À Alta Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Examinamos, em apoio ao Tribunal de Contas da União, ao amparo da competência estabelecida no art. 74, IV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 50, II e do art. 9º, III, da Lei n. 8.443, de 16.07.1992, e no art. 13, § 2º, da Instrução Normativa - TCU 84/2020, as demonstrações contábeis do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, compreendendo o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2025 e as demonstrações das variações patrimoniais para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Opinião sobre as demonstrações contábeis
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul em 31 de dezembro de 2025, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público.
Opinião sobre a conformidade das transações subjacentes
Em nossa opinião, as transações subjacentes às demonstrações contábeis acima referidas e os atos de gestão dos responsáveis estão em conformidade, em todos os aspectos relevantes, com as leis e regulamentos aplicáveis e com os princípios de administração pública.

Base para as opiniões
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aplicáveis ao setor público. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”.
A atividade de auditoria interna é exercida de forma independente, em relação aos atos de gestão relacionados às demonstrações contábeis e respectivas transações subjacentes, e em conformidade com os princípios éticos relevantes previstos nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Foram cumpridas as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas e as previstas no Código de Ética e no Estatuto da Auditoria Interna do TRE/MS (Resoluções TRE/MS n. 721 e n. 722/2021).
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião sobre as demonstrações contábeis acima referidas e nossa opinião sobre a conformidade das transações subjacentes.

Outras informações que apresentam ou fazem referência às demonstrações contábeis
A administração do TRE/MS é responsável por essas outras informações, as quais compreendem o Relatório de Gestão.
Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis e a conformidade das transações subjacentes não abrange o Relatório de Gestão e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.

Principais assuntos de auditoria
Principais Assuntos de Auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos na auditoria do exercício de 2025. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Não existem outros principais assuntos a serem comunicados em nosso certificado. 

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações      contábeis
A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil pelo setor público. Do mesmo modo, pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

	      Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis
Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir certificado de auditoria contendo nossa opinião.
Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria no setor público sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria aplicáveis ao setor público, exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:
-	Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.
-	Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para planejar procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, sem o objetivo de emitir opinião sobre a eficácia desses controles no TRE/MS.

-	Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e as respectivas divulgações feitas pela administração.
-	Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela administração declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência.

Materialidade
A tabela a seguir apresenta os níveis de materialidade com os seus respectivos valores em Reais, estabelecidos no planejamento e utilizados na execução da auditoria, nos termos do art. 22, da DN TCU n. 198/2022.
Tabela 1 – Níveis de Materialidade (R$)

VR – Valor de referência

MG – Materialidade global

ME – Materialidade para execução (escopo da auditoria)

ME – Materialidade para execução (distorção tolerável)

LAD – Limite para acumulação de distorções

Despesa liquidada
+ RPNP pagos

2% do VR

50% da MG

75% da MG

5% da MG

167.956.395,18

3.359.127,90 

1.679.563,95

2.519.345,93 

167.956,40 

Fonte: Elaborado pela equipe de auditoria, com base no valor dos empenhos pagos e dos restos a pagar não processados pagos pelo TRE/MS em 2025 - Papel de trabalho “Materialidade revisada” (2003513).
Campo Grande/MS, 31 de março de 2026.

ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna