Plano Anual de Auditoria 
(PAA) 

Exercício
 2017 

 

 

 
 
Dezembro/2016 
 
1 – INTRODUÇÃO 
A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) apresenta o Plano Anual de Auditoria Interna, com o objetivo de estabelecer o cronograma das auditorias a serem realizadas no âmbito deste Regional no exercício de 2017. 
O PAA 2017 cumpre o disposto no art. 9º da Resolução nº 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça e aborda as ações consideradas relevantes para o fortalecimento e o aprimoramento da gestão das unidades administrativas do TRE/MS. O planejamento contempla, também, as atividades administrativas e de gestão da própria unidade de auditoria, o acompanhamento das diligências e o monitoramento das recomendações e determinações oriundas do Tribunal de Contas da União (TCU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  
O Plano Anual de Auditoria – PAA é de extrema importância para delimitação da estratégia da unidade de auditoria interna, pois possibilitará definir, de acordo com critérios objetivos e resultados de auditorias anteriores, as principais áreas, objetos e ações a serem fiscalizadas no decorrer do exercício. 
Para a elaboração do planejamento de auditoria foram utilizadas as diretrizes abaixo elencadas, às quais esta CCIA está vinculada: 
1)	Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União – NAT; 
2)	Resolução CNJ nº 171/2013; 
3)	Normas de Auditoria Interna do TRE/MS (portarias da Presidência). 
O PAA está alinhado ao Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP, que 
consignou as áreas de gestão priorizadas para o quadriênio 2014/2017. 
É curial esclarecer que, até a presente data, não houve pronunciamento do CNJ a respeito das Ações Coordenadas de Auditoria para o exercício de 2017. Dessa forma, caso ainda aconteça o anúncio de alguma auditoria desta espécie, será realizada no referido exercício, em sistema excepcional, em consonância com o art. 13 da supramencionada Resolução. 
O processo de identificação das ações a serem contempladas no presente 
plano levou em consideração os seguintes aspectos: 
a)	legislação aplicável ao Tribunal; 
b)	metas e os objetivos traçados no PPA e no Planejamento estratégico do 
Tribunal; 
c)	áreas e temas abordados no Plano de Auditoria de Longo Prazo –PALP
2014/2017; 
d)	determinações, recomendações ou diligências pendentes expedidas pelo CNJ, TCU, TSE e CCIA; 
e)	áreas que apresentem maior materialidade, relevância e criticidade. 
Apesar das limitações existentes no quadro de pessoal e das dificuldades para atendimento das demandas da CCIA, seu corpo técnico atuará com empenho e acuro para cumprir o presente plano, agregar valor e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do TRE/MS. 
 
2 – FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA 
O Plano Anual de Auditoria (PAA) tem por objetivo estabelecer o planejamento das atividades de auditoria interna do TRE/MS, com vistas a avaliar a gestão de recursos aplicados por este Regional e as providências adotadas pelos órgãos máximos de controle. 
As ações de auditoria planejadas objetivam o aprimoramento dos controles internos, com a verificação do desempenho e da conformidade das atividades das unidades gestoras, comparando-as com os objetivos e metas da instituição e com os preceitos legais e regulamentares vigentes. A realização da auditoria tem por objetivo principal obter informações e evidências necessárias e suficientes à fundamentação dos achados identificados durante a execução dos trabalhos de auditoria. 
Como o TRE/MS ainda não possui uma matriz de risco sistematizada para que se possa comparar e definir o grau de risco das diversas atividades que compõem a instituição, a seleção das ações levou em consideração, principalmente, os seguintes fatores: 
a)	Áreas que ainda não foram objeto de auditoria; 
b)	Áreas em que foram identificadas, em auditorias realizadas anteriormente, fragilidades ou inconsistências nos controles internos; 
c)	Capacidade operacional da CCIA e formação profissional dos técnicos que executarão as ações de auditoria; 
d)	Materialidade relacionada à ação. 
 
A planificação dos trabalhos de auditoria pautou-se ainda nos seguintes 
fatores: 
1	- Efetivo da auditoria; 
2	- Atendimento às solicitações internas com maior grau de relevância; 
3	- Materialidade, baseada no volume da área em exame; 
4	- Observações efetuadas no transcorrer do exercício; 
5	- Fragilidade nos controles internos. 
É importante ressaltar que a estrutura de pessoal da CCIA do TRE/MS é 
insuficiente para suprir as demandas de trabalho. 
O planejamento das ações de controle foi elaborado levando em conta a 
atual estrutura organizacional da Coordenadoria e o reduzido quantitativo de servidores para suprir as demandas de trabalho, conforme evidenciado abaixo: 
 
Quadro 1 
SETOR 	Nº DE SERVIDORES 	
Coordenação 	1 	
Seção de Análise de Custos (SAC) 	2 	
Seção de Auditoria e Orientação Partidária (SAOP) 	4* 	
Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA) 	1 	
TOTAL 	8 	
 
* Servidor Ângelo Canhete Rodrigues lotado provisoriamente, conforme ordem de serviço publicada no Diário de Justiça Eleitoral nº 1566/2016 do dia 25 de julho de 2016. 

 **O servidor José Cândido encontra-se de licença médica. 
 
É preciso destacar que as atividades de acompanhamento e harmonização de legislação e jurisprudência e monitoramento de determinações e recomendações do TCU, CNJ, TSE e da própria unidade de controle interno restam prejudicadas nas ações da CCIA, em razão da carência de pessoal. 
Ressalte-se, também, que a atual estrutura organizacional e o quantitativo de pessoal são fatores que impactam, substancialmente, de forma restritiva nas atividades de fiscalização da CCIA, funcionando como limitadores ao cumprimento efetivo de sua missão institucional prevista no art. 74 da CF/88, bem como do Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal. 

2.1. TIPOS DE AUDITORIA PREVISTOS 
São diversos os tipos de auditoria utilizados, e basicamente serão trabalhados os seguintes: Auditoria Operacional – AO, Auditoria de Gestão – AG; e Auditoria de Conformidade – AC. 
A seleção de amostras, outra ferramenta bastante utilizada nos trabalhos de auditoria, levará em conta a amostra não estatística, quando se configura a necessidade de juízo de valor, sempre considerando a materialidade, a relevância, a criticidade e o risco. 
As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato ou circunstâncias identificadas nas atividades de controle. 
As auditorias especiais destinam-se a avaliar procedimentos não previstos no plano, mas que, em função de alguma constatação, até mesmo no acompanhamento da gestão, torna-se necessário o exame mais aprofundado da matéria. 
A execução de Auditorias Especiais dependerá da necessidade do atendimento a determinações superiores ou da necessidade de acompanhamento e avaliação específica das unidades, nas situações em que as auditorias de gestão, operacional ou de conformidade não forem suficientes ou não se revelarem as mais adequadas para o exame pretendido. 
 
2.2. FORMA DE AUDITORIA PREVISTA 
Será utilizada a forma de Auditoria Direta (AD), com a utilização de servidores em exercício na própria Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), conforme previsto na Resolução CNJ nº 171/2013, art. 8º. 
Os recursos humanos que executarão as ações de auditoria serão alocados de acordo com a Seção responsável pelos temas que serão auditados. Por sua vez, o tempo destinado a cada ação considerou a sua relevância e a disponibilidade de profissionais para a sua execução. Os meses de janeiro e fevereiro serão reservados para que sejam finalizadas as ações pendentes do exercício anterior, revisados e atualizados os documentos necessários ao andamento das atividades e a concentração das férias dos servidores da Coordenadoria. 
O cronograma de execução dos trabalhos poderá sofrer alteração em virtude de fatores que prejudiquem a sua realização no período estipulado, tais como treinamentos, trabalhos especiais, atendimento a demandas do TCU ou da Administração Superior do TRE/MS. 
Ao longo do exercício, também poderão ser executadas auditorias integradas/compartilhadas por determinação do CNJ ou do TSE. 

