TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
R. Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS  
SUMÁRIO EXECUTIVO
 
AUDITORIA INTEGRADA TSE 2020 – GESTÃO DE ATIVOS DE TIC, NO ÂMBITO DO TRE/MS 

ACHADO AUSÊNCIA DE CONTROLE PERIÓDICO QUANTO AO REGISTRO 1	DE SOFTWARE DESENVOLVIDO NO TRE/MS
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI:
a)	promover os competentes registros dos softwares desenvolvidos, de forma que tais registros tenham dados
completos, atualizados, pertinentes, suficientes e, se possível, centralizados, a fim de permitir um melhor e mais confiável controle do ciclo de vida do ativo de software;
b)	realizar controles periódicos quanto à integridade e atualização dos dados relativos aos softwares desenvolvidos
pelo TRE/MS. 
 
ACHADO	AUSÊNCIA DE REGISTRO PATRIMONIAL DOS SOFTWARES DESENVOLVIDOS PELO PRÓPRIO 2	TRIBUNAL
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI: 
a)	instaurar procedimento visando a normatização do processo de registros de ativos de softwares adquiridos e/ou
desenvolvidos pelo Tribunal;
b)	proceder ao levantamento dos ativos de software desenvolvidos pelo órgão e, após análise de viabilidade, com
base na Macrofunção SIAFI 20345 e com o auxílio da Seção de Contabilidade (SACONT), proceder aos competentes registros dos ativos de software desenvolvidos pelo Tribunal.
 
ACHADO	AUSÊNCIA DE CONTROLE EFETIVO DAS LICENÇAS CONTRATADAS E DAS LICENÇAS EM 3	USO
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI:
Padronizar, entre as unidades da STI, o processo de gerenciamento de licenças, a fim de permitir um
acompanhamento da capacidade ociosa de licenças disponíveis ou mesmo da necessidade de novas contratações.
  
ACHADO 4 AUSÊNCIA DE REGISTRO DOS ATIVOS DE SOFTWARE CONTRATADOS 
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI:
a)	instaurar procedimento visando a normatização do processo de registros de ativos de softwares adquiridos e/ou
desenvolvidos pelo Tribunal;
b)	proceder aos competentes registros dos ativos de software contratados pelo Tribunal, no inventário dos bens
patrimoniais;
Para a SAF:
a) proceder adequações nos processos administrativos de contratações de solução de TIC, para inclusão nos termos
de referências ou projeto básico da exigência de que os valores dos itens componentes da solução de TIC a serem contratados sejam informados de modo individualizado, possibilitando, assim, o registro específico e correspondente de cada ativo.
 
AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL E DA CLASSIFICAÇÃO QUANTO À
ACHADO 5
CRITICIDADE DE CADA ATIVO DE HARDWARE REGISTRADO 
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI:
Proceder às medidas necessárias para o saneamento do achado apontado, visando a inclusão dos dados dos
responsáveis no registro dos ativos de TIC, bem como da informação quanto à criticidade do ativo para a organização.
 
ACHADO 6 AUSÊNCIA DE BANCO DE DADOS DE GERENCIAMENTO DA CONFIGURAÇÃO (BDGC)
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI:
Adotar as providências necessárias para implementação do processo de gerenciamento da configuração e ativos de TIC (ITIL), com vistas a instituir, no âmbito deste Tribunal, o Banco de Dados de Gerenciamento da Configuração - BDGC.
 
