TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS  
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIA
 
AUDITORIA COORDENADA CNJ 2018 - SISTEMA DE GOVERNANÇA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
 
Relatório de Auditoria nº 05/2018 - Processo de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
 
OBJETO DO MONITORAMENTO: Auditoria Coordenada CNJ no Processo de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (SEI 0001483-55.2018.6.12.8000)
UNIDADE MONITORADA: Secretaria de Tecnologia da Informação – STI.
PROCESSO DE MONITORAMENTO: SEI n. 0008225-96.2018.6.12.8000

I – INTRODUÇÃO
 
O presente Relatório apresenta os resultados do monitoramento, realizado no período de novembro/2019 a Novembro/2021, sobre a Auditoria Coordenada do CNJ do
ano de 2018, em Gestão de Governança de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação. Foram acompanhadas as medidas tomadas pelos clientes da auditoria em relação às recomendações constantes no Relatório Final de Auditoria (ID 0515934), de modo a verificar o nível de conformidade alcançado no período indicado.
Destaca-se que a realização da atividade de monitoramento visa verificar a implementação, ou não, das referidas recomendações pelo cliente da auditoria,
configurando-se, pois, como um importante instrumento de subsídio na proposição de melhorias nas rotinas das unidades administrativas.
Nessa altura, é de relevância destacar, por oportuno, que, de acordo com a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a equipe, com base nos dados e informações colhidos durante o monitoramento, classificará as deliberações em:
	Implementada	Quando o problema apontado pela auditoria foi solucionado por meio de providências incorporadas às atividades regulares do objeto auditado.
	Não implementada	Quando o gestor não implementou as recomendações para as ocorrências apontadas durante a auditoria.
Parcialmente implementada Quando o gestor considerou concluídas as providências referentes à implementação da recomendação, todavia restam medidas a serem aplicadas.
	Em implementação	Se há indícios de que existem ações em curso que visem a solucionar as ocorrências apontadas durante a auditoria e que deram origem à recomendação.
	Não mais aplicável	Quando há mudanças de condição ou superveniência de fatos que tornem inexequível a implantação da recomendação.
            [cf. Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI/TSE). Manual de Auditoria. Brasília, 2016, pág. 64]
 
No mesmo sentido, o Manual de Auditoria Operacional,  da Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog), do TCU. Brasília, 2010, pág. 55.
Acrescenta-se que foi disponibilizado canal aberto de interlocução com o cliente da auditoria durante o monitoramento, para o fim de orientação e esclarecimento das
eventuais dúvidas.
a) O procedimento utilizado consistiu no encaminhamento de Comunicações Internas – CI (ID 0515837) à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, no bojo dos
autos de monitoramento do processo SEI n. 0008225-96.2018.6.12.8000. A particularidade deste caso é que, mesmo tendo sido demandada, a Secretaria de Tecnologia da Informação STI não apresentou Plano de Ação com as medidas  para atendimento das propostas de encaminhamento. A unidade cliente da auditoria optou por enviar o mesmo Plano de Ação elaborado para atender as exigências do selo do CNJ (ID 0758947), ao argumento de que seria desnecessária a construção de novo plano para atender apenas os achados da auditoria interna (ID 0663051). 
A correlação dos  itens do Plano de Ação encaminhado para atender ao selo do CNJ com os achados de auditoria, consta do documento de ID 0758949, elaborado
pela então Assessoria de Governança de TI.
A partir da informação da  antiga AGTI (ID 0758949), a SAPTIC promoveu o exame preliminar da instrução do feito, no estágio em que se encontrava o
cumprimento das recomendações de auditoria, e classificou as propostas de encaminhamento em atendidas, parcialmente atendidas ou pendentes de atendimento (ID 0807208).
Depois, a Coordenação da AUDIN remeteu o processo à STI para que, de acordo com sua disponibilidade, apresentasse Plano de Ação específico para o atendimento
das propostas de encaminhamentos pendentes, bem como das atendidas apenas parcialmente, ou, na impossibilidade de fazê-lo, realizasse a apresentação das devidas justificativas, a fim de dar um direcionamento ao feito (ID 0825612).
Com o retorno do processo ao cliente de auditoria, a COINF sugeriu (ID 1061997) a inclusão dos itens não atendidos no plano de ação 2021 ou avaliação, junto
às unidades impactadas, quanto ao planejamento para atendimento futuro dos achados. Entretanto, o Núcleo de Governança de TI (NTI), de posse de outros dados, divergiu da orientação e prestou os seguintes esclarecimentos:
a) A confecção do Plano de Ação 2021 está concluída e várias ações já estão em andamento. Ademais, o questionário 2021 foi baseado na nova ENTIC-JUD (Resol.
370 CNJ), a qual trouxe um foco diferenciado nas demandas a serem atendidas;
b) Vários achados, constantes no relatório de auditoria, já haviam sido solucionados, tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a realização da auditoria e a
sugestão apontada.
Destarte, o NTI optou por concluir o trabalho relativo ao iGovTIC-JUD 2021 para, em seguida, apresentar os esclarecimentos acerca dos achados da unidade de
auditoria interna (ID 0807208), o que foi feito através da informação n. 9548 TRE/PRE/DG/STI/NTI (ID 11096575).
Com a referida informação, a intrução do feito restou devidamente amadurecida para a conclusão final do relatório de monitoramento de auditoria, em complemento
ao iniciado através da informação SAPTIC n. 3809 (ID 0807208).
 
II – AVALIAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES
 
Tendo por base a classificação expressa no Manual de Auditoria do TSE, os achados foram classificados abaixo, conforme a situação das propostas de
encaminhamento.
A1 – Ausência de diretrizes formais para planejamento de TI , gestão do portfólio de projetos e de serviços de TI , contratação de bens e serviços de TI e
avaliação do desempenho dos serviços de TI.
Proposta de encaminhamento: Instituir política formal para as seguintes áreas: a) Planejamento de TI; b) Gestão do portfólio de projetos e de serviços de TI; c) Contratação de bens e serviços de TI; d) Avaliação do desempenho dos serviços de TI.
Situação:
a)	Planejamento de TI; A Presidência do TRE-MS aprovou a Portaria PRE nº 204/2019 (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-
ti/arquivos/portaria-presidencia-n-deg204-2019-elaboracao-monitoramento-e-revisao-do-peti)
b)	Gestão do portfólio de projetos e de serviços de TI; (1) Projetos de TI: PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 141/2019 TRE/PRE/DG/GABDG (ID 0666577) e (2) Serviços 	de 	TI: 	PORTARIA 	PRESIDÊNCIA 	Nº 	187/2019 	TRE/PRE/DG/GABDG 	(ID 	0686973) 	- 	http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-deti/arquivos/PortariaPreseidenciaN1872019GestodeServios.pdf;
c)	Contratação de bens e serviços de TI; A Presidência do TRE-MS aprovou a Portaria PRE nº 6/2017 (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-
ti/arquivos/portaria-presidencia-n-deg06-2017-contratacoes-de-ti);
d)	Avaliação do desempenho dos serviços de TI.  A gestão de serviços de TI está em fase de implantação, conforme reestrutura realizada na STI, com criação de seção
específica de gestão de serviços de TI (SGS). Assim, após análise mais aprofundada, reputamos que eventual instituição de política de avaliação de desempenho deve ser realizada em momento oportuno, quando a gestão dos serviços de TI estiver em nível mais avançado de amadurecimento. Nada obsta, por óbvio, referido item seja avaliado/exigido em futura auditoria, quando o processo de gestão de serviços de TI estiver devidamente implantado.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classificam-se as recomendações nos
seguintes termos: (1) itens “a”, “b” e “c”, na situação “Implementada”; (2) item “d”, na situação “Não mais aplicável”.
 
A2 – Ausência de Política de Gestão de Riscos de TI
Proposta de encaminhamento: Instituir política de gestão de riscos de TI que contemple a definição de papéis e responsabilidades e sua comunicação formal; níveis de
risco aceitáveis; e que as tomadas de decisões estratégicas considerem os níveis de risco de TI definidos.
Situação: Foi implementada a política de gestão de riscos de segurança da informação através da Portaria Presidência n.º 259/2019 TRE/PRE/ASJES (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/nti/governanca-de-ti/arquivos/portaria-presidencia-ndeg259-2019-gestao-de-riscos-de-seguranca-da-informacao). Em entrevista com o gestor, foi relatado que, embora a política existente abranja vários riscos de TI, não comtempla todos. Confirmou ainda a necessidade de implantação da Política de Gestão de Riscos de TI, a qual será realizada oportunamente.
O NTI informou que a atividade já teve início, através da confecção do plano de gestão de riscos estratégicos, o qual contempla a definição de papéis e
responsabilidades, comunicação, níveis de risco e o respectivo tratamento (ID 1096575). Também esclareceu que será executada ainda a ação PTE-23 (ID 1060549), especialmente no que tange à implementação de controles e revisão do nível de risco.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Em implementação”.
 
A3 – Ausência de incentivos para desenvolvimento e retenção de pessoal de TI
Proposta de encaminhamento: Instituir políticas formais para: a) Gestão de pessoas, de forma a promover o desenvolvimento de competências e a retenção de gestores
e técnicos de TI; b) Avaliação e incentivo ao desempenho de gestores e técnicos de TI; c) Escolha dos líderes da área de TI, ocupantes de cargos de chefia e de assessoramento.
Situação: Foi instituída a Política de Gestão de Pessoas da Tecnologia da Informação, conforme Portaria Presidência n.º 225/2021 TRE/PRE/GABPRE
(https://www.tre-ms.jus.br/o-tre/governanca-institucional/governanca-de-ti/arquivos/politica-gestao-pessoas-tic/rybena_pdf?file=https://www.tre-ms.jus.br/o-tre/governancainstitucional/governanca-de-ti/arquivos/politica-gestao-pessoas-tic/at_download/file), atendendo as recomendações acima (itens "a", "b" e "c").
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classificam-se as recomendações acima
como “Implementada”.
 
A4 – Ausência de comunicação com partes interessadas sobre os resultados de TI
Proposta de encaminhamento: Instituir diretrizes formais para comunicação com as partes interessadas, considerando os públicos interno e externo, sobre os
resultados da gestão e do uso de TI que contemple: a) Divulgação; b) Conteúdo; c) Frequência; e d) Formato das comunicações.
Situação: Verificou-se que o resultado da gestão de TIC é  comunicado, anualmente, através do relatório de gestão (https://www.tre-ms.jus.br/transparencia-e-
prestacao-de-contas/prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/tre-ms-relatorio-de-gestao-2020-pdf/rybena_pdf?file=https://www.tre-ms.jus.br/transparencia-e-prestacao-decontas/prestacao-de-contas/relatorios-de-gestao/tre-ms-relatorio-de-gestao-2020-pdf/at_download/file). O NTI citou a Resolução TRE/MS n. 555 (art. 16) e a Resolução TRE/MS n. 740 (arts. 5º e 6º). 
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A5 – Ausência de avaliação da governança e/ou gestão de TI
Proposta de encaminhamento: Instituir diretrizes para avaliação da governança e da gestão de TI, com realização de avaliações periódicas de: a) Governança e gestão
de TI; b) Sistemas de informação; c) Segurança da informação; e d) Contratos de TI.
Situação: O NTI trouxe, na informação 9548 (ID 1096575), a citação da Resolução TRE/MS n. 555 (arts. 10 e 13), destacando a periodicidade de reuniões do CDTIC
e CETIC. Também destacou o art. 5º da Resolução TRE/MS  n. 740, que dispõe sobre o PDTIC. Quanto à Segurança da Informação, a CSI se reúne periodicamente para avaliar ações nesse aspecto (Atas - processo SEI 0002461-27.2021.6.12.8000).
Ocorre que, não obstante a informação acima, a Res. CNJ 370/2021, que revoga a Resolução CNJ 211/2015, estabelece a nova Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), definindo diversas ações a serem realizadas em Plano de Ação específico (http://intranet.trems.jus.br/unidades/sti/arquivos/pte-nova-entic-jud), abarcando o “Grupo 2: Governança e Gestão de TIC”. Assim, entendemos que a superveniente alteração normativa tornou inexequível a implantação da recomendação expedida.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Não mais aplicável”.
 
