(Versão consolidada) 
PLANO 
 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA 

  
PLANO ANUAL DE AUDITORIA EXERCÍCIO 2019 
  
Elaborado em consonância com os dispositivos das Resoluções TSE n. 23.439/2015, TRE/MS n. 557/2016 e CNJ n. 171/2013, além das editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade atinentes às auditorias no setor público, e com o PALP 
20182021. 
 
1. INTRODUÇÃO 
Em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Resolução CNJ n. 171/2013, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, institucionalmente representado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), elabora e apresenta o Plano Anual de Auditoria Interna (PAA), no qual são planejadas as ações de auditoria que serão executadas no exercício 2019. 
O PAA 2019 aborda as ações consideradas relevantes para o fortalecimento e o aprimoramento da gestão das unidades administrativas do TRE/MS. O planejamento contempla, também, as atividades administrativas e de gestão da própria unidade de auditoria, o acompanhamento e o monitoramento das recomendações e determinações oriundas do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, há uma vinculação das atividades propostas com os objetivos estratégicos do TRE/MS. 
Inicialmente, convém pontuar o desenvolvimento da atividade dos trabalhos de auditoria deste Regional. 
A partir de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul iniciou a rotina de implantação de Planos de Auditoria Interna, os quais são elaborados pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), com o intuito de acompanhar as ações do referido plano, apesar da escassez de pessoal disponível e treinado para a execução das atividades. É salutar a repetição das dificuldades do setor para o desenvolvimento das atividades de auditoria porque isso acarreta uma limitada área prevista no plano anual. 
Ainda assim, com a postura esperada de servidores da auditoria interna, foram as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhadas e obedecidas ao longo desses anos, através de realização de auditorias internas, mesmo que de forma simplificada, inseridas no processo originário em que essa atividade técnica se encontra internamente. 
Na aplicação do Plano Anual de Auditoria Interna do TRE/MS – Exercício 2019, serão realizadas auditorias com o intuito de promover avaliação da legalidade, eficiência e eficácia dos atos praticados pelos responsáveis, observando claramente as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n. 171/2013, principalmente no que tange aos aspectos de relevância, materialidade e risco. 
Nesse contexto, o art. 13 da citada Resolução CNJ n. 171/2013 prevê 
o seguinte: 
Art.13. Para elaboração dos Planos de Auditoria, deverão ser observadas as diretrizes do CNJ no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria, documento que evidenciará as áreas e espécies de auditoria prioritárias para realização, com sugestão de datas estimadas, para aplicação no âmbito de todas as unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça. 
 Para o exercício 2019, estão previstas duas Ações Coordenadas de Auditoria do CNJ. A primeira delas na área contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional; a outra, acerca da avaliação de gestão documental. 
Nesse norte, também o Tribunal Superior Eleitoral implementou na Justiça Eleitoral, por meio da Resolução TSE n. 23.500/2016, as Auditorias Integradas que, no exercício 2019, abordarão o macroprocesso “gestão estratégica”, com enfoque na avaliação dos indicadores estratégicos. 
É importante ressaltar que a estrutura de pessoal da Auditoria Interna 
do TRE/MS é insuficiente para suprir as demandas de trabalho. Atualmente, a força de trabalho da CCIA representa um efetivo de 8 (oito) pessoas, incluindo o Coordenador e dois servidores da Seção de Auditoria e Orientação Partidária, que detém competência de análise das prestações de contas anuais de partidos políticos e de campanha eleitoral. Ademais, uma das servidoras recentemente lotada na Seção de Análise de Custos não passou por qualquer capacitação na área de auditoria e tem previsão de aposentação em 2019; e outra estará de licença-maternidade durante o primeiro semestre de 2019. Assim, nesse período, apenas quatro servidores laborarão diretamente com auditoria, sendo que a Seção de Controle da Atividade Administrativa ainda possui resquícios de atividade de cogestão entre as suas atribuições. 
A readequação das atribuições da CCIA e de suas unidades internas 
encontra-se em trâmite neste Regional e será objeto de alteração no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal. 
O presente Plano, portanto, encontra-se em consonância com a 
legislação vigente, com as normas internas de procedimentos de auditoria e com as diretrizes adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Ademais, firma-se a determinação de que o Plano Anual de Auditoria Interna (PAA) deverá ser divulgado até 30 de novembro de cada ano e, após a devida aprovação pela Presidência do Tribunal, deverá ser publicado na página da internet do TRE/MS. 
  
2. FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA 
O Plano Anual de Auditoria Interna (PAA) tem por objetivo 
estabelecer o planejamento das atividades de auditoria interna do TRE/MS, com vistas a avaliar a gestão de recursos aplicados por este Regional e as providências adotadas pelos órgãos máximos de controle. 
As ações de auditoria planejadas objetivam o aprimoramento dos 
controles internos, com a verificação do desempenho e da conformidade das atividades das unidades gestoras, comparando-as com os objetivos e metas da instituição e com os preceitos legais e regulamentares vigentes. A realização da auditoria tem por objetivo principal obter informações e evidências necessárias e suficientes à fundamentação dos achados identificados durante a execução dos trabalhos de auditoria. 
Como o TRE/MS ainda não possui uma matriz de risco sistematizada para que se possa comparar e definir o grau de risco das diversas atividades que compõem a instituição, a seleção das ações levou em consideração, principalmente, os seguintes fatores: 
1.	Processos que ainda não foram objeto de auditoria; 
2.	Processos em que foram identificadas, em auditorias realizadas anteriormente, fragilidades ou com inconsistências nos controles internos; 
3.	Capacidade operacional da CCIA e formação profissional dos servidores que executarão as ações de auditoria; 
4.	Materialidade relacionada à ação. 
A planificação dos trabalhos de auditoria pautou-se ainda nos seguintes fatores: 
a.	Disponibilidade de pessoal para realização das auditorias; 
b.	Atendimento às solicitações internas com maior grau de relevância; 
c.	Materialidade, baseada no volume de recursos financeiros geridos no processo em exame; 
d.	Observações efetuadas no transcorrer do exercício; 
e.	Fragilidade nos controles internos. 
Ressalta-se que a estrutura de pessoal da CCIA do TRE/MS é insuficiente para suprir as demandas de trabalho. 
O planejamento das ações de controle foi elaborado levando em conta a atual estrutura organizacional da Coordenadoria e o reduzido quantitativo de servidores para suprir as demandas de trabalho, conforme evidenciado abaixo: 
  
Tabela 1. 
UNIDADE 	QTDE. DE SERVIDORES 	
Coordenação 	1 	
Seção de Análise de Custos (SAC) 	3* 	
Seção de Auditoria e Orientação Partidária (SAOP) 	2 	
Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA) 	2 	
TOTAL 	8 	
*Dos três servidores, uma estará em licença-maternidade no primeiro semestre e a outra está com previsão de aposentação em 2019. 
 
É preciso destacar que as atividades de acompanhamento e harmonização de legislação e jurisprudência e monitoramento de determinações e recomendações do TCU, CNJ, TSE e da própria unidade de auditoria interna restam prejudicadas nas ações da CCIA, em razão da carência de pessoal. 
Ressalte-se, também, que a atual estrutura organizacional e o quantitativo de pessoal são fatores que impactam, substancialmente, de forma restritiva nas atividades de fiscalização da CCIA, funcionando como limitadores ao cumprimento efetivo de sua missão institucional prevista no art. 74 da CF/88, bem como do Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal. 
Além disso, também foram considerados na elaboração do presente Plano Anual de Auditoria Interna os cronogramas estipulados pelo CNJ, para as auditorias coordenadas, e pelo TSE, para as auditorias integradas, além de reserva de tempo para atendimento de trabalhos sob demanda, consultorias e capacitações. 
  
3. TIPOS DE AUDITORIA PREVISTOS (art. 7º da Resolução CNJ n. 171/2013) 
São diversos os tipos de auditoria utilizados, e basicamente serão trabalhados os seguintes: Auditoria Operacional – AO, Auditoria de Gestão – AG, e Auditoria de Conformidade – AC. 
A seleção de amostras, outra ferramenta bastante utilizada nos trabalhos de auditoria, levará em conta a amostra não estatística, quando se configura a necessidade de juízo de valor, sempre considerando a materialidade, a relevância, a criticidade e o risco. 
As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato ou circunstâncias identificadas nas atividades de controle. 
As auditorias especiais destinam-se a avaliar procedimentos não previstos no plano, mas que, em função de alguma constatação, até mesmo no acompanhamento da gestão, torna-se necessário o exame mais aprofundado da matéria. 
A execução de auditorias especiais dependerá da necessidade do atendimento a determinações superiores ou da necessidade de acompanhamento e avaliação específica das unidades, nas situações em que as auditorias de gestão, operacional ou de conformidade não forem suficientes ou não se revelarem as mais adequadas para o exame pretendido. 
  
4. FORMA DE AUDITORIA PREVISTA (art. 8º da Resolução CNJ n. 171/2013) 
Será utilizada a forma de Auditoria Direta (AD), com a utilização de servidores em exercício na própria Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) e, eventualmente, de servidores em exercício em outras unidades do Tribunal, que serão lotados na CCIA durante a realização dos trabalhos de auditoria. 
Os recursos humanos que executarão os trabalhos de auditoria serão 
alocados de acordo com a formação e a experiência de cada profissional nos temas que serão auditados. Por sua vez, o tempo destinado a cada trabalho considerou a relevância da ação e a disponibilidade de profissionais para a sua execução. 
  
5. OBJETIVOS ESPERADOS COM A EXECUÇÃO DO PAA 
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE/MS pretende, com a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAA), alcançar os seguintes objetivos: 
I.	 Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e no orçamento anual; 
II. Verificar a observância e comprovação da legalidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, especialmente quanto à eficiência, à eficácia e economicidade das ações administrativas, relativas à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; 
III. Avaliar a consistência dos controles internos dos processos de trabalho das unidades administrativas em prevenir riscos e recomendar a implementação ou melhoria dos controles internos administrativos; 
IV. Recomendar ações corretivas nos casos identificados de impropriedades ou irregularidades; 
V. Avaliar o cumprimento das determinações e recomendações consignadas em relatórios de auditoria dos exercícios anteriores. 
  
Todas as ações de controle do PAA priorizarão a identificação das causas das impropriedades ou irregularidades detectadas, com escopo de apurar de forma preventiva, visto que cabe à auditoria interna contribuir para a melhoria dos processos de governança, controles internos e de gerenciamento de riscos. 
  
6. ÁREAS SELECIONADAS PARA SEREM AUDITADAS EM 2019 
Com base em todo o exposto, foram selecionadas para serem alvo de auditoria no exercício de 2019, as seguintes áreas: 
I. LICITAÇÕES E CONTRATOS 
1.	Auditoria de obras públicas (aditivos do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e arquivo central). 
2.	Monitoramento da auditoria de obras públicas (fase licitatória do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e arquivo central), finalizada em setembro de 2018. 
3.	Monitoramento da auditoria de verificação do cumprimento do cronograma físico/financeiro e fiscalização do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, arquivo central e depósito de urnas, finalizada em dezembro de 2018. 
4.	Monitoramento da auditoria de suprimento de fundos da revisão biométrica de eleitorado de Campo Grande/MS, finalizada em outubro de 2018. 
5.	Monitoramento da auditoria na Contratação de Serviço de Apoio às Eleições/2014 (Técnicos de Urna), finalizada em maio de 2018. 
  
II. GESTÃO DA INFORMAÇÃO 
1. Auditoria Coordenada CNJ 2019 (gestão documental). 
  
III. CONTABILIDADE E ORÇAMENTO 
1. Auditoria Coordenada CNJ 2019 (área contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional). 
  
IV. GESTÃO DE PESSOAS 
1. Auditoria no processo de assentamento funcional – cadastro e controle de dependentes. 
2. Monitoramento da auditoria de serviço extraordinário – Eleições 2016, finalizada em novembro de 2017 (continuidade do PAA 2018). 
3. Monitoramento 	da 	Auditoria 	Integrada 	TSE 2018 (dimensionamento quantitativo e qualitativo da força de trabalho), finalizada em agosto de 2018. 
  
V. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
1. Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2017 (armazenamento e manutenção de urnas eletrônicas), finalizada em outubro de 2017 (continuidade do PAA 2018). 
2. Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2017 (suprimentos para eleição), finalizada em outubro de 2017 (continuidade do PAA 2018). 
3. Monitoramento da Auditoria Coordenada CNJ 2018 (sistema de governança da tecnologia da informação), finalizada em agosto de 2018. 
*4. Auditoria de conformidade para aferir o atendimento das DIRETRIZES formuladas pelo CNJ na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015. 
* Item incluído, conforme Decisão nº 317 / 2019 - TRE/PRE/ASJES (ID n.º 0719438), proferida pelo Presidente do TRE/MS, nos autos do Processo SEI n.º 0011134-14.2018.6.12.8000. 
  
VI. GESTÃO ESTRATÉGICA 
1. Auditoria Integrada do TSE 2019 (avaliação dos indicadores estratégicos). 
  
7. CRONOGRAMA DE AUDITORIA 
As auditorias programadas serão realizadas consoante cronograma abaixo: 
  
Tabela 2 
ÁREA 	PERÍODO 	TIPO 	OBJETO 	
Gestão de Pessoas 	Janeiro a Maio 	M 	Monitoramento da auditoria de serviço extraordinário – Eleições 2016, finalizada em novembro de 2017. 	
Gestão de Pessoas 	Janeiro a Maio 	O / C 	Auditoria no processo de assentamento funcional – cadastro e controle de dependentes. 	
Gestão da Informação 	Fevereiro e Março 	AC 	Auditoria Coordenada CNJ 2019 (gestão documental). 	
Contabilidade e Orçamento 	Abril e Maio 	AC 	Auditoria Coordenada CNJ 2019 (área contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional). 	
Licitações e Contratos 	Julho a 
Dezembro 	O / C 	Auditoria de obras públicas (aditivos do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e arquivo central). 	
Gestão 	Maio a Agosto 	G 	Auditoria de gestão (caso o TRE/MS seja arrolado pelo TCU). 	
Planejamento Institucional 	Setembro a Dezembro 	AI 	Auditoria Integrada TSE 2019 (indicadores estratégicos). 	
**Tecnologia da Informação 	Setembro a Dezembro 	C 	Auditoria para aferir o atendimento das 
DIRETRIZES formuladas pelo CNJ na 
Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015. 	
Tecnologia da Informação 	Fevereiro a Dezembro 	M 	Monitoramento da Auditoria Coordenada CNJ 2018 (sistema de governança da tecnologia da informação), finalizada em agosto de 2018. 	
Licitações e Contratos 	Janeiro a 
Dezembro 	M 	Monitoramento da auditoria de obras públicas (fase licitatória do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e arquivo central), finalizada em setembro de 2018. 	
Licitações e Contratos 	Janeiro a 
Dezembro 	M 	Monitoramento da auditoria de verificação do cumprimento do cronograma físico/financeiro do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, arquivo central e depósito de urnas, finalizada em dezembro de 2018. 	
Licitações e Contratos 	Janeiro a 
Dezembro 	M 	Monitoramento da auditoria de suprimento de fundos da revisão biométrica de eleitorado de Campo Grande/MS, finalizada em outubro de 2018. 	
Licitações e Contratos 	Janeiro a 
Dezembro 	M 	Monitoramento da auditoria na Contratação de Serviço de Apoio às Eleições/2014 (Técnicos de Urna), finalizada em maio de 2018. 	
Tecnologia da Informação 	Janeiro a 
Dezembro 	M 	Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2017 (armazenamento e manutenção de urnas eletrônicas), finalizada em outubro de 2017. 	
Tecnologia da Informação 	Janeiro a 
Dezembro 	M 	Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2017 (suprimentos para eleição), finalizada em outubro de 2017. 	
Gestão de Pessoas 	Janeiro a 
Dezembro 	M 	Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2018 (dimensionamento quantitativo e qualitativo da força de trabalho), finalizada em agosto de 2018. 	
Trabalhos sob demanda, 
consultorias e capacitações. 	Janeiro a 
Dezembro 	- 	Reserva de tempo para atividades de consultoria, participação em treinamentos, cursos e outros eventos de capacitação. 	
Abreviaturas: AC – Auditoria Coordenada – CNJ; AI – Auditoria Integrada – TSE; C – Auditoria de Conformidade; G - Auditoria de Gestão; M – Monitoramento; O – Auditoria Operacional. 
** Item incluído, conforme Decisão nº 317 / 2019 - TRE/PRE/ASJES (ID n.º 0719438), proferida pelo Presidente do TRE/MS, nos autos do Processo SEI n.º 0011134-14.2018.6.12.8000. 

