Auditoria e Prestação de Contas

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Informação / Link

Fundamento Legal

O órgão publica:

74

 Prestações de contas do ano anterior

Art. 8º, II, primeira parte e III, da IN TCU n.º 84/2020 e legislações estaduais sobre prestação de contas

75

Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo

Acórdão TCU n.º 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas.

76

 Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas

Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ n. 308/2020; art. 13, § 6o, da IN TCU n. 84/2020, e legislações estaduais. Art. 13, § 6o, da IN TCU n. 84/2020, e legislações
estaduais.

77

Plano Anual de Auditoria (PAA)

Resolução CNJ n.º 309/2020, Seção IV.

78

Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud)

Resolução CNJ n.º 309/2020, arts. 69 a 73.

79

 Relatório Anual de Atividades Exercidas

Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ n.º 308/2020.