TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL 
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS 
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIA 
AÇÃO COORDENADA DE AUDITORIA DO CNJ 2021 - ACESSIBILIDADE DIGITAL 
I – INTRODUÇÃO 
Este Relatório apresenta os resultados do monitoramento realizado no período de Janeiro/2022 a Junho/2024, sobre a Ação Coordenada de Auditoria do CNJ - Acessibilidade Digital, realizada em 2021. Foram acompanhadas as medidas tomadas pelos clientes da auditoria em relação às recomendações constantes no Relatório Final de Auditoria (1100910), de modo a verificar o nível de conformidade alcançado no período indicado. 
A realização da atividade de monitoramento objetiva verificar a implementação, ou não, das referidas recomendações pelos clientes da auditoria, configurando-se, pois, como um importante instrumento de subsídio na proposição de melhorias nas rotinas das unidades administrativas. 
De acordo com a orientação expressa no Manual de Auditoria do Poder Judiciário, a equipe, com base nos dados e informações colhidos durante o monitoramento, classificará as recomendações em: 
Quadro 1. Status das recomendações. 

Implementada 	
Não implementada 	
Em implementação	
Prejudicada 	

Fonte: Manual de Auditoria do Poder Judiciário.Brasília, 2023, p. 97.
A unidade auditada realizou as ações consideradas necessárias e suficientes pela auditoria inter
A unidade auditada não se manifestou, ou manifestou-se, de forma justificada, contrária à impleinterna não considerou razoáveis as justificativas apresentadas. 
A unidade auditada iniciou a ação para atendimento da recomendação, porém, a solução não esrelatório de monitoramento. 
Recomendação que sofreu situações de mudança no seu contexto que inviabilizou ou tornou deseu objeto, não sendo possível seu atendimento pela unidade auditada. 
Acrescenta-se que foi disponibilizado canal aberto de interlocução com os clientes da auditoria durante o monitoramento, para o fim de orientação e esclarecimento das eventuais dúvidas. 
O procedimento utilizado consistiu no acompanhamento dos planos de ação apresentados pela SGP/CODES (1141705), pela STI/CODESC/SGWEB (1168650 e 1177492) e pela ASCOM (1168651). As unidades foram demandadas e, periodicamente, foram realizadas análises quanto ao cumprimento e atual status das recomendações do relatório final. 
II – AVALIAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES 
A partir da classificação expressa no Manual de Auditoria do Poder Judiciário, as recomendações foram avaliadas tendo em consideração a última Análise de Providências em Monitoramento elaborada (ID 1451248) e, especialmente, as manifestações realizadas posteriormente a este documento. 
Da leitura dos documentos juntados ao processo, apresenta-se abaixo o estágio do monitoramento. As recomendações que já se encontravam implementadas na análise anterior apenas foram referenciadas neste relatório com tal status e destacadas pela cor verde no quadro abaixo. 
Quadro 2. Avaliação das recomendações. 

ACHADO	RECOMENDAÇÃO	ATIVIDADE/ETAPA	DATA FIM	
		1) Criação de tutorial para osGestores de Conteúdo 
explicando como preencher os campos do formulário de páginas de conteúdo para que fique acessível.	30.03.2022 	
		2) Disponibilização do tutorial na Intranet para os Gestores deConteúdo.	 01.04.2022 	

À STI/CODESC: 
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SITUAÇÃO IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
A1 – DEFICIÊNCIA NOS CONTROLES DEACESSIBILIDADE DAS PÁGINAS DA INTRANET 
R1) Criação de controles,direcionados a 
desenvolvedores e 
conteudistas, a fim de garantir que as páginas da internet e intranet do Tribunal alcancem, ou chegue o mais próximo possível, do índice ideal de acessibilidade.	3) Disponibilizar através da SGP/CODES Ead do Curso eMAG– Conteudistas e eMag – 
desenvolvedores: 
a. Disponibilização do curso para os Gestores e desenvolvedores. b. Prazo final para conclusão dos cursos pelos participantes.	31.05.2023	
À STI/CODESC e respectivosdesenvolvedores: 
R2) Adoção de providênciasquanto às páginas da intranet com acessibilidade inferior a 85% do ASES, visando melhoria no índice de acessibilidade 
respectivo.	 
 4) Correção na arquitetura (estrutura de conteúdo) das páginas mencionadas.	30.11.2022	

IMPLEMENTADA 
Por meio da Informação n. 16847 (1363054), a CODES havia relatado quSECAP juntamente com a SGWEB/CODestava revisando o material disponívelpara a migração do curso eMAG parasistema Moodle Institucional, pois, à época, havia muitos links do curso, qunão existiam mais, ou apontavam parconteúdos antigos. Desse modo, havianecessidade de prorrogar o prazo paracumprimento desta atividade, pois seconsiderava a previsão de finalizaçãorevisão do conteúdo do curso eMAG, pmarço/2023; havia a solicitação à STI rol de conteudistas que alimentavampáginas do Tribunal (ID 1409322 como o prazo determinado para a capacitação dos conteudistas, que eramaio/2023. Esta Unidade de Auditoria verificou noaplicativo Moodle, em dezembro de 2no portal da intranet 
(https://moodle.app.tre-ms.jus.br/), oscursos oferecidos no tema acessibilidaJá em 2024, a plataforma foi modifica
constando apenas o curso eMAG – Conteudistas. No Relatório ID (1593436) foram elencos servidores que já conluiram 100%dCurso eMAG – Conteudistas e Desenvolvedor e/ou estão concluindo,como os que ainda faltam fazê-lo. Alédisso, no documento ID (1556086 SECAP informa que fora definido novoprazo para conclusão do curso: 31 dejde 2024. Verifica-se, portanto, que foi disponibilizado Curso eMAG – Conteudie eMAG – desenvolvedores, sendo estipulado o prazo final para conclusãcursos, 31/07/2024. IMPLEMENTADA 
Quanto ao IMO, a SGWEB, na Infomaç8232 (1487531), aduz que foi realizadcorreção conforme as recomendaçõese-MAG, passando o índice de acessibilidade de 74,91% para 100%. Com relação ao Webmail, informa queatualmente, o TRE/MS utiliza a soluçãoMicrosoft, o Outlook. "Embora seja umsolução consolidada e amplamente 
utilizada no mercado, o serviço não ato índice de acessibilidade satisfatórioASESWEB, onde atingiu somente 71,4pela ferramenta". Desse modo, por setratar de serviço de terceiros, não hárealizar tais ajustes; somente a MicrosPor outro lado, informa que a soluçãotambém será substituída por outra quserá colaborativa em nuvem, cuja prede contratação foi o fim do ano. 
Verifica-se que, nas possibilidades desRegional, foram adotadas as medidasnecessárias para a correção da arquitdas páginas mencionadas. Contudo, importante frisar o que fora explanadoRelatório Final de Auditoria (1100910sentido de que o índice ideal, segundoescala do ASES (Avaliador e SimuladorAcessibilidade em Sítios), é igual ou superior a 95%. Logo, a nova soluçãoWebmail deve apresentar índice de acessibilidade igual ou superior a 95%
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A2 – ARQUIVOS MULTIMÍDIA NÃO ATENDEM AO eMAG(Libras, audiodescrição, 
legenda, elementosde texto para descrever as 
informações e 
textos para descrever o vídeo ou imagem)	À STI/CODESC e ASCOM: 
R3) Implantação de 
 
controles internos a fim de evitar que as futuras 
postagens sejam publicadasem desconformidade com oeMAG.	O controle será realizado na medida em que a unidade atuará, conjuntamente com a unidade técnica, como fiscal dacontratação dos serviços de audiodescrição e legendas, assim como já atua, 
conjuntamente com a 
Coordenadoria de Sessões,  
Documentação e 
Jurisprudência, na contratação dos serviços de interpretação etradução para libras. 
Utilização de check list.	Dezembro/2022 	
A3 – ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE WEB NÃO ACESSÍVEIS AOS LEITORES DE TELA	À STI/CODESC:
R4) Adequar os links 
arrolados na tabela acima para que descrevam o seu destino/finalidade; 
R5) Corrigir a repetição dos links indicados na tabela acima;	5) Correção na arquitetura (estrutura de conteúdo) das páginas mencionadas, 
conforme abaixo: 
a) Entrega 1 
b) Entrega 2 
c) Entrega 3 
d) Entrega 4	30.03.2022 
30.04.2022 
31.05.2022 
30.06.2022	
	R6) Criar controles internos para evitar a repetição de links nas publicações da intranet.	Não definida pelo cliente de auditoria.	Sem prazo 
definido	
	À STI/CODESC: 
R7) Orientar todos os 
conteudistas da página da internet do TRE/MS sobre a importância e o correto preenchimento do campo referente à descrição das imagens.	6) Criação de tutorial
explicando como preencher os campos de maneira correta para que a imagem fique acessível.	30.03.2022 	
		7) Disponibilização do tutorial na Intranet para os Gestores deConteúdo.	 01.04.2022 	

IMPLEMENTADA 
A ASCOM informou que "o check list foadotado, contudo, primando pela agilie produtividade esta ASCOM aplica oclist efetuando a verificação dos itens (com semântica e elementos acessívei
inclusive legendagem e audiodesriçãona sequência, procede às publicaçõestextos e videos. Os critérios que são adotados pela unidade para cumprimedo Modelo de Acessibilidade são: imag
estática com legenda; videos com audiodescrição e eventos ao vivo comlegenda, audiodescrição e libras evidenciar o alegado, juntou as publicações referentes ao 81º EncontrPresidente dos TREs (Coptrel). (Despa19178 - ID 1485554). 
IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
Na Informação 16322 (ID 1355146 SGWEB informou que as providênciasevitar a repetição dos links está relacionada à própria capacitação dosdesenvolvedores, a qual foi concluídameio da capacitação eMAG Desenvolvonde dentre as melhores práticas a seaplicadas estão a maneira correta decriação desses links. Nesse sentido, focorrigidos os links que estavam em desconformidade com o eMAG, bemccorrigido os links repetidos. A partir deentão, os desenvolvedores já estão capacitados e orientados a criá-los damaneira correta e seguindo os padrõeeMAG, para que o problema não volteocorrer. 
Na Informação 8232 (ID 1487531 Unidade ratifica que os controles já foimplementados, com a capacitação dodesenvolvedores no e-MAG. Ademais,informa que foi disponibilizado no PortIntranet, manuais e roteiros relacionaAcessibilidade Web, tais como, orientação de produção de conteúdonPortal da Internet e Intranet com fotoAcessibilidade Web (formato pdf) e de boas práticas (formato ppt). Alémdtais documentos foram encaminhadotodas as unidadade que têm gestoresconteúdo, para conhecimento e observância das recomentações do e
IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
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A4 – IMAGENS COMCONTEÚDO NÃO POSSUEM 
AUDIODESCRIÇÃO 
À ASCOM: 
R8) Observar o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), nas futuras inserções de 
imagens nas páginas 
(internet e intranet) e redessociais do TRE/MS;	Efetivação do processo SEI n. 0005054-29.2021.6.12.8000 (legendagem e audiodescrição) cujo objeto a prestação de serviços de legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) e audiodescrição (AD), em manifestações públicas 
realizadas, promovidas ou apoiadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), dentro do Estado do Mato Grosso do Sul, nas modalidades: AO VIVO NÃO PRESENCIAL (gravado e 
reproduzido simultaneamente); GRAVADO PREVIAMENTE e IMAGENS ESTÁTICAS para o serviço de AUDIODESCRIÇÃO e nas modalidades: AO VIVO NÃO-PRESENCIAL (gravado e reproduzido simultaneamente) e GRAVADO PREVIAMENTE parao serviço de LEGENDA.	Dezembro/2022	
R9) Adequar ao eMAG as postagens já realizadas emredes sociais, nas quais foi 
adicionado áudio com a descrição das imagens, caso haja viabilidade 
técnica para tal;	Não definida pelo cliente de auditoria.	Sem prazo 
definido	
R10) Criar controles 
internos para publicações nos sites (internet e 
intranet) e redes sociais, a fim de evitar que imagens com conteúdo sejam publicadas sem descrição.	Utilização de check list 	Dezembro/2022	
À STI/CODESC: 
R11) Orientar todos os conteudistas da página da internet do TRE/MS sobre a importância e a correta utilização dos estilos de formatação na publicação de textos.	8) Criação de tutorial
explicando os estilos de 
formatação a serem utilizados em notícias e páginas de conteúdo para que o conteúdo fique acessível.	30.03.2022 	
	9) Disponibilização do tutorial na Intranet para os Gestores deConteúdo.	 01.04.2022 	

IMPLEMENTADA 
Na Informação 4232 (1430493 informa que a ação foi iniciada, conforse observa na rede social Instagram-lhttps://www.instagram.com/p/CoLM- 5zpOlh/ 
Em consulta aos autos SEI 29.2021.6.12.8000, verifica-se efetivação de contratação de serviçlegenda e audiodescrição manifestações públicas realizpromovidas ou apoiadas pelo TRincluindo sessões de julgamento, evcom público externo, presenciais ouvídeos e demais publicações instituciveiculados nas redes sociais e no sitTribunal, conforme Contrato n. 35/(1302989), cujo processo de pagatramita nos autos SEI 45.2023.6.12.8000. 
PREJUDICADA 
Houve manifestação da ASCOM no seguinte sentido (1168651): "No tocanrecomendação de adequação das postagens já realizadas nas redes socipara fins de adequação aos critérios dacessibilidade do eMAG, informamos nhaver viabilidade técnica para tal, hajvista as publicações nas redes sociais,sua grande maioria, são editáveis apeenquanto ainda não se realiza uma publicação posterior, Ao alterar contejá publicado, este perderá o nexo causcom o motivo pelo qual foi veiculado, seguirá a cronologia da data da ediçãIMPLEMENTADA 
A ASCOM Informou que implementoucheck list na unidade (Informação 423ID 1430493), conforme descrito a seg1. criação da mídia; 2. aprovação da mídia; 3. envio da mídia para a empresa contratada para inclusão de legendasaudiodescrição; 4. devolução da mídia com legendageaudiodescrição; 5. publicação da mídia. No Despacho 19178 (ID 1485554 
ASCOM ratifica que o check list alegando que "primando pela agilidadprodutividade esta ASCOM aplica o chlist efetuando a verificação dos itens (com semântica e elementos acessíveiinclusive legendagem e audiodesriçãona sequência, procede às publicaçõestextos e videos. Os critérios que são adotados pela unidade para cumprimedo Modelo de Acessibilidade são: imagestática com legenda; videos com audiodescrição e eventos ao vivo comlegenda, audiodescrição e libras 
IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
Relatório de Monitoramento de Auditoria 1692453 SEI 0000373-79.2022.6.12.8000 / pg. 4
A5 – NÃO 
OBSERVÂNCIA DE BOAS PRÁTICAS NAPUBLICAÇÃO DE TEXTOS 
A6 – PÁGINAS WEB QUE NÃO ATENDEMOS CRITÉRIOS DE CONTRASTE 
À ASCOM: 
R12) Observar o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), nas futuras inserções de textos nas páginas (internet e intranet) e redes sociais do TRE/MS;	A adaptação do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) aos textos publicados na página de internet deste TRE será 
realizada mediante capacitaçãodos conteudistas desta unidadepor meio do curso “eMAG Conteudista”.	  Setembro/2021	
R13) Criar controles 
internos para publicações nos sites (internet e 
intranet) que auxiliem os conteudistas na 
observância das boas práticas do eMAG na 
publicação de textos.	Orientação e adoção de padrãona forma de inserção de notícias nos portais de internet e intranet, com utilização de “Estilo: Subtítulo” na separaçãode tópicos, bem como 
contextualização de imagem nocampo “Descrição”.	 
 Abril/2023	
À STI/CODESC: 
R14) Realizar a adequação das páginas (internet e intranet) à relação mínima de contraste exigida pelo eMAG, se viável;	10) Adequações das páginas,cujo conteúdo foi criado pela SGWEB.	17.12.2021 	
	11) Adequação das imagens das páginas de notícias apontadas no achado.	17.12.2021 	
	12) Reportar ao TSE através deabertura de chamado as páginas mencionadas para análise e viabilidade de 
correção.	17.12.2021 	
	13) Acompanhar os chamadosabertos no TSE até a sua conclusão.	30.11.2022 	

IMPLEMENTADA 
A ASCOM informou que os servidoresdaquela unidade estão cientes do Modde Acessibilidade em Governo Eletrôni(eMAG) para Conteudistas (Informaçã4234, ID 1430493 ), sem, contudo, evidenciar que efetivamente foi realizcapacitação dos conteudistas por mei
curso “eMAG Conteudista”. Contudo, no Despacho 19178 (ID 1485554), juntou os certificados e 1485594, comprovando que os 
conteudistas até então lotados naquelUnidade realizaram a capacitação doeMAG. Com relação aos servidores, houve mudança de lotação no quadro da ASe, conforme o Relatório 1555124 conteudista ali lotado, o servidor FláviAlexandre Martins Nichikuma, já iniciosua capacitação, completando 61%. 
Além disso, no documento ID ( SECAP informa que fora definido novoprazo para conclusão do curso: 31 dejde 2024. 
IMPLEMENTADA 
No Despacho 19178 (ID 1485554 ASCOM informa que um check list adotado alegando que "primando pelaagilidade e produtividade esta ASCOMaplica o check list efetuando a verificados itens (texto com semântica e elementos acessíveis, inclusive legendagem e audiodesrição) e, na sequência, procede às publicações dotextos e videos. Os critérios que são adotados pela unidade para cumprimedo Modelo de Acessibilidade são: imagestática com legenda; videos com audiodescrição e eventos ao vivo comlegenda, audiodescrição e libras Ademais, como evidência que o controinterno foi instituido, a ASCOM apreseduas publicações contendo a descriçã"visível" para os usuários do NVDA. 
IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
Relatório de Monitoramento de Auditoria 1692453 SEI 0000373-79.2022.6.12.8000 / pg. 5

R15) Criar controles 
internos para publicações nos sites (internet e 
intranet) que auxiliem os conteudistas na 
observância das boas práticas do eMAG quanto à relação mínima de 
contraste exigida.	Não definida pelo cliente de auditoria.	Sem prazo 
definido	
À SGP/CODES:
R16) Direcionar, nas 
relações anuais de cursos obrigatórios e planos anuaisde capacitação, os cursos sobre o tema 
“acessibilidade” conforme as competências e 
atribuições das unidades em que se encontram lotados os servidores;	 	maio/2023 	

