Plano Anual de Auditoria 
(PAA) 

EXERCÍCIO 2018 
 
Elaborado em consonância com os dispositivos das Resoluções TSE n.º 23.439/2015, TRE/MS n.º 557/2016 e CNJ n.º 171/2013, além das editadas pelo Conselho Federal de 
Contabilidade atinentes às auditorias no setor público, e com o PALP 20182021. 

 
Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria  

 
 
Campo Grande (MS), 14 de novembro de 2017 

SUMÁRIO 
 
1)	INTRODUÇÃO 
2)	FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA 
3)	TIPOS DE AUDITORIA PREVISTOS 
4)	FORMA DE AUDITORIA PREVISTA 
5)	OBJETIVOS ESPERADOS COM A EXECUÇÃO DO PAA 
6)	ÁREAS SELECIONADAS PARA SEREM AUDITADAS EM 2018 
7)	CRONOGRAMA DE AUDITORIA 
8)	CONSIDERAÇÕES FINAIS 

 
  	 
1)	INTRODUÇÃO 
Em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Resolução CNJ n.º 171, de 1º de março de 2013, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, institucionalmente representado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), elabora e apresenta o Plano Anual de Auditoria Interna (PAA), no qual são planejadas as ações de auditoria que serão executadas no exercício 2018. 
O PAA 2018 aborda as ações consideradas relevantes para o fortalecimento e o aprimoramento da gestão das unidades administrativas do TRE/MS. O planejamento contempla, também, as atividades administrativas e de gestão da própria unidade de auditoria, o acompanhamento e o monitoramento das recomendações e determinações oriundas da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, há uma vinculação das atividades propostas com os objetivos estratégicos do TRE/MS. 
Inicialmente, convém pontuar o desenvolvimento da atividade dos trabalhos de auditoria deste Regional. 
A partir de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul iniciou 
a rotina de implantação de Planos de Auditoria Interna, os quais são elaborados pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), com o intuito de acompanhar as ações do referido plano, apesar da escassez de pessoal disponível e treinamento para a execução das atividades. É salutar a repetição das dificuldades do setor para o desenvolvimento das atividades de auditoria, porque isso acarreta um alcance limitado das áreas previstas no plano anual. 
Ainda assim, com a postura esperada de servidores do Controle Interno, 
foram as diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanhadas e obedecidas ao longo desses anos, através de realização de auditorias internas, mesmo que de forma simplificada, inseridas no processo originário em que essa atividade técnica se encontra internamente. 
Na aplicação do Plano Anual de Auditoria Interna do TRE/MS – Exercício 2018, serão realizadas auditorias com o intuito de promover avaliação da legalidade, eficiência e eficácia dos atos praticados pelos responsáveis, observando claramente as diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ nº 171/2013, principalmente no que tange aos aspectos de relevância, materialidade e risco. 
Nesse contexto, o art. 13 da citada Resolução CNJ nº 171/2013 prevê o 
seguinte: 
Art.13. Para elaboração dos Planos de Auditoria, deverão ser observadas as diretrizes do CNJ no que tange às Ações Coordenadas de Auditoria, documento que evidenciará as áreas e espécies de auditoria prioritárias para realização, com sugestão de datas estimadas, para aplicação no âmbito de todas as unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça. 
 
Para o exercício 2018, a Ação Coordenada de Auditoria do CNJ terá por 
objeto a área de tecnologia da informação, com escopo na avaliação de conteúdos estabelecidos para governança, gestão, riscos e controle de TI e TIC, considerando projetos, processos, riscos e resultados de TI em comparação com padrões internacionalmente aceitos como COBIT, PMBOK, ITIL, CMMI, ISO 17799 e ISO 27001, bem como com as Resoluções CNJ nº 182/2013, nº 211/2015 e nº 91/2009. Além disso, a citada ação levará em consideração o perfil de governança de tecnologia da informação e comunicação traçado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  
Nesse norte, também o Tribunal Superior Eleitoral implementou na Justiça Eleitoral, por meio da Resolução TSE nº 23.500/2016, as Auditorias Integradas que, no exercício 2018, terão como objeto a área de pessoal. 
É importante ressaltar que a estrutura de pessoal da Auditoria Interna do TRE/MS é insuficiente para suprir as demandas de trabalho. Atualmente, a força de trabalho da CCIA representa um efetivo de 8 (oito) pessoas, incluindo o Coordenador e três servidores da Seção de Auditoria e Orientação Partidária, que detém competência de análise das prestações de contas anuais de partidos políticos e de campanha eleitoral. Assim, apenas quatro servidores laboram diretamente com auditoria, sendo que a Seção de Controle da Atividade Administrativa ainda possui resquícios de atividade de cogestão entre as suas atribuições. 
A readequação das atribuições das Seções que formam a CCIA encontrase em trâmite neste Regional, através da alteração do Regimento Interno da Secretaria, já em negociação com a alta Administração. 
O presente Plano, portanto, encontra-se em consonância com a legislação 
vigente, com as normas internas de procedimentos de auditoria e com as diretrizes adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça, além das normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Ademais, firma-se a determinação de que o Plano Anual de Auditoria Interna (PAA) deverá ser divulgado até 30 de novembro de cada ano e, após a devida aprovação pela Presidência do Tribunal, na página da internet do TRE/MS. 
 
2)	FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA 
O Plano Anual de Auditoria Interna (PAA) tem por objetivo estabelecer o 
planejamento das atividades de auditoria interna do TRE/MS, com vistas a avaliar a gestão de recursos aplicados por este Regional e as providências adotadas pelos órgãos máximos de controle. 
As ações de auditoria planejadas objetivam o aprimoramento dos controles internos, com a verificação do desempenho e da conformidade das atividades das unidades gestoras, comparando-as com os objetivos e metas da instituição e com os preceitos legais e regulamentares vigentes. A realização da auditoria tem por objetivo principal obter informações e evidências necessárias e suficientes à fundamentação dos achados identificados durante a execução dos trabalhos de auditoria. 
Como o TRE/MS ainda não possui uma matriz de risco sistematizada para 
que se possa comparar e definir o grau de risco das diversas atividades que compõem a instituição, a seleção das ações levou em consideração, principalmente, os seguintes fatores: 
a)	Áreas que ainda não foram objeto de auditoria; 
b)	Áreas em que foram identificadas, em auditorias realizadas anteriormente, fragilidades ou com inconsistências nos controles internos; 
c)	Capacidade operacional da CCIA e formação profissional dos servidores que executarão as ações de auditoria; 
d)	Materialidade relacionada à ação. 
A planificação dos trabalhos de auditoria pautou-se ainda nos seguintes 
fatores: 
a)	Efetivo da auditoria; 
b)	Atendimento às solicitações internas com maior grau de relevância; 
c)	Materialidade, baseada no volume da área em exame; 
d)	Observações efetuadas no transcorrer do exercício; 
e)	Fragilidade nos controles internos. 
Ressalta-se que a estrutura de pessoal da CCIA do TRE/MS é insuficiente 
para suprir as demandas de trabalho, forçando a ação em áreas prioritárias e a limitação do número de auditorias. 
O planejamento das ações de controle foi elaborado levando em conta a atual estrutura organizacional da Coordenadoria e o reduzido quantitativo de servidores para suprir as demandas de trabalho, conforme evidenciado abaixo: 

Quadro 1 
SETOR 	Nº DE SERVIDORES 	
Coordenação 	1 	
Seção de Análise de Custos (SAC) 	2 	
Seção de Auditoria e Orientação Partidária (SAOP) 	3 	
Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA) 	2 	
TOTAL 	8 	
 
É preciso destacar que as atividades de acompanhamento e harmonização de legislação e jurisprudência e monitoramento de determinações e recomendações do TCU, CNJ, TSE e da própria unidade de controle interno restam prejudicadas nas ações da CCIA, em razão da carência de pessoal. 
Ressalte-se, também, que a atual estrutura organizacional e o quantitativo 
de pessoal são fatores que impactam, substancialmente, de forma restritiva nas atividades de fiscalização da CCIA, funcionando como limitadores ao cumprimento efetivo de sua missão institucional prevista no art. 74 da CF/88, bem como do Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal. 
Além disso, também foi considerado na elaboração do presente Plano Anual de Auditoria Interna o fato de 2018 ser ano de Eleições Gerais, em que toda a Coordenadoria resta impactada com as prestações de contas eleitorais, e, também, os cronogramas estipulados pelo CNJ, para as auditorias coordenadas, e pelo TSE, para as auditorias integradas. 
 
3)	TIPOS DE AUDITORIA PREVISTOS (art. 7º da Resolução CNJ nº 171/2013) 
São diversos os tipos de auditoria utilizados, e basicamente serão trabalhados os seguintes: Auditoria Operacional – AO, Auditoria de Gestão – AG, e Auditoria de Conformidade – AC. 
A seleção de amostras, outra ferramenta bastante utilizada nos trabalhos 
de auditoria, levará em conta a amostra não estatística, quando se configura a necessidade de juízo de valor, sempre considerando a materialidade, a relevância, a criticidade e o risco. 
As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato ou circunstâncias identificadas nas atividades de controle. 
As auditorias especiais destinam-se a avaliar procedimentos não previstos no plano, mas que, em função de alguma constatação, até mesmo no acompanhamento da gestão, torna-se necessário o exame mais aprofundado da matéria. 
A execução de Auditorias Especiais dependerá da necessidade do atendimento a determinações superiores ou da necessidade de acompanhamento e avaliação específica das unidades, nas situações em que as auditorias de gestão, operacional ou de conformidade não forem suficientes ou não se revelarem as mais adequadas para o exame pretendido. 
 
4)	FORMA DE AUDITORIA PREVISTA (art. 8º da Resolução CNJ nº 171/2013) 
Será utilizada a forma de Auditoria Direta (AD), com a utilização de servidores em exercício na própria Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) e, eventualmente, de servidores em exercício em outras unidades do Tribunal, que serão lotados na CCIA durante a realização dos trabalhos de auditoria. 
Os recursos humanos que executarão as ações de auditoria serão alocados de acordo com a formação e a experiência de cada profissional nos temas que serão auditados. Por sua vez, o tempo destinado a cada ação considerou a relevância da ação e a disponibilidade de profissionais para a sua execução. 
 
5)	OBJETIVOS ESPERADOS COM A EXECUÇÃO DO PAA 
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE/MS pretende, com a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAA), alcançar os seguintes objetivos: 
I.	Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e no orçamento anual; 
II.	Verificar a observância e comprovação da legalidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, especialmente quanto à eficiência, à eficácia e economicidade das ações administrativas, relativas à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; 
III.	Avaliar a consistência dos controles internos dos processos de trabalho das unidades administrativas em prevenir riscos e recomendar a implementação ou melhoria dos controles internos administrativos; 
IV.	Recomendar ações corretivas nos casos identificados de 
impropriedades ou irregularidades; 
V.	Avaliar o cumprimento das determinações e recomendações consignadas em relatórios de auditoria dos exercícios anteriores. 
 
Todas as ações de controle do PAA priorizarão a identificação das causas 
das impropriedades ou irregularidades detectadas, com escopo de apurar de forma preventiva, visto que cabe à auditoria interna contribuir para a melhoria dos processos de governança, controles internos e de gerenciamento de riscos. 
 
