Processo SEI Nº: 0013590-05.2016.6.12.8000	

UNIDADE ADMINISTRATIVA/JUDICIÁRIA	UNIDADE SOLICITANTE	
Comitê Gestor da Biometria (Portaria Diretoria-Geral n.º 86/2016 – TRE/PRE/DG/GABDG)	Diretoria-Geral	
1 – Identificação do Programa
PROGRAMA	
NOME DO PROGRAMA
Programa Biometria 2016-2022	PATROCINADOR
Diretoria-Geral (Letânia Ferraz de Brito Coutinho)	PREVISÃO DE INÍCIO
29.07.2016	
GERENTE DO PROGRAMA
Eduardo Haruo Braga Nagata	LOTAÇÃO
SGPQ/COPEG	E-MAIL
eduardo.nagata@tre-ms.jus.br	TELEFONE (Ramal)
7057	
2 – Histórico dos Registros
DATA	RESPONSÁVEL	DESCRIÇÃO	VERSÃO	
01.08.16	Eduardo Haruo Braga Nagata	Emissão	00	
31.08.16	Eduardo Haruo Braga Nagata	Revisão, conforme sugestões dos membros do Comitê Gestor da Biometria	01	
3 – Visão Geral do Programa
3.1 – Apresentação do Programa
APRESENTAÇÃO	
Este documento consolida o início do Programa Biometria TRE/MS 2016-2022 e visa definir a abrangência e proporcionar os recursos necessários às ações que serão executadas pelas unidades do TRE/MS para identificação biométrica do eleitorado, indicando quais municípios terão revisão e quais terão apenas atendimento ordinário, de forma a concluirmos o recadastramento biométrico em todo o Mato Grosso do Sul até o encerramento do período do plano, qual seja, ano de 2022.

Conforme reunião realizada no Tribunal Superior Eleitoral nos dias 04 e 05 de julho do corrente ano, estabeleceu-se que a meta estipulada para 2017/2018 seria construída de forma colaborativa, conforme conveniência e possibilidade de cada Regional, uma vez que detêm todas as informações sobre as possibilidades operacionais para a execução do Programa. Após referido evento, a Assessoria de Novos Projetos (ANP/TSE) solicitou o encaminhamento do levantamento das necessidades para o Programa de Identificação Biométrica do TSE e as informações referentes à meta deste Regional, com a previsão de atendimentos, ano a ano, até 2022, para fins de planejamento orçamentário, assim definida:

PLANEJAMENTO BIOMETRIA 2016 - 2022	

UF	
MS	

METAS

(Obs. O quantitativo geral de atendimentos prevê crescimento do eleitorado em 10% para o período 2016/2022)	
Meta 2016 (Nov e Dez - início de atendimento ordinário nos quatro maiores municípios do interior na reabertura do cadastro - Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e seus respectivos municípios termos)	
15.000	

Meta 2017 (ordinário no restante do Estado a partir de janeiro e revisão em Dourados e Três Lagoas, com início previsto em setembro/17)	
230.000	

Meta 2018 (revisão em Dourados e Três Lagoas - final em março/18)	
260.000	

Meta 2019 (revisão em Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã)	
700.000	

Meta 2020	
250.000	

Meta 2021	
200.000	

Meta 2022	
170.000	

Municípios envolvidos	
Revisão (17/18)	
Qtd. municípios	
2	

	
Eleitorado atual	
228013	

Ordinário	
Qtd. municípios	
67	

	
Eleitorado atual	
1430256	

Quantidade de Equipamentos Ideal para Atingimento da Meta	
Mini PC's	
Qtd. existente	
65	

	
Qtd. Ideal (prioridade para uso em volantes e revisões)	
80	

PC's	
Qtd. existente	
160	

	
Qtd. Ideal (substituição dos 112 micros Positivo)	
272	

Notebooks	
Qtd. existente	
0	

	
Qtd. Ideal (prioridade para uso em itinerantes)	
80	

Impressoras	
Laser	
Qtd. existente	
110	

	
	
Qtd. ideal	
140	

	
Matricial	
Qtd. existente	
107	

	
	
Qtd. ideal	
140	

Estabilizadores	
Qtd. existente	
110	

	
Qtd. ideal	
180	

Switches	
Qtd. existente	
50	

	
Qtd. ideal	
70	

Kits e Pads	
Existente	
Qtd. utilizada para backup	
Modelo 2015	
152	

	

Outro modelo	
0	

	
	
Qtd. utilizada para atendimento	
Modelo 2015	
32	

	

Outro modelo	
29	

	
	
Defeituosos	
Modelo 2015	
20	

	

Outro modelo	
36	

	
Ideal	
Qtd. utilizada para backup	
50	

	
	
Qtd. utilizada para atendimento	
300	

	
Diferença	
Qtd. utilizada para backup	
-102	

	
	
Qtd. utilizada para atendimento	
239	

Este Regional possui, atualmente, nove municípios revisados (Fátima do Sul, Sidrolândia, Jateí, Ribas do Rio Pardo, Camapuã, Vicentina, Bandeirantes, Jaraguari e Bonito) e um município com atendimento ordinário desde o dia 25.05.2015 (Campo Grande), totalizando 11,60% do eleitorado com biometria (217.600 eleitores).

Considerando as premissas previstas no biênio anterior, confirmadas na primeira reunião com gestores da biometria 2017/2018, o TRE/MS optou por priorizar o atendimento biométrico ordinário, implantando-o nas quatro maiores cidades do interior tão logo reabra o cadastro eleitoral, em 07.11.2016 (Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e seus sete respectivos municípios termos, Douradina, Itaporã, Selvíria, Ladário, Laguna Carapã, Aral Moreira e Antonio João) e nos demais cinquenta e oito municípios até janeiro do ano vindouro. Assim, planeja-se atender, biometricamente, 100% (cem por cento) do Estado a partir de fevereiro/2017, de forma ordinária em 69 novos municípios.

Inobstante a implantação do atendimento ordinário na totalidade dos municípios do Mato Grosso do Sul, necessária a realização de revisões de eleitorado em algumas localidades, pois do contrário não atingir-se-á o objetivo proposto pelo TSE (concluir ou estar próximo da conclusão em 2020), porquanto nosso atendimento espontâneo do último ciclo 2014/2016 correspondeu a 403.190 eleitores e do ciclo 2012/2014 a 202.974 eleitores. Deste modo, no período de quatro anos a expectativa de atendimento seria de 757.705 eleitores (somatório dos ciclos anteriores e acréscimo de 25% na demanda, percentual previsto pelo Comitê Gestor da Biometria). Somando-se esse montante com o quantitativo de eleitores com biometria no Estado, resultar-se-ia em 975.305 eleitores, que corresponde a somente 52% do eleitorado.

Nesse sentido, prevemos a realização de revisão de eleitorado nas seguintes localidades e datas, cabendo a este Regional envidar esforços para efetuar parcerias com as municipalidades mencionadas, assim como outras não previstas inicialmente, a fim de incluirmos mais localidades até o final do Programa, para atingirmos a meta proposta, assim como reduzir os custos com a biometria:
•	Dourados e Três Lagoas (228.013 eleitores) - início em setembro/17 e fim em março/18;
•	Campo Grande (atualmente 491.046 eleitores) - início em janeiro/19 e fim em dezembro/19;
•	Corumbá e Ponta Porã (atualmente 131.365 eleitores) - início em maio/19 e fim em novembro/19.
•	Possibilidade de inclusão dos municípios termos pertencentes às Zonas acima elencadas, em períodos ainda não definidos.

As ações necessárias para o sucesso do programa não serão tratadas neste documento, mas em outras entregas do referido projeto corporativo, detalhada em projetos específicos para cada localidade. Nesse primeiro documento verifica-se ser necessária a aquisição adicional de 146 (cento e quarenta e seis) kits biométricos para o início do ano de 2017, assim como o envio de outros equipamentos de TIC para a escorreita consecução do planejamento previsto por este Regional. A eventual disponibilização de recursos adicionais (orçamento), desde que tempestiva, pode permitir a ampliação do presente planejamento, assim como seu contingenciamento acarretaria imediata redução dos resultados obtidos. É possível, portanto, que esse plano venha a ser revisado por conta de variações no orçamento disponível ou de entrega de kits biométricos. 	

3.2 – Justificativa do Programa
JUSTIFICATIVA	
O recadastramento biométrico é um projeto nacional capitaneado pelo Tribunal Superior Eleitoral que estabelece diretrizes para todos os Tribunais Eleitorais do Brasil, visando promover a revisão do eleitorado brasileiro com coleta de dados biométricos, até o exercício de 2022, com o fito de garantir maior segurança ao processo eleitoral.

A proposta inicial do quantitativo de municípios e de eleitores para o ciclo de revisão 2016-2022 foi formalizada ao TSE por intermédio do Ofício nº 5.559/2016 – TRE/PRE/DG/AEDG, da Diretoria-Geral do TRE/MS, em anexo.

A definição do planejamento de implementação ordinária em 100% dos municípios, bem como das revisões de eleitorado nas maiores cidades do Estado, nesse primeiro momento do programa, leva em consideração:
•	Eliminação, do escopo do Programa Biometria, do passivo gerado pelo crescimento vegetativo do Cadastro Nacional de Eleitores;
•	Há grande benefício na execução de um ciclo com atendimento ordinário antes do ciclo de revisão, uma vez que se for obtido um número razoável de atendimento, a revisão pode ter seu tamanho reduzido, permitindo que seja realizada com os recursos existentes, ou acréscimo mínimo;
•	Estrutura física já disponível nos cartórios eleitorais para implantação dos recursos biométricos;
•	Quantitativo de eleitores e orçamento por municípios, para composição do custo médio por eleitor;
•	Quantitativo de kits biométricos disponíveis;
•	Logística de localização dos municípios, considerando a existência de Termos;
•	Determinações administrativas da Alta Gestão.

As diretrizes que nortearão este projeto são expedidas pela Assessoria de Novos Projetos do TSE, Presidência, Corregedoria Regional Eleitoral e Diretoria-Geral deste Tribunal, que serão detalhadas no Plano de Trabalho do Projeto. Quanto aos impactos decorrentes da não realização do projeto, podemos destacar que o descumprimento da meta prioritária do TSE poderá implicar em determinação do Tribunal Superior para realização da revisão do eleitorado em quantitativo de municípios e eleitores maior que a possibilidade de atendimento e estrutura deste Tribunal, como ocorreu em Alagoas, Sergipe e Minas Gerais. Fato que poderá acarretar prejuízos ao funcionamento das atividades estratégicas e operacionais deste Regional.	
3.3 – Resultados esperados
RESULTADOS	
Recadastrar, biometricamente, até o ano de 2022, todos os eleitores de Mato Grosso do Sul, considerando-se o orçamento previsto pelo TSE (R$ 4,00 por eleitor).	
Aperfeiçoar a segurança eleitoral e atualizar o cadastro, com a inclusão de dados biométricos.	
Implantar o atendimento 100% biométrico ao eleitor do Estado, a partir de fevereiro/2017.	
Realizar revisões de eleitorado nas quatro maiores cidades do interior e na capital até 2019, que juntos correspondem a 50,88% do eleitorado, assim como em outros municípios em que for possível a colaboração de órgãos públicos (Prefeituras, Câmaras Municipais, Governo do Estado, entre outros) , assegurando a disponibilização de recursos necessários para adequação dos locais de atendimento, reforço no contingente humano para as atividades, fornecimento de transporte aos eleitores, fornecimento de material de divulgação e demais itens essenciais à realização do processo revisional (pessoal, segurança, estrutura física e lógica, logística e martketing institucional).	
3.4 – Objetivos do programa
OBJETIVO MACRO	
Recadastrar, biometricamente, todo o eleitorado sul-mato-grossense (1.875.869 eleitores) ao final do ciclo, até o ano de 2022.	
OBJETIVOS COMPLEMENTARES	INDICADOR	META	
Manter média percentual de alcance de entregas previstas no cronograma (Item 6) em relação ao total de entregas previstas, acumulada no período	Índice de desempenho da iniciativa 
•	IDI = QER/QEP x 100
QER = Quantidade de entregas realizadas, acumulada
QEP = Quantidade de entregas planejadas para o período, acumulada	 
70% (valor mínimo)	
Verificar desempenho da execução financeira da iniciativa, acumulada no período	Índice de execução orçamentária do projeto
•	IEO = (VEI/VDI) x 100
VEI = Valor de execução financeira da iniciativa, acumulado
VDI = valor disponibilizado para a iniciativa, acumulado
Valor disponibilizado = valor empenhado	80% (valor mínimo)	
Monitorar o quantitativo, em valor percentual, de eleitores recadastrados em relação ao quantitativo inicial de eleitores previstos	Índice de eleitores recadastrados
•	IER = (TER/QPER) x 100
TER = Total de eleitores recadastrados
QPER = Quantitativo previsto de eleitores recadastrados	80% (meta aceitável ao final do ciclo). Serão acompanhadas bimestralmente as metas estabelecidas para o período, conforme previsão contida no art. 4º da Portaria DG n.º 86/2016.	
Controlar o custo médio por eleitor, levando em consideração o total de municípios envolvidos no projeto.	Custo médio por eleitor
•	CME = ∑ CMEM/TM
•	CMEM = GRM/TERM
CMEM = Custo médio por eleitor no município;
TM = Total de municípios;
GRM = Gasto realizado no município no período;
TERM = Total de eleitores recadastrados no município no período.	R$ 4,00 (quatro reais) por eleitor	
3.5 – Objetivos estratégicos alinhados
3.5.1 – Objetivos estratégicos institucionais
OBJETIVO ESTRATÉGICO	ALINHAMENTO	INDICADOR	META	CONTRIBUIÇÃO	
          Fortalecimento da segurança e transparência do processo eleitoral (Processos Internos)	        Fraco

        Moderado

        Forte	      Indicador de planejamento integrado de eleições	      Ter um modelo de planejamento integrado de eleições para anos eleitorais		
		      Índice de execução do planejamento integrado de eleições	      Executar, a cada eleição, 100% das atividades previstas no PIE, observando os prazos estabelecidos (2016:90%, 2018:95% e 2020:100%)		
		      Percentual de eleitores com cadastro biométrico	      Recadastrar, até 2020, 44% do eleitorado de Mato Grosso do Sul (2016:16%, 2018:30% e 2020:44%)		
		      Percentual de urnas substituídas	Garantir que a substituição das urnas fique abaixo de 0,5% a cada eleição		
		     Índice de reconhecimento biométrico do eleitor	     Garantir que o percentual de identificação dos eleitores fique em torno de 90% até 2020 (2016:88%, 2018:89% e 2020:90%)		

4 – Escopo Preliminar
DESCRIÇÃO	
O Programa visa definir a abrangência e proporcionar os recursos necessários às ações que serão executadas pelos Cartórios Eleitorais para identificação biométrica do eleitorado.
As principais entregas do projeto correspondem a:
•	Metas para atendimento ordinário em todos os municípios;
•	Quantidade de posições de atendimento a serem instaladas em cada cartório eleitoral;
•	Necessidade de pessoal por zona eleitoral;
•	Contratação de estagiários para suprir as demandas de pessoal de longo prazo;
•	Contratação de terceirizados para suprir as demandas de pessoal de curto prazo;
•	Preparação da estrutura física dos cartórios eleitorais;
•	Locação de espaço físico adicional, quando necessário, incluindo mobiliário, rede física, rede lógica e climatização;
•	Instalação dos kits biométricos nos cartórios eleitorais e preparação dos computadores aptos ao atendimento;
•	Capacitação dos servidores das zonas e contratados;
•	Relação de municípios que terão revisão do eleitorado no período, além daqueles já inicialmente previstos;
•	Firmar Acordos de Cooperação com entidades públicas e/ou privadas, visando à ampliação, transferência e/ou aproveitamento de dados biométricos, conforme previsão contida no art. 17 da Resolução TSE n.º 23.440/2015, desde que haja equivalência na padronização dos dados coletados, observados os padrões NIST e ICAL (Detran/MS, SEJUSP/MS, entidades bancárias, entre outros).

•	DEFINIÇÃO DE METAS POR MUNICÍPIO

O planejamento do TRE/MS partiu do raciocínio baseado na disponibilidade de kits e de sua produtividade. Ao TRE cabe estabelecer onde ocorrerão coletas biométricas e em que modalidade, dentre duas possíveis: a) coleta por revisão pressupõe a obrigatoriedade do comparecimento dos eleitores, sob pena de cancelamento do título eleitoral; b) coleta ordinária baseia-se no atendimento dos eleitores que comparecem espontaneamente ao Cartório Eleitoral, não havendo previsão de revisão do eleitorado para seu município no ciclo eleitoral corrente.
Diante da dimensão da meta estabelecida pelo TSE (conclusão do recadastramento até 2020 ou, no mais tardar, até 2022), não resta outra alternativa além da universalização da biometria no TRE/MS, levando essa inovação do cadastro a todos os municípios de Mato Grosso do Sul. Deve-se ainda decidir sobre quais municípios realizarão revisões de eleitorado e quais farão coletas ordinárias, cabendo ainda a estipulação de uma meta de abrangência do eleitorado para esse segundo grupo.
Face ao presente desafio da universalização da biometria no TRE/MS, ao levar essa inovação aos municípios sul-mato-grossenses, dever-se-á traçar meta por município, tendo em vista que a previsão de coletas ordinárias é de quantificação mais difícil, pois depende muito do interesse dos eleitores, uma vez que não há obrigatoriedade. Objetiva-se, mesmo assim, um plano para esse tipo de coleta biométrica que contemple:
a)	O dimensionamento da estrutura a ser instalada em cada localidade;
b)	A sinalização aos gestores as Zonas Eleitorais de que o atendimento ordinário não se confunde com atuação passiva perante o projeto biometria, sendo necessário promover o comparecimento do eleitorado;
c)	A estimativa de número de coletas a serem feitas, para fins de comparação com a meta estabelecida pelo Tribunal.

No tocante à estimativa de coletas por revisão, utiliza-se a média de 85% do eleitorado apto que ainda não teve sua biometria coletada, considerando-se que, em média, 15% dos eleitores não comparecem às revisões.
Ao planejar a execução, temos que conjugar eventual carência de outros recursos (na maior parte dos casos, pessoal e espaço físico) com a divisão do eleitorado em municípios, cujo atendimento deve respeitar as políticas dispostas abaixo, sob pena de acarretar desperdício de recursos públicos e desnecessária sobrecarga de trabalho aos servidores.
Os municípios dividem-se, conforme citada política, em 4 (quatro) grandes grupos, cuja situação passa a ser analisada, considerando um horizonte de conclusão da biometria em 2022, com três ciclos eleitorais inteiros a partir da reabertura do cadastro, em 07.11.2016.

1) Municípios-termo (com e sem PAE)
Os municípios-termo apresentam, em geral, maior dificuldade de acesso dos eleitores aos serviços eleitorais, sugerindo que a estratégia de cadastramento ordinário, sem obrigatoriedade, tenha alcance limitado, ainda que se implemente ações baseadas em atendimentos itinerantes e volantes. Por isso, o planejamento para tais municípios restringe-se à decisão de executar atendimento ordinário sem fixação de metas elevadas, para execução posterior de revisão de eleitorado.
Atualmente temos 23 (vinte e três) municípios-termos sem local de atendimento e 11 (onze) municípios-termos com Posto de Atendimento Eleitoral (PAE), dos quais somente três possuem biometria (Vicentina, Jaraguari e Jateí). Desse universo, para os próximos ciclos incluiríamos somente os municípios-termos integrantes das Zonas Eleitorais previstas para revisão de eleitorado, tais como Dourados (Douradina e Itaporã) e Três Lagoas (Selvíria) em 2017/2018, Ponta Porã (Laguna Caparã, Aral Moreira e Antonio João), Corumbá (Ladário) e Campo Grande (Terenos) em 2019.
Quanto aos municípios sem PAE, verificada a necessidade de atendimento in loco, sugere-se a criação de agenda de atendimentos volantes para que, ao longo dos meses, os equipamentos disponíveis para esse fim possam ser distribuídos e instalados por períodos maiores que um final de semana. Ademais, entre um atendimento e outro, os equipamentos necessitam retornar à STI para revisão, não se mostrando produtivo o envio direto de uma ZE para outra, por possibilitar maior risco de equipamentos defeituosos.

2) Sedes pequenas (até 20.000 eleitores)
Não foi indicada a revisão de eleitorado em Zonas menores pois, tendo em vista que nosso Estado está, atualmente, com apenas 11,60% do eleitorado atual com biometria, entende-se que a realização de revisões de eleitorado em municípios com reduzido quantitativo de eleitores não ajudaria a majorar nosso percentual em relação à meta imposta pelo TSE, assim como, fatalmente, ensejaria a extrapolação do custo previsto por eleitor, uma vez que em Zonas maiores o custo seria diluído pelo eleitorado local.

