BIOMETRIA

Trata-se de relatório relativo ao Programa Biometria para fins de composição do Relatório de Gestão 2017, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União, juntamente com as demais ações desempenhadas por este Regional no referido exercício.
Inicialmente, convém um breve retrospecto dos fatos e eventos atinentes ao Programa Biometria 2016/2022, idealizado pela Assessoria de Novos Projetos do Tribunal Superior Eleitoral, no qual prevê o estabelecimento de metas anuais de atendimento, de forma colaborativa, conforme conveniência e possibilidade de cada Regional, de forma que objetive a conclusão do cadastramento biométrico do eleitorado de todo o Estado até 2022.
Considerando as premissas estabelecidas pelo TSE, este Tribunal optou por priorizar o atendimento biométrico ordinário, no qual o eleitor realiza o cadastramento de forma espontânea, sem obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento. Assim sendo, implantou-se o atendimento ordinário nas quatro maiores cidades do interior a partir da reabertura do cadastro eleitoral, pós eleições municipais de 2016, e nos demais municípios até meados de fevereiro do ano seguinte. A Capital já atendia, de forma ordinária, desde o dia 25.05.2015.
Inobstante a implantação do atendimento ordinário na totalidade dos municípios do Mato Grosso do Sul, necessária a realização de revisões de eleitorado em algumas localidades, no qual o comparecimento do eleitor é obrigatório, sob pena de cancelamento de sua inscrição eleitoral, pois do contrário não atingir-se-ia o objetivo proposto pelo TSE. Optou-se, inicialmente, pela realização de revisão de eleitorado nas cidades do interior com maior número de eleitores.
A definição do planejamento de implementação ordinária em 100% (cem por cento) dos municípios, bem como as revisões de eleitorado nas maiores cidades do Estado levou em consideração:
1.	A eliminação, do escopo do Programa Biometria, do passivo gerado pelo crescimento vegetativo do Cadastro Nacional de Eleitores;
2.	O benefício na execução de um ciclo (2016/2018) com atendimento ordinário antes do ciclo de revisão, uma vez que se obtido um número razoável de atendimento, a revisão poderia ter sua abrangência reduzida, permitindo redução dos custos, ou acréscimo mínimo;
3.	Utilização de estrutura física já disponível nos cartórios eleitorais para implantação dos recursos biométricos;
4.	O quantitativo de eleitores e orçamento por municípios, para composição do custo médio por eleitor;
5.	O quantitativo de kits biométricos disponíveis;
6.	A logística de localização dos municípios, considerando a existência de Termos (municípios satélites, que não possuem local de atendimento);
7.	Determinações administrativas da Alta Gestão.
Versa-se, portanto, do maior projeto realizado pelo TRE/MS no exercício em aferição e, se perpetuará nessa condição, em conjunto com a realização de eleições gerais e municipais, até o atingimento da meta estabelecida pelo TSE. Representou considerável desafio pois, na reabertura do cadastro em novembro de 2016, somente 11,60% do eleitorado do Estado possuía biometria.
A mudança no formato de atendimento aos eleitores implicou em diversas atividades logísticas e operacionais dos mais diferentes setores deste Tribunal, a saber, a configuração de equipamentos de TI, instalação in loco dos kits biométricos, treinamento de servidores e colaboradores, readequações físicas e mobiliárias, pois muitas serventias eleitorais não permitiam o contato próximo com o eleitor para coleta de suas digitais, assinatura eletrônica e fotografia.
Seguem, abaixo, as previsões de despesas para o ano/exercício de 2017 e os valores efetivamente descentralizados pelo Tribunal Superior Eleitoral para o Programa.
DESPESAS	VALOR DISPONIBILIZADO PELO TSE (R$)	
Diárias – Secretaria de Administração e Finanças	39.480,00	
Material de consumo	160.000,00	
Serviços terceirizados (limpeza e copeiragem)	97.487,88	
Mobiliário	126.500,00	
Locação de imóveis	118.800,00	
Adequações prediais e reformas	260.000,00	
Suprimento de fundos para mão de obra militar, conforme Acordo de Cooperação com o Comando Militar do Oeste (fornecimento de auxílio alimentação/transporte a cada dia trabalhado)	165.000,00	
Aditivo em contrato de reprografia do TRE/MS para contemplar a extração de cópia de documentos aos eleitores	41,400,00	
Mão de obra externa	353.100,00	
COINF - STI (link de comunicação, reparo de equipamentos de TIC e adaptações dos locais de atendimento)	35.478,30	
Diárias - STI (instalação de kits/equipamentos e acompanhamento in loco do período inicial da biometria)	25.536,00	
Divulgação institucional	100.645,20	
TOTAL	1.523.427,38	

Previu-se a meta de atendimento de 385.765 (trezentos e oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco) eleitores em todo o período de aferição, condizente com o custo unitário de R$ 3,95 (três reais e noventa e cinco centavos) por eleitor.
Inicialmente, restou definido que o TRE/MS submeteria à revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, nos anos de 2017 e 2018, as Zonas Eleitorais instaladas nos municípios de Dourados (18ª e 43ª ZE´s) e de Três Lagoas (9ª a 51ª ZE´s), cuja data de execução dar-se-ia entre setembro/2017 a março/2018.
Contudo, em 1º de junho, ou seja, antes do início da revisão nos citados municípios, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a Resolução n.º 23.520/2017, definindo diretrizes para a extinção e o remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados, com base na equação número de eleitores e densidade demográfica. Na oportunidade, foi constatado que vários municípios da circunscrição eleitoral de Mato Grosso do Sul seriam atingidos com a possibilidade de extinção e/ou remanejamento de suas Zonas Eleitorais, o que ensejou que este TRE, assim como muitos outros regionais deste país, promovessem o imediato rezoneamento, objetivando, sobretudo, evitar, ou ao menos minimizar, a desestruturação das zonas eleitorais já existentes. 
Por consequência, o Comitê Gestor da Biometria do TRE/MS deliberou pela realização da revisão de eleitorado somente em Campo Grande, por verificar ser o único cenário imutável de serventias eleitorais em adequação à norma supracitada. Desta forma, consolidou-se a alteração da revisão de eleitorado do interior para a Capital, com realização entre 12/07/2017 a 18/03/2018.
A mudança no planejamento do Programa Biometria, por questões supervenientes e alheias à vontade deste Regional, apenas foi confirmada e autorizada em 29/06/2017, conforme edição do Provimento CGE n.º 08/2017, ou seja, somente a quatorze dias antes do efetivo início dos procedimentos revisionais no maior colégio eleitoral do Estado.
Tendo em vista maior abrangência do projeto, buscou-se a realização de parcerias com demais instituições com o fito de reforçar as equipes responsáveis pelo atendimento aos eleitores, porquanto carente de pessoal o quadro desta Justiça Especializada para esse mister.
Nesse sentido, foram firmados os seguintes Acordos de Cooperação:
•	Acordo n.º 01/17 – TRE/MS e Comando Militar do Oeste – Número de Instrumento EME n.º 1704400 – 26.04.2017 – Cedência de 41 (quarenta e um) militares entre os dias 08.05.2017 e 09.05.2018, dos quais 20 para Campo Grande, 06 para Corumbá, 06 para Dourados, 04 para Ponta Porã e 05 para Três Lagoas. Acordo sem ônus ao TRE/MS, exceto o pagamento de verba indenizatória relativa à auxílio e transporte para cada dia trabalhado.
•	Acordo n.º 02/17 – TRE/MS e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul - 05.10.2017 – Cedência, sem ônus, de 06 (seis) colaboradores ao TRE/MS, entre os dias 09.10.2017 e 11.05.2018;
•	Acordo n.º 03/17 – TRE/MS e Câmara Municipal de Campo Grande – 06.10.2017 – Cedência, sem ônus, de 10 (dez) colaboradores ao TRE/MS, entre os dias 09.10.2017 e 11.05.2018;
•	Acordo n.º 04/17 – TRE/MS e Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – 25.10.2017 – Cedência, sem ônus, de 23 (vinte e três) colaboradores ao TRE/MS, entre os dias 25.10.2017 e 11.05.2018;
•	Acordo n.º 05/17 – TRE/MS e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – 13.12.2017 – Cedência, sem ônus, de 30 (trinta) colaboradores ao TRE/MS, entre os dias 02.01.2018 e 11.05.2018;
•	Acordo n.º 06/17 – TRE/MS e Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS – 18.09.2017 – Cedência, sem ônus, de 12 (doze) colaboradores ao TRE/MS, entre os dias 20.09.2017 e 11.05.2018.
Noutro turno, mostrou-se inevitável a contratação de estagiários e terceirizados, uma vez que insuficientes os recursos humanos disponibilizados, firmando-se os seguintes instrumentos:
•	Convênio n.º 01/17 - TRE/MS e Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – 06.09.2017 - Contratação de 38 (trinta e oito) estagiários para auxílio nos trabalhos relativos à revisão de eleitorado em Campo Grande, até 09.05.2018;
•	Contrato n.º 100/2017 – TRE/MS e Moriá Prestadora de Serviços Ltda. – 08/11/2017 – Contratação de 50 (cinquenta) terceirizados para a revisão de eleitorado em Campo Grande – Prazo final para prestação dos serviços até 09/05/2018;
•	Contrato n.º 122/2017 – TRE/MS e Moriá Prestadora de Serviços Ltda. – 11/12/2017 – Contratação de 50 (cinquenta) terceirizados para a revisão de eleitorado em Campo Grande, entre os dias 18/12/2017 e 18/03/2018.

No intuito de facilitar o acesso da população campo-grandense aos serviços da Justiça Eleitoral, realizou-se, também, convênio de cessão de uso gratuito de salas localizadas no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, pertencentes à Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, por se tratar de local centralizado e de maior fluxo de linhas de transporte coletivo urbano, cujos Termos de Cessão de Uso Gratuito foram registrados sob n.º 80 e 125/2017.
Extrai-se do banco de dados deste Tribunal os seguintes números relativos ao atendimento aos eleitores, durante o ano de 2017, conforme diretriz de realização e atendimento ordinário no interior do Estado e de revisão de eleitorado em Campo Grande, ainda que arquitetada sem a necessária antecedência pelos motivos detalhados alhures.
Município	Com Biometria	Sem Biometria	Total	
ÁGUA CLARA	1.292	217	1.509	
ALCINÓPOLIS	1.083	31	1.114	
AMAMBAI	2.914	89	3.003	
ANASTÁCIO	1.819	76	1.895	
ANAURILÂNDIA	2.262	10	2.272	
ANGÉLICA	1.986	5	1.991	
ANTÔNIO JOÃO	167	 	167	
APARECIDA DO TABOADO	4.554	154	4.708	
AQUIDAUANA	4.331	108	4.439	
ARAL MOREIRA	263	 	263	
BANDEIRANTES	209	 	209	
BATAGUASSU	4.626	119	4.745	
BATAYPORÃ	166	43	209	
BELA VISTA	1.667	43	1.710	
BODOQUENA	1.134	17	1.151	
BONITO	905	 	905	
BRASILÂNDIA	2.285	87	2.372	
CAARAPÓ	2.134	136	2.270	
CAMAPUÃ	355	 	355	
CAMPO GRANDE	189.531	 	189.531	
CARACOL	96	4	100	
CASSILÂNDIA	4.090	115	4.205	
CHAPADÃO DO SUL	3.920	281	4.201	
CORGUINHO	75	1	76	
CORONEL SAPUCAIA	388	15	403	
CORUMBÁ	8.660	 	8.660	
COSTA RICA	3.668	575	4.243	
COXIM	3.349	131	3.480	
DEODÁPOLIS	1.330	33	1.363	
DOIS IRMÃOS DO BURITI	699	12	711	
DOURADINA	110	 	110	
DOURADOS	15.856	 	15.856	
ELDORADO	352	25	377	
FÁTIMA DO SUL	501	 	501	
FIGUEIRÃO	89	3	92	
GLÓRIA DE DOURADOS	665	9	674	
GUIA LOPES DA LAGUNA	227	28	255	
IGUATEMI	674	24	698	
INOCÊNCIA	1.090	29	1.119	
ITAPORÃ	221	 	221	
ITAQUIRAÍ	2.243	9	2.252	
IVINHEMA	3.427	87	3.514	
JAPORÃ	499	9	508	
JARAGUARI	75	 	75	