Por meio da Informação n. 2756 
(1172999), a CODES se 
manifestou no seguinte sentido: 
"Quanto aos itens a e b, 
a Direção-Geral aprovou na 
data de ontem o Plano de 
Desenvolvimento de 
Pessoas - PDP 2022 
(Processo SEI n. 0001578- 46.2022.6.12.8000), onde 
constam os eventos de 
capacitação sobre o tema 
"acessibilidade" conforme 
as competências e 
atribuições das unidades 
em que se encontram 
lotados os servidores. A 
Ordem de Serviço será 
encaminhada para 
publicação no Diário da 
Justiça Eleitoral de MS na 
data de hoje e o PDP 2022 
será publicado no Portal da 
SGP. 
A Seção de Capacitação e 
IMPLEMENTADA 
A SGWEB, na Informação 8232 (ID 1487531) reiterou a Informação 163221355146), no sentido que os controlesforam implementados. Asseverou quecontrole permanente implementado focapacitação dos desenvolvedores noemag, conforme Relatório eMAG Conteudista e Desenvolvedor ( bem como a capacitação dos gestoresconteúdo no e-MAG através do cursoeMAG conteudista para que sejam capacitados nas recomendações do pae-MAG em relação aos critérios de contraste. Esta capacitação já está serealizada por alguns gestores de contconforme o progresso no Relatório eMConteudista e Desenvolvedor ( Cabe à SECAP estipular o prazo de conclusão desta capacitação". Dessemodo, entende que tal achado já foi sanado e implementado. 
Nesse sentido, insta destacar que o controle interno é a capacidade de gaque a unidade atinja os objetivos traçade forma segura, sendo o treinamentocapacitação um dos exemplos de continterno. Para garantir que esse controlseja eficiente e permanente, mormentquando ocorre alteração de lotação deservidores, a unidade deve instituir a
rotina de capacitação no eMAG, principalmente para novos servidoresporventura lotados. 
IMPLEMENTADA 
Relatório de Monitoramento de Auditoria 1692453 SEI 0000373-79.2022.6.12.8000 / pg. 6
A7 – FORÇA DE TRABALHO DO TRE/MS SEM PREPARAÇÃO SUFICIENTE PARA PRESTAR SERVIÇOSACESSÍVEIS 
R17) Capacitação dos conteudistas (servidores, terceirizados e estagiários) habilitados em alimentar páginas da internet, 
intranet e redes sociais, sobre descrição de 
imagens, contraste e boas práticas na elaboração e publicação de textos, 
conforme Modelo de 
Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG);	Ensino à Distância - SECAPjá disponibilizou a todos osservidores os links deacesso para os eventosgratuitos relacionados aotema na Informação 2101(doc. eletrônico 1165270) 
do Processo SEI nº 0001527- 35.2022.6.12.8000, 
inclusive os que atenderãoaos conteudistas(servidores, terceirizados eestagiários) habilitados emalimentar páginas dainternet, intranet e redessociais, sobre descrição deimagens, contraste e boaspráticas na elaboração epublicação de textos".	 

  

 

  
maio/2023	
R18) Capacitação dos servidores e estagiários da ASCOM quanto aos itens acima e, também, sobre audiodescrição, legendas e acessibilidade em arquivos multimídia (com e sem faixa de áudio).	A disponibilização de
capacitação aos servidores e estagiários da ASCOM sobre descrição de imagens, 
contraste e boas práticas na elaboração e publicação de textos, conforme Modelo de 
Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG) e também sobre audiodescrição, legendas e acessibilidade em arquivos multimídia (com e sem faixa deáudio).	Sem prazo 
definido	
	14) Analisar as páginas
mencionadas e realizar 
correções e melhorias no seu conteúdo, se for o caso.	30.11.2021 	
	15) Reportar para o TSE aspáginas que estão com problema na estrutura de conteúdo para correções.	17.12.2021 	
	16) Acompanhar os chamadosabertos no TSE até a sua conclusão.	30/11/2022 	