ACHADO INEXISTÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO SUFICIENTE QUANTO AO PROCESSO DE REGISTRO 7	PATRIMONIAL E GERENCIAL DOS ATIVOS DE SOFTWARE E SOLUÇÃO DE TIC 
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI:
a) instaurar procedimento visando a normatização do processo de registros dos ativos de software adquiridos e/ou
desenvolvidos pelo Tribunal, em norma que estabeleçam regras quanto: 
1.	à classificação dos tipos de software para fins de registro, definindo a obrigatoriedade “dos tipos” de registro
de ativo, ou seja,  o que deve ser registrado e o que não deve;
2.	aos procedimentos para registro dos ativos de software considerados intangíveis no inventário do TRE/MS;
3.	à obrigatoriedade de registro interno, pela própria equipe de TI, dos ativos de software, tão logo ingresse na
organização, a fim de constar os seguintes dados: (i) do ativo de TIC, (ii) contratuais, (iii) responsáveis e respectivo termo de ciência da designação formal do responsável, (iv) classificações quanto à criticidade e status do ativo, bem como (v) identificação patrimonial;
4.	ao controle comparativo periódico entre o quantitativo de licenças contratadas e as efetivamente instaladas;
5.	à necessidade de especificação dos ativos componentes de solução de TIC, por ocasião do processo de aquisição,
para fins de viabilizar o respectivo registro individualizado;
b) proceder os competentes registros dos ativos de software desenvolvidos/contratados pelo Tribunal.
 
ACHADO 8 AUSÊNCIA DE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS ATIVOS DE SOFTWARE 
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI:
Adotar ferramenta de monitoramento e controle da utilização de software pelos usuários, de modo que este
monitoramento seja rotineiro e periódico. 
Uma alternativa seria o uso do ITSM, conjunto de ferramentas utilizadas para aumentar a qualidade e suprir, de
maneira eficiente, as operações de TI de uma organização, por meio de sistemas adequados e de forma alinhada aos objetivos estratégicos do negócio.
 
ACHADO	DEFICIÊNCIA NO CONTROLE FÍSICO QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS ATIVOS 9	DE HARDWARE
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
 Não há.
 
AUSÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO SOBRE O DESFAZIMENTO DE ATIVOS DE SOFTWARE, SOBRETUDO NO QUE CONCERNE AOS CRITÉRIOS DE INSERVIBILIDADE, PROCEDIMENTOS
ACHADO 10
TÉCNICOS DE DESFAZIMENTO E CARACTERIZAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE NO USO DOS ATIVOS
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI:
Iniciar procedimento para aperfeiçoamento da normatização acerca da etapa de descarte dos ativos de software, a
qual deverá, entre outros assuntos, conter regulamentação de critérios de inservibilidade, procedimentos técnicos de desfazimento e caracterização da ausência de interesse no uso dos ativos.
 
ACHADO	INEXISTÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO SOBRE OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE 11	DESFAZIMENTO DOS ATIVOS DE HARDWARE 
 
►PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:
Para a STI:
Iniciar procedimento para aperfeiçoamento da normatização da etapa de descarte dos ativos de hardware, a qual
deverá dispor sobre os procedimentos técnicos de desfazimento, tais como, conferência das funcionalidades, descaracterização das informações, quarentena de ativos com informações sensíveis ao Tribunal, dentre outros. 
 
Diante do exposto, submete-se o presente Sumário à Presidência e à Diretoria-Geral do TRE/MS, para apreciação e
ciência dos seus termos e das Propostas de Encaminhamento abaixo elencadas: 
 