JARDIM	1.137	97	1.234	
JATEÍ	89	 	89	
JUTI	491	11	502	
LADÁRIO	1.024	 	1.024	
LAGUNA CARAPÃ	91	 	91	
MARACAJU	1.629	170	1.799	
MIRANDA	3.823	62	3.885	
MUNDO NOVO	2.294	53	2.347	
NAVIRAÍ	5.850	217	6.067	
NIOAQUE	1.243	32	1.275	
NOVA ALVORADA DO SUL	1.620	24	1.644	
NOVA ANDRADINA	1.633	256	1.889	
NOVO HORIZONTE DO SUL	206	11	217	
PARAÍSO DAS ÁGUAS	60	7	67	
PARANAÍBA	3.977	165	4.142	
PARANHOS	476	11	487	
PEDRO GOMES	305	11	316	
PONTA PORÃ	14.894	 	14.894	
PORTO MURTINHO	400	36	436	
RIBAS DO RIO PARDO	682	 	682	
RIO BRILHANTE	1.923	71	1.994	
RIO NEGRO	1.075	10	1.085	
RIO VERDE DE MATO GROSSO	3.102	99	3.201	
ROCHEDO	21	3	24	
SANTA RITA DO PARDO	100	2	102	
SÃO GABRIEL DO OESTE	2.799	194	2.993	
SELVÍRIA	149	 	149	
SETE QUEDAS	429	21	450	
SIDROLÂNDIA	1.452	 	1.452	
SONORA	626	71	697	
TACURU	1.345	 	1.345	
TAQUARUSSU	41	5	46	
TERENOS	2.422	 	2.422	
TRÊS LAGOAS	10.990	 	10.990	
VICENTINA	118	 	118	
TOTAL	344.503	4.164	348.667	

Em que pese o empenho deste Regional para alcance do objetivo estipulado para o ano de 2017, cumpre mencionar termos atingido 89,30% da meta inicial, apontando-se como elemento crítico a tendência cultural da população em postergar para os últimos dias do prazo a regularização de sua situação eleitoral, ainda que realizada extensiva campanha publicitária para mitigar esse risco. Aufere-se, no ano de 2017, o custo da biometria em R$ 4,42 por eleitor (R$ 1.523.427,35 dividido por 344.503 eleitores).
Inobstante não termos atingido a totalidade do propósito no exercício em questão, embora esse esteja em patamar razoável para sugerir desempenho satisfatório deste Regional, impende destacar que, dada a data de redação deste relatório, antecipo que os eleitores não abrangidos no ano em análise foram, consequentemente, atendidos no exercício subsequente, porquanto verifica-se, até a presente data (09/04/18), que a meta estipulada para 2018 resta superada em 35%.
Destaca-se que restam, aproximadamente, três meses de atendimento a eleitores para o exercício de 2018, o que infalivelmente acrescerá ainda mais o número atual de atendimentos, que hoje é de 400.910, ante a meta de 295.569 eleitores.
Depreende-se, ainda, que apesar da mudança no planejamento em razão de fato superveniente e imprevisível por este Tribunal, assim como das limitações de recursos físicos, de recursos humanos e orçamentários, atingiu-se, com sucesso, o desígnio proposto para o ciclo 2016/2018, tendo, inclusive, extrapolado os números inicialmente propostos.
Oportuno mencionar, por derradeiro, ter este Regional atendido 259.562 eleitores de forma ordinária, somente no interior do Estado, entre a reabertura do cadastro de 2016 até a presente data, quantitativo que supera, em muito, todos os atendimentos biométricos realizados entre o período de 2008 e 2015, que foram de 217.600 eleitores.
Era o que se tinha a relatar.