PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

CI N.º
026/2015-CCIA	DATA:
28 de outubro de 2015	
DA:
Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria	PARA:
Presidência c/c para a Direção-Geral	
Excelentíssimo Senhor Presidente,
No ano de 2013, foi editada a Resolução CNJ no 171, que dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização das unidades vinculadas ao Conselho Nacional de Justiça.
Referida Resolução prevê em seu art. 90 a elaboração do Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), quadrienal, que já se encontra aprovado no âmbito deste Tribunal (período 2014/2017), e do Plano Anual de Auditoria (PAA) que deve ser submetido à apreciação e aprovação do Presidente do Tribunal, até o dia 30 de novembro de cada ano, lembrando que o referente ao ano de 2015, já foi aprovado e encontra-se com os trabalhos em andamento.
Face ao exposto, este órgão de controle elaborou o PLANO DE AUDITORIA 2016, que segue anexo a esta Cl, a fim de que Vossa Excelência possa examiná-lo, e, entendendo cabível, aprová-lo, tudo com o fito de atender, de forma efetiva, o disposto na Resolução supracitada.
Respeitosamente,
Sérgio Roberto da Silva
Coordenadora de controle I	nterno e Auditoria	
RECEBIDO POR	DATA:	

Plano Anual de Auditoria

Exercício 2016
Outubro/2015

I - INTRODUÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 90 da Resolução no 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça, apresentamos o Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2016, com o objetivo de estabelecer o cronograma das auditorias a serem realizadas no âmbito deste Regional, compreendendo o planejamento, execução, elaboração de relatórios, apresentação de sugestões de aprimoramento e o controle das atividades desenvolvidas.
A missão institucional da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria se materializa, principalmente, por meio de Auditorias e Inspeçôes. O acompanhamento da execução dos programas de governo estabelecidos na Lei Orçamentária Anual será realizado por esta Coordenadoria por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos fatos e atos administrativos das respectivas unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pesando os fatos quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, moralidade e economicidade; avaliando a organização quanto aos aspectos de economia, eficiência e eficácia, bem como quanto a efetividade dos controles internos das unidades.
Desta forma, apresentamos o Plano Anual de Auditoria para 2016, considerando na sua execução, a disponibilidade de recursos materiais e humanos para o exercício.
II - OBJETIVO
De uma maneira geral, as atividades de auditoria interna nos órgãos públicos, buscam auxiliar a Administração no cumprimento de seus objetivos institucionais, por intermédio de uma análise criteriosa dos processos desenvolvidos por suas diversas unidades, verificando, sobretudo, se estes obedeceram aos princípios maiores que regem a Administração Pública, e, ainda, se foram eficientes, eficazes e efetivos.
O objetivo principal deste Plano é estabelecer o cronograma das auditorias a serem realizadas nas unidades do Tribunal, lembrando que, devido ao grande volume de atividades desenvolvidas nessas unidades, nem sempre é possível auditar todas elas em um só exercício. Sendo assim, o planejamento deverá obedecer a uma política de prioridades, a ser estabelecida por esta Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, lembrando que poderá haver acréscimo ou supressão dos itens a serem auditados, sempre que houver necessidade, sempre que houver determinação da Alta Administração, ou, ainda, sempre que houver determinação do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio das Açôes Coordenadas de Auditoria.
III - ÁREAS SELECIONADAS PARA SEREM AUDITADAS EM 2016
Tendo em vista a realização das eleições municipais de 2016, quando há demanda de servidores desta unidade para auxiliarem nos processos eleitorais, sobretudo no segundo semestre, realizaremos uma Auditoria Especial no procedimento de contratação de técnicos de urnas para as eleições de 2014, uma Auditoria de controles internos no procedimento de recadastramento de aposentados e pensionistas, bem como Monitoramento do cumprimento das determinações/recomendaçôes no Relatório de Auditoria no 01/2013, realizada na Secretária de Gestão de Pessoas.
Ressaltamos que a inclusão de Auditoria Especial no procedimento de contratação de técnicos de urnas para as eleições de 2014 atende solicitação do Tribunal de Contas da União.
Ressaltamos, também, que até a presente data não houve nenhuma determinação/indicação por parte do CNJ para execução de açôes coordenadas de auditoria durante o exercício de 2016.
IV - OBJETO DO EXAME DE AUDITORIA
Em atendimento ao art. 70, inc. IV da Resolução no 171/2013 do CNJ, a auditoria tem por objetivo o exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, sendo realizada para atender solicitação expressa de autoridade competente. Sua abordagem será de apoio à Administração na possível contratação de técnicos de urna para as eleições de 2016, por meio de recomendações que visem aprimorar os procedimentos e controles.
V - ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÀO
Atividades de gestão nas unidades envolvidas na contratação de técnicos de urnas (disposições preliminares, formalização, alteração, execução, inexecução e sanções administrativas), a efetividade dos controles internos no cadastramento de aposentados e pensionistas, bem como o monitoramento das providências adotadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas para a implementação das determinações e recomendações consignadas no Relatório de Auditoria no 01/2013.
VI - LOCAL
Edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
VII - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS
•	Disponibilidade de recursos serão utilizados os recursos humanos e materiais disponíveis na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria;
•	Horas de trabalho estimadas detalhadas por atividade nos quadros específicos e atinentes a cada área auditada;
•	Estimativa de custos da auditoria - não há custos extraordinários estimados, em razão da utilização de recursos materiais e humanos ordinariamente aplicados nas atividades de rotina da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria;
•	Formacäo das equipes — As equipes serão compostas por servidores da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, a serem designados através de portaria. Referido ato deixará expresso o nome do servidor incumbido de liderar a equipe, bem como o servidor responsável pela supervisão dos trabalhos.

VIII - CRONOGRAMA DE AUDITORIA
DATA	OBJETO DA AUDITORIA	
Fevereiro/Março/Abril/
Maio/Junho/Julh02015	Auditoria Especial (contratação de técnicos de urna — eleições 2014) e Auditoria de Controles Internos (recadastramento de aposentados e pensionistas)	
Agosto/2015	Apresentação dos Relatórios	
Setembro/Outubro/Novembro/2015	Monitoramento das determinações/recomendaçôes consignadas no Relatório de Auditoria no 01/2013	
Dezembro/2015	Apresentação do Relatório	

IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tendo em vista o disposto no § 1 0 do art. 90 da Resolução no 171/2013 — CNJ, submeto o presente Plano Anual de Auditoria, à apreciação e aprovação de Vossa Excelência, a fim de que possamos iniciar os trabalhos nele previstos, dando assim, pleno cumprimento aos dispositivos do ato regulamentar acima citado.

Campo Grande, 30 de outubro de 2015.

Sérgio Roberto da Silva
Coordenador de Controle Interno e Auditoria