IMPLEMENTADA 
Por meio da Informação n. 16847 (1363054), a CODES havia relatado quSECAP, juntamente com a SGWEB/CODESC, estava revisando o material disponível para a migração dcurso eMAG para o sistema Moodle Institucional, pois, à época, havia muitlinks do curso, que não existiam mais,apontavam para conteúdos antigos. Dmodo, havia a necessidade de prorrogprazo para cumprimento da atividade,se considerava a previsão de finalizaçrevisão do conteúdo do curso eMAG, pmarço/2023. Havia a solicitação à STI rol de conteudistas que alimentavampáginas do Tribunal (ID 1409322 como o prazo determinado para a capacitação dos conteudistas, que eramaio/2023. Esta unidade de auditoria verificou, noaplicativo Moodle, em dezembro de 20no portal da intranet 
(https://moodle.app.tre-ms.jus.br/), oscursos oferecidos no tema acessibilidaJá em 2024, a plataforma foi modifica
constando apenas o curso eMAG – Conteudistas. 
Posteriormente, no Relatório ID ( foram elencados os servidores que jáconluiram 100% do Curso eMAG – Conteudistas e Desenvolvedor e/ou esconcluindo, bem como os que ainda fafazê-lo. Além disso, no documento ID(1556086), a SECAP informa que foradefinido novo prazo para conclusão docurso: 31 de julho de 2024. Verifica-se, portanto, que está ocorrencapacitação dos conteudistas cadastrano sistema AdmSistemas, que constacomo gestores de conteúdo da interneintranet e redes sociais. Contudo, importante salientar que o monitoramento de tal capacitação pelSGP/CODES/SECAP deve ser permaneisso porque a listagem de conteudistapode sofrer alteração com inclusão denovos servidores/terceirizados/estagiáDesse modo, importante que a capacitação seja condição para que oservidor seja responsável pelo conteúinternet, intranet e redes sociais, de ma garantir a eficiência do controle. 
IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
IMPLEMENTADA 
Relatório de Monitoramento de Auditoria 1692453 SEI 0000373-79.2022.6.12.8000 / pg. 7
PROPOSTA DE 
MELHORIA: 
PÁGINAS WEB COM BAIXO ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE 
À STI/CODESC: 
R19) Criação de controles, direcionados a 
desenvolvedores e 
conteudistas, a fim de garantir que as páginas da internet e intranet do Tribunal atendam ao menos95% de acessibilidade. 
 
17) Capacitar os Gestores de Conteúdo e Desenvolvedores no eMAG, conforme cursos e cronograma descritos no tópico
Recomendação A1 acima.	PAC 2022

IMPLEMENTADA 
Por meio da Informação n. 16847 (1363054), a CODES havia relatado quSECAP juntamente com a SGWEB/CODestava revisando o material disponívelpara a migração do curso eMAG parasistema Moodle Institucional, pois, à éhavia muitos links do curso, que não existiam mais, ou apontavam para conteúdos antigos. Desse modo, havianecessidade de prorrogar o prazo paracumprimento desta atividade, pois seconsiderava a previsão de finalizaçãorevisão do conteúdo do curso eMAG, pmarço/2023. Havia a solicitação à STI rol de conteudistas que alimentavampáginas do Tribunal (ID 1409322 como o prazo determinado para a capacitação dos conteudistas, que eramaio/2023. Esta unidade de auditoria verificou, noaplicativo Moodle, em dezembro de 20no portal da intranet 
(https://moodle.app.tre-ms.jus.br/), oscursos oferecidos no tema acessibilidaJá em 2024, a plataforma foi modifica
constando apenas o curso eMAG – Conteudistas. No Relatório ID (1593436) foram elencos servidores que já conluiram 100%dCurso eMAG – Conteudistas e Desenvolvedor e/ou estão concluindo,como os que ainda faltam fazê-lo. Alédisso, no documento ID (1556086 SECAP informa que fora definido novoprazo para conclusão do curso: 31 dejde 2024. Verifica-se, portanto, que está ocorrencapacitação dos conteudistas cadastrano sistema AdmSistemas, que constacomo gestores de conteúdo da interneintranet e redes sociais, sendo disponibilizado Curso eMAG – Conteudie eMAG – Desenvolvedores, em 20232024, com prazo final em julho/2024pconclusão dos cursos para este ano. Contudo, importante salientar que o monitoramento de tal capacitação pelSGP/CODES/SECAP deve ser permaneisso porque a listagem de conteudistapode sofrer alteração com inclusão denovos servidores/terceirizados/estagiá
Desse modo, importante que a capacitação seja condição para que oservidor seja responsável pelo conteúinternet, intranet e redes sociais, de m
Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados do processo 0000373-79.2022.6.12.8000.III – QUADRO RESUMO 
a garantir a eficiência do controle. 
Abaixo foi elaborado o quadro com o resumo dosstatus das recomendações expedidas na auditoria: Quadro 3. Recumo dos status das recomendações. 
ACHADO	RECOMENDAÇÃO	SITUAÇÃO	
A1 – DEFICIÊNCIA NOS CONTROLESDE ACESSIBILIDADE DAS PÁGINASDA INTRANET	À STI/CODESC: 
R1) Criação de controles, direcionados a desenvolvedores econteudistas, a fim de garantir que as páginas da internet eintranet do Tribunal alcancem, ou chegue o mais próximo possível, do índice ideal de acessibilidade.
 	 
