TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria

PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAA

EXERCÍCIO 2021

Proposta de Plano Anual de Auditoria Interna (PAA) apresentada pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), contemplando as ações de auditoria interna a serem realizadas ao longo do exercício de 2021, elaborada em consonância com os dispositivos das Resoluções TRE/MS n.º 548/2015 e CNJ n.º 309, de 11 de março de 2020 (art. 32 e seguintes) e com o Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP, quadriênio 2018-2021.

Novembro/2020

Campo Grande - MS

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO	3

2. FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA	4

3. TIPOS E FORMA DE AUDITORIA PREVISTOS	6

4. ÁREAS A SEREM AUDITADAS EM 2021	7

5. OUTRAS AÇÕES	8

6. CRONOGRAMA	9

7. RESULTADOS ESPERADOS	11

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1. INTRODUÇÃO

Em cumprimento ao disposto no art. 32 e seguintes, da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 309, de 11 de março de 2020, a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA), do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
-	TRE/MS, elabora e apresenta o Plano Anual de Auditoria Interna (PAA), no qual são planejadas as ações de auditoria interna a serem executadas no exercício 2021.

A crescente demanda social por gestões que se mostrem eficientes, eficazes, efetivas, econômicas e transparentes, tem exigido das organizações públicas contínuo aperfeiçoamento dos mecanismos de governança – liderança, estratégia e controle
	– para melhor avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

O advento da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que estabeleceu um cenário rígido de contingenciamento de gastos, também tem requerido das instituições públicas a coordenação das diversas estruturas e recursos disponíveis, de maneira a assegurar o cumprimento de objetivos, observados custos razoáveis e riscos aceitáveis.

Igualmente, os desafios impostos às Unidades de Auditoria Interna – instâncias de apoio à governança corporativa associadas ao mecanismo controle – tem aumentado, na medida em que o aperfeiçoamento de processos de trabalho, notadamente daqueles afetos à governança, gerenciamento de riscos e controle interno, constitui condição essencial à mitigação de riscos ao alcance de objetivos e, por consequência, à maximização de resultados pretendidos.

Nesse contexto, o PAA para o exercício 2021 busca abordar as ações consideradas relevantes para o fortalecimento e o aprimoramento da gestão das unidades administrativas do TRE/MS, selecionadas com base em critérios objetivos de materialidade, relevância e criticidade, confluentes com as metas organizacionais, apresentando-se como oportunidade de qualificação da atividade de auditoria interna e de maior expressividade dos resultados agregados à gestão.

Em consonância com o Plano de Auditoria de Longo Prazo – PALP (ID 0937519), o PAA – exercício 2021 intenta auxiliar a Administração no alcance de seus objetivos institucionais por meio de abordagens sistemáticas e disciplinadas para avaliar e contribuir para a melhoria da eficácia dos processos de governança, riscos e controles internos do Tribunal, de modo a adicionar valor e melhorar as operações do órgão.

É	importante pontuar as dificuldades da unidade de auditoria interna para o desenvolvimento de suas atividades, como a insuficiência de pessoal e de capacitação

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técnica para o desempenho de suas funções, cenário sensível e excepcionalmente agravado esse ano pela superveniência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e também pelo advento da IN n. 84/2020, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União – TCU, que culminou com a obrigação de realização, pelas Auditorias Internas dos órgãos dos Poderes Judiciários, Legislativo e do Ministério Público, já no curso do presente exercício (2020), de Auditoria Integrada Financeira e de Conformidade nas Contas do Tribunal. Tratam-se de fatores que, inevitavelmente, afetam o planejamento e a execução do Plano.

Cumpre mencionar, por fim, que o presente Plano se encontra em consonância com a legislação vigente, com as normas internas de procedimentos de auditoria e com as diretrizes adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça, além das normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

2. FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAA

O Plano Anual de Auditoria Interna (PAA) tem por objetivo estabelecer o planejamento das atividades de auditoria interna do TRE/MS, com vistas a avaliar a gestão de recursos aplicados por este Regional e as providências adotadas em relação às recomendações e determinações dos órgãos máximos de controle.