3 – OBJETIVOS ESPERADOS COM A EXECUÇÃO DO PAA 
Os principais objetivos pretendidos com a execução do Plano Anual de Auditoria Interna – 2017 são os seguintes: 
1	- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e no orçamento anual; 
2	- Verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela Administração; 
3	- Avaliar os resultados, especialmente quanto à eficiência, à eficácia e economicidade das ações administrativas, relativas à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal; 
4	- Avaliar a consistência dos controles internos dos processos de trabalho das unidades administrativas em prevenir riscos; 
5	- Apresentar sugestões de melhoria após a execução dos trabalhos de auditoria, visando à racionalização dos procedimentos e aprimoramento dos controles existentes e, em não havendo, implantá-los; 
6	- Recomendar ações corretivas nos casos identificados de impropriedades 
ou irregularidades; 
7	- Verificar e acompanhar o cumprimento das orientações do TCU; 
8	- Avaliar o cumprimento das determinações e recomendações consignadas 
em relatórios de auditoria dos exercícios anteriores. 
Todas as ações de controle do PAA priorizarão a identificação das causas das impropriedades ou irregularidades detectadas, com escopo de apurar de forma preventiva, visto que cabe à auditoria interna contribuir para a melhoria dos processos de governança, controles internos e de gerenciamento de riscos. 
 
4. ÁREAS SELECIONADAS PARA SEREM AUDITADAS EM 2017 
A seleção das áreas a serem auditadas foi elaborada considerando a relevância e a vulnerabilidade de cada setor. Por estes parâmetros, foram selecionadas para serem alvo de auditoria no exercício de 2017, as seguintes áreas: 
1 - Obras Públicas: execução do contrato referente à construção do prédio destinado ao almoxarifado e ao depósito de urnas; 
2 - Folha de Pagamento: serviço extraordinário realizado no período das 
Eleições 2016; 
3 - Pessoal: Cadastro, Inclusão e Exclusão de Dependentes e Pensionistas; 
4 - Tecnologia de Informação e Comunicação (TI): aspectos administrativos do contrato de maior valor. 
Vale ressaltar que, das auditorias previstas, a de obras perdurará até o final 
da construção, em virtude da vultosa importância dos recursos públicos envolvidos. 
 
5 - CRONOGRAMA DE AUDITORIA 
As auditorias programadas serão realizadas consoante cronograma abaixo: 

Quadro 2 
Área 	Período 	Tipo 	Objeto 	
Pessoal 	Fev/Mar/Abr 	M 	Monitoramento das determinações/recomendações consignadas no Relatório de Auditoria nº 01/2013. 	
Pessoal 	Fev/Mar/Abr/Mai 	AO 	Folha de Pagamento: serviço extraordinário realizado no período das Eleições 2016. 	
Pessoal 	Jun/Jul/Ago 	AO 	Avaliar o cadastramento, a inclusão e exclusão de dependentes e pensionistas. 	
Tecnologia 	de 
Informação - TI 	Out/Nov/Dez 	AO 	Avaliar os aspectos administrativos do contrato de maior valor. 	
Obras Públicas 	Fev/Dez 	AO/ 
AC 	Avaliar a execução do contrato de construção do prédio destinado ao almoxarifado e ao depósito de urnas. 	
 
*Abreviaturas: M – Monitoramento; AO – Auditoria Operacional; AC – Auditoria de Conformidade. 

6 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 
Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Resolução nº 171/2013 – CNJ, submeto o presente Plano Anual de Auditoria, à apreciação e aprovação de Vossa Excelência, a fim de que possamos iniciar os trabalhos nele previstos, dando assim, pleno cumprimento aos dispositivos do ato regulamentar acima citado. 

Campo Grande, 12 de dezembro de 2016 

 
NIVALDO AZEVEDO DOS SANTOS 
Coordenador de Controle Interno e Auditoria