3) Sedes médias (entre 20.0001 e 35.000 eleitores)
Não foi indicada revisão de eleitorado para nenhuma das sedes de médio porte, por hora, pois a lógica da não inclusão dessas sedes é a mesma que alijou as sedes pequenas da listagem inicial: priorização de Zonas Eleitorais com elevado número de eleitores para consecução da meta e redução dos custos. Entende-se, também, que são esses municípios que mais podem obter benefícios pela estratégia de atendimento ordinário, pois naqueles de menor ou médio porte, os atendimentos ordinários deste ciclo eleitoral que se inicia em novembro (2016-2018) e do próximo (2018-2020) podem permitir a conclusão da revisão no último ciclo (2020-2022) contando com a própria estrutura do cartório.
Para essas sedes, bem como as pequenas, tratadas no item anterior, foi estimado um número de coletas correspondente a 25% do eleitorado disponível por cada ciclo, já considerada a quebra de 15% relativa à média de eleitores que não comparecem ao final de revisões.
Convém mencionar que a média de atendimento por ciclo eleitoral é próxima de 11,22% em períodos que antecedem eleições gerais (203.918 eleitores atendidos entre 11/2012 a 05/2014) e 21,50% em períodos que antecedem eleições municipais (403.190 eleitores atendidos entre 11/2014 a 05/2016). Tendo em vista a previsão de campanhas institucionais incentivando a busca pela biometria e, tendo em vista o advento da votação mista, entendeu-se por viável traçar uma meta ideal de 25% e 35% aos Cartórios Eleitorais nos próximos dois ciclos eleitorais, respectivamente. A manutenção de índice tão ousado presta-se à garantia de que os recursos necessários às Zonas Eleitorais não serão subestimados, além de servir de incentivo aos colegas para que busquem mobilizar o eleitorado. De qualquer forma, está sendo considerado que 25% desse índice pode não ser atingido até 2020, estabelecendo-se um intervalo dentro do qual dever-se-á chegar ao resultado final. Resta, portanto, assim definido o percentual de atendimentos, em relação ao eleitorado: 25% (ciclo 16/18) + 35% (ciclo 18/20) + 15% (ausências) + 25% residual (ciclo 20/22 – revisão).
Como esse percentual de coletas ordinárias é de difícil arbitramento, portanto, sem garantia de efetivação, uma fração da previsão de coletas ordinárias deve ser tratada com mais cautela. Por isso, deve ser desconsiderada quando os cálculos são confrontados com o número mínimo de coletas que se pretende ver efetivamente coletadas ao final do programa.

4) Sedes grandes (acima de 35.001 eleitores)
Existem 17 (dezessete) Zonas com mais de 35.001 eleitores ainda pendentes de coleta biométrica. Por seu porte, dificilmente o atendimento ordinário trará benefícios suficientes quanto à viabilização de uma revisão do eleitorado contando unicamente com a estrutura do Cartório Eleitoral. Por isso, a introdução da biometria servirá nesses municípios principalmente para inclusão no novo modelo e eliminação de novas inscrições sem biometria em MS, embora algumas coletas já possam ser realizadas, reduzindo os custos totais da revisão futura.
Esse universo de 1.161.259 eleitores terá que ter suas revisões de eleitorado escalonadas entre 2017-2020 (correspondente a 62% do eleitorado do Estado) conforme relação de municípios já prevista (Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã, Corumbá, Campo Grande e seus respectivos municípios termos), assim como a adição das Zonas Eleitorais de Naviraí, Nova Andradina e Rio Brilhante ao planejamento inicial, em datas ainda a serem definidas. Portanto, justifica-se a inclusão desses municípios, limitada à disponibilidade orçamentária, pois nesses casos, a necessidade de pessoal adicional é grande, somando-se à exigência de novos espaços físicos para elevar os custos da revisão, quando necessários (Naviraí tem sede com espaço reduzido e Nova Andradina não tem sede própria, por exemplo).
A Tabela 1 apresenta o resumo da estimativa de coletas biométricas a partir da implementação deste Programa.

SEDE	
TERMOS C/ PAE	
TERMOS S/ PAE	
TOTAL	

Eleitorado atual	
1.633.082	
92.593	
150.194	
1.875.869	

Já coletado	

 	
217.600 (11,60%)	

Municípios já revisados	
6	
1	
2	
9	

Municípios com revisão	
0	
0	
0	
0	

Revisões pendentes (ordinário já iniciado)	
1 (17,5% do eleitorado de Campo Grande já coletado)	
0	
0	
1	

Eleitorado alvo (pendente de coleta)	
1.437.581	
88.732	
139.817	
1.666.130	

Atendimento ordinário previsto para cada ciclo (25 a 35%)	
360.000	
22.183	
35.000	
417.183	

Atendimento ordinário médio previsto para cada ano	
240.000	
14.788	
23.334	
278.122	

Grandes revisões	
987.070 (85% do eleitorado das grandes sedes e respectivos municípios termos) 	

% de atendimento sobre o alvo até 2020	
1.239.505 eleitores (987.070 + 252.435 ordinário)	
66%	

Abrangência acumulada até 2020	
77,60%	

Atendimentos não garantidos até 2020	
25% do eleitorado das zonas médias, pequenas e municípios termos 	
252.435 (22,4%)	

2021 a 2022	
Revisão de eleitorado com utilização da estrutura e pessoal existente na Zona Eleitoral, com possibilidade de contratação de estagiários ou convênio com outros órgãos/instituições.	
100%	

A Tabela 2 apresenta um cenário de longo prazo, considerando o horizonte temporal de 2022 para conclusão do cadastramento biométrico no MS.

Tipo	
Já concluídos	
2017 e 2018	
2019	
2020	
2021 e 2022	
Totais	

Termos	
3	
3	
5	
4	
19	
34	

Sedes pequenas	
5	
0	
0	
0	
24	
29	

Sedes médias	
1	
0	
0	
0	
7	
8	

Sedes grandes	
0	
2	
3	
3	
0	
8	

Totais	
9	
5	
8	
7	
50	
79	

•	ESTRUTURA
O TRE/MS disporá de aproximadamente 350 kits biométricos para utilização no ano de 2017, com previsão de aquisição de mais kits nos anos seguintes, conforme levantamento realizado pela Assessoria de Novos Projetos do TSE. Há previsão, também, de aquisição de kits intercambiáveis, em detrimento dos kits que utilizamos hoje, fornecendo maior liberdade para montagem e manutenção dos equipamentos.
Uma das premissas do programa é fazer uso, sempre que possível, do espaço físico já disponível do Cartório Eleitoral. Com isso, os custos com locação e adaptação de imóveis ficariam restritos às grandes revisões ou sedes locadas, viabilizando a concentração e melhor aproveitamento dos escassos recursos.
Além do custo, a falta de prazo para planejamento compromete a expansão do atendimento para muitas estruturas temporárias, com possibilidade de comprometimento da capacidade ao TRE para gerenciar um número elevado de contratações e execuções de adaptações em prazo tão curto, além de dificultar sobremaneira a administração dos trabalhos quando o atendimento ao eleitor estiver disseminado em muitos locais.
O número de kits a ser instalado por zona eleitoral está descrito na planilha anexa, que resume o escopo do planejamento por zona eleitoral. Necessidades adicionais, desde que disponível espaço para instalação e pessoal para sua operação, poderão ser atendidas, bem como serão disponibilizados equipamentos reservas, diminuindo o tempo de parada por defeito.
Atualmente 6 (seis) sedes possuem biometria, abrangendo 9 municípios, assim como já foi iniciado o atendimento ordinário na Capital do Estado desde 25.05.2015, com o efetivo recadastramento de 104.128 eleitores, correspondente a 17,50% do eleitorado no município (esse percentual considera novos alistamentos e transferências de eleitores, relativo ao eleitorado com biometria em relação ao eleitorado atualizado do município). Após a implantação desse programa, todas as Zonas terão atendimento biométrico a partir de fevereiro/2017, já tendo o TSE liberado orçamento integral previsto para os meses de novembro e dezembro/2016 no montante de R$ 60.000,00, que será utilizado para gastos com diárias relativas ao treinamento, instalação dos kits em cada localidade e eventuais intervenções físicas nos prédios de algumas Zonas Eleitorais.
Ainda que se aproveite o espaço físico dos cartórios, será necessário investimento para implantação da biometria em todas as Zonas. Pode-se considerar a necessidade de troca de mobiliário, instalações elétricas e lógicas novas, assim como readequação física de locais onde há parede de alvenaria separando o guichê de atendimento e o eleitor.

•	PESSOAL
Ao tratar de pessoal, este documento se limita a estimar a quantidade de pessoas necessárias para que os kits disponibilizados possam ser operados, garantindo-se as demais atividades de apoio ao atendimento e rotinas do Cartório. Em um cálculo conservador, visando a composição de uma força de trabalho minimamente necessária, utilizou-se como parâmetro:
•	Um atendente por kit a ser instalado, considerando-se o horário regular de atendimento da serventia;
•	Uma pessoa de apoio para cada grupo de 3 pontos de atendimento, fazendo supervisão e substituição de atendentes em seu descanso;
Ao contrário da estrutura física, o cálculo de pessoal não serviu de limitante para a seleção da tarefa de cada Zona Eleitoral, eis que o atendimento, em primeiro momento, dar-se-á na forma de comparecimento espontâneo do eleitorado. Assim, não há que se falar em reforço de contingente humano, exceto nas revisões de eleitorado ou, eventualmente, no atendimento ordinário na Capital.
O quadro resumo “Planilha de custos relativos à biometria entre 12/16”, em anexo, revela os custos das biometrias realizadas no MS até o presente momento, relativas às diversas modalidades de utilização de mão de obra, tais como servidor do quadro com recebimento de diárias para deslocamento, utilização de servidores na municipalidade local (em quantidades variadas), cedência de estagiários e utilização de terceirizados.
Consigno ainda, que cada posto terceirizado custou ao TRE/MS, em valores referentes ao ano corrente (repactuado), R$ 2.345,23 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), valor considerável em relação às demais opções escolhidas por outros Regionais, conforme quadro resumo “Relação de boas práticas – força de trabalho e outros itens”, também anexo. Menciona-se, por oportuno, o uso de estagiários sem qualquer custo pelo TRE/TO, o uso de estagiários em convênio com o IFAM pelo TRE/AM, por intermédio da descentralização de créditos entre entes federais e o uso das forças armadas por diversos Tribunais, tudo com o intuito de reduzir os custos com a revisão de eleitorado.
Tendo em vista as diversas modalidades de força de trabalho elencadas no quadro supra relatado, caberá à SGP estudo relativo à otimização dos recursos financeiros disponíveis no tocante à escolha da modalidade mais econômica e propícia para os trabalhos de atendimento ao eleitor, considerando-se as peculiaridades locais e as restrições que cada tipo de mão de obra possui.
Em relação ao pessoal de apoio técnico de TIC, dever-se verificar a compatibilidade da carga horária com o expediente da Zona Eleitoral, especialmente no caso de atendimento com período integral, tendo em vista a restrição de carga horária prevista para essa mão de obra e eventual inflexibilidade para trabalhar em turnos distintos, em razão da frequência acadêmica.

•	CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO ELEITOR (CAEs)
Considerando a implantação ordinária da biometria e a necessidade de se propiciar um atendimento mais célere, uniforme e eficaz aos eleitores, além de uma divisão mais equânime de trabalho entre as Zonas Eleitorais, entende-se que para melhor atender e facilitar o acesso aos serviços prestados por esta Justiça Especializada, necessário que o atendimento ao eleitor nos municípios que possuem mais de uma serventia eleitoral seja feito no formato de Central de Atendimento ao Eleitor, de modo que contemple os eleitores do município sede, bem como os eleitores dos demais municípios pertencentes a qualquer das Zonas Eleitorais sediadas naquela localidade, a exemplo do que ocorre na Capital do Estado. A fim de facilitar a regulamentação das CAEs, por parte dos setores competentes, segue quadro resumo de levantamento realizado em outros Regionais, contemplando diversas formas de distribuição de carga de trabalho, servidores e organização das Centrais.

