TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL 
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 

 

 
PLANO DE AUDITORIA DE LONGO 
PRAZO (PALP) 
QUADRIÊNIO 2018-2021 
 
Elaborado em consonância com os dispositivos das Resoluções TSE n.º 23.439/2015, TRE/MS n.º 557/2016 e CNJ n.º 171/2013, além das editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade atinentes às auditorias no setor público. 

 
 
Anexo da Portaria da Presidência nº __/2017 TRE/PRE/CCIA 

Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria 
CCIA 

 

Campo Grande (MS), 01 de novembro de 2017 
 	 
SUMÁRIO 

 
1.	INTRODUÇÃO 
2.	FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PALP 
2.1.	UNIDADE GESTORA 
2.2.	TIPOS DE AUDITORIA PREVISTOS 
2.3.	FORMA DE AUDITORIA PREVISTA 
2.4.	OBJETIVOS DA AUDITORIA 
2.5.	OBJETO DO EXAME DE AUDITORIA 
2.6.	ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO 
2.7.	ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS 
2.8.	PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA 
2.9.	TÉCNICAS DE AUDITORIA POR AMOSTRAGEM 
2.10.	EXECUÇÃO DO TRABALHO DE AUDITORIA 
2.11.	RELATÓRIO PRELIMINAR DE ACHADOS DE AUDITORIA 
2.12.	RELATÓRIO DE AUDITORIA E CERTIFICADO DE QUALIDADE 
3.	ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS 
4.	CERTIFICADO DE AUDITORIA E PARECER DO CONTROLE INTERNO 

1) INTRODUÇÃO 
Em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Resolução CNJ n.º 171, de 1º de março de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, institucionalmente representado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), elabora e apresenta o Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), referente ao QUADRIÊNIO de 2018-2021, com o intuito de dimensionar a realização dos trabalhos de auditoria interna, permitindo que as ações de auditoria sejam as mais abrangentes possíveis, de forma a alcançar várias áreas administrativas do TRE/MS, dentro de um período de tempo determinado. 
Com efeito, as áreas ou temas de auditoria aqui listados encontram-se em seu SENTIDO AMPLO, NO FORMATO DE DIRETRIZ, devendo os mesmos serem detalhados ou acrescidos quando da elaboração do Plano Anual de Auditoria (PAA) específico para cada ano. 
Dessa forma, no quadriênio de 2018 a 2021 serão contempladas as seguintes áreas 
e/ou temas: 
a)	Gestão de Tecnologia da Informação; 
b)	Gestão de Pessoas; 
c)	Gestão de Contratos e Licitações; 
d)	Gestão do Patrimônio Imobiliário; 
e)	Gestão do Almoxarifado; 
f)	Gestão da Frota de Veículos; 
g)	Obras e construção do almoxarifado e depósito de urnas. 
 
O presente Plano, portanto, encontra-se em consonância com a legislação vigente, 
com as normas internas de procedimentos de auditoria e com as diretrizes adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça, além das normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Ademais, firma-se a determinação de que o Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) e o Plano Anual de Auditoria (PAA) deverão ser divulgados até 30 de novembro de cada quadriênio, no que se refere ao PALP, e até 30 de novembro de cada ano, no que se refere ao PAA, e após a devida aprovação pela Presidência do Tribunal, na página da internet do TRE/MS. 
Cumpre salientar que o objetivo do PALP não é o de engessar os trabalhos de auditoria a serem realizados nos próximos quatro exercícios, até porque, a atividade é dinâmica, podendo ocorrer alterações futuras de cenário e demanda. Desse modo, pode existir a necessidade de adequação às orientações dos órgãos governantes superiores e às diretrizes da Alta Administração deste TRE/MS. Logo, forçoso reconhecer a possibilidade de revisão, mediante justificativas pertinentes. 
 
2)	FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PALP 
A elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) levará em consideração as seguintes variáveis: I) materialidade; II) relevância; III) criticidade; IV) risco. 
Também serão observadas as diretrizes do CNJ no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria (Resolução CNJ nº 171/2013) e do TSE, quanto às Auditorias Integradas (Resolução TSE nº 23.500/2016). 
 
	2.1) 	UNIDADE GESTORA 
070016 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. 
 
	2.2) 	TIPOS DE AUDITORIA PREVISTOS (Resolução CNJ nº 171/2013, art. 7º) 
•	Auditoria operacional (AO); 
•	Auditoria de gestão (AG); 
•	Auditoria contábil (AC); 
•	Auditoria de resultado (AR); 
•	Auditoria de conformidade;  Auditoria Especial (AE). 
 
A execução de Auditorias Especiais (AE) dependerá da necessidade do atendimento a determinações superiores ou da necessidade de acompanhamento e avaliação específica das unidades, nas situações em que as auditorias de gestão, operacional ou contábil não forem suficientes ou não se revelarem as mais adequadas para o exame pretendido. 
 
	2.3) 	FORMA DE AUDITORIA PREVISTA 
Será utilizada a forma de Auditoria Direta (AD), com a utilização de servidores em exercício na própria Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) e, eventualmente, de servidores em exercício em outras unidades do Tribunal, disponibilizados pela DiretoriaGeral, durante a realização dos trabalhos de auditoria. 
 
	2.4) 	OBJETIVOS DA AUDITORIA 
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE/MS pretende, com a 
execução do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), alcançar os seguintes objetivos: 
a)	Examinar a integridade e fidedignidade das informações financeiras e operacionais e os meios utilizados para aferir, localizar, classificar e comunicar essas informações; 
b)	Examinar os sistemas estabelecidos, para certificar a observância às políticas, planos, leis e regulamentos que tenham, ou possam vir a ter, impacto sobre operações e relatórios, e determinar se a organização está em conformidade com as diretrizes então traçadas; 
c)	Avaliar a eficiência, a eficácia e a economia na aplicação e utilização dos recursos públicos; 
d)	Examinar os meios utilizados para a proteção dos ativos e, caso seja necessário, comprovar sua existência real; 
e)	Comunicar o resultado do trabalho de auditoria e certificar que foram tomadas as providências necessárias a respeito de suas descobertas; 
f)	Apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e controles internos das unidades das Secretarias. 
 
	2.5) 	OBJETO DO EXAME DE AUDITORIA 
•	Os sistemas contábil, financeiro, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais; 
•	A gestão administrativa e os resultados alcançados do ponto de vista da eficiência, eficácia e efetividade; 
•	Os procedimentos administrativos e gerenciais dos controles internos administrativos, com vistas à apresentação de subsídios para o seu aperfeiçoamento; 
•	Os sistemas administrativos e operacionais de controle interno administrativo, utilizados na gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal; 
•	Os contratos firmados por gestores públicos com entidades públicas ou privadas para prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de materiais; 
•	Os processos de licitação, dispensa e inexigibilidade; 
•	Os instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio sob responsabilidade do Tribunal; 
•	Os atos administrativos de que resultem direitos e obrigações para o Tribunal; 
•	Os processos de admissão e desligamento de pessoal, de pagamento de benefícios e vantagens remuneratórias, bem como de concessão de aposentadoria e pensão; e 
•	Os indicadores de desempenho utilizados pelo Tribunal, quanto a sua qualidade, confiabilidade, representatividade, homogeneidade, praticidade e validade. 
 
	2.6) 	ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÃO 
Atividades de gestão das unidades do TRE/MS, Secretaria e cartórios eleitorais, 
programas de trabalho, recursos e sistemas de controle administrativo, operacional, contábil e de tecnologia da informação. 
 
	2.7) 	ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS 
a)	Disponibilidade de Recursos: serão utilizados os recursos humanos e materiais disponíveis na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) e, eventualmente, serão convocados servidores em exercício em outras unidades do Tribunal, que serão lotados na CCIA durante a realização dos trabalhos de auditoria; 
b)	Horas de Trabalho Estimadas: de acordo com o detalhamento das atividades dos planos anuais; 
c)	Estimativa de Custos de auditoria: não há custos extraordinários estimados, face a aplicação de recursos materiais e humanos ordinariamente utilizados nas atividades de rotina da Coordenadoria de 
Controle Interno e Auditoria (CCIA); 
d)	Formação das Equipes: serão designados servidores lotados na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) para o desempenho das atividades de auditoria, ficando a supervisão das atividades de campo aos titulares da Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA) e da Seção de Análise de Custos (SAC). 
 
	2.8) 	PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA 
Serão utilizados os procedimentos de auditoria descritos no art. 32 da Resolução CNJ n.º 171/2013, em especial os de amostragem, análise documental, conferência de cálculos, confirmação, correlação entre as informações obtidas, entrevista, exame de escrituração, exame dos registros, inquérito, inspeção física, investigação minuciosa, observação e revisão. 
 
	2.9) 	TÉCNICAS DE AUDITORIA POR AMOSTRAGEM 
A auditoria será realizada com base em seleção de amostras representativas, obtidas mediante amostragem estatística, nas modalidades aleatória simples, exploratória, por estratificação ou por intervalo, e, caso seja necessário, amostragem por julgamento. 
 
2.10) EXECUÇÃO DO TRABALHO DE AUDITORIA 
Os trabalhos de auditoria serão supervisionados, em última instância, pelo titular da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), com o objetivo de assegurar que os procedimentos definidos estão sendo seguidos para o atingimento dos objetivos propostos, através do acompanhamento permanente dos serviços em execução, revisão periódica dos papéis de trabalho, encaminhamento dos serviços, discussão e pesquisa de dúvidas e leitura de material técnico, entre outros. 
O controle em questão visa possibilitar seu encerramento no tempo previsto, ao modo em que foi planejado, além de possibilitar a adoção de eventuais medidas corretivas, bem como a flexibilização do planejamento realizado, com vistas à readequação de procedimentos para os fins propostos. 
 
2.11) RELATÓRIO PRELIMINAR DE ACHADOS DE AUDITORIA 
Ao serem concluídos os trabalhos de campo, serão apresentados os achados de auditorias identificados, os quais objetivam colher manifestação da unidade auditada acerca dos registros realizados, com a finalidade de sanar as falhas então detectadas e obter subsídios para o relatório de auditoria. 
 
2.12) RELATÓRIO DE AUDITORIA E CERTIFICADO DE QUALIDADE 
Encerrada a discussão prévia com os interessados das constatações decorrentes do 
trabalho, e oportunizada a manifestação das unidades auditadas, será emitido o relatório conclusivo de auditoria, dentro dos critérios de precisão, concisão, clareza e oportunidade, o qual tem por finalidade fornecer, aos níveis adequados da Administração, todos os fatos pertinentes e significativos de que necessitem para a tomada de providências essenciais à correção de eventuais falhas ou desvios detectados na auditoria. 
O Certificado de Controle de Qualidade da Auditoria, por seu turno, será emitido 
após a conclusão do Relatório de Auditoria e terá a finalidade de aferir a melhoria da qualidade em termos de aderência aos padrões definidos, redução do tempo de tramitação dos processos de auditorias, diminuição do retrabalho e aumento da efetividade das propostas de encaminhamento, em atenção ao disposto no art. 42 da Resolução CNJ n.º 171/2013. 
 
3)	ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS E RESPOSTAS 
Deverá o Relatório de Auditoria, quando solicitar resposta ou indicar a tomada de 
providências com relação a determinados quesitos auditados, indicar ao órgão quais os critérios que serão observados no encaminhamento das respostas ou ciência das providências adotadas, preocupando-se com os seguintes fatores: 
•	Identificação dos responsáveis pela adoção de providências solicitadas; 
•	Prazo máximo de resposta aos aspectos que necessitem de retorno; 
•	Acompanhamento das providências solicitadas, que serão reportadas na Auditoria de Gestão subsequente, evidenciando a atuação administrativa para eliminação das falhas ou correção das irregularidades ou alterações efetuadas nos controles internos. 
 
4)	CERTIFICADO DE AUDITORIA E PARECER DO CONTROLE INTERNO 
Serão emitidos, quando exigíveis e em atenção às normas emanadas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Certificado de Auditoria (nas modalidades pleno, restritivo, de irregularidade ou de abstenção) e parecer da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), pronunciando-se sobre a regularidade das contas. 

Nivaldo Azevedo dos Santos 
Coordenador de Controle Interno e Auditoria