As ações de auditoria planejadas objetivam o aprimoramento dos controles internos, com a verificação do desempenho e da conformidade das atividades das unidades gestoras, comparando-as com os objetivos e metas da instituição e com os preceitos legais e regulamentares vigentes. A realização da auditoria tem por objetivo principal obter informações e evidências necessárias e suficientes à fundamentação dos achados identificados durante a execução dos trabalhos de auditoria.

Como o TRE/MS ainda não possui uma matriz de risco sistematizada para que se possa comparar e definir o grau de risco das diversas atividades que compõem a instituição, a seleção das ações levou em consideração, principalmente, os seguintes fatores:

a.	Áreas que ainda não foram objeto de auditoria;

b.	Capacidade operacional da CCIA e formação profissional dos servidores que executarão as ações de auditoria;

c.	Materialidade relacionada à ação.

A planificação dos trabalhos de auditoria se pautou ainda nos seguintes fatores:

a.	Efetivo da unidade de auditoria interna;

b.	Atendimento às demandas internas com maior grau de relevância;

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c.	Materialidade, baseada no volume da área em exame;

d.	Observações efetuadas no transcorrer do exercício;

e.	Fragilidade nos controles internos.

Ressalta-se, mais uma vez, que a estrutura de pessoal da CCIA do TRE/MS é um fator limitador importante para o atendimento das demandas de trabalho. Desse modo, o planejamento das ações de controle foi elaborado levando em conta a atual estrutura organizacional da Coordenadoria e o reduzido quantitativo de servidores para suprir as demandas de trabalho, conforme evidenciado abaixo:

Quadro 1

SETOR	SERVIDORES	
Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA)	2	
Seção de Análise de Custos (SAC)	2	
Seção de Controle da Atividade Administrativa (SCAA)	2	
Seção de Auditoria e Orientação Partidária (SAOP) – não desempenha	3	
funções de auditoria interna, mas nas prestações de contas eleitorais e		
partidárias (processo judicial)		
TOTAL	9	

Destaca-se, que a estrutura de pessoal da Auditoria Interna do TRE/MS

é	insuficiente para suprir muitas demandas de trabalho. Atualmente, a força de trabalho total da CCIA corresponde a um efetivo de 9 (nove) servidores, incluindo a Coordenadora e 3 (três) servidores da Seção de Auditoria e Orientação Partidária (SAOP), que detém competência de análise das prestações de contas anuais de partidos políticos e de campanha eleitoral. Assim, apenas 5 (cinco) servidores laboram diretamente com a atividade de auditoria no âmbito administrativo.

Ademais, em razão dessa carência de pessoal, mister destacar que as atividades de acompanhamento e harmonização de legislação e jurisprudência e monitoramento de determinações e recomendações do TCU, CNJ, TSE e da própria unidade de auditoria interna acabam não sendo realizadas da forma desejável.

Percebe-se, assim, que a atual estrutura organizacional e o quantitativo de pessoal são fatores que impactam, substancialmente, de forma restritiva nas atividades de fiscalização da CCIA, funcionando como limitadores ao cumprimento efetivo de sua missão institucional prevista no art. 74 da CF/88, bem como do Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal.

Além disso, também foi considerado na elaboração do presente Plano Anual de Auditoria Interna, o fato de parte das atividades planejadas para o exercício de 2020 ter sido suspensa, ou cancelada, por força da pandemia do coronavírus (Covid-19), tornando

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impositiva a alteração do PAA 2020 (processo SEI n. 0010333-64.2019.6.12.8000), com a consequente transferência de atividades para o exercício de 2021.

Assim, para o exercício de 2021, a Ação Coordenada de Auditoria do CNJ terá por objeto a Acessibilidade dos Tribunais, em razão do cancelamento da ação anteriormente prevista para ser executada no exercício de 2020.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, suspendeu a execução da Auditoria Integrada de 2020 – gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos – que será retomada em 07/01/2021, com prazo final de entrega do relatório pelos Regionais previsto para 15/06/2021. Sem prejuízo da conclusão do trabalho mencionado, o TSE optou por manter a Auditoria Integrada prevista para o exercício de 2021, alterando o seu objeto de “gestão orçamentária” para “auditoria nas contas”, com previsão de início em abril/2021 e término em março/2022.

No período de janeiro a março de 2021 estará em curso, também, a execução da Auditoria Integrada (Financeira e de conformidade) nas Contas de 2020 do Tribunal, demanda gerada pela novel IN TCU n. 84/2020 e que vem representando grande desafio para a equipe de auditoria interna.

O planejamento contempla, também, as atividades administrativas e de gestão da própria unidade de auditoria, o acompanhamento e o monitoramento das recomendações e determinações oriundas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

3. TIPOS E FORMA DE AUDITORIA PREVISTOS

São diversos os tipos de auditoria utilizados, conforme artigo 25, da Res. CNJ n. 309/2020. No exercício de 2021 serão trabalhados basicamente os seguintes: Auditoria Operacional ou de Desempenho – AO, Auditoria Financeira – AF e Auditoria de Conformidade – AC.

Pretende-se, ainda, utilizar uma abordagem baseada em risco em ao menos uma das auditorias a ser realizada (Auditoria Baseada em Risco – ABR), com o intuito de identificar e analisar riscos mais significativos e críticos para o alcance dos objetivos e como tais riscos são gerenciados pela Administração.

A seleção de amostras, outra ferramenta bastante utilizada nos trabalhos de auditoria, levará em conta a amostragem não-estatística, caracterizada por ser determinada pelo auditor, com base na sua experiência, critério e conhecimento da entidade, sempre considerando a materialidade, a relevância, a criticidade e o risco.

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As auditorias planejadas poderão sofrer alteração no decorrer do exercício caso ocorra necessidade de instauração de auditoria especial, em função de fato ou circunstâncias identificadas nas atividades de controle.

As auditorias especiais destinam-se a avaliar procedimentos não previstos no plano, mas que, em função de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza incomum ou extraordinária, são realizadas para atender solicitação expressa de autoridade competente, ou que, em razão de alguma constatação, até mesmo no acompanhamento da gestão, imponha a necessidade de exame mais aprofundado da matéria.

Será utilizada a forma de Auditoria Direta (AD), executada diretamente por servidores em exercício na própria Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA). Eventualmente, em se verificando a necessidade de contar com conhecimentos técnicos específicos que não possam ser supridos de imediato, poderão ser designados para integrar a equipe de auditoria, servidores em exercício em outras unidades do Tribunal.

Os recursos humanos que executarão as ações de auditoria serão alocados de acordo com a formação e a experiência de cada profissional nos temas que serão auditados. Por sua vez, o tempo destinado a cada ação considerou a relevância da ação e a disponibilidade de profissionais para a sua execução.

4. ÁREAS A SEREM AUDITADAS EM 2021

A seleção das áreas a serem auditadas foi elaborada considerando a relevância e a vulnerabilidade de cada setor, em consonância com o PALP. Por estes parâmetros, foram selecionadas para serem alvo de auditoria no exercício de 2021, as seguintes áreas:

I.	Gestão do Almoxarifado: escopo a ser definido.

	II.  Gestão do Patrimônio Imobiliário:

a.	Auditoria Coordenada do CNJ 2021: Acessibilidade.

	III.  Tecnologia da Informação:

a.	Auditoria Integrada do TSE 2020/2021: avaliação do
	processo de gestão de infraestrutura de TIC, com enfoque na gestão de ativos.

b.	Gestão de contratos de soluções de TIC.

IV.	Auditoria nas Contas:

a.	Auditoria Integrada (Financeira e de Conformidade) nas contas do exercício de 2021.

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5. OUTRAS AÇÕES

Além das auditorias apontadas no tópico anterior, deverão ser realizadas outras ações, dentre as quais se destaca:

Monitoramentos

O monitoramento das auditorias já finalizadas, referentes aos exercícios anteriores, e que não foram concluídos, quais sejam:

a.	Monitoramento da Ação Coordenada CNJ - Gestão Documental;

b.	Monitoramento da Ação Coordenada CNJ - Governança Orçamentária e Financeira, Planejamento, Gerenciamento, Execução e Gestão Contábil;

c.	Monitoramento da Ação Coordenada CNJ - Sistema de Governança da Tecnologia da Informação;

d.	Monitoramento da auditoria de aferição do cumprimento das diretrizes da ENTIC-JUD (Resolução CNJ Nº 211/2015);

e.	Monitoramento da auditoria no cadastro e controle de dependentes dos servidores efetivos do TRE/MS;

f.	Monitoramento da Auditoria Integrada TSE no processo de dimensionamento da força de trabalho e;

g.	Monitoramento da Auditoria Integrada TSE de avaliação dos indicadores estratégicos do TRE/MS.

h.	Monitoramento da auditoria de aferição do cumprimento das diretrizes da Resolução CNJ Nº 182/2013;

i.	Monitoramento da auditoria na gestão da frota do Tribunal;

Ações de capacitação

Realização de ações de capacitação necessárias à execução dos trabalhos, priorizando-se: a formação básica em auditoria de servidores que não a possuíam, bem como dos novos integrantes da equipe; treinamento em consultoria aplicada à auditoria para fazer face a eventuais demandas por assessoramento, aconselhamento e orientação em processos de governança, gerenciamento de riscos e controles internos; capacitação em auditoria financeira para cumprimento no novo formato de apresentação e prestação de contas anuais; capacitação no modelo IA-CM (Internal Audit Capability Model), referencial metodológico que possibilitará a implementação e manutenção do programa de qualidade de auditoria para o próximo exercício; capacitação voltada à inovação e ao uso de ferramentas tecnológicas que contribuam para a otimização dos trabalhos.

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Implantação do sistema AudiTSE

Em 2021 o Tribunal Superior Eleitoral prevê a retomada da implantação do sistema AudiTSE no âmbito da Justiça Eleitoral, com o objetivo de que as auditorias sejam realizadas por meio do mencionado sistema, o que demandará tempo adicional para realização de treinamento dos servidores responsáveis pelos processos de trabalho selecionados para conhecimento e domínio operacional da ferramenta.

Notas Informativas

Elaboração de Notas Informativas com o intuito de apoiar à gestão do TRE/MS sobre temas novos e relevantes, em especial frente à realidade imposta pela pandemia do novo coronavírus, com a coletânea das principais alterações normativas, além da divulgação de boas práticas que impactam os processos, visando contribuir com a tomada de decisões.

Elaboração do PALP 2022/2025 e PAA 2022

Considerando o término do quadriênio do PALP vigente (2018/2021), deverá ser elaborado e apresentado o novo PALP, para o quadriênio 2022/2025, com o objetivo definir, orientar e planejar as ações de auditoria a serem desenvolvidas no próximo quadriênio, contendo, no mínimo, as áreas ou temas auditáveis em sentido amplo e os objetivos das avaliações de cada área ou tema.

A elaboração do PAA 2022 deverá também ser realizado com maior dedicação de tempo e recursos, tendo em vista a necessidade de adequá-lo totalmente às disposições da Res. CNJ n. 309/2020, em especial quanto à necessidade de implantar o modelo de planejamento baseado em riscos.

6. CRONOGRAMA DE AUDITORIA

As auditorias programadas e os monitoramentos serão realizados consoante cronograma abaixo:

Quadro 2

	ÁREA		PERÍODO		TIPO		OBJETO			

	Auditoria nas		janeiro a		FC		Situação patrimonial, financeira e orçamentária do			
	Contas - 2020		março				órgão, refletidas nas demonstrações contábeis de			
							31.12.2020 e transações subjacentes.			

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	Auditoria nas		abril a		AI/FC		Situação patrimonial, financeira e orçamentária do			
										
	Contas - 2021		dezembro				órgão, refletidas nas demonstrações contábeis de			
							31.12.2021 e transações subjacentes.			
										
	Tecnologia da		janeiro a		AI		Avaliação do processo de gestão de infraestrutura			
	Informação		março				de TIC, com enfoque na gestão de ativos.			
										
	Tecnologia da		abril a julho		OC		Gestão de contratos de soluções de TIC.			
	Informação									

	Gestão do		fevereiro a		ABR		Avaliação do processo “proteção e segurança”,			
	Almoxarifado		junho				subprocesso “segurança patrimonial.			
										
	Gestão do		julho a				Avaliação da Política de Acessibilidade dos			
	Patrimônio				AC					
	Imobiliário		setembro				órgãos do Poder Judiciário.			

	Tecnologia da		janeiro a				Monitoramento da Ação Coordenada CNJ -			
					M		Sistema de Governança da Tecnologia da			
	Informação		dezembro							
							Informação.			

	Tecnologia da		janeiro a				Monitoramento da auditoria de aferição do			
					M		cumprimento das diretrizes da ENTIC-JUD			
	Informação		dezembro							
							(Resolução CNJ Nº 211/2015).			

	Tecnologia da		janeiro a				Monitoramento da Auditoria de aferição do			
					M		cumprimento da Resolução CNJ nº 182/2013 –			
	Informação		dezembro							
							Diretrizes para contratações de Solução de TIC			

	Gestão da		janeiro a		M		Monitoramento da Ação Coordenada CNJ –			
	Informação		dezembro				Gestão Documental.			
										
							Monitoramento da Ação Coordenada CNJ –			
	Contabilidade e		janeiro a		M		Governança Orçamentária e Financeira,			
	Orçamento		dezembro				Planejamento, Gerenciamento, Execução e			
							Gestão Contábil.			
										
			janeiro a				Monitoramento da Auditoria Integrada TSE no			
	Gestão de Pessoas				M		processo de dimensionamento da força de			
			dezembro							
							trabalho.			
										
			janeiro a				Monitoramento da auditoria no cadastro e			
	Gestão de Pessoas				M		controle de dependentes dos servidores efetivos			
			dzembro							
							do TRE/MS.			
										
	Planejamento		janeiro a				Monitoramento da Auditoria Integrada TSE de			
					M		avaliação dos indicadores estratégicos do			
	Institucional		dezembro							
							TRE/MS			

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	Gestão da Frota		janeiro a		M		Monitoramento da Auditoria na Gestão da Frota			
										
	de Veículos		dezembro				de Veículos do TRE/MS			

Abreviaturas: ABR – Auditoria baseada em riscos; AC – Auditoria Coordenada/CNJ; AI – Auditoria Integrada; C – Auditoria de Conformidade; FC – Auditoria Financeira e de conformidade/TCU; O – Auditoria Operacional; M – Monitoramento.

Importante ressaltar que o objetivo deste Plano é traçar o cronograma das auditorias e atividades a serem realizadas pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria no exercício de 2021. Contudo, nem sempre é possível cumprir todas elas num único exercício, em razão do déficit de servidores e grande volume de atividades desenvolvidas, motivo pelo qual, no exercício de 2021, dar-se-á continuidade aos monitoramentos não finalizados em exercícios anteriores.

7. RESULTADOS ESPERADOS

A auditoria interna consiste em atividade independente e objetiva de avaliação (assurance) e consultoria (advisory), cuja missão é aumentar e proteger o valor organizacional, atuando no apoio à melhoria dos processos, notadamente aqueles afetos a governança, gerenciamento de riscos e controles internos.

Assim, a realização das avaliações propostas no presente planejamento de atividades de auditoria interna para o próximo exercício, oportuniza o exame de processos de trabalho afetos a ativos representativos, de expressiva materialidade e relevância para o bom e regular desenvolvimento das funções finalísticas e, por consequência, para a
concretização	da	estratégia	organizacional,	na	medida	em	que	
o aperfeiçoamento dos processos de	trabalho, notadamente daqueles a serem	avaliad	
os	em	2021,	concorre	para		o	
aprimoramento	dos	demais processos integrantes	dos	macroprocessos	finalísticos	
da instituição.								

Com isso, espera-se que os resultados apurados e as oportunidades de melhoria sinalizadas, em sede das ações de auditoria realizadas, auxiliem a gestão deste
Regional na identificação e respectivo saneamento de fragilidades e no aperfeiçoamento de processos de trabalh o, de modo a assegurar, de forma razoável, o alcance de resultados pretendidos, observados riscos

aceitáveis, bem como o primado da eficiência, eficácia, efetividade, economicidade e transparência dos atos de gestão.

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