À Secretaria de Tecnologia da Informação (STI)
Descrição	Achado
1.	Instaurar procedimento visando a normatização ou o aperfeiçoamento da normatização já existente:
a)	do processo de registros dos ativos de softwares adquiridos e/ou desenvolvidos pelo Tribunal, em norma que estabeleçam regrasquanto: 
1.	à classificação dos tipos de softwares para fins de registro, definindo o que deve ser registrado e o que não deve;
2.	aos procedimentos para registro dos ativos de software considerados intangíveis no inventário do TRE/MS;
3.	à obrigatoriedade de registro interno, pela própria equipe de TI, dos ativos de software, tão logo ingresse na organização,
a fim de constar os seguintes dados: (i) do ativo de TIC, (ii) contratuais, (iii) responsáveis e respectivo termo de ciência da
A2, A4,
designação formal do responsável, (iv) classificações quanto à criticidade e status do ativo, bem como (v) identificação
A7,
patrimonial;
A10,
4.	ao controle comparativo periódico entre o quantitativo de licenças contratadas e as efetivamente instaladas;
A11
5.	à necessidade de especificação dos ativos componentes de solução de TIC, por ocasião do processo de aquisição, parafins de viabilizar o respectivo registro individualizado. (A2) (A4) (A7)
b)	acerca da etapa de descarte dos ativos de software, a qual deverá, entre outros assuntos, conter regulamentação de critérios deinservibilidade, procedimentos técnicos de desfazimento e caracterização da ausência de interesse no uso dos ativos; (A10)
c)	acerca da etapa de descarte dos ativos de hardware, a qual deverá, entre outros assuntos, dispor sobre os procedimentos técnicosde desfazimento, tais como, conferência das funcionalidades, descaracterização das informações, quarentena de ativos com informações sensíveis ao Tribunal, dentre outros. (A11)
2.	Promover os competentes registros:
a)	dos softwares desenvolvidos, de forma que tais registros tenham dados completos, atualizados, pertinentes, suficientes e, sepossível, centralizados, a fim de permitir um melhor e mais confiável controle do ciclo de vida do ativo de software; (A1) b) dos ativos de software desenvolvidos pelo Tribunal, no inventário dos bens patrimoniais. (A2)
A2
c)	dos ativos de software contratados pelo Tribunal, no inventário dos bens patrimoniais. (A4)
d)	inclusão dos dados dos responsáveis no registro dos ativos de TIC, bem como da informação quanto à criticidade do ativo para aorganização. (A5)
e)	dos ativos de softwares desenvolvidos/contratados pelo Tribunal, internamente no âmbito da TI; (A7)
3.	Adotar as providências necessárias para a implementação do processo de gestão de configuração e ativos de TIC, com vista a instituir,
no âmbito deste Tribunal, o Banco de Dados de Gerenciamento da Configuração – BDGC;	A6	
4. Realizar controles periódicos quanto à integridade e atualização dos dados relativos aos softwares desenvolvidos pelo TRE/MS. 	A1	
5. Padronizar, entre as unidades da STI, o processo de gerenciamento de licenças, a fim de permitir um acompanhamento da capacidade ociosa de licenças disponíveis ou mesmo da necessidade de novas contratações.	A3	
6. Adotar ferramenta de monitoramento e controle da utilização de software pelos usuários, bem como que este monitoramento seja periódico.	A8	
7. Implementar, em periodicidade definida, rotina de conferência física, distinta do inventário, da localização dos ativos de hardwares.

À Secretaria Administração e Finanças (SAF):	A9	
Descrição
1. Proceder adequações nos processos administrativos de contratações de solução de TIC, para inclusão nos termos de referências ou	Achado	
projeto básico da exigência de que os valores dos itens componentes da solução de TIC a serem contratados sejam informados de modo individualizado, possibilitando, assim, o registro específico e correspondente de cada ativo.	A4	
 
Numa fase seguinte, a Unidade de  Auditoria Interna irá monitorar o cumprimento das medidas propostas, bem como
sua efetividade, com o objetivo de contribuir para a melhoria na gestão dos ativos de TIC, no âmbito do TRE/MS.
 
Campo Grande/MS, 15 de junho 2021.

Documento assinado eletronicamente por 

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA

, 

Coordenador(a)

, em 15/06/2021, às 19:09,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

FLÁVIO ALEXANDRE MARTINS NICHIKUMA

, 

Chefe de Seção em Substituição

, em

15

/06/2021, às 19:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

WANDER FERNANDEZ NAVES

, 

Técnico Judiciário

, em 15/06/2021, às 20:07, conforme art. 1º,

III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site

 

http://sei.tre-ms

.j

us.br/sei/controlador_externo.php

?

acao=documento_conferir&id_or

g

ao_acesso_externo=

0

 informando o código verificador

 

104587

9

 e o código

 CRC 

C420B5F2

.

0000684-41.2020.6.12.8000	1045879v6