6)	ÁREAS SELECIONADAS PARA SEREM AUDITADAS EM 2018 
A seleção das áreas a serem auditadas foi elaborada considerando a relevância e a vulnerabilidade de cada setor. Por estes parâmetros, foram selecionadas para serem alvo de auditoria no exercício de 2018, as seguintes áreas: I. Licitações e Contratos: 
a)	Obras Públicas: fase licitatória do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, depósito de urnas e arquivo central (continuidade do PAA 2017). 
b)	Obras Públicas: verificação do cumprimento do cronograma físico/financeiro do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, arquivo central e depósito de urnas. 
II.	Gestão de Pessoas: 
a)	Monitoramento da auditoria de serviço extraordinário – pleito 2016, finalizada em novembro de 2017. 
b)	Auditoria Integrada do TSE 2018: tema ainda a ser definido pelo Tribunal Superior, dentro da área de pessoal. 
III.	Tecnologia da Informação: 
a)	Auditoria Coordenada do CNJ 2018: avaliação de conteúdos estabelecidos para governança, gestão, riscos e controle de TI e TIC, considerando projetos, processos, riscos e resultados de TI em comparação com padrões internacionalmente aceitos como COBIT, PMBOK, ITIL, CMMI, ISO 17799 e ISO 27001, bem como com as Resoluções CNJ nº 182/2013, nº 211/2015 e nº 91/2009. 
b)	Monitoramento da Auditoria Integrada do TSE 2017, finalizada em outubro de 2017. 
 
7)	CRONOGRAMA DE AUDITORIA 
As auditorias programadas serão realizadas consoante cronograma 
abaixo: 

Quadro 2 
ÁREA 	PERÍODO 	TIPO 	OBJETO 	
Tecnologia da Informação 	Fevereiro a Junho 	AC 	Avaliação de conteúdos estabelecidos para governança, gestão, riscos e controle de TI e TIC, considerando projetos, processos, riscos e resultados de TI em comparação com padrões internacionalmente aceitos como COBIT, PMBOK, ITIL, CMMI, ISO 17799 e ISO 27001, bem como com as Resoluções CNJ nº 182/2013, nº 211/2015 e nº 91/2009. 	
Gestão de Pessoas 	Março a Junho 	AI 	Tema ainda a ser definido pelo Tribunal Superior, dentro da área de pessoal. 	
Licitações e Contratos 	Janeiro a Junho  	O / C 	Fase licitatória do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, arquivo central e depósito de urnas (continuidade do PAA 2017). 	
Licitações e Contratos 	Julho a Dezembro 	C 	Verificação do cumprimento do cronograma físico/financeiro do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, arquivo central e depósito de urnas.  	
Tecnologia da Informação 	Fevereiro a Dezembro 	M 	Monitoramento da Auditoria Integrada do TSE 2017, finalizada em outubro de 2017. 	
Gestão de Pessoas 	Fevereiro a Dezembro 	M 	Monitoramento da auditoria de serviço extraordinário – pleito 2016, finalizada em novembro de 2017. 	
Abreviaturas: AC – Auditoria Coordenada – CNJ; AI – Auditoria Integrada – TSE; C – Auditoria de Conformidade; M – Monitoramento; O – Auditoria Operacional. 
 
Importante ressaltar que o objetivo deste Plano é traçar o cronograma das 
auditorias e atividades a serem realizadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do exercício de 2018. Contudo, nem sempre é possível cumprir todas elas num único exercício, em razão do déficit de servidores e grande volume de atividades desenvolvidas, motivo pelo qual, no exercício de 2018, dar-se-á continuidade à auditoria da fase licitatória do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado, arquivo central e depósito de urnas. 
 
8)	CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Resolução nº 171/2013 – CNJ, submeto o presente Plano Anual de Auditoria Interna – Exercício 2018, à apreciação e aprovação de Vossa Excelência, a fim de que possamos iniciar os trabalhos nele previstos, dando assim, pleno cumprimento aos dispositivos do ato regulamentar acima citado. 
 
Campo Grande/MS, 14 de novembro de 2017. 

 
 
Nivaldo Azevedo dos Santos
Coordenador de Controle Interno e Auditoria