JUSTIÇA ELEITORAL (Centrais de Atendimento)	

Tribunal	
Central de Atendimento Eleitoral	
Função Comissionada	

TRE/AC	
Nos municípios onde houver mais de uma ZE, o atendimento será realizado pela CAE, com estrutura e funcionamento padronizados em todo o Estado, com os servidores pertencentes às respectivas Zes. Será designado pelo Presidente um Juiz, dentre aqueles com jurisdição no município, que atuará como Juiz Diretor do Foro, a quem incumbirá a assinatura dos títulos eleitorais e a supervisão dos serviços cartorários e administrativos afetos à CAE, sem prejuízo de suas funções junto à respectiva Zona Eleitoral. O Juiz Diretor terá mandato de um ano, e será estabelecido, a partir do primeiro, um rodízio determinado pela ordem numérica crescentes das ZEs que compõem a Central. A Chefia do Cartório correspondente ao Juiz Diretor do Foro será responsável pela coordenação das atividades e serviços prestados pela Central.	
Não há FC específica para a CAE. (Resoluções TRE/AC n.º 853/06 e 869/06)	

TRE/AL	
Atendimento unificado das 4 Zes de Maceió/AL e a coordenação dos trabalhos compete a um Juiz Eleitoral, mediante rodízio estabelecido em escala, designada por portaria da Presidência do Tribunal. A CAE é constituída por servidores dos Cartórios e supervisionada pelo Chefe da mesma ZE do Juiz.	
Não há FC específica para a CAE (Resolução TRE/AL 13.897/03)	

TRE/AP	
A coordenação dos trabalhos da Central será exercida por um dos dois Juízes das respectivas Zonas, permutando a cada seis meses, obedecendo-se ao critério de ordem numérica crescente da Zona Eleitoral. As demais atribuições administrativas do Juiz Coordenador e do respectivo Cartório Eleitoral, enquanto sede da coordenação da CAE, serão estabelecidas mediante portaria da Presidência.	
O Juiz Diretor nomeará, mediante portaria, um servidor, dentre aqueles lotados nas Zes que compõem a CAE, para atuar como Coordenador Operacional da CAE, sem função comissionada (Resolução TRE/AP n.º 321/08 e Provimento CRE/AP n.º 05/11)	

TRE/AM	
Central de Atendimento ao Eleitor - CATE - subordinada à Secretaria de Informática e vinculada à Seção de Entrada de Dados da Coordenadoria de Produção e Suporte. Integrada por funcionários de todas as Zes da Capital e supervisionada pelo Chefe da Seção mencionada. A coordenação dos trabalhos incumbirá aos Juízes Eleitorais, assistido pelo respectivo Chefe de Cartório, durante o período de um ano, iniciando-se em 7 de janeiro, em escala de rodízio de ordem crescente de numeração das Zonas. Cada ZE deve elaborar escala anual de servidores que prestarão serviço na CATE, cujo período de atuação não poderá coincidir com o período de férias e outros afastamentos.	
Não há FC específica para a CATE. Cumulada com a Chefia da Seção de Entrada de Dados (Resoluções TRE/AM 01/00 e 07/13)	

TRE/BA	
Na Bahia reativaram a Central de Atendimento ao Público - CAP em 2016, no entanto não foi possível a localização de instrumento normativo que regulamenta seu funcionamento.	
A CAP esteve desativada desde 2014.	

TRE/CE	
O Juiz Diretor da Central de Atendimento ao Eleitor será designado por ato da Presidência e recairá no Juiz Diretor do Fórum, sem prejuízo de sua jurisdição, pelo período de 1 (um) ano, podendo o encargo ser prorrogado uma única vez por igual período. Prestarão serviço na Central servidores efetivos e requisitados, disponibilizados pelos cartórios eleitorais da capital, no quantitativo mínimo de: 60% no período compreendido entre a data da abertura do cadastro eleitoral e o 151º dia anterior à eleição subsequente e 10%, no período compreendido entre o 150º dia anterior à eleição e a data da reabertura do cadastro eleitoral. Nas CAEs do interior a proporção é de 50% e 20%.	
A Presidência designará servidor do quadro efetivo para exercer as funções de Chefe da CAE de Fortaleza, nível FC-04 e de Assistente, nível FC-01. Nas CAES do interior o titular do Juízo Diretor da Central designará o Chefe de Cartório sob sua jurisdição para auxiliá-lo  (Resoluções TRE/CE nº 430/10 e 542/14)	

TRE/DF	
Embora constem na Carta de Serviços as Centrais de Atendimento ao Eleitor da Ceilândia e do Plano Piloto, não foi possível a localização de maiores informações acerca do funcionamento e regulamentação de referidas sistemáticas de atendimento.	
Prejudicado.	

TRE/ES	
A CAE será integrada ao menos por um servidor de cada ZE a ela vinculada e servidores requisitados, que deverão prestar serviços de forma contínua e permanente. Subordinam-se diretamente ao Juízo responsável por sua direção. Sem prejuízo das demais atribuições, a gestão das atividades administrativas da CAE competirá ao Chefe de Cartório do Juízo responsável pela direção. Em eventuais afastamentos, a responsabilidade administrativa competirá ao Chefe de Cartório da ZE de ordem numérica subsequente. Rodízio anual, designados até o dia 15 de dezembro, através de ato da Presidência, observada a ordem numérica sequencial das ZEs envolvidas.	
Não há FC específica para a CAE (Resolução TRE/ES 776/15)	

TRE/GO	
Instalação da CAE em Goiânia (10 Zes), com a criação das Diretorias dos Fóruns Eleitorais, que concentrarão, sob a coordenação de um dos Juízes Eleitorais, as atividades administrativas e gerenciais decorrentes do funcionamento dos prédios que abriguem as ZEs, a CAE e os Postos de Atendimento. A direção terá duração mínima de 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez, observada, em todo caso, a duração do biênio.	
Criação da função de Assistente da Diretoria do Fórum (FC-01), vedada a designação de quem seja Chefe de Cartório. (Resoluções TRE/GO 33/01 e 157/09)	

TRE/MA	
A matéria é regulamentada pela Resolução TRE/MA n.º 1.530/97, que trata do Regulamento Interno do Fórum Eleitoral das Zonas de São Luis. No entanto, não foi possível a localização de referido normativo.	
Prejudicado.	

TRE/MT	
A coordenação e o controle das atividades administrativas da CAE competem às respectivas Diretorias dos Fóruns Eleitorais. As Centrais serão integradas por um servidor de cada ZE, com apoio técnico e operacional do TRE/MT. Dentre os servidores lotados na CAE será designado um responsável por providenciar a entrega dos documentos aos cartórios, informar as ausências de servidor, controlar e atestar a utilização das linhas telefônicas e repassar as orientações da CRE e STI referentes ao atendimento e Sistema ELO. Em Sinop, houve distribuição da carga de trabalho entre as Zonas Eleitorais existentes no município, para a 22ª ZE coube a Diretoria do Fórum, Cartório Distribuidor e Central de Atendimento ao Eleitor, enquanto para a 32ª ZE coube a execução fiscal dos feitos eleitorais, manutenção dos dados concernentes aos órgãos partidários, análise e julgamento das Prestações de Contas.	
O Juiz Diretor do Fórum será designado por ato da Presidência, pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogada, sem direito à percepção de quaisquer tipos de espécies remuneratórias. O Chefe de cartório da ZE ao qual estiver vinculado o Juiz Diretor, ficará responsável por auxiliar os trabalhos do Fórum Eleitoral. O TRE poderá disponibilizar servidor para exercer as funções de Auxiliar do Juiz Diretor, o qual poderá ser investido em função comissionada da Secretaria. (Resoluções TRE/MT n.º 512/04, 576/07 e 627/10)	

TRE/MS	

TRE/MG	
A responsabilidade pelo Polo de Atendimento caberá a todas as Zonas Eleitorais, nas comarcas onde haja mais de uma zona, em sistema de rodízio.	
Não foi possível localizar o expediente previsto no art. 56, parágrafo único, da Resolução TRE/MG n.º 803/09, que estabelece normas procedimentais e a padronização para a instalação de Polo de Atendimento ao Eleitor.	

TRE/PA	
O Fórum da Justiça Eleitoral será coordenado pelo Juiz Diretor, designado livremente por ato da Presidência, e escolhido dentre um dos Juízes das Zes existentes no município. A designação será pelo período de 1 ano, podendo ser prorrogada uma única vez. A supervisão da central ficará a cargo dos chefes de cartório que a integram, sob a forma de rodízio, com periodicidade mensal.	
O chefe de cartório, quando exercendo a função de supervisor da central de atendimento, não terá direito à percepção de quaisquer tipos de espécies remuneratórias adicionais.  (Regimento Interno das Zonas Eleitorais do Pará - Resolução n.º 3.771/05)	

TRE/PB	
Nos municípios compostos por mais de uma ZE, o atendimento on line continuará sendo realizado por uma Central de Atendimento do Eleitor. O normativo que trata o tema é omisso quanto à organização e chefia da CAE.	
(Resoluções TRE/PB n.º 04/00 e 06/04)	

TRE/PR	
Nos municípios que sediam duas ou mais zonas eleitorais, incumbirá a um dos Juízos Eleitorais a supervisão dos serviços afetos à Central de Atendimento ao Eleitor, cabendo a outro Juízo Eleitoral a Direção do Fórum, cujas atribuições serão exercidas pelo período de 2 anos, mediante rodízio. Para o atendimento ordinário dos serviços, os Juízos Eleitorais designarão, no mínimo, um servidor, devendo, em situações excepcionais e em período que antecede o encerramento das atividades do cadastro eleitoral, disponibilizar pessoal necessário ao atendimento da demanda.	
Os Juízes responsáveis pela supervisão da CAE e da Direção do Fórum acumularão as funções junto à Zona Eleitoral e serão assistidos em todas as atribuições pelos respectivos Chefes de Cartório. Na Capital, a CAE será supervisionada por um servidor do quadro. (Resolução TRE/PR n.º 708/2015). Em consulta ao portal da transparência, verifiquei constar 39 servidores do quadro lotados na Central de Atendimento ao Eleitor da Capital, com as seguintes funções: 1 FC-06, 1 FC-03, 1 FC-02 e 2 FC-01	

TRE/PE	
As centrais serão coordenadas por juízes do respectivo município, em sistema de alternância por ordem crescente de seus números e pelo período de dois anos. Poderá ser designado pela Presidência, servidor que não exerça chefia de cartório para as atribuições de coordenação administrativa da CAE.	
Não há FC específica para a CAE. As atribuições de Juiz Coordenador e de Chefe de Cartório da ZE Coordenadora serão exercidas cumulativamente com as atividades do respectivo Cartório Eleitoral (Resolução TRE/PE 159/12 e Portaria 140/08)	