CRONOGRAMA 
 
JANEIRO 	FEVEIRO  	MARÇO 	ABRIL 	MAIO 	JUNHO 	JULHO 	AGOSTO 	SETEMBRO 	OUTUBRO 	NOVEMBRO 	DEZEMBRO 	
Monitoramento da auditoria de serviços extraordinário – Eleições 2016, finalizada em NOV/2017 	 	 	 	 	 	 	 	
Assentamento funcional – cadastro e controle de dependentes. 	 	 	 	 	 	 	 	
 	Auditoria Coordenada CNJ 2019 (gestão documental) 	 	 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	Auditoria 
Coordenada CNJ 
2019 (área contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional) 	 	 	 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	Auditorias de obras públicas (aditivos do contrato ref. à construção do prédio ao almoxarifado, depósito de urnas e arquivo central. 	
 	 	 	 	Auditoria de Gestão (caso o TRE/MS seja arrolado pelo TCU) 	 	 	 	 	
 	 	 	 	 	 	 	 	Auditoria Integrada TSE 2019 (indicadores estratégicos). 	
 	 	 	 	 	 	 	 	*** Auditoria de conformidade para aferir o atendimento das 
DIRETRIZES formuladas pelo CNJ na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação ENTIC-JUD – Resolução nº 211/2015. 	
 	Monitoramento da Auditoria Coordenada CNJ 2018 (sistema de governança da tecnologia da informação), finalizada em AGO/2018. 	
Monitoramento da auditoria de obras públicas (fase licitatória do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e arquivo central), finalizada em SET/2018. 	
Monitoramento da auditoria de verificação do cumprimento do cronograma físico/financeiro do contrato ref. à construção do prédio dest. ao almoxarifado, arquivo central e depósito de urnas, finalizada em SET/2018. 	
Monitoramento da auditoria de suprimento de fundos da revisão biométrica de eleitorado de Campo Grande/MS, finalizada em OUT/2018. 	
Monitoramento de auditoria na Contratação de Serviço de Apoio às Eleições/2014 (Técnicos de Urna), finalizada em MAI/2018. 	
Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2017 (armazenamento e manutenção de urnas eletrônicas), finalizada em OUT/2017. 	
Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2017 (suprimentos para eleição), finalizada em OUT/2017. 	
Monitoramento da Auditoria Integrada TSE 2018 (dimensionamento quantitativo e qualitativo da força de trabalho), finalizada em AGO/2018. 	
*** Item incluído, conforme Decisão nº 317 / 2019 - TRE/PRE/ASJES (ID n.º 0719438), proferida pelo Presidente do TRE/MS, nos autos do Processo SEI n.º 0011134-14.2018.6.12.8000. 
 
Importante ressaltar que o objetivo deste Plano é traçar o cronograma 
das auditorias e atividades a serem realizadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do exercício de 2019. Contudo, nem sempre é possível cumprir todas elas num único exercício, em razão do déficit de servidores e grande volume de atividades desenvolvidas, motivo pelo qual, no exercício de 2019, dar-se-á sequência ao monitoramento das Auditorias Integradas TSE 2017 (armazenamento e manutenção de urnas eletrônicas e suprimentos para eleição) e do monitoramento da auditoria de serviço extraordinário das Eleições 2016. 

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Resolução CNJ n. 171/2013, submeto o presente PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – EXERCÍCIO 2019 a esse Órgão Diretivo para conhecimento e, não havendo sugestões à implementar, ser enviado à Presidência para apreciação e aprovação, a fim de que possamos iniciar os trabalhos nele previstos, dando assim, pleno cumprimento aos dispositivos do ato regulamentar acima citado. 
Campo Grande/MS, 26 de novembro de 2018. 
  
NIVALDO AZEVEDO DOS SANTOS 
Coordenador de Controle Interno e Auditoria 
	 
 Documento assinado eletronicamente porem 27/11/2018, às 11:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. NIVALDO AZEVEDO DOS SANTOS 	, Coordenador(a), 
	 
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.trehttp://sei.tre-ms.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 ms.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informa
ndo o código verificador 0559263 e o código CRC C3165153. 
	 
0011134-14.2018.6.12.8000 	0559263v18 
	 
Criado por adriana.alencar, versão 18 por nivaldo.azevedo em 27/11/2018 11:22:44.