Plano Anual de Auditoria

Exercício 2015
Setembro/ 2014

INTRODUÇÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 90 da Resolução no 171/2013 do Conselho Nacional de Justiça, e art. 15, § 40 , inc. III, da Resolução TRE/MS n o 471/2012, apresentamos o Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2015, com o objetivo de estabelecer o cronograma das auditorias a serem realizadas no âmbito deste Regional, compreendendo o planejamento, execução, elaboração de relatórios, apresentação de sugestões de aprimoramento e o controle das atividades desenvolvidas.
A missão institucional da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria se materializa, principalmente, por meio de Auditorias e Inspeções. O acompanhamento da execução dos programas de governo estabelecidos na Lei Orçamentária Anual será realizado por esta Coordenadoria por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos fatos e atos administrativos das respectivas unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pesando os fatos quanto aos aspectos da legalidade, legitimidade, moralidade e economicidade; avaliando a organização quanto aos aspectos de economia, eficiência e eficácia, bem como quanto a efetividade dos controles internos das unidades.
Desta forma, apresentamos o Plano Anual de Auditoria para 2015, considerando na sua execução, a disponibilidade de recursos materiais e humanos para o exercício.
II - OBJETIVO
De uma maneira geral, as atividades de auditoria interna nos órgãos públicos, buscam auxiliar a Administração no cumprimento de seus objetivos institucionais, através de uma análise criteriosa dos processos desenvolvidos por suas diversas unidades, verificando, sobretudo, se estes obedeceram aos princípios maiores que regem a Administração Pública, e, ainda, se foram eficientes, eficazes e efetivos.

O objetivo principal deste Plano é estabelecer o cronograma das auditorias a serem realizadas nas unidades do Tribunal, lembrando que, devido ao grande volume de atividades desenvolvidas nessas unidades, nem sempre é possível auditar todas elas em um só exercício. Sendo assim, o planejamento deverá obedecer a uma política de prioridades, a ser estabelecida por esta Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, lembrando que poderá haver acréscimo ou supressão dos itens a serem auditados, sempre que houver necessidade, sempre que houver determinação da Alta Administração, ou, ainda, sempre que houver determinação do Conselho Nacional de Justiça, através das Ações Coordenadas de Auditoria.
III - ÁREAS SELECIONADAS PARA SEREM AUDITADAS EM 2015
Havia a previsão, já para o ano de 2014, de realizarmos auditoria em obras públicas, tendo em vista a relevância da matéria no âmbito da Administração Pública. Ocorre que, em virtude de determinação do Conselho Nacional de Justiça, acabamos por priorizar a auditoria de avaliação das diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação, não havendo, portanto, tempo hábil para a realização da auditoria em obras públicas, ainda neste exercício.
Portanto, a intenção é auditar obras públicas no primeiro semestre de 2015, deixando para o segundo semestre as análises referentes aos Contratos Administrativos em todos os seus aspectos (disposições preliminares, formalização, alteração, execução, inexecução e sanções administrativas).
IV - OBJETO DO EXAME DE AUDITORIA
Em atendimento aos itens 13, 14, 15, 16 e 17 da META 16/2013 — CNJ, bem como nos termos do art. 70 inc. II da Resolução no 171/2013 do CNJ, esta auditoria tem por objetivo avaliar as açôes gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional ou parte dele, com a finalidade de certificar a efetividade e oportunidade dos controles internos e apontar soluções alternativas para a melhoria do desempenho operacional. Sua abordagem é de apoio à Administração no alcance dos resultados por meio de recomendações que visem aprimorar procedimentos e controles.

V - ABRANGÊNCIA DE ATUAÇÄO
Atividades de gestão da Secretaria de Administração e Finanças, com ênfase em Obras Públicas e Contratos Administrativos (disposições preliminares, formalização, alteração, execução, inexecução e sanções administrativas)
VI - LOCAL
Edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
VII - ALOCAÇÃO DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS
•	Disponibilidade de recursos - serão utilizados os recursos humanos e materiais disponíveis na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria; 
•	Horas de trabalho estimadas - detalhadas por atividade nos quadros específicos e atinentes a cada área auditada;
•	Estimativa de custos da auditoria - não há custos extraordinários estimados, em razão da utilização de recursos materiais e humanos ordinariamente aplicados nas atividades de rotina da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria;
•	Formaçäo das equipes - As equipes serão compostas por servidores da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, a serem designados através de portaria. Referido ato deixará expresso o nome do servidor incumbido de liderar a equipe, bem como o servidor responsável pela supervisão dos trabalhos.

VIII - CRONOGRAMA DE AUDITORIA
DATA	OBJETO DA AUDITORIA	
Fevereiro/Março/Abril/
Maio/ 2015	Obras de Engenharia	
Junho/2015	Apresentação do Relatório	
Julho/Agosto/Setembro/
Outubro/Novembro/2015	Contratos Administrativos (disposições preliminares, formalização, alteração, execução, inexecução e sanções administrativas)	
Dezembro/2015	Apresentação do Relatório	

IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Tendo em vista o disposto no § 1 0 II do art. 90 da Resolução no 171/2013 — CNJ, submeto o presente Plano Anual de Auditoria, à apreciação e aprovação de Vossa Excelência, a fim de que possamos iniciar os trabalhos nele previstos, dando assim, pleno cumprimento aos dispositivos mencionados.
Campo Grande, 22 de setembro de 2014
Soleine Keiko Oshiro
Coordenadora de Controle Interno e Auditoria

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
Gabinete da Presidência
PA NO 568/2014-SAF
Vistos.
Considerando as disposições contidas na Resolução CNJ no 171, de 1 0 de março de 2.013, aprovo o Plano Anual de Auditoria (PAA), elaborado pela Coordenadoria de Controle Interno e
Auditoria deste Tribunal.
À CCIA.
Campo Grande, 04 de novembro de 2014.

Des. João Maria Lós
 Presidente