TRE/PI	
A Direção do Fórum Eleitoral de Teresina exercerá a coordenação da CAE e do serviço de protocolo. A Diretoria do Fórum será integrada por 10 (dez) servidores do quadro efetivo, lotados pela CRE e também por servidores efetivos e requisitados das Zes de Teresina, no quantitativo mínimo de: 50% no período compreendido entre a data de abertura do cadastro eleitoral e o 151º dia anterior à eleição subsequente; 10% no período compreendido entre o 150% dia anterior à eleição e a data da reabertura do cadastro eleitoral.	
A Presidência designará um servidor do seu quadro efetivo para exercer as funções de Chefe da Diretoria do Fórum Eleitoral, nível FC-06. Para assessorar as atividades, designará um servidor para exercer a função de Assistente I da Diretoria do Fórum, nível FC-01. (Resolução TRE/PI n.º 329/16)	

TRE/RJ	
A CAE será integrada por servidores oriundos dos Cartórios Eleitorais que a compõe, atuando em rodízio de trabalho e em auxílio mútuo. Será designado pela Presidência em Juiz Eleitoral, dentre aqueles que integram a CAE, a quem incumbirá a supervisão e coordenação dos serviços cartorários e administrativos afetos à CAE, inclusive, a administração, manutenção, conservação e segurança do imóvel e patrimônio. O gerenciamento das atividades da CAE incumbirá ao chefe de Cartório vinculado ao Juízo designado.	
As atribuições de Juiz Coordenador e de chefe de cartório da Zona Eleitoral Coordenadora serão exercidas cumulativamente com as atividades do respectivo cartório eleitoral, sem prejuízo de suas funções (Resolução TRE/RJ n.º 841/13)	

TRE/RN	
Não há Central de Atendimento ao Eleitor no RN, somente a Direção do Fórum Eleitoral, com mandato de um ano prorrogável por igual período. A Presidência designa 2 servidores que estão lotados na ZE do Juiz Diretor para prestar serviço na Diretoria do Fórum Eleitoral, com as seguintes atribuições: fiscalizar contratos, controlar materiais de consumo e permanentes, exercer a guarda e conservação dos bens móveis e fiscalizar o cumprimento das atividades dos funcionários terceirizados.	
Prejudicado (Resolução TRE/RN n.º 22/2010)	

TRE/RS	
Os servidores vinculados à CAE poderão, a critério da Presidência, ser lotados temporariamente nos Cartórios da Capital, respeitado o limite de seis servidores em cada Cartório. Cessadas as razões que ensejam a lotação provisória, os servidores serão relotados na CAE.	
A CAE de Porto Alegre será gerenciada por servidor efetivo, ocupante de Função Comissionada de Assistente I - FC-01 (Resolução TRE/RS n.º 205/11)	

TRE/RO	
Em todos os fóruns eleitorais do Estado será instituída uma única Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), através da qual os serviços prestados pelos respectivos cartórios eleitorais serão disponibilizados ao eleitor. Vinculam-se à CAE os postos de atendimento externos situados na área urbana do município de sua sede. A administração das CAEs será exercida pelo Juízo Eleitoral correspondente, sem prejuízo de sua jurisdição eleitoral. A direção das centrais compostas por mais de uma zona obedecerá a rodízio anual entre os Juízos dela integrantes, designados até o dia 15 de dezembro, através de ato da Presidência do Tribunal, observada a ordem numérica sequencial das zonas eleitorais.	
Sem prejuízo das demais atribuições, a gestão das atividades administrativas das Centrais competirá ao Chefe de Cartório do Juízo Eleitoral responsável por sua direção.	

TRE/SC	
Nos municípios compostos por mais de uma ZE, o atendimento aos eleitores nela domiciliados será realizado nas Centrais de Atendimento ao Eleitor. A coordenação da CAE caberá ao Juiz de ZE dela integrante, em sistema de rodízio, que será quadrimestral por número par de ZEs e trimestral naquelas integradas por número ímpar.	
A CAE será formada por um servidor "coordenador", designado por portaria do Juiz coordenador e por equipe de servidores designados pelas Zes integrantes da CAE. O servidor coordenador desempenhará suas atividades, sem prejuízo de suas atribuições inerentes ao Cartório Eleitoral em que estiver lotado, dedicando, sempre que possível, tempo integral à CAE. Em tempos de períodos críticos no atendimento ao eleitor, o servidor designado priorizará a função de Coordenador da CAE. Não há FC exclusiva para a CAE.	

TRE/SP	
TRE/SP não possui centrais de atendimento (Informação prestada pela Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições - Regina Rufino - e-mail de 02.08.16)	
Prejudicado	

TRE/SE	
Prestarão serviço na CAE e no Protocolo servidores requisitados que integram os quadros das Zonas Eleitorais da Capital. Cada uma das Zonas deverá disponibilizar à CAE 02 (dois) servidores, os quais ficarão diretamente subordinados à Administração do Fórum. O Protocolo funcionará com 02 servidores, os quais também ficarão diretamente subordinados à Administração do Fórum e serão disponibilizados dentre os requisitados pelas Zonas Eleitorais que possuírem número superior a 90.0000 eleitores. No caso de existir mais de 2 ZEs no requisito acima, será feito rodízio anual entre os servidores disponibilizados para a Telefonia. Prestarão serviço nos Postos de Atendimento ao Eleitor servidores integrantes do quadro do TRE.	
A administração da CAE, do Protocolo e da Telefonia do Fórum Eleitoral, bem como dos Postos de Atendimento ao Eleitor, ficará sob responsabilidade do titular da Chefia da Seção de Acompanhamento ao Eleitor - SEACE, vinculada à COPEG, o qual exercerá as funções de Administrador do Fórum. Na ausência ou afastamento legal do Administrador do Fórum, será o mesmo substituído pelo Assistente V da Seção de Planejamento Eleitoral - SEPLE.(Resolução TRE/SE n.º 231/06)	

TRE/TO	
Os trabalhos desenvolvidos nas Centrais de Atendimento ao Eleitor serão coordenados pelos Juízes das Zonas Eleitorais que a compõem, sendo adotado sistema de rodízio anual, seguindo-se a ordem numérica crescente das Zonas Eleitorais integrantes da Central e iniciando-se pela de menor numeração. O rodízio será iniciado, automaticamente, no primeiro dia de cada ano civil, podendo ser prorrogado pelo Tribunal, de ofício ou mediante pedido justificado e subscrito pelo Juiz responsável pela CAE, com o ciente dos outros Juízes Eleitorais. As CAEs serão integradas por servidores oriundos das ZEs que as compõem. Ao chefe de cartório coordenador, designado pelo Juiz da CAE, compete assinar as certidões de quitação eleitoral, gerenciar os recursos humanos e materiais e desempenhar as atividades administrativas a ela relacionadas.	
Não há FC específica para a CAE, ela será exercida pelo Chefe de Cartório Coordenador, sem prejuízo das atribuições inerentes ao Cartório em que estiver lotado. (Resolução TRE/TO n.º 245/2011	

•	GRANDES REVISÕES
Para executar algumas revisões de eleitorado em municípios de grande porte já no ciclo eleitoral vindouro, será necessária uma estratégia diferenciada das demais localidades, consistindo em:
•	Ampliação significativa do espaço físico, especialmente para o período final do prazo de revisão, quando o fluxo de eleitores aumenta muito;
•	Atendimento baseado em pessoal contratado (terceirizados, estagiários, forças armadas, entre outros), com supervisão direta do pessoal do Cartório, sendo inviável atender aos eleitores somente por servidor;
•	Ampliação do horário de expediente ou abertura aos finais de semana, salvo se for possível obter espaço físico maior.

•	CUSTOS DO PROGRAMA
Os custos relativos ao programa consideram as diárias para instalações, pessoal para a parte geral do atendimento, adequações físicas dos cartórios, grandes revisões, serviço extraordinário, combustível e material de consumo. Considera-se grande a probabilidade de haver despesas não contabilizadas nesta fase inicial de planejamento (ex. divulgação, locação de materiais, reuniões com cartórios e treinamento), tal valor não pode ser considerado para eventuais acréscimos ao Programa, devendo ser consumido ao longo da execução. O orçamento previsto para os meses de novembro e dezembro já foi liberado conforme Ofício n.º 3.992-GAB/DG/TSE, em valor integral ao solicitado, no montante de R$ 60.000,00. Prevemos, também, a liberação dos seguintes valores para os anos subsequentes, observado o valor unitário de R$ 4,00 por eleitor estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, conforme Tabela 3:

2016	
2017	
2018	
2019	
2020	
2021	
2022	
Total	

Descentralização biometria (TSE) em R$	
60.000	
920.000	
1.040.000	
2.800.000	
1.000.000	
800.000	
680.000	
7.300.000
(1.825.000 eleitores)	

Considera-se, também, a necessidade de técnicos de TI para as grandes sedes, podendo ser utilizado estagiário nível médio profissionalizante, na área de operador de computador ou técnico de informática, ou outros que a SGP achar pertinente e viável, a ser realizado no estudo relativo à seleção da mão de obra.
Importante referir que eventual disponibilização desses valores deve ocorrer em prazo hábil para que sejam feitas as adequações dos locais de atendimento, considerando-se a necessidade de pesquisa em mercado, contratação de serviços e sua execução, bem como eventual necessidade adicional de mão de obra nas revisões ou em demais casos pontuais.

•	CONCLUSÃO
Atendendo a meta do TSE no que se refere à conclusão do recadastramento biométrico até 2022, temos que o programa aqui traçado representa enorme desafio para nosso Regional, considerando que possuímos, atualmente, somente 11,6% do eleitorado com biometria. Ao definirmos atendimento ordinário biométrico em 100% dos postos de atendimento do Estado a partir de fevereiro/2017, será necessário configurar equipamentos de TI, instalar kits biométricos, treinar servidores, realizar readequações físicas e mobiliárias, todos em curtíssimo período de tempo e concomitantes às atividades relacionadas ao pleito municipal que se avizinha, representando desafio logístico e operacional aos setores impactados do Tribunal.
Espera-se, desta forma, que nos dois próximos ciclos a maior parte das sedes estejam com grande parte de seu eleitorado recadastrado, estando aptas a realizarem suas revisões de eleitorado em 2020, 2021 e 2022 sem grandes percalços. Inobstante não haja planejamento inicial de revisão de eleitorado em sedes médias e pequenas, o Comitê Gestor da Biometria também envidará esforços para consolidar convênios com entidades locais, no sentido de disponibilizar itens necessários para a revisão de eleitorado a um custo suportável (transporte de eleitores, cedência de estagiários e servidores, fornecimento de material de divulgação, entre outros).
	
