da auditoria de suprimento de fundos da revisão biométrica de eleitorado de Campo Grande/MS, finalizada em outubro de 2018.	
Licitações e Contratos	Janeiro a Dezembro	M	Monitoramento da auditoria na Contratação de Serviço de Apoio às Eleições/2014 (Técnicos de Urna), finalizada em maio de 2018.	
Tecnologia da Informação	Janeiro a Dezembro	M	Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2017 (armazenamento e manutenção de urnas eletrônicas), finalizada em outubro de 2017.	
Tecnologia da Informação	Janeiro a Dezembro	M	Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2017 (suprimentos para eleição), finalizada em outubro de 2017.	
Gestão de Pessoas	Janeiro a Dezembro	M	Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2018 (dimensionamento quantitativo e qualitativo da força de trabalho), finalizada em agosto de 2018.	

Em relação aos monitoramentos, todos foram realizados, sendo que apenas um foi concluído por cumprimento de todas as ações previstas no Plano de Ação para atendimento das recomendações resultantes da auditoria respectiva, qual seja: o monitoramento da auditoria na Contratação de Serviço de Apoio às Eleições/2014 (Técnicos de Urna).
Cabe destacar que o monitoramento das duas Auditorias Integradas TSE 2017 (armazenamento e manutenção de urnas eletrônicas e suprimentos para eleição) restou prejudicado no período, tendo em vista estar em fase de conclusão a obra de novo prédio da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul que abrigará o depósito de urnas e o almoxarifado, o que impactará diretamente no atendimento das recomendações das auditorias realizadas, mostrando-se conveniente o sobrestamento dos referidos monitoramentos até a total implementação da mudança para o novo prédio.  
Os demais monitoramentos estão ainda em fase de implementação de ações para o total atendimento das recomendações de auditoria – com atraso nos prazos inicialmente definidos -, em que pese já terem sido parcialmente atendidas, razão pela qual continuam sendo acompanhados.

VII – DO SISTEMA DE MONITORAMENTO DE RECOMENDAÇÕES
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul não dispõe, ainda, de sistema próprio para monitoramento da implementação das recomendações e dos resultados advindos das auditorias. No entanto, adota a sistemática de incluir no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT o monitoramento das recomendações apontadas nas auditorias realizadas nos exercícios anteriores. Tal sistemática tem permitido a avaliação dos benefícios decorrentes da atuação da auditoria interna. 

VIII – DAS PRINCIPAIS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DECORRENTES DOS TRABALHOS FINALIZADOS NO EXERCÍCIO 
Destaca-se que, das 5 (cinco) auditorias executadas no exercício 2019, duas foram coordenadas do Conselho Nacional de Justiça, uma foi integrada do Tribunal Superior Eleitoral e outras duas foram auditorias internas, o que implica dizer que foram definidas, planejadas e executadas totalmente no âmbito interno da UPC. Segue sumário das principais recomendações resultantes de cada auditoria:

•Instituir as funcionalidades mínimas descritas no Moreq-Jus; 
•Implementar as funcionalidades de exportação, transferência e recolhimento; 
•Demandar o TSE para implementação das funcionalidades no sistema; 
•Instituir instrumentos que permitem a identificação e controle de documentos físicos, digitais da fase intermediária para fase permanente, observando os parâmetros do Moreq-Jus; 
•Adquirir ou desenvolver sistema próprio; 
•Elaborar classificação de documentos.

AUDITORIA COORDENADA CNJ – Gestão Documental

•Avaliar a possibilidade de criação de um portal do orçamento, com informações de fácil compreensão e linguagem acessível, em formato de revista, com a antecipação à futura recomendação do CNJ, garantindo melhoria no quesito transparência CNJ/TCU; 
•Elaborar ou disseminar normas éticas para os servidores do TRE/MS, através do SEI, portal intranet e internet, e-mail ou qualquer outra plataforma abrangente. (Grupo de Trabalho 04/19 Combate à Fraude e Corrupção - SEI 0007163- 84.2019.6.12.8000); 
•Promover cursos, ações e treinamentos sobre ética no serviço público, pelas diversas plataformas existentes como por exemplo: modalidade EAD, presencial, etc.

AUDITORIA COORDENADA CNJ – Governança Orçamentária e financeira, planejamento, gerenciamento, execução e gestão contábil

•Promover alteração da Res. TRE/MS n. 555/2016, que dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal;
•Realizar a indicação de magistrado de primeiro grau, preferencialmente da capital, para compor o CDTI; 
• Promover a elaboração de instrumento normativo que institua e regulamente a política de manutenção de documentos eletrônicos; 
•Determinar as medidas necessárias para implantação e oferecimento dos serviços de BI (Business Intelligence), conforme plano de ação sugerido pela Assessoria de Governança de Tecnologia da Informação (AGTI).

AUDITORIA INTERNA para aferir o atendimento das diretrizes do CNJ na ENTIC-JUD 
(Res. n. 211/2015)

•Recomendação à fiscalização da necessidade de justificar aditivos; 
•Elaboração do manual de gestão e fiscalização; 
• Analisar detidamente a justificativa para inclusão de aditivos; 
•Verificação pelas unidades técnicas da necessidade de abertura de procedimento apuratório; 
• Realizar pesquisa de mercado para elaboração de termo aditivo.

AUDITORIA INTERNA NA OBRA PÚBLICA – Aditivos Contratuais

•Editar ato normativo para regulamentar, de forma objetiva, a criação, alteração, medição, avaliação e monitoramento de indicadores;
• Inserir no ato regulamentar: a) regra que discipline o envio tempestivo do resultado das medições dos indicadores à Alta Administração, para sua utilização na tomada de decisões; b) regra que discipline a contínua apuração dos benefícios alcançados com a medição do indicador, tendo como referência seu uso na tomada de decisões pela Alta Administração; c) regra jurídica impondo a obrigatoriedade de realizar tempestivamente as medições, conforme a respectiva periodicidade do indicador; 
• Promover o desenvolvimento de software de gestão dos indicadores de desempenho, de forma a criar uma base de dados única com histórico, relatórios comparativos, avaliações e demais procedimentos, inserindo: a) funcionalidade que mantenha o histórico das decisões tomadas pela Alta Administração com base nos respectivos indicadores estratégicos; b) regra específica indicando as providências de contingência a serem imediatamente implementadas para corrigir as ocorrências de não atingimento da meta; c) funcionalidade que dê suporte ao processo de medição, com controle automático do cumprimento do prazo  e expedição de avisos para começar a medir o  resultado do indicador.

AUDITORIA INTEGRADA para aferir o atendimento das diretrizes do CNJ na ENTIC-JUD 
(Res. n. 211/2015)

No tocante às providências adotadas pela Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, via de regra, tão logo toma conhecimento dos Relatórios de Auditoria, determina – em especial no tocante aos “achados” e suas “recomendações” – a adoção das medidas cabíveis para implementar todas as providências apontadas pela equipe de auditoria interna. 
No exercício de 2019 não ocorreu da Alta Administração desta UPC não acolher as recomendações da auditoria interna.
Especificamente quanto aos resultados alcançados, pode-se afirmar que houve sensível ganho para a Administração no exame da efetividade dos controles internos utilizados. As auditorias realizadas agregaram valor, apontando setores críticos e controles internos que precisam ser aprimorados e/ou modificados. Ademais, foram fixados planos de ação para implementação das melhorias, idealizados em conjunto com as unidades auditadas e submetidos à Alta Administração para concretização, os quais estão, atualmente, em fase de monitoramento. 
Ao final, as auditorias realizadas no exercício de 2019, podem ser representadas da seguinte forma:

Registra-se que, no exercício de 2019 a Unidade de Auditoria Interna emitiu a Nota Técnica n° 01/2019, como resultado de estudo realizado pela Seção de Controle da Atividade Administrativa, em atividade de consultoria, dispondo sobre a possibilidade de se considerar o tempo de serviço prestado a empresas públicas e sociedades de economia mista, de qualquer dos entes federativos, como tempo de serviço público, para fins previdenciários.

IX – DO APOIO AO CONTROLE EXTERNO
Em função da vocação constitucional da Auditoria Interna de apoiar o controle externo, nos termos do art. 74, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, foram realizadas outras atividades além daquelas previstas no PAA 2019, tais como análise e emissão de parecer em atos de pessoal sujeitos a registro, acompanhamento de indícios de irregularidade identificados pelo TCU, bem como das determinações/recomendações da Corte Superior de Contas. 
ATOS DE PESSOAL 
Nos termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1988, compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações  instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. 
Nesse contexto, o envio, o processamento e a tramitação de informações alusivas a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro no âmbito do TCU, é realizado com o uso do sistema e-pessoal, e deve obedecer às disposições da Instrução Normativa TCU nº 78/2018. À luz do disposto no art. 11 da referida Instrução, o exercício da competência fixada no art. 71, inciso III, da Constituição Federal pelo TCU é precedido de análise e emissão de parecer da Auditoria Interna, atribuição esta desempenhada pela Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA), no prazo e na forma definidos na citada IN. 
Com base nos exames realizados pela Unidade de Auditoria, foram emitidos pareceres em cada processo de admissão, aposentadoria e pensão. Os atos foram considerados regulares à luz da legislação de regência e da jurisprudência do Tribunal de Contas, e encaminhados para apreciação para fins de registro no TCU, em cumprimento ao disposto no art. 11, §1º, da IN TCU nº 78/2018. 
APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE 
O TCU vem realizando trabalho de fiscalização do tipo Acompanhamento, na forma do art. 241, inciso I, do Regimento Interno do TCU, com o intuito de apurar indícios de irregularidade identificados a partir das críticas executadas de forma automática e contínua nas folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas. 
Dessa forma, no exercício de 2019, esta Unidade de Auditoria Interna, por meio da Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA), teve que adotar providências com vistas a promover o esclarecimento de indícios de irregularidade apontados pelo TCU, o que culminou no levantamento de informações por parte da área de pessoal e a inserção pela mesma do resultado das constatações. Cumpre destacar que coube à Auditoria Interna impulsionar a adoção de providências pelas unidades competentes, a fim de municiar o TCU com as informações necessárias ao esclarecimento de cada indício, o que foi iniciado no exercício de 2019 e concluído no exercício em curso. 
ACOMPANHAMENTO DAS DETERMINAÇÕES/RECOMENTAÇÕES DO TCU
Cabe também à unidade de Auditoria Interna o acompanhamento das recomendações e/ou determinações do Tribunal de Contas da União encaminhadas ao TRE/MS durante o exercício de 2019. Abaixo, resumo dessa atividade:

Acordão 958/2019 e Ofício 371/2019 – TCU: Auditoria Externa Fraude e Corrupção
Determinação: Determinou que o TRE/MS efetuasse plano de ação, conforme cronograma proposto pelo TCU para combate à fraude e corrupção.
Ações: Elaboração do plano de ação pelo Grupo de Trabalho constituído no âmbito dessa corte e seguido de Relatório para o órgão de controle. 

Acordão 712/2019 – TCU/Plenário: Alteração jornada 12x36 horas e repactuação de contratos em atenção à reforma trabalhista. 
Determinação: Recomendou que o TRE/MS efetuasse alteração em seus contratos (repactuação) e atentasse para nova regra da jornada 12x36 horas da reforma trabalhista. 
Ações: Ciência pelas unidades de controle, execução e de contratos. Não há contratos passíveis de alteração no TRE/MS. 

Acordão 1.479/2019 – TCU/Plenário: Auditoria Externa Imóveis Locados União
Determinação: Recomendou ciência dos termos do relatório final da auditoria externa nos imóveis locados pela União referente aos aspectos da economicidade e eficiência. 
Ações: Ciência da alta administração, unidades de controle e execução. 

Acordão 2.455/2019 – TCU/Plenário: Priorização gastos para cumprimento da missão institucional
Determinação: Recomendou ciência dos termos do relatório final de auditoria externa com vistas a priorização dos gastos institucionais para cumprimento da missão institucional do órgão. 
Ações: Ciência da alta administração, unidades de controle, orçamento e execução.

Destaca-se, que tais atividades não são inseridas no Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna desta UAI.

X – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por fim, registra-se que, da análise quantitativa e qualitativa das atividades desenvolvidas por esta unidade de AI no decorrer do exercício 2019, é possível evidenciar que este órgão de Auditoria Interna procurou dar cumprimento as suas competências legais e regimentais, por meio da avaliação da conformidade, eficiência, eficácia e efetividade da atuação da gestão nas áreas selecionadas, dos respectivos controles internos administrativos, que resultaram, de forma geral, em proposições de melhorias, de caráter preventivo ou corretivo, para o saneamento de eventuais desconformidades/irregularidades identificadas. 
Nesse passo, a unidade de Auditoria Interna tem atuado no intuito de contribuir com o aprimoramento dos processos internos do TRE/MS, buscando agregar valor por meio da proposição de medidas destinadas a sanear fragilidades, mitigar riscos e maximizar possibilidades de alcance dos objetivos e metas institucionais. 
É o que cumpre informar no presente relatório.

Alessandra Falcão Gutierres de Souza
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria do TRE/MS