TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS  
SUMÁRIO EXECUTIVO
AÇÃO COORDENADA DE AUDITORIA EM ACESSIBILIDADE DIGITAL – CNJ/2021
 
DESTINATÁRIOS: Presidência e Direção-Geral.
CLIENTES DA AUDITORIA: Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Coordenadoria de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão (COPEG), Assessoria de Comunicação e Cerimonial (ASCOM).
CONCLUSÃO DOS TRABALHOS: a partir de todos os dados coletados, informações apresentadas, análises
realizadas e considerando as respostas oferecidas pelos clientes da auditoria (1079856, 1086222, 1086613, 1090531, 1097962), conclui-se que a acessibilidade digital, no âmbito do TRE/MS, possui pontos positivos e outros pontos para aperfeiçoamento. Como pontos positivos destacam-se a existência de Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, a realização de ações de sensibilização em temas relativos à acessibilidade e à pessoa com deficiência, a inclusão da acessibilidade, também contemplada em seu aspecto tecnológico, como valor integrante do planejamento geral e específico de TIC do órgão, e a acessibilidade em todos os documentos para download avaliados. Há situações, porém, que apresentaram alguma distorção ou desconformidade e foram enquadradas como achados de auditoria. As recomendações estão sintetizadas no quadro-resumo a seguir.
RECOMENDAÇÕES DO RELATÓRIO FINAL (1100910):
RECOMENDAÇÕES
À STI/CODESC:
- Criação de controles, direcionados a desenvolvedores e conteudistas, a fim de garantir que as páginas da internet e intranet do Tribunal alcancem, ou chegue o mais próximo possível, do índice ideal de acessibilidade.
A1
À STI/CODESC e respectivos desenvolvedores:
- Adoção de providências quanto às páginas da intranet com acessibilidade inferior a 85% do ASES, visando melhoria no índice de acessibilidade respectivo.
À CODESC/STI e ASCOM:
A2	- Implantação de controles internos a fim de evitar que as futuras postagens sejam publicadas em desconformidade com o eMAG. À CODESC/STI:
a) Adequar os links arrolados na tabela para que descrevam o seu destino/finalidade;
A3
b)	Corrigir a repetição dos links indicados na tabela;
c)	Criar controles internos para evitar a repetição de links nas futuras publicações da intranet.
À CODESC/STI:
- Orientar todos os conteudistas da página da internet do TRE/MS sobre a importância e o correto preenchimento do campo referente à descrição das imagens.
À ASCOM:
A4	a) Observar o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), nas futuras inserções de imagens nas páginas (internet e intranet) e redes sociais do TRE/MS;
b)	Adequar ao eMAG as postagens já realizadas em redes sociais, nas quais foi adicionado áudio com a descriçãodas imagens, caso haja viabilidade técnica para tal;
c)	Criar controles internos para publicações nos sites (internet e intranet) e redes sociais.
À CODESC/STI:
- Orientar todos os conteudistas da página da internet do TRE/MS sobre a importância e a correta utilização dos estilos de formatação na publicação de textos.
À ASCOM:
A5
a)	Observar o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) nas futuras inserções de texto nas páginas
(internet e intranet) e redes sociais do TRE/MS;
b)	Criar controles internos para publicações nos sites (internet e intranet) que auxiliem os conteudistas naobservância das boas práticas do eMAG na publicação de textos. À CODESC/STI:
a)	Realizar a adequação das páginas (internet e intranet) à relação mínima de contraste exigida pelo eMAG, se
	A6	viável;
b)	Criar controles internos para publicações nos sites (internet e intranet) que auxiliem os conteudistas naobservância das boas práticas do eMAG quanto à relação mínima de contraste exigida.
	A7	À CODES/SGP:
a) Direcionar, nas relações anuais de cursos obrigatórios e planos anuais de capacitação, os cursos sobre o tema “acessibilidade” conforme as competências e atribuições das unidades em que se encontram lotados os servidores; b) Capacitação dos conteudistas (servidores, terceirizados e estagiários) habilitados em alimentar páginas da internet, intranet e redes sociais, sobre descrição de imagens, contraste e boas práticas na elaboração e publicação de textos, conforme Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (eMAG);
c) Capacitação dos servidores e estagiários da ASCOM quanto aos itens acima e, também, sobre audiodescrição, legendas e acessibilidade em arquivos multimídia (com e sem faixa de áudio).
Proposta À STI/CODESC:
de	- Criação de controles, direcionados a desenvolvedores e conteudistas, a fim de garantir que as páginas da internet e Melhoria intranet do Tribunal atendam ao menos 95% de acessibilidade.
 
Campo Grande/MS, na data da assinatura eletrônica.

Elaborado por: Adriana Morales Alencar Souto

Revisado por: Alessandra Falcão Gutierres de Souza

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA

, 

Coordenador(a)

, em 18/10/2021, às 17:31,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

ADRIANA MORALES ALENCAR SOUTO

, 

Chefe de Seção

, em 18/10/2021, às 17:35, conforme

art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

 

http://sei.tre-ms

.j

us.br/sei/controlador_externo.php

?

acao=documento_conferir&id_or

g

ao_acesso_externo=

0

 informando o código verificador

 

110208

0

 e o código

 CRC 

2

D

51A560

.

0003872-08.2021.6.12.8000	1102080v3