IMPLEMENTADA	
	À STI/CODESC e respectivos desenvolvedores: R2) Adoção de providências quanto às páginas da intranet com acessibilidade inferior a 85% do ASES, visando melhoria no índice de acessibilidade respectivo.	IMPLEMENTADA	
A2 – ARQUIVOS MULTIMÍDIA NÃOATENDEM AO eMAG (Libras, audiodescrição, legenda, elementos de texto para descrever as informações e textospara descrever o vídeo ou imagem)	À STI/CODESC e ASCOM: 
R3) Implantação de controles internos a fim de evitar que as futuras postagens sejam publicadas em 
 
desconformidade com o eMAG.	IMPLEMENTADA	
A3 – ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE WEB NÃO ACESSÍVEIS AOS LEITORES DE TELA	À STI/CODESC: 
R4) Adequar os links arrolados na tabela acima para que descrevam o seu destino/finalidade; R5) Corrigir a repetição dos links indicados na tabela acima; R6) Criar controles internos para evitar a repetição de links nas publicações da intranet.	IMPLEMENTADAS	

À STI/CODESC: 
Relatório de Monitoramento de Auditoria 1692453 SEI 0000373-79.2022.6.12.8000 / pg. 8
R7) Orientar todos os conteudistas da página da internet do TRE/MS sobre a importância e o correto preenchimento do campo referente à descrição das imagens. 
IMPLEMENTADA 

A4 – IMAGENS COM CONTEÚDO NÃO POSSUEM AUDIODESCRIÇÃO	À ASCOM: R8) Observar o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), nas futuras inserções de imagens nas páginas (internet e intranet) e redes sociais do TRE/MS;	IMPLEMENTADA	
	R9) Adequar ao eMAG as postagens já realizadas em redessociais, nas quais foi adicionado áudio com a descrição das imagens, caso haja viabilidade técnica para tal;	PREJUDICADA	
	R10) Criar controles internos para publicações nossites(internet e intranet) e redes sociais, a fim de evitar que imagens com conteúdo sejam publicadas sem descrição.	IMPLEMENTADA	
A5 – NÃO OBSERVÂNCIA DE BOAS PRÁTICAS NA PUBLICAÇÃO DE TEXTOS	À STI/CODESC: 
R11) Orientar todos os conteudistas da página da internet do TRE/MS sobre a importância e a correta utilização dos estilos de formatação na publicação de textos.	IMPLEMENTADA	
	À ASCOM: R12) Observar o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), nas futuras inserções de textos nas páginas (internet e intranet) e redes sociais do TRE/MS;	IMPLEMENTADA	
	R13) Criar controles internos para publicações nos sites(internet e intranet) que auxiliem os conteudistas na observância das boas práticas do eMAG na publicação de textos.	IMPLEMENTADA	
A6 – PÁGINAS WEB QUE NÃO ATENDEM OS CRITÉRIOS DE CONTRASTE	À STI/CODESC: 
R14) Realizar a adequação das páginas (internet e intranet)à relação mínima de contraste exigida pelo eMAG, se viável;	IMPLEMENTADA	
	R15) Criar controles internos para publicações nossites(internet e intranet) que auxiliem os conteudistas na observância das boas práticas do eMAG quanto à relação mínima de contraste exigida.	IMPLEMENTADA	
A7 – FORÇA DE TRABALHO DO TRE/MS SEM PREPARAÇÃO SUFICIENTE PARA PRESTAR SERVIÇOS ACESSÍVEIS	À SGP/CODES: 
R16) Direcionar, nas relações anuais de cursos obrigatórios e planos anuais de capacitação, os cursos sobre o tema “acessibilidade” conforme as competências e atribuições das unidades em que se encontram lotados os servidores;	IMPLEMENTADA	
	R17) Capacitação dos conteudistas (servidores,terceirizados e estagiários) habilitados em alimentar páginas da internet, intranet e redes sociais, sobre descrição de imagens, contraste e boas práticas na elaboração e publicação de textos, conforme Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG);	IMPLEMENTADA	
	R18) Capacitação dos servidores e estagiários da ASCOMquanto aos itens acima e, também, sobre audiodescrição, legendas e acessibilidade em arquivos multimídia (com e sem faixa de áudio).	IMPLEMENTADA	
PROPOSTA DE MELHORIA: 
PÁGINAS WEB COM BAIXO ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE	À STI/CODESC: 
R19) Criação de controles, direcionados a desenvolvedores e conteudistas, a fim de garantir que as páginas da internet e intranet do Tribunal atendam ao menos 95% de acessibilidade.	IMPLEMENTADA	

Fonte: Elaboração própria, a partir dos dados do processo 0000373-79.2022.6.12.8000.
IV - BENEFÍCIOS PARA O TRE/MS DECORRENTES DESTA AUDITORIA 
O somatório de esforços entre a equipe de auditoria e as unidades auditadas resultou em benefícios a este Regional, os quais são elencados a seguir: 
- Capacitação de desenvolvedores e conteudistas quanto aos critérios de acessibilidade do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico); 
- Aumento no percentual de acessibilidade do ASES (Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios) em páginas da intranet e internet do TRE/MS; 
- Observância do eMAG em inserções de imagens e textos nas páginas (internet e intranet) e redes sociais do TRE/MS; - Correção de páginas da internet do TRE/MS que não atendiam aos critérios mínimos de contraste, conforme eMAG; 
- Correção de páginas da intranet e internet do TRE/MS que apresentavam links duplicados/quadruplicados e elementos não suficientemente descritivos fora de contexto; 
- Legendagem e audiodescrição em manifestações públicas realizadas, promovidas ou apoiadas pelo TRE-MS, dentro do Estado, nas modalidades: AO VIVO NÃO-PRESENCIAL (gravado e reproduzido simultaneamente); GRAVADO PREVIAMENTE e IMAGENS ESTÁTICAS para o serviço de audiodescrição e nas modalidades: AO VIVO NÃO-PRESENCIAL (gravado e reproduzido simultaneamente) e GRAVADO PREVIAMENTE para o serviço de legenda. 
V - CONCLUSÃO 
Observa-se, no quadro resumo acima, que os sete achados e uma proposta de melhoria geraram 19 recomendações. Uma delas foi considerada prejudicada e todas as outras foram implementadas, resultando em 100% de atendimento. 
Esclarece-se que, procedimentalmente, este relatório põe fim à fase de monitoramento da Ação Coordenada de Auditoria do CNJ 2021 - Acessibilidade Digital. No entanto, isso não quer significar que o assunto e as providências realizadas para atendimento das recomendações devam ser esquecidas pelos clientes da auditoria. Ao revés, estes devem espontaneamente continuar a aplicação dos controles internos visando a manutenção da acessibilidade em ambiente digital em postagens, páginas e sistemas deste Regional. Ademais, o monitoramento da capacitação pela SGP/CODES/SECAP deve ser permanente, tendo em vista que a listagem de 
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desenvolvedores e conteudistas pode sofrer alteração com inclusão de novos servidores/terceirizados/estagiários. Desse modo, importante que a capacitação seja condição para que o servidor se torne responsável pelo conteúdo na internet, intranet e redes sociais, de modo a garantir a eficiência do controle. 
Destaca-se que o atendimento integral das recomendações implica na consecução do objetivo de fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão desempenhada, bem como na melhoria das rotinas administrativas. 
Ressalta-se, por fim, que o tema desta auditoria pode voltar a ser objeto de análise em auditorias ou consultorias futuras, seja em sede de trabalhos próprios da equipe de Auditoria Interna deste Regional, seja em trabalhos sob demanda do Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça ou Tribunal Superior Eleitoral. Inclusive, tema correlato está sendo objeto de fiscalização, do tipo Levantamento, realizada pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito de inúmeros órgãos e entidades públicas federais, dentre os órgãos do Poder Judiciário Federal, cujo objetivo é levantar a adoção de tecnologias e boas práticas nas organizações federais que permitam ao público PCD acessar sítios e serviços públicos digitais. 
Submete-se, pois, tais conclusões à Presidência e à Diretoria-Geral do TRE/MS, para apreciação e ciência dos seus termos, bem como dos benefícios para o TRE/MS, alcançados por meio deste trabalho. 
Por fim, à SGWEB/CODESC/STI, SECAP/CODES/SGP e ASCOM, como clientes da auditoria realizada, para ciência do encerramento do monitoramento e do resultado da análise das recomendações. 
Campo Grande/MS, na data da assinatura eletrônica. 
Assinado eletronicamente 
Manuela Baptista Velasquez Shoji 
Técnico Judiciário - SAPTIC/SAAD 
Assinado eletronicamente 
Selma Naara Schinello Nonnenmacher 
Analista Judiciário - SAAD/AUDIN 
Assinado eletronicamente 
Adriana Morales Alencar Souto 
Chefe de Seção - SAAD/AUDIN 
Assinado eletronicamente 
Alessandra Falcão Gutierres de Souza 
Dirigente de Auditoria Interna - AUDIN 

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA, Coordenadora, em 05/09/2024, às 17:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 
Documento assinado eletronicamente por ADRIANA MORALES ALENCAR SOUTO, Chefe de Seção, em 06/09/2024, às 08:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 
Documento assinado eletronicamente por MANUELA BAPTISTA VELASQUEZ SHOJI, Chefe de Seção, em 06/09/2024, às 08:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 
Documento assinado eletronicamente por SELMA NAARA SCHINELLO NONNENMACHER, Analista Judiciário, em 06/09/2024, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 
A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttps://sei.tre-ms.jus.br/sei/controlador_externo.php? 
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1692453 e o código CRC AD485A5D. 
0000373-79.2022.6.12.8000 1692453v14 Relatório de Monitoramento de Auditoria 1692453 SEI 0000373-79.2022.6.12.8000 / pg. 10