A6 – Ausência de políticas de controle de acesso aos recursos de TI
Proposta de encaminhamento: Instituir política formal de controle de acesso à informação, aos recursos e serviços de TI.
Situação: O TRE-MS aprovou a Resolução nº 663/2019 que institui a política de controle de acesso físico e lógico (http://intranet.tre-
ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/arquivos/RESOLUON663TREMS.pdf).
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A7 – Ausência de políticas de cópia de segurança (backup)
Proposta de encaminhamento: Instituir política formal para a realização de cópias de segurança (backup).
Situação: A Presidência do TRE-MS aprovou a Portaria PRE nº 256/2019 (ID 0717794), instituindo a política de backup e restore das informações no âmbito deste Regional.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima na
situação “Implementada”.
 
A8 – Ausência de acompanhamento e revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC)
Proposta de encaminhamento: Efetuar o efetivo acompanhamento da execução do PETIC, conforme determinado no artigo 2º, da Resolução TRE/MS n. 557/2016;
promover sua revisão periódica e considerar o PETIC para fundamentar as propostas orçamentárias de TI para os exercícios 2020 e seguintes.
Situação: A unidade auditada informou (ID 0758949) que esse item foi previsto no plano de ação do selo CNJ 2019 com a atividade 28 "Monitorar a Governança e Gestão de TI, SI, PETI, PDTI, PSI, Pessoas de TI, Contratações, Capacitação e Continuidade de Serviços de TI". Nesse sentido, afirma que o PETI foi revisado e começou a ser monitorado e a publicação dos resultados se dará na página da STI (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/governanca-e-gestao-de-ti/indicadores).
Não obstante o exposto acima, o art. 6º da Res. CNJ 370/2021 definiu que o planejamento estratégico de TIC deverá estar contemplado no PDTIC. Previu ainda que “Decorrido o prazo, as linhas estratégicas de atuação deverão ser contempladas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, com objetivo de manter a continuidade do trabalho e alinhamento da estratégia”. Assim, ante a superação da necessidade do PETIC, tenho por superado o referido achado.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Não mais aplicável”.
 
A9 – Ausência de Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)
Proposta de encaminhamento: Instituir formalmente Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) que: a) Contemple as ações a serem
desenvolvidas com vinculação às estratégias institucional e nacional do Poder Judiciário; b) Vincule as ações e projetos a indicadores e metas de negócio; c) Cuja execução seja periodicamente acompanhada; e d) Haja revisão periódica.
Situação: A Resolução n.º 740 (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/arquivos/resol-740-pdtic-2021-2026) estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Comunicação – PDTIC, para o biênio 2021/2026.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A10 – Ausência de definição das competências necessárias para o pessoal de TI
Proposta de encaminhamento: Definir as competências necessárias para o pessoal de TI executar suas atividades e apresentar relação à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), para que tal definição seja considerada no projeto de Gestão por Competências.
Situação: Foi instituída a Política de Gestão de Pessoas da Tecnologia da Informação, conforme Portaria Presidência n.º 225/2021 TRE/PRE/GABPRE
(https://www.tre-ms.jus.br/o-tre/governanca-institucional/governanca-de-ti/arquivos/politica-gestao-pessoas-tic/rybena_pdf?file=https://www.tre-ms.jus.br/o-tre/governancainstitucional/governanca-de-ti/arquivos/politica-gestao-pessoas-tic/at_download/file). Além disso, tramita o Processo SEI 0004649-90.2021.6.12.8000 (criado pela SGP), referente à gestão de competência da STI, onde será realizado o II Ciclo de Avaliação Gestão por Competências de todos os servidores da STI, com objetivo de encontrar as lacunas a serem desenvolvidas pelo Pano Anual de Capacitação.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A11 – Ausência de Plano Anual de Capacitação para o pessoal de TI (PAC-TI) e de acompanhamento dos resultados do PAC-TI
Proposta de encaminhamento: Apresentar minuta de Plano Anual de Capacitação para o pessoal de TI à SGP que contemple: a) Previsão para sua revisão periódica; b) Diretrizes para avaliação e atendimento aos pedidos de capacitação em TI; c) Desenvolvimento de competências em governança e gestão de TI; d) Desenvolvimento de competências em contratação de bens e serviços de TI e em gestão de contratos de TI; e) Previsão para acompanhamento da execução do Plano, inclusive dos objetivos e resultados esperados.
Situação: Verificou-se a elaboração do Plano Anual de Capacitação de TIC (ID's 1067340 e 1072705), tendo sido este aprovado pela Direção-Geral (Processo SEI 0009568-59.2020.6.12.8000).
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação como “Implementada”.
 
A12 – Ausência de acompanhamento do desempenho do pessoal de TI
Proposta de encaminhamento: Estabelecer metas de desempenho para o pessoal de TI e acompanhá-las periodicamente.
Situação: Foi instituída a Política de Gestão de Pessoas da Tecnologia da Informação, conforme Portaria Presidência n.º 225/2021 TRE/PRE/GABPRE, de 27/08/2021, (https://www.tre-ms.jus.br/o-tre/governanca-institucional/governanca-de-ti/arquivos/politica-gestao-pessoas-tic/rybena_pdf?file=https://www.tre-ms.jus.br/otre/governanca-institucional/governanca-de-ti/arquivos/politica-gestao-pessoas-tic/at_download/file). Referido normativo dispõe sobre (art. 7º) as diretrizes para a gestão de desempenho de TIC, bem como fixa (art. 8º) que o CDTI (Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação) estabelecerá metas de desempenho para o pessoal de TI, cujos servidores terão o desempenho avaliado periodicamente quanto ao cumprimento das metas estabelecidas. Embora não haja evidência quanto à implementação das referidas metas, estão sendo adotadas medidas visando esta implementação.
O NTI esclareceu que a Política de Gestão de Pessoas de TIC trouxe a definição acerca do estabelecimento de metas de desempenho de pessoal de TIC. No normativo
citado, foram definidas diretrizes acerca do assunto. A especificação das metas ficará a cargo do Comitê Diretivo de TIC, conforme Arts. 7º e 8º da Portaria 225/2021 (doc. SEI 1077925).
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Em implementação”.
 
A13 – Ausência de previsão dos quantitativos ideais da força de trabalho de TI
Proposta de encaminhamento: Apresentar à SGP os quantitativos ideais de força de trabalho de TI, estimados com base: a) Em estudo técnico que indique o número
de usuários internos e externos de recursos de TI; e b) No anexo da Resolução CNJ n. 211/2015.
Situação: Há, no âmbito da STI, controle do quantitativo ideal de força de trabalho, conforme constante dos documentos de ID 1078993 e 0889136. Referido estudo é
realizado para resposta a itens do questionário iGovTIC-JUD, baseando-se em critérios da Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário ENTIC-JUD.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima na
situação “Em implementação”.
 
A14 – Ausência de processos de gestão de serviços formalmente instituídos.
Proposta de encaminhamento: Instituir processos de gerenciamento de: a) Portfólio de serviços; b) Catálogo de serviços; c) Continuidade dos serviços de TI; d) Mudanças; e) Configuração e de ativos; f) Liberação e implantação; g) Incidentes; h) Eventos; i) Problemas; e j) Acesso.
Situação: A Portaria PRE nº 187/2019 (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/arquivos/PortariaPreseidenciaN1872019GestodeServios.pdf)
instituiu os seguintes processos de gerenciamento de serviços: Manutenção de catálogo de serviços (item b), Mudanças e Liberação (item d e f, primeira parte), incidente (item g), problema (item i). A Portaria PRE 189/2019 (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/nti/governanca-de-ti/infraestrutura-de-ti/PortariaPresidncia1892019GestodeAtivos.pdf) institui o processo de gestão de ativos de TI (item e, parte final). Assim, resta ainda pendente a instituição dos seguintes processos de gerenciamento: portfólio de serviços, continuidade dos serviços de TI, configuração, implantação, eventos e acesso. Nota-se, portanto, que estão sendo adotadas medidas para o atendimento às recomendações realizadas.
O NTI destacou que tais processos estão instituídos no TRE/MS e alguns estão sendo objeto de revisão. Bem como que essas revisões são fundamentais para o escopo
da gestão de serviços, pois foram estes os processos questionados pelo CNJ em 2021 (ID 1096575). 
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação
como “Em implementação”.
 
A15 – Ausência de Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TI
Proposta de encaminhamento: Instituir e aplicar Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TI.
Situação: A Portaria PRE nº 260/2019 (ID 0718257) instituiu o Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TI.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação como “Implementada”.
 
A16 – Ausência de Acordos de Níveis de Serviço (ANS) e de gerenciamento dos níveis de serviço.
Proposta de encaminhamento: Instituir catálogo de serviços de TI com os níveis de serviço entre a área de TI e as áreas clientes formalmente definidos (Acordo de Nível de Serviço – ANS) e que: a) Os ANS incluam indicador de grau de satisfação dos usuários; b) Os níveis de serviço definidos sejam monitorados; c) Previsão de ações corretivas para as situações de não alcance dos níveis definidos; d) Comunicação periódica às áreas clientes dos resultados do monitoramento.
Situação:  O Núcleo de Governança de Tecnologia da Informação informou (ID 1096575) que a construção do catálogo de serviços de TI está sendo realizada no
plano de ação de gestão de ativos (ID 1078952). Segundo o NTI, essa atividade é pré-requisito para a definição dos acordos de nível de serviço. Outro ponto a ser considerado é que a reestruturação da STI resultou na criação da SGS - Seção de Gestão de Serviços; por esta razão, o projeto de Implantação/revisão de processos de gestão de serviços de TI (processo 0005047-71.2020.6.12.8000) está sendo revisado para adequação de atividades e datas.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como "Em implementação".
 
A17 – Ausência de processos de gestão de riscos de TI.
Proposta de encaminhamento: Instituir processo de gestão de riscos de TI, em que os riscos de TI dos processos críticos de negócio sejam: a) Identificados; b) Avaliados; e c) Tratados com base em plano de tratamento de riscos.
Situação: O Núcleo de Governança de Tecnologia da Informação informou (ID 1096575) que a atividade já teve início, através da elaboração do processo de gestão
de riscos de Segurança da Informação (Portaria 259/2019 PRE doc. SEI 0718065). Dando continuidade a essa questão, será executada ainda a ação PTE-23 (doc. SEI 1060549), especialmente no que tange à implementação de controles e revisão do nível de risco.
Avaliação: Desse modo, conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a
recomendação acima como “Em implementação”.
 
A20 – Ausência de processos de gestão da segurança da informação.
Proposta de encaminhamento: Instituir processos de gestão da segurança da informação que englobem: a) Classificação e tratamento de informações, com controles
que garantam a proteção adequada ao grau de confidencialidade de cada classe de informação; b) Riscos; c) Vulnerabilidades técnicas de TI; d) Monitoramento do uso dos recursos de TI; e e) Incidentes de segurança da informação.
Situação: A Presidência do TRE-MS aprovou a Portaria nº 195/2019 que institui o processo do sistema de gestão de Segurança da Informação (SGSI) - ID 0688575; a
Resolução nº 604/2017 para classificação e tratamento de informações (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/seguranca-da-informacao/normativos-desi/resolucao-class-inf); a Portaria 262/2019 para o processo de elaboração, monitoramento e revisão da PSI (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-deti/arquivos/PORTARIAPRESIDNCIAN2622019.pdf) e a Resolução nº 663/2019 para controle de acesso físico e lógico aos recursos de TI (http://intranet.trems.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/arquivos/RESOLUON663TREMS.pdf). O processo de incidentes de segurança foi incorporado pelo processo de incidentes da gestão de serviços, o qual foi instituído pela Portaria Presidência Nº 187/2019 TRE/PRE/DG/GABDG (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-deti/arquivos/PortariaPreseidenciaN1872019GestodeServios.pdf). O processo de Gestão de Riscos de Segurança da Informação foi instituído pela Portaria Presidência N°259/2019 (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/arquivos/portaria-presidencia-ndeg259-2019-gestao-de-riscos-de-seguranca-da-informacao)
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A22 – Ausência de ações de conscientização dos colaboradores quanto à segurança da informação.
Proposta de encaminhamento: Realizar, periodicamente, ações de conscientização, educação (capacitação) e treinamento em segurança da informação para os agentes
públicos do TRE/MS. Para tal fim, entende-se como agente público, “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função no TRE/MS.
Situação: A unidade auditada informou que o Comitê de Segurança da Informação trouxe para o TRE-MS uma palestra sobre segurança da informação (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/arquivos/evento-palestra-de-si e http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/arquivos/evento-palestrade-si-lista-de-presenca). Com o advento da Pandemia de COVID-19, entendemos que houve capacitação tanto pelo CNJ, como pelo TRE acerca da segurança da informação. Foi elaborado um roteiro com as principais formas de segurança da informação, além de vídeo explicativos. (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/nti/governanca-de-ti/seguranca-dainformacao/politica-de-gestao-de-seguranca-da-informacao). Foi contratado o curso “LGPD”, cujo tópico foi bem abrangente, sendo obrigatório a todos os servidores, ademais, também foi ofertado pela EJE a capacitação “Direito Eleitoral Digital Essencial e de Mídias Sociais”, com ênfase na preparação dos servidores, juízes e promotores eleitorais para as eleições gerais de 2022.
O Núcleo de Governança de TI indicou várias ações realizadas, em 2020 e 2021, para conscientização, educação e treinamento em segurança da informação para os
servidores do TRE/MS (ID 1096575).
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A23 – Ausência de processo de software instituído.
Proposta de encaminhamento: Instituir processo de software que seja: a) Acompanhado por meio de mensurações, com indicadores quantitativos e metas; b) Periodicamente revisado; e c) Gerenciado por pessoal próprio e capacitado.
Situação: A Presidência do TRE-MS aprovou a Portaria nº 189/2019 que institui a processo de desenvolvimento de software e sua metodologia e a Portaria nº 188/2019 que institui o processo de sustentação do software (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/desenvolvimento-de-sistemas-1/processos).
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A24 – Ausência de Gerenciamento do Portfólio de Projetos de TI
Proposta de encaminhamento: Instituir formalmente processo de gerenciamento de portfólio de projetos de TI.
Situação: A Portaria da Presidência n.º 141/2019 (http://intranet.tre-ms.jus.br/portal-epsti/o-epsti/documentos-e-artefatos/PortariaPresidnciaPortaria1412019.pdf)
instituiu o processo de gerenciamento de projetos da STI.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A25 – Ausência de acompanhamento no Processo de Gerenciamento de Projetos de TI
Proposta de encaminhamento: Acompanhar, por meio de mensurações, o gerenciamento de projetos de TI e revisá-lo periodicamente.
Situação: O Núcleo de Governança de TI (NTI) prestou os seguintes esclarecimentos: (1) O processo de execução, monitoramento e controle de projetos estabelece a
necessidade do preenchimento semanal de formulário de acompanhamento do projeto, o qual é denominado RAP (Relatório de Acompanhamento do Projeto). No RAP existe um campo para preenchimento do índice de desempenho do projeto (IDP). https://intranet.tre-ms.jus.br/portal-epsti/o-epsti/documentos-eartefatos/Guia_de_Gerenciamento_de_projetos_da_STI.pdf; (2) Tal indicador ilustra se um projeto está adiantado, atrasado ou em dia com suas entregas; (3) O Escritório de projetos da STI realiza reuniões semanais e, em tais ocasiões são avaliados (e eventualmente revisados) os RAPs e, consequentemente, os IDPs. Fazem prova dessa ocorrência os seguintes documentos: Atas reuniões 2020: 0000840-29.2020.6.12.8000; Atas reuniões 2021: 0002213-61.2021.6.12.8000; Gráfico IDP: 0000001-77.2015.6.12.8000.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A26 – Ausência de Plano de Contratações de TI
Proposta de encaminhamento: Instituir plano de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação que: a) Inclua as contratações necessárias ao
alcance dos objetivos estabelecidos nos planejamentos estratégicos institucional e de TI; b) Seja revisado periodicamente para incluir novas contratações pretendidas; e c) Contenha prazos de entrega dos Estudos Preliminares e dos Projetos Básicos ou Termos de Referência.
Situação: O atendimento desta recomendação foi demonstrado no âmbito do monitoramento da Auditoria de Aferição de Cumprimento das Diretrizes para Contratação de Solução de TIC (SEI n.º 0000589-74.2021.6.12.8000), conforme se verifica do Plano de Contratações de TI de 2021 (ID 1005067) apresentado e do Relatório de Monitoramento de Auditoria (ID 1125968).
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A27 – Ausência de medição dos resultados dos objetivos estratégicos
Proposta de encaminhamento: Monitorar, com medições periódicas e revisões, os objetivos estratégicos e táticos de TI que constam no PETIC e no PDTIC.
Situação: A medição dos resultados dos objetivos estratégicos de TIC ocorre em dois níveis no âmbito do Tribunal. A Resolução TRE-MS 736/2021 traz, como um
dos indicadores estratégicos do Tribunal, o IGovTIC-JUD (macrodesafio: fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados). Por outro lado, a Resolução TRE-MS 740/2021 estabelece uma lista específica de indicadores de desempenho de TIC. 
O indicador da Resolução TRE-MS 736/2021 já está sendo medido e os demais, previstos na  Resolução TRE-MS 740/2021, a STI iniciará a medição.
O NTI esclareceu que, em 2021, com a aprovação da Res. 370 CNJ, foi elaborado novo plano estratégico de TIC, o qual reuniu o PETIC e PDTIC em um só
documento (Resol. 740 TRE/MS - doc. 1063969 e anexo PDTIC - doc. 1063968). Foram instituídos novos indicadores, os quais estão tendo seus dados coletados para que as medições sistemáticas iniciem em 2022. Nas reuniões do CDTI, serão apresentados os indicadores à medida que forem coletados (Ata 1094703 e doc. 1094766 já iniciaram a apresentação da situação).
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Em implementação”.
 
A28 – Ausência de divulgação dos resultados dos objetivos, das ações e dos projetos de TI.
Proposta de encaminhamento: Divulgar informações sobre os resultados dos objetivos de TI e o acompanhamento das ações e projetos de TI que constam no PETIC e PDTIC.
Situação: A unidade cliente de auditoria informou (ID 0758949) que a STI faz a divulgação dos resultados dos objetivos, das ações e dos projetos de TI no portal do Escritório de Projetos de TI (http://intranet.tre-ms.jus.br/portal-epsti), mas não há formalização dessa divulgação. Ressaltou, todavia, que realizarão a formalização dessa divulgação, sem estabelecimento de prazo específico.
Entretanto, o NTI, informou que a divulgação de parte das informações listadas está normatizada nas seguintes normas: (1) Resol. 555 TRE/MS - dispõe sobre a
governança de TIC (Art. 16 e seus incisos); (2) Resol. 740 TRE/MS - dispõe sobre o Plano Diretor de TIC (Art. 6º e seus incisos).
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Implementada”.
 
A29 – Ausência de medição do grau de alcance dos objetivos e benefícios esperados nos projetos de TI.
Proposta de encaminhamento: Implementar medição do grau de alcance dos objetivos e benefícios que justificam a abertura de projetos de TI e verificar se os
resultados são satisfatórios.
Situação: A medição do grau de alcance dos objetivos e benefícios esperados pode ser obtida através da implantação da gestão de benefícios, conforme já sugerido no
relatório preliminar (ID 1069416) da Auditoria na Gestão dos Contratos de Soluções de TIC (SEI n.º 0001625-54.2021.6.12.8000). 
Segundo o NTI (ID 1096575), no TAP são listados os objetivos específicos e no TEP são informados quais foram alcançados. Exemplo: TAP 0702891 e
TEP 0775228.
O Plano de ação da auditoria na gestão das contratações de STI incluiu a pesquisa de satisfação para o demandante avaliar a solução implantada; atividade 2 do
doc. 1091823.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima
como “Em Implementação”.
 
A30 – Ausência de estimativa orçamentária nos projetos de TI.
Proposta de encaminhamento: Estimar o orçamento dos projetos de TI no início e acompanhá-lo durante a sua execução, verificando se há diferenças significativas
entre a estimativa inicial e o valor real obtido ao final e levantar os motivos para as eventuais diferenças significativas encontradas.
Situação: A unidade cliente de auditoria informou (ID 0758949) que faz previsão do orçamento dos projetos de TI, mas não constam dos artefatos e sim da proposta
orçamentária ou do plano de contratações de TI. Complementou que realizarão a formalização da estimativa do orçamento nos projetos e o acompanhamento durante a execução para verificar as diferenças e apontar os motivos para as eventuais diferenças, além da divulgação dessas informações.
O NTI (ID 1096575) esclareceu que os projetos que são passíveis de estimar e acompanhar a execução do orçamento são aqueles que envolvem contratações. Nesses
casos, há a confecção de RAPs (relatórios de acompanhamento de projetos), onde o gerente relata as situações que envolvem as etapas da contratação. Assim, é possível acompanhar os motivos que levam as contratações a mudarem de orçamento (ex. muitas vezes, há mudança de escopo do projeto durante sua execução). Exemplo: renovação infratrutura VPN. TAP 1062852 com previsão inicial do orçamento; EP 1065576 , orçamento ajustado após estudo mais elaborado acerca da solução a ser contratada ; RAP 1084738 - informa valor diferente do orçamento previsto no TAP.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação acima na
situação “Em implementação”.
 
A31 – Ausência de avaliação periódica da efetiva utilização dos sistemas informatizados que suportam o negócio.
Proposta de encaminhamento: a) Implementar verificação se os processos críticos de negócio são suportados por sistemas informatizados; b) Designar formalmente os
responsáveis da área de negócio para a gestão dos respectivos sistemas informatizados; c) Implementar avaliação periódica da efetiva utilização dos sistemas informatizados que suportam o negócio.
Situação: quanto aos dois primeiros itens (a e b), a antiga AGTI informou que a Presidência do TRE-MS aprovou a Portaria nº 260/2019 que institui o plano de
continuidade do negócio (Processo SEI 0008036-84.2019.6.12.8000) e a Portaria nº 207/2019 que designa os gestores demandantes e os técnicos para cada solução de software (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/agti/governanca-de-ti/arquivos/PORTARIAPRESIDNCIAN2072019.pdf). Ressaltou que para estabelecer o Plano de Continuidade do Negócio é necessário identificar os processos críticos de negócio e toda a estrutura de TI que os suportam, inclusive os sistemas informatizados. Portanto, tem-se o atendimento dos itens a e b da recomendação respectiva.
Já no caso do item c, referente à implementação da avaliação periódica da efetiva utilização dos sistemas informatizados que suportam o negócio, a antiga AGTI
informou que referida avaliação periódica é realizada pela CODESC, mas que não é, todavia, formalizada. 
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classificam-se as recomendações nos
seguintes termos: (1) itens a e b, como  “Implementadas”; (2) item c, como “Em implementação”.
 
A32 – Implantação incompleta das ações previstas para os Grupos 1 e 2 do Plano de Trabalho a que se refere o art. 29 da Resolução CNJ n. 211/2015.
Proposta de encaminhamento: Implementar todas as ações programadas e constantes do Plano de Trabalho 0456374 em relação aos Grupos 1 e 2, conforme
especificado no § 1º do art. 29 da Resolução CNJ n. 211/2015.
Situação: A Res. CNJ 370/2021 revogou a Resolução CNJ 211/2015, estabelecendo a nova Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). Desse forma, por superveniente alteração do parâmetro inicialmente considerado, fica superado este achado. Ressalta-se, todavia, que a nova resolução deviniu diversas ações a serem realizadas em Plano de Ação específico (http://intranet.tre-ms.jus.br/unidades/sti/arquivos/pte-nova-entic-jud).
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ante a superveninte alteração do
parâmetro inicialmente considerado, classifica-se a recomendação como “Não mais aplicável”.
 
A33 – Falhas na atuação da unidade de Auditoria Interna .
Proposta de encaminhamento: Recomenda-se à Administração do TRE/MS que lote ao menos um servidor da área de TIC na Auditoria Interna, a fim de viabilizar
que a unidade elabore o Plano Anual de Auditoria considerando os diversos riscos de TIC aos quais o Regional está exposto e insira a execução de exames de auditoria nos controles de governança e gestão de TIC. Dessa maneira, a unidade de Auditoria Interna atuará de forma a gerar valor para os tomadores de decisão, com a emissão de recomendações assertivas que assegurem a redução dos riscos relacionados com TIC, bem como a obtenção dos resultados e benefícios almejados com tais investimentos. É imperioso destacar que a área de TIC é a que o TCU e o CNJ mais têm cobrado ações de controle e atividades de auditoria interna. A relevância da tecnologia da informação e a criticidade dos processos a ela relacionados recomendam inserir nas prioridades institucionais a disponibilização de um servidor da área de TIC para estar em exercício na unidade de auditoria interna.
Situação: O NTI, em sua informação n. 9548 (ID 1096575), esclareceu que, não obstante o incremento observado nas ações de auditoria que envolvem os processos
de trabalho da STI, é importante destacar que tal secretaria possui, segundo metodologia de cálculo da Força de Trabalho apresentada pelo CNJ, déficit de 5 cargos da carreira de TIC no órgão (doc. 1089291). Assim, entende-se que deve ser sopesada de maneira criteriosa a alocação de servidores da carreira de TIC em unidades externas à STI. Caso tal necessidade ainda se mostre imperiosa, sugere-se que tal matéria seja objeto de avaliação por parte do CDTI ou do Comitê Permanente de Gestão Estratégica, que são instâncias responsáveis pela definição da estratégica e de governança do órgão.
Avaliação: conforme a orientação expressa no Manual de Auditoria, adotado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, classifica-se a recomendação como “Não Implementada”.
Em que pese o acerto da avaliação acima, a lotação de um servidor da área de TIC na AUDIN, cuja imperiosa necessidade é incontroversa, principalmente na
atualidade em que as constratações de TIC são numerosas, vultosas e tratadas prioritariamente, exige um Plano de Ação fruto de um esforço conjunto entre as unidades técnicas envolvidas (STI/SGP)  e a Alta Administração  (Governança do Órgão -  DG e Presidência).
Logo, a recomendação, apesar de positiva e necessária, não é exequível pela STI, diante da impossibilidade de ser atendida pela atuação exclusiva da unidade
cliente da auditoria. Por conseguinte, revendo entendimento anterior, reconhecemos que a recomendação ficou parcialmente comprometida, em razão da limitação de competência da área de TIC para realizar a gestão e distribuição da força de trabalho disponível neste órgão federal. 
Entretanto, sem prejuízo do consignado no parágrafo anterior, para que a AUDIN possa agregar valor e contribuir para os avanços e aperfeiçoamentos na governança
e na gestão de riscos na área de TIC, precisa ter uma equipe de trabalho à altura desta missão, exigindo que pelo menos um de seus integrantes tenha formação na área. Inegavelmente, o olhar de um técnico em TI nos processos de trabalho de TIC gerará melhor resultado do que o de um bacharel em direito. O ganho de qualidade técnica nos relatórios de auditoria de TIC é certo, pois o exame, nos sistemas auditados, será mais profundo e realizado de forma objetiva. 
A escassez de servidores é uma realidade e afeta os mais diversos setores do Tribunal. É preciso atender, dentro do possível, a todos, respeitadas as prioridades
institucionais. Por isso, o que se pretende com este achado é que a Administração coloque essa necessidade dentre as prioritárias e, surgindo a oportunidade, faça a lotação de um servidor da área de TI na AUDIN. 
Por derradeiro, sugerimos que essa demanda de força de trabalho seja submetida à Presidência e à DG para deliberação e, se for o caso, recomendar a elaboração
de plano de ação conjunto pelas unidades competentes.
 
II.1 – ACHADOS DESCONSTITUÍDOS/SUPERADOS (durante fase de encerramento da auditoria)
 
A18 – Ausência de Comitê Gestor de Segurança da Informação
Achado desconstituído (SUPERADO): conforme conclusão da equipe de auditoria, constante do Relatório Final de Auditoria (ID 0771305), tendo em vista
que a Comissão de Segurança da Informação foi nomeada, conforme Portaria PRE n. 170/2018 (ID 0506247). Logo, não houve proposta de encaminhamento e, por óbvio, está dispensado o monitoramento. 
 
A19 – Ausência de Política de Segurança da Informação
Achado desconstituído (SUPERADO ): conforme conclusão da equipe de auditoria, constante do Relatório Final de Auditoria (ID 0771305), tendo em vista que a
política de segurança da informação foi aprovada no TRE-MS, conforme Resolução TRE-MS n. 616/2018 (ID 0506247). Logo, não houve proposta de encaminhamento e, por óbvio, está dispensado o monitoramento. 
 
A21 – Ausência de equipe de resposta a incidentes de segurança em redes computacionais (ETIR)
Achado desconstituído (SUPERADO): conforme a seguinte conclusão da equipe de auditoria, constante do Relatório Final de Auditoria (ID 0771305): "Embora não
tenha havido manifestação do auditado sobre o achado, foi identificada no DJE/MS n. 2021, de 14.8.2018, pág. 3/6, a publicação da Portaria Presidência n. 206/2018, que instituiu a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) no âmbito do TRE/MS. Portanto, o achado foi atendido". Logo, não houve proposta de encaminhamento e, por óbvio, está dispensado o monitoramento. 
 
II.2 –  QUADRO RESUMO
AVALIAÇÃO DAS
ACHADOS
RECOMENDAÇÕES
(1) Alíneas “a”, “b” e “c”
	A1 – Ausência de diretrizes formais para planejamento de TI, gestão do portfólio de projetos e de serviços de TI,	= Implementadas
	contratação de bens e serviços de TI e avaliação do desempenho dos serviços de TI	(2) Alínea “d” = Não
mais aplicável
	A2 - Ausência de Política de Gestão de Riscos de TI	Em implementação
A3 - Ausência de incentivos para desenvolvimento e retenção de pessoal de TI	Implementada A4 – Ausência de comunicação com partes interessadas sobre os resultados de TI	Implementada
A5 – Ausência de avaliação da governança e/ou gestão de TI	Não mais aplicável A6 – Ausência de políticas de controle de acesso aos recursos de TI	Implementada A7 – Ausência de políticas de cópia de segurança (backup)	Implementada
A8 – Ausência de acompanhamento e revisão do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação
Não mais aplicável
(PETIC)
A9 – Ausência de Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)	Implementada A10 – Ausência de definição das competências necessárias para o pessoal de TI	Implementada
A11 – Ausência de Plano Anual de Capacitação para o pessoal de TI (PAC-TI) e de acompanhamento dos resultados do
Implementada
PAC-TI
	A12 – Ausência de acompanhamento do desempenho do pessoal de TI	Em implementação
	A13 – Ausência de previsão dos quantitativos ideais da força de trabalho de TI	Em implementação
A14 – Ausência de processos de gestão de serviços formalmente instituídos.	Em implementação A15 – Ausência de Plano de Continuidade de Serviços Essenciais de TI	Implementada
	A16 – Ausência de acordos de níveis de serviço (ANS) e de gerenciamento dos níveis de serviço.	Em implementação
	A17 – Ausência de processos de gestão de riscos de TI	Em implementação
	A20 – Ausência de processos de gestão da segurança da informação.	Implementada
	A22 – Ausência de ações de conscientização dos colaboradores quanto à segurança da informação	Implementada
A23 – Ausência de processo de software instituído	Implementada A24 – Ausência de Gerenciamento do Portfólio de Projetos de TI	Implementada A25 – Ausência de acompanhamento no Processo de Gerenciamento de Projetos de TI	Implementada
	A26 – Ausência de Plano de Contratações de TI	Implementada
	A27 – Ausência de medição dos resultados dos objetivos estratégicos	Em implementação
	A28 – Ausência de divulgação dos resultados dos objetivos, das ações e dos projetos de TI	Implementada
	A29 – Ausência de medição do grau de alcance dos objetivos e benefícios esperados nos projetos de TI	Em implementação
	A30 – Ausência de estimativa orçamentária nos projetos de TI	Em implementação
(1)	Alíneas “a” e “b” =
Implementadas
A31 – Ausência de avaliação periódica da efetiva utilização dos sistemas informatizados que suportam o negócio.
(2)	Alínea “c” = Em implementação
	A32 – Implantação incompleta das ações previstas para os grupos 1 e 2 do plano de trabalho a que se refere o art. 29 da	Não mais aplicável

Resolução CNJ n. 211/2015

A33

 – Falhas na atuação da unidade de auditoria interna.

Não implementada

 
III - CONCLUSÃO
Após análise das recomendações consignadas no Relatório Final de Auditoria n. 05/2018 (ID 0515934),  conclui-se que: (1) a grande maioria das recomendações
foram implementadas; (2) algumas classificadas como não mais aplicável [A1 (d), A5, A8 e A32]; (3) outras qualificadas como em implementação [A2, A12, A13, A14, A16, A17, A27, A29, A30 e A31 (c)]; (4) e apenas uma como não implementada (A33).
Esclarece-se que, procedimentalmente, este relatório põe fim à fase de monitoramento da auditoria coordenada CNJ para  Gestão de Governança de Tecnologia
da Informação e Comunicação (Processo SEI n. 0008225-96.2018.6.12.8000).
No entanto, isso não quer significar que as sugestões de melhorias realizadas, as quais não são monitoradas, devam ser esquecidas pelos clientes da auditoria. Ao
revés, estas podem e, inclusive, devem espontaneamente buscar o constante aprimoramento de suas ações, eis que, via de regra, esse modus operandi, indubitavelmente, implica na consecução do objetivo de fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão desempenhada, bem como na melhoria das rotinas administrativas.
Submete-se, pois, tais conclusões à Presidência para apreciação e ciência dos seus termos, bem como à DG para ciência e encaminhamento/deliberação quanto ao
último achado (A33).
Por fim, à Secretaria de Tecnologia de Informação, como cliente da auditoria realizada, para ciência do encerramento do monitoramento e do resultado da análise das recomendações, bem como para continuidade das recomendações em implementação e pendentes de atendimento.
 
Campo Grande, MS,  na data da assinatura eletrônica.

(assinado eletronicamente)
Alessandra Falcão Gutierres de Souza
Supervisora

(assinado eletronicamente)
Nivaldo Azevedo dos Santos
Líder de Equipe

Preparado por: Nivaldo Azevedo dos Santos

Revisado por: Nivaldo Azevedo dos Santos

Supervisionado por: Alessandra Falcão Gutierres de Souza

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA

, 

Coordenador(a)

, em 06/12/2021, às 17:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

NIVALDO AZEVEDO DOS SANTOS

, 

Analista Judiciário

, em 06/12/2021, às 17:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

http://sei.tre-ms

.j

us.br/sei/controlador_externo.ph

p

?acao=documento_conferir&id_or

g

0

ao_acesso_externo=

 

informando o código verificador

1127650

 e o código CRC 

109B9812

.

0008225-96.2018.6.12.8000	1127650v117