EXCLUSÕES ESPEFÍCICAS	
O Programa não detalhará o planejamento interno de cada Zona Eleitoral, sendo de sua competência definir se haverá atendimento em outros municípios, itinerantes e volantes, bem como a organização do fluxo de atendimento, levando-se em consideração as limitações de recursos e a necessária validação pelo Comitê Gestor.
Os atendimentos itinerantes e volantes representam considerável volume de recursos a serem solicitados ao TRE, assim, necessária a criação de agenda centralizada de modo a otimizar os recursos (equipamentos, apoio, suporte e outros). Observa-se, ainda, grande dificuldade de realização de atendimentos itinerantes, devido ao baixo número de eleitores atendidos em relação à estrutura disponibilizada para o atendimento. 	
4.1 – Premissas e Restrições
PREMISSAS	
•	Análise prévia e aprovação das unidades envolvidas nas adequações dos postos de atendimento, dos municípios aprovados para o ciclo de recadastramento biométrico 2016-2022;
•	Interação entre a Administração, Juízes e Chefes de Cartórios que participam do ciclo de recadastramento biométrico;
•	Participação efetiva dos Juízes e servidores dos Cartórios na identificação dos locais e coordenação do processo de recadastramento biométrico nos municípios;
•	Comunicação efetiva para participação dos eleitores;
•	Elaboração e cumprimento dos prazos de atividades operacionais das unidades administrativas, para disponibilização dos recursos adequados para adequação dos postos de atendimento;
•	Monitoramento periódico para acompanhamento das metas de adequação dos locais de votação, orçamento e quantitativo de eleitores recadastrados por municípios;
•	Apoio da Alta Administração do TRE/MS e do TSE;
•	Homologação por parte do TSE dos municípios e orçamento propostos;
•	Apoio das Prefeituras e demais órgãos/entidades para auxílio quanto à disponibilização de recursos para realização do processo de recadastramento biométrico;
•	Disponibilidade de pessoal para composição de equipe nos municípios, principalmente, nos termos e em cidades maiores.
•	Recebimento de kits na quantidade solicitada;
•	Adequação física/tecnológica dos cartórios e postos de atendimento;
•	Manutenção da média de atendimento ao eleitor a cada 10/15 minutos;
•	Número suficiente de servidores/colaboradores capacitados, para atuarem na execução da revisão do cadastro e na supervisão dos trabalhos.
•	A realização de grandes revisões de eleitorado, ou mesmo atendimentos ordinários onde exista previsão de números de postos de atendimento próximo ou superior ao contingente de pessoal disponível nas Zonas Eleitorais, depende da contração de estagiários e/ou terceirizados. Nos locais com grande número de contratados, a digitação de RAE por parte de não servidores é a única saída, devendo-se encontrar o modelo que garanta a legalidade e maior segurança possível ao processo. Menciona-se que em contato com demais Regionais na 1ª Reunião de Gestores da Biometria 16/17, todos que fizeram uso da mão de obra terceirizada alegaram como dispensável a necessidade de entrega do título de eleitor por servidor efetivo ou requisitado da Justiça Eleitoral e de que tal operação não se configuraria como atividade-fim, vedada pela Lei n.º 8.666/99.	
RESTRIÇÕES	
•	Resoluções do TRE/MS e Provimentos da CGE e CRE que determinam diretrizes, os municípios e dos prazos de revisão;
•	Prazo limite para conclusão do processo de recadastramento de eleitores nos municípios, de acordo com o planejamento do TSE (2020-2022);
•	Limite de atendimento diário de eleitores, vinculados à quantidade de kits biométricos nos postos de atendimento;
•	Restrição orçamentária e de equipamentos por parte do TSE.	

5 – Componentes
COMPONENTE	DESCRIÇÃO RESUMIDA	TIPO	OBJETIVOS
ALINHADOS	GESTOR/
RESPONSÁVEL	
Plano de Ação para cada município envolvido no atendimento ordinário	Planejamento local das atividades/tarefas a serem desempenhadas, tais como previsão de atendimentos itinerantes, volantes, fluxos de atendimento, políticas de divulgação local e chamamento de eleitores, entre outras. A manutenção dos atendimentos itinerantes e volantes deve ser analisada com muita cautela e elaborada em formato mais efetivo em termos de utilização de mão de obra/equipamentos x custo/benefício (quantidade de eleitores atendidos e qualidade do serviço a ser prestado), haja vista os problemas verificados nos atendimentos realizados em outras biometrias.	     Projeto
     Plano de ação
     Programa	Alcance das metas propostas pelo programa	Zona Eleitoral (Gerente municipal da biometria)	
Termo de Abertura de Projeto para os municípios que passarão por revisão de eleitorado	Planejamento local das atividades/tarefas a serem desempenhadas, tais como previsão de atendimentos itinerantes, volantes, fluxos de atendimento, políticas de divulgação local e chamamento de eleitores, entre outras. Planejamento mais detalhado, tendo em vista a maior complexidade de se realizar revisão de eleitorado.	     Projeto
     Plano de ação
     Programa	Alcance das metas propostas pelo programa	Zona Eleitoral (Gerente municipal da biometria)	
Planos de Ação ou Termos de Abertura de Projetos relacionados às entregas e marcos previstos neste documento.	Planejamento setorial para execução e cumprimento dos marcos e entregas previstos para as unidades da Secretaria.	     Projeto
     Plano de ação
     Programa	Alcance das metas propostas pelo programa	Gestor da unidade responsável pela atividade	

6 – Cronograma de marcos
ID	MARCO
ENTREGA	DATA	RESULTADO ESPERADO E/OU OBSERVAÇÕES	UNIDADE RESPONSÁVEL	UNIDADES ENVOLVIDAS	
01	Locais de atendimento adequados para iniciar o processo ordinário de recadastramento biométrico.	O período inicial para cada posto de atendimento está descrito no Anexo deste documento, conforme consolidação do planejamento da STI, COENG e CRM.	Postos de atendimento com a infraestrutura física, mobiliária, de TIC, de pessoal e outros serviços implementados. Relação do quantitativo de micros, kits, mobiliário e adequações prediais necessárias para cada localidade. Previsão do TJ para inauguração do CIJUS no final de outubro.	CGBio	CGBio
DG
SAF
STI
SGP
Cartórios Eleitorais	
02	Definição acerca do funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor, tanto na capital quanto das cidades onde há mais de uma Zona Eleitoral.		Regulamentação do formato de funcionamento das CAEs (supervisor, período de rodízio na supervisão, % cedência de servidores em período de atendimento e fechamento do cadastro, etc.)	CRE (Marcelo José)	CRE
PRE
DG
CGBio
STI	
03	Definição dos gerentes municipais da biometria (pode-se vincular o gerente da biometria ao gestor da CAE, em sistema de rodízio).		Definição de responsáveis e gerentes de projeto, em especial, em Campo Grande e nos municípios com mais de uma ZE.	CGBio	CGBio
DG
PRE
Cartórios Eleitorais	
04	Estudo preliminar acerca da melhor utilização de reforço de recursos humanos para os procedimentos de recadastramento biométrico (estagiários nível médio, nível superior, nível médio profissionalizante, terceirizados, servidores requisitados, convênio com outros órgãos), de forma a otimizar os escassos recursos financeiros disponíveis e a efetividade de uso da mão de obra.		Elaboração de estudo técnico em relação às modalidades de força de trabalho disponível, limitações quanto à aplicabilidade no processo de atendimento ao eleitor e custos relativos à sua contratação.	SGP (Marcos Anelli)	DG
CGBio
SGP	
05	Previsão de necessidades de aquisições internas (realizadas pelo TRE), tendo em vista as informações fornecidas pelo TSE no encontro de Secretários de TI ocorrida nos dias 22 e 23 de agosto e comunicação eletrônica da Rita Landim (ANP/TSE) do dia 22 de agosto.		Necessidade de aquisição de estabilizadores, no breaks e switches, uma vez que tais equipamentos não serão inicialmente fornecidos pelo TSE. Não há previsão de recebimento de impressoras laser e matriciais (consultar previamente a CGE quanto à obrigatoriedade de impressão). Considerar eventual contratação de impressão outsourcing, assim como a necessidade de majoração dos equipamentos de impressão nas revisões de eleitorado.	STI	STI
CRE
CGBio
COPEG	
06	Previsão de necessidades de aquisições permanentes não relacionadas à TIC, tais como mobiliário dos Cartórios Eleitorais (mesas, cadeiras e demais itens)		Necessidade de aquisição de materiais permanentes para possibilitar o atendimento ordinário com biometria nas Zonas Eleitorais.	SAF	SAF
CRM	
07	Cronograma de envio de equipamentos de TIC (migração dos micros Positivo WinXP para Win7, impressoras, estabilizadores, kits biométricos, no breaks, switches, etc.).		Previsão de recebimento dos equipamentos dos Cartórios para upgrade do sistema operacional para compatibilidade com os novos kits, assim como o retorno dos equipamentos às Zonas Eleitorais.	STI	STI
Cartórios Eleitorais
CRM (Almox)	
08	Roteiros de instalação de kits biométricos e demais equipamentos in loco. Previsão de gastos com diárias para essa atividade. Realizar a adequação, se necessária, das USTs disponíveis no contrato da CTIS ou eventualmente, contratação de mão de obra terceirizada para serviços de TIC.		Previsão da data de instalação dos equipamentos necessários ao início do atendimento ordinário nas Zonas Eleitorais. Previsão de gastos com diárias de servidores e colaboradores da CTIS para tal atividade.	STI	STI
Cartórios Eleitorais
COPEG
SGP	
09	Treinamento dos servidores para operacionalização no kit biométrico.		Realização de treinamento in loco ato contínuo à montagem do kit biométrico na localidade, com tempo estimado de 4h de capacitação.	STI	CGBio
SGP
COPEG
STI	
10	Elaboração de um plano de divulgação.		Plano de divulgação institucional, de abrangência regional, contemplando diversas modalidades de mídias (internet, televisão, rádio, entre outras), com o fito de incentivar o comparecimento espontâneo do eleitor aos Cartórios, alertando-os que mais cedo ou mais tarde, deverão comparecer para recadastrar a biometria. Doutrinar o eleitorado quanto à mudança na forma de atendimento dos serviços eleitorais, priorizando o agendamento prévio e já antevendo possíveis transtornos no fechamento do cadastro de 2018.	ASCOM	ASCOM
DG
COPEG
Cartórios Eleitorais	
11	Reunião ou alinhamento com as Zonas Eleitorais, por meio de encontro presencial ou meio eletrônico (workshop, treinamento de prestação de contas, e-mail ou outra forma a ser definida)		Reunião de alinhamento entre as unidades de atendimento, consolidando procedimentos a serem realizados e demais itens pertinentes.	DG	DG
CGBio
SGP
STI
Cartórios Eleitorais	
12	Disponibilização de sistema de agendamento e sua normatização em relação ao atendimento ordinário das Zonas Eleitorais, adequando a capacidade de atendimento em relação aos equipamentos disponíveis, tempo médio de atendimento, força de trabalho local, entre outros. 		Com a universalização e implantação ordinária em todas as localidades, necessário repensar a modalidade de atendimento por demanda, assim como a montagem de estruturas temporárias para atender eleitores que reiteradamente deixam para procurar os serviços eleitorais quando próximo do fechamento de cadastro.	CRE/STI	DG
CGBio
CRE
STI	
13	Definição de metas diárias para o atendimento ordinário aos Cartórios.		Necessária a fixação de metas de atendimento aos Cartórios Eleitorais, não se confundindo o atendimento ordinário biométrico com atuação passiva das serventias. O comparecimento de eleitor hoje dará folga maior quando da realização da revisão de eleitorado.	CGBio	CGBio
STI
DG
Cartórios Eleitorais	
14	Aquisição de material de consumo para atendimento ordinário em todas as Zonas Eleitorais e para as revisões inicialmente previstas.		Levantamento das necessidades e procedimentos relativos à aquisição dos materiais necessários para implantação da biometria em todo o Estado. Definição dos itens e quantidade (proporção) dos materiais, considerando-se histórico de biometrias anteriores.	SAF	STI
CRM
COPEG
Cartórios Eleitorais	
15	Formalização de Acordos de Cooperação com entidades públicas e/ou privadas, visando à ampliação, transferência e/ou aproveitamento de dados biométricos, conforme previsão contida no arts. 17 e  18 da Resolução TSE n.º 23.440/2015, desde que haja equivalência na padronização dos dados coletados, observados os padrões NIST e ICAL (Detran/MS, SEJUSP/MS, entidades bancárias, entre outros).		Aproveitamento de coletas biométricas já realizadas por outros órgãos públicos. Instituído pela Portaria TSE n.º 857/16, Grupo de Trabalho com integrantes do Tribunal Superior e outros Regionais, com objetivo de analisar as propostas apresentadas na 1ª Reunião de Gestores da Biometria, dentre elas a definição dos critérios de aproveitamento dos dados biométricos, na forma do art. 18, da Res. TSE 23.440/15, com vistas a garantir a integridade do Cadastro Eleitoral (regulamentação dos critérios de validação do aproveitamento dos dados biométricos).	PRE/DG	PRE
DG
TSE (ANP)
CRE
CGBio	
16	Definição dos municípios a revisar, da quantidade de equipamentos e de pessoal destinado a cada cartório.		Além dos municípios inicialmente previstos, rever a possibilidade de realização de revisão em novas localidades, a fim de evitar o acúmulo de número considerável de revisões de eleitorado no último ciclo eleitoral, de difícil operacionalização. Realizar convênios com órgãos/entidades locais no fornecimento de recursos necessários ao processo.	CGBio	CGBio
TRE
PRE
CRE
STI
SAF
SGP
TSE	
17	Definição do período de revisão para cada município, consultando os cartórios.		Validação das datas previstas para realização das revisões, conciliando força de trabalho disponível (gozo de férias, saldo de banco de horas, etc) e o acúmulo de serviço previsto para o período.	CGBio	CGBio
TRE
CRE
TSE
STI
SAF
SGP
Cartórios Eleitorais	
18	Formalização das revisões de eleitorado – Resoluções do TRE/MS e Provimentos CGE e CRE		Envio ao TSE das localidades contempladas com revisão de eleitorado, para homologação.	PRE	TRE
PRE
CRE
CGBio	
19	Plano específico para as revisões de eleitorado (Projeto)		Elaboração de planejamento mais estruturado para realização de revisões, tendo em vista tratar-se de modalidade de atendimento com maiores desdobramentos e necessidades (físicas, humanas, equipamentos, etc.)	Gerentes Municipais	CGBio
SGPQ
SAF
STI
SGP
Cartórios Eleitorais	
20	Decisão quanto ao tipo de mão de obra a ser utilizada nas grandes sedes e/ou revisões de eleitorado (estagiários, forças armadas ou terceirizados)			DG	PRE
DG
COPEG
CGBio
SGP	
21	Contratação da mão de obra necessária para grandes sedes e/ou revisões de eleitorado, em conformidade com a decisão prevista no item 20.			SAF ou SGP (se for estagiário)	PRE
DG
SAF
SGP
COPEG	
22	Acompanhamento da evolução dos atendimentos		Elaboração de relatório bimestral à PRE e CRE das atividades da biometria, com os percentuais atingidos frente às metas estabelecidas (art. 4º, da Portaria DG n.º 86/16)	CGBio	CGBio
CRE
PRE
STI	
23	Homologação das revisões - cancelamentos		Procedimentos relativos ao encerramento da revisão de eleitorado.	TRE/CRE	TRE
CRE
CGBio
STI
Cartórios Eleitorais
Gerentes Municipais	
24	Eleitores com recadastramento biométrico, conforme meta estabelecida		Meta alcançada (100% do Estado)	CGBio	Presidência
CGBio
CRE
Cartórios Eleitorais	
25	Termo de encerramento do Programa		Encerramento do Programa quando atingida a meta 	CGBio	CGBio	

7 – Papéis e responsabilidades
7.1 – Áreas/grupos envolvidos
ÁREAS/GRUPOS INTERNOS	
ÁREA/GRUPO INTERNO	PAPÉIS e RESPONSABILIDADES	RESPONSÁVEL	
Presidência	•	Solicitar ao TSE a homologação dos municípios indicados para realizar a revisão;
•	Determinar às unidades envolvidas na realização dos procedimentos necessários para os trabalhos;
•	Acompanhar periodicamente os resultados das metas do projeto;
•	Intervir, junto ao TSE, Juízes Eleitorais, Prefeituras e órgãos competentes para assegurar a disponibilização dos recursos para alcance das metas do projeto.		
Corregedoria	•	Realizar, conjuntamente com as unidades envolvidas, os estudos necessários para indicação dos municípios que deverão passar por revisão de eleitorado para apreciação da Presidência e elaboração do orçamento;
•	Normatizar e prover suporte aos Cartórios Eleitorais quanto às regras previstas para o atendimento ordinário e revisional;
•	Cadastrar os dados da revisão no Sistema ELO;
•	Fiscalizar e controlar a realização dos trabalhos junto aos Cartórios Eleitorais;
•	Prover o suporte necessário junto à Presidência, para implantação do processo de recadastramento biométrico nos municípios do ciclo 2016-2022;
•	Prover o acompanhamento dos pontos de melhorias relativas ao cadastro eleitoral e subsidiar as decisões junto à Presidência e ao CGBio;
•	Definir e normatizar o funcionamento das Centrais de Atendimento ao Eleitor.
•	Embora haja previsão contida no art. 117 do Código Eleitoral, definir e normatizar o quantitativo máximo de eleitores por seção, uma vez que o tempo de votação com biometria é consideravelmente maior (em 2018 serão seis cargos em disputa – dois senadores);
•	Normatizar o acesso ao Sistema ELO por estagiários e terceirizados, tendo em vista a necessidade de acesso ao sistema quando do cadastramento de dados biográficos e biométricos do eleitor, assim como a efetiva entrega do título diretamente ao jurisdicionado (há possibilidade de contratação de estagiários nível médio profissionalizante da área de Tecnologia da Informação para essa finalidade, por apresentar custos reduzidos em relação à contratação de colaboradores terceirizados).		
Comitê Gestor da Biometria (CGBio)	•	Elabora o plano de programa, definindo as principais diretrizes da coleta biométrica;
•	Subsidiar à Presidência do Tribunal com informações técnicas e de desempenho para tomada de decisões quanto ao andamento de projeto;
•	Prover o monitoramento periódico dos resultados das ações relativas à adequação dos postos de atendimento e para alcance das metas estabelecidas no projeto;
•	Deliberar sobre assunto relativos ao projeto e analisar a necessidade de submeter à apreciação superior.
•	Prover o acompanhamento operacional e dos resultados das ações e resultados das metas do projeto;
•	Intervir junto às unidades operacionais para assegurar à disponibilização dos recursos necessários para alcance das metas relativas ao quantitativo de eleitores recadastrados e custo médio por eleitor, além da melhoria/expansão da estrutura dos postos de atendimento;
•	Auxiliar a Administração na adequação dos locais para instalação de postos de atendimento.
•	Realizar os estudos necessários para indicação de outros municípios previstos para revisão de eleitorado, para apreciação da Presidência e elaboração do orçamento;		
Diretoria-Geral	•	Conceder as condições necessárias para realização dos trabalhos, conforme planejamento;
•	Prover o suporte à Presidência e unidades envolvidas para assegurar a celeridade e a disponibilização dos recursos para adequação da estrutura dos postos de atendimento e implementação/realização do processo de recadastramento biométrico.		
ASCOM	•	Prover a interação com as unidades, Cartórios Eleitorais e órgãos competentes para planejamento e execução de ações de comunicação para assegurar a participação efetiva dos eleitores no recadastramento biométrico, tanto ordinário, quanto revisional;
•	Prover suporte técnico para preparação de interlocutores e planejamento de ações e pauta em mídias externas de comunicação nos municípios que participarão do processo de recadastramento biométrico no respectivo ciclo.		
SGPQ	•	Prover ao CGBio o suporte técnico para estruturação formal do projeto;
•	Atuar como gerente do projeto, no que tange à: formalização do projeto; elaboração do planejamento; monitoramento de execução das ações das unidades envolvidas na adequação dos postos de atendimento; monitoramento mensal das metas do projeto; interação entre as unidades envolvidas; participação em eventos/reuniões estratégicas/gerenciais relativas ao projeto.		
STI	•	Elaborar cronograma de previsão de instalação e prover a estrutura necessária de TIC para implantação da biometria ordinária nas Zonas Eleitorais, dentro dos prazos previstos (07.11.16 – 7ª, 9ª, 18ª, 19ª, 43ª, 50ª, 51ª e 52ª ZEs e até 31.01.2017 nas demais Zonas Eleitorais), relativos à migração dos micros Positivos para o sistema operacional Windows 7, a preparação e instalação in loco dos Kits Bio2015;
•	Elaborar cronograma e realizar treinamentos aos cartorários, para manuseio da nova sistemática de atendimento, em conjunto com a SGP;
•	Prover suporte aos usuários dos equipamentos e do Sistema ELO;
•	Configuração dos sistemas para atendimento de forma biométrica, após devida regulamentação;
•	Prover o planejamento das necessidades de serviços e equipamentos de TIC, considerando o não fornecimento de alguns equipamentos por parte do TSE;
•	Responsabilizar-se em relação aos assuntos afetos aos serviços/equipamentos de TIC, tais como majoração das USTs previstas para o contrato com a CTIS e outros;
•	Prestar informação técnica de TIC à Presidência, Corregedoria, ao CGBio e à DG nos assuntos relativos ao recadastramento biométrico.		
SAF	•	Prover o planejamento das necessidades de serviços e materiais e o planejamento orçamentário para adequação e manutenção física, elétrica, lógica, de mobiliários e serviços específicos da unidade, nos postos de atendimento de recadastramento biométrico;
•	Prover a coordenação de contratações dos materiais e serviços necessários para suporte específico da unidade ao projeto;
•	Responsabilizar-se em relação aos assuntos afetos aos serviços/materiais para adequação e manutenção física, elétrica, lógica, de mobiliários e serviços específicos da unidade;
•	Prover informações à Presidência, Corregedoria, ao CGBio e à DG nos assuntos relativos à adequação de infraestrutura física recadastramento biométrico;
•	Visita preliminar aos locais de atendimento para realização de adequações físicas, elétricas e lógicas.		
SGP	•	Prover o planejamento das necessidades de quantitativo e disponibilização de pessoal, além da forma efetiva/legal de requisição/contração da mão de obra, para suporte aos postos de atendimento de recadastramento biométrico;
•	Estudo preliminar acerca da melhor utilização de reforço de recursos humanos para os procedimentos de recadastramento biométrico (estagiários nível médio, nível superior, nível médio profissionalizante, terceirizados, servidores requisitados, convênio com outros órgãos), de forma a otimizar os escassos recursos financeiros disponíveis e a efetividade de uso da mão de obra.
•	Prover o planejamento orçamentário e de contratação para disponibilização de mão de obra capacitada para atuar nos postos de atendimento de recadastramento biométrico, conciliando efetividade da execução dos serviços e a otimização dos recursos financeiros disponíveis;
•	Intervir junto ao TSE, Cartórios Eleitorais e órgãos competentes nos municípios nos assuntos relacionados à gestão de pessoas;
•	Prover o suporte técnico à Presidência, Corregedoria, ao CGBio e à DG nos assuntos relativos à gestão de pessoas no processo de recadastramento biométrico.
•	Capacitar os servidores das zonas eleitorais (efetivos e requisitados) em qualidade de atendimento ao público;		
COPEG	•	Garantir a descentralização financeira, por parte do TSE;
•	Coordenar o processo de elaboração do orçamento da biometria;
•	Acompanhar a execução financeira.		
Juízes, Chefes de Cartórios Eleitorais e Gerentes municipais da Biometria	•	Definir a estratégica local, atendimento aos eleitores e realização dos procedimentos relativos ao atendimento ordinário, com atuação proativa quanto ao chamamento de eleitores para comparecimento espontâneo ao Cartório e cumprimento das metas estabelecidas pelo CGBio;
•	Definir a estratégica local, atendimento aos eleitores e realização dos procedimentos relativos às revisões (editais, processos, cancelamentos);
•	Coordenar o processo de revisão do eleitorado nos municípios;
•	Cumprir as determinações contidas nas normas relativas ao processo de recadastramento biométrico;
•	Identificar possíveis novos locais de votação tendo em vista eventual redução do quantitativo de eleitores por seção;
•	Identificar os locais para implantação dos postos de recadastramento biométrico com auxílio da Administração, assim como eventuais locais para atendimentos itinerantes/volantes;
•	Intervir junto ao TRE/MS, à Prefeitura e aos órgãos competentes para disponibilização de recursos necessários para adequação dos postos de atendimento e manutenção/alcance das metas relativas às metas do projeto.
•	Autuar processo, convocar eleitores por edital e proferir sentença (revisão).		
ÁREAS/GRUPOS EXTERNOS	
ÁREA/GRUPO EXTERNO	PAPÉIS e RESPONSABILIDADES	RESPONSÁVEL	
TSE	•	Homologar os municípios do ciclo de recadastramento biométrico;
•	Disponibilizar recursos orçamentários e equipamentos;
•	Definir diretrizes e normativos para o processo de recadastramento biométrico.		
Eleitores	•	Comparecer aos locais indicados pela Justiça Eleitoral para realizar o recadastramento biométrico, de forma espontânea, quando do atendimento biométrico ordinário;
•	Comparecer aos locais indicados pela Justiça Eleitoral para realizar a revisão eleitoral com cadastramento biométrico, no período estipulado, sob pena de cancelamento do cadastro eleitoral.		
Entidades públicas e/ou privadas que detenham cadastro biométrico (SEJUSP, DETRAN e outros)	•	Disponibilizar os dados biométricos para aproveitamento por esta Justiça Especializada, nos termos do art. 18 da Resolução TSE n.º 23.440/15.		
Órgãos públicos (municipais, estaduais e federais)	•	Disponibilizar servidores e infraestrutura necessária;
•	Viabilizar o transporte de eleitores;
•	Realizar divulgação dos trabalhos;		
7.2 – Governança do programa
NOME	ÁREA	TELEFONE	E-MAIL	
Letânia Ferraz de Brito Coutinho	DG (Coordenação)	7220	letania.ferraz@tre-ms.jus.br	
Lener Ayala Costa	SGP	7213	lener.costa@tre-ms.jus.br	
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar	STI	7223	luciana.alencar@tre-ms.jus.br	
Sérgio Roberto da Silva	SAF	7218	sergio.roberto@tre-ms.jus.br	
Marcelo José de Souza	CRE	7179	marcelo.souza@tre-ms.jus.br	
Eduardo Haruo Braga Nagata	SGPQ/COPEG (Secretário)	7057	eduardo.nagata@tre-ms.jus.br	
SUBSTITUTOS	
Alessandra Falcão Gutierres de Souza	DG (Coordenação)	7067	alessandra.falcao@tre-ms.jus.br	
Marcos Antônio Granja Anelli	SGP	7215	marcos.anelli@tre-ms.jus.br	
Marcelo Silva de Novaes	STI	7108	marcelo.novaes@tre-ms.jus.br	
Alexandre Cícero Freire Gonçalves	SAF	7074	alexandre.cicero@tre-ms.jus.br	
Denise Cicalise Bossay	CRE	7234	denise.bossay@tre-ms.jus.br	
Elisabete das Neves Andreo Insaurralde	COCLE (Secretária)	7224	elisabete.insaurralde@tre-ms.jus.br	
7.3 – Atribuições
São atribuições da comissão de governança (arts. 3º e 4º da Portaria n.º 86/2016 – TRE/PRE/DG/GABDG):
“Art. 3.º São atribuições do Comitê Gestor da Biometria:
I – coordenar e orientar a elaboração do Plano do Projeto Biometria;
II – deliberar sobre questões estratégicas, definindo metas e indicadores;
III – acompanhar a execução e avaliação do Projeto;
IV – definir alternativas para a solução de problemas e riscos à execução do Projeto;
V – analisar a necessidade de mudanças e adequações durante a execução do Projeto.
Art. 4.º O Comitê Gestor da Biometria deverá, bimestralmente, elaborar e entregar, à Presidência e à Corregedoria Regional Eleitoral, relatório das atividades da Biometria 2016/2022, informando os percentuais atingidos frente às metas estabelecidas e, se for o caso, indicar as ações a serem implementadas para adequar o andamento do Projeto.”

7.4 – Funcionamento
O Comitê Gestor da Biometria deverá se reunir uma vez a cada 30. A Diretora-Geral, Letânia Ferraz de Brito Coutinho atuará na coordenação do Comitê e o servidor Eduardo Haruo Braga Nagata como secretário. A Coordenadora irá convocar as reuniões na periodicidade estipulada, competindo ao Secretário disponibilizar a pauta com pelo menos 3 dias de antecedência e divulgar a Ata em no máximo 5 dias após a realização das reuniões.

8 – Riscos preliminares
IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Atraso na entrega e montagem de kits e computadores. Atraso no recebimento dos kits adicionais necessários para realização das ações previstas para o programa.	
RESPOSTA	
Recálculo das metas. Priorização das atividades pela STI. Priorizar atendimento onde já há kits instalados.	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	

IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Atraso na realização das adequações físicas (alvenarias, etc.), lógicas e aquisição de material (permanente e de consumo), consideradas eventuais realocação de mobiliário, aquisições (consumo e mobiliário se for o caso); contratação de empresas para a reforma na alvenaria das ZE's indicadas e outras.	
RESPOSTA	
Recálculo das metas. Priorização das atividades pela SAF. Priorizar atendimento onde já foram efetuadas as modificações necessárias e os locais que não precisam de readequação.	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	

IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Comparecimento irregular do eleitorado, com aumento da procura no final do prazo para revisão ou fechamento do cadastro, quando o recadastramento for ordinário. Baixa adesão dos eleitores ao atendimento ordinário, causando baixos índices de coleta, com comprometimento da meta estabelecida.	
RESPOSTA	
Campanha de divulgação da biometria. Campanha da votação mista. Definir uma quantidade maior de coletas a realizar, absorvendo eventual quebra na previsão de atendimentos ordinários (possível priorização de atendimentos volantes e itinerantes). Divulgação de cronograma das revisões a longo prazo, mostrando ao eleitor que ele vai ter que comparecer, mais cedo ou mais tarde.	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	

IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Mudanças de diretrizes ou escopo do projeto por parte da alta administração do TRE/MS ou TSE. Contingenciamento de recursos.	
RESPOSTA	
Reavaliação das metas do programa. Convocação do CGBio para avaliação de medidas a serem tomadas.	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	

IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Defeito, generalizado, nos kits biométricos.	
RESPOSTA	
Recálculo das metas. Preparação de kits e micros Windows 7 para suprir eventuais contingências.	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	

IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Alto índice ou defeito, generalizado, nos microcomputadores Positivo, pois já possuem seis anos de uso e estão sujeitos a maior número de falhas por conta da instabilidade energética do interior (fonte de alimentação)	
RESPOSTA	
Recálculo das metas. Troca de equipamentos por micros mais novos. Verificação junto ao TSE para modernização do parque de computadores das Zonas Eleitorais. Aquisição ou contratação (locação) de equipamentos de nobreak para mitigar riscos relativos à instabilidade energética nas máquinas de atendimento. 	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	
IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Possível suspensão dos sistemas eleitorais quando da migração do CPD atual para o CPD container e/ou storage.	
RESPOSTA	
Recálculo das metas. Priorização das atividades pela STI. 	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	

IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Atraso na contratação de estagiários e/ou terceirizados, assim como baixo número de requisitados nas ZEs. Não regulamentação do trabalho de terceirizados.	
RESPOSTA	
Recálculo das metas e revisão do planejamento de grandes revisões, com possibilidade de seu cancelamento por falta de condições.	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	

IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Realização de considerável quantitativo de revisões de eleitorado (50 municípios) previstos para o mesmo período, referente ao último ciclo da meta (2020-2022). Ainda que se preveja a redução do quantitativo passível de revisão com o atendimento ordinário (25% do eleitorado atual), concentrar-se-ão muitas atividades de apoio e suporte para revisão em tantas localidades ao mesmo tempo, sobrecarregando, em tese, as unidades da Secretaria do TRE/MS. 	
RESPOSTA	
Envidar esforços para inclusão de novas localidades passíveis de revisão de eleitorado, de preferência sedes de médio porte e municípios termos, contanto com apoio da municipalidade e demais entidades locais, a fim de reduzir impactos financeiros e demais custos relativos à modalidade de revisão de eleitorado.	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	

IDENTIFICAÇÃO DO RISCO	
Início do atendimento biométrico ordinário nas maiores Zonas Eleitorais do interior em período crítico pós-eleição (reabertura do cadastro), com evidente acúