TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
R.	Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Bairro Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande - MS

SUMÁRIO EXECUTIVO

AUDITORIA DE CONFORMIDADE NO CADASTRO E CONTROLE DE DEPENDENTES NO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO TRE/MS

DESTINATÁRIOS: Presidência e Direção-Geral.

CLIENTE DA AUDITORIA: Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Assessoria de Políticas de Saúde (APS)

DOCUMENTO DE REFERÊNCIA: Relatório Final de Auditoria n.º 03/2020 (ID 0968740).

CONCLUSÃO DOS TRABALHOS: Preliminarmente, cumpre destacar o esforço envidado pela Administração, através da Unidade Cliente da Auditoria, Assessoria de Políticas de Saúde (APS), no processo de melhoria da Gestão da Saúde no âmbbito do TRE/MS. A existência de apenas 3 (três) achados, demonstra o compromisso desta instituição no atendimento aos ditames das Resoluções do CNJ, TSE e TRE/MS relativas à área de saúde.
Durante os trabalhos de auditoria foram identificadas boas práticas, como:

Amadurecimento do nível de aderência às diretrizes fixadas pela Resolução CNJ n. 294/2019, de 18/12/2019, Resolução CNJ n. 338/2020, de 07/10/2020 e Resolução CNJ n. 207/2015 de 15/10/2015;
Preocupação e preparação da Administração para a realização das contratações de serviços voltados para a área da saúde, em especial a saúde laboral e saúde mental dos servidores e seus dependentes (exemplos: ginástica laboral; contratação de palestras voltadas à qualidade de vida, ações voltadas para saúde do servidor, etc);
Instituição do Portal SGP com temática para a Qualidade de Vida no Trabalho, link: http://intranet.tre- ms.jus.br/portal-sgp/portal-sgp/servidores/assistencia-a-saude/;
Migração das guias médicas (tratamento psicólogos, fonoaudiólogos e odontológicos) para o ambiente informatizado do IMO;
Instituição de incentivo ao cumprimento das metas do CNJ na área de saúde, como o incentivo ao dia de folga para servidores ativos que realizarem os exames periódicos anuais, e;
Registro de poucos achados.

Apesar dos pontos positivos supracitados, conclui-se, em face das avaliações efetuadas, que há, ainda, espaço para melhorias, conforme se observa dos achados encontrados.
Desse modo, a execução dos procedimentos de testes e verificações, dentro do que foi planejado pela Equipe de Auditoria, resultou na constituição de 3 (três) achados de auditoria, os quais devem ser observados como oportunidades de crescimento e elevação do nível de maturidade do processo e gestão de saúde  no âmbito do Tribunal.
Por fim, é salutar destacar que o engajamento demonstrado pelos gestores é imprescindível ao êxito de qualquer trabalho de avaliação, porque permite a elaboração de relatórios benéficos e auxilia na identificação das reais causas de desconformidades e na construção de recomendações robustas e construtivas, bem como consiste em fator crucial para obtenção dos benefícios esperados com o cumprimento das recomendações de auditoria.
A seguir estão sucintamente descritos os achados identificados, com as respectivas propostas de encaminhamento a serem implementadas, que se encontram de forma completa no Relatório de Auditoria nº 03/2020 (ID 0968740).

ACHADOS:

ACHADO 1 - INCLUSÃO DE DEPENDENTE COMO BENEFICIÁRIO NO PLANO DE ASSISTÊNCIA  À  SAÚDE  COM  INOBSERVÂNCIA  DA   DOCUMENTAÇÃO   EXIGIDA PELAS RESOLUÇÕES TRE/MS N. 448/2010 e N. 670/2019.

► PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:

a)	Revisar os documentos apresentados para fazer prova da união estável em processo de inclusão de dependente, em atendimento ao anexo da Portaria DG n. 224/2019, bem como à Instrução Normativa TSE n. 8/2012;
b)	Avaliar a possibilidade de se instituir manual de procedimentos de operacionalização do Plano de Assistência à Saúde;
c)	Avaliar a possibilidade de automatizar as atividades desempenhadas na unidade com a migração para o sistema IMO; e
d)	Atualizar modelo de certidão de prova de união estável para ajustar a periodicidade exigida pela Resolução TRE/MS n. 670/2019.

ACHADO 2 - DEFICIÊNCIA DE CONTROLE UTILIZADO PARA GESTÃO (MANUTENÇÃO/EXCLUSÃO) DOS DEPENDENTES DO PLANO DE SAÚDE DO TRE/MS.

► PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:

a)	Avaliar a possibilidade de automatizar parte do processo de manutenção/exclusão de dependente, migrando para o sistema IMO e criando mecanismo de alerta quanto ao cumprimento dos prazos;
b)	Avaliar a possibilidade de integração de sistemas para criar mecanismo de peticionamento integrado ao sistema SEI, a fim de possibilitar a apresentação dos documentos exigidos diretamente pelo servidor titular do plano;
c)	Avaliar a possibilidade de se instituir manual com os procedimentos de operacionalização do Plano de Assistência à Saúde, fazendo constar, inclusive, regulamentação quanto à abertura do processo através do IMO e instrução pelo Sistema SEI diretamente pelo servidor titular; e

d)	Aprimorar mecanismos de conferência de processos e documentos para continuidade do benefício de assistência à saúde, com a adoção de outros tipos de controle na unidade (planilha excel, relatórios dos sistemas SGRH ou implementação de relatório no sistema IMO).

ACHADO 3 -AUSÊNCIA DE SEGREGAÇÃO DE FUNÇÃO OU ATIVIDADES, DE CAPACITAÇÃO E AUSÊNCIA DE MANUAL DESCRITIVO

► PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO:

a)	Avaliar a distribuição de atividades de forma equânime na unidade;
b)	Promover a adequação da segregação de funções/atividadeS;
c)	Avaliar a possibilidade de compartilhamento do conhecimento necessário e/ou treinamento para todos os servidores da unidade para a realização das atividades relacionadas ao plano de assistência à saúde;
d)	Avaliar a possibilidade de se instituir manual de procedimentos de operacionalização do Plano de Assistência à Saúde ou, opcionalmente, a formalização com detalhamento das atividades;
e)	Avaliar a possibilidade de automatizar algumas atividades desempenhadas na unidade com a migração para o sistema IMO;
f)	Avaliar a possibilidade de submeter os processos SEI de gestão dos dependentes no plano de saúde, onde requeira avaliação de documentação e das condições para manutenção no plano, à Assessoria Jurídica da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Campo Grande/MS, 18 de dezembro de 2020.

Flávio Alexandrre Martins Nichikuma
Líder de Equipe - Auditor

Wander Fernandez Naves
Membro - Auditor

Alessandra Falcão Gutierres de Souza
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria e Supervisora

Elaborado por : Flávio Alexandre Martins Nichikuma 14/12/2020. Revisado por auditor: Flávio Alexandre Martins Nichikuma 17/12/2020.
Supervisionado por auditora CAE: Alessandra Falcão Gutierres de Souza 18/12/2020.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA, Coordenador(a), em 18/12/2020, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por WANDER FERNANDEZ NAVES, Técnico Judiciário, em 19/12/2020, às 07:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ms.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0972242 e o código CRC DC4FF8AF.

0000357-33.2019.6.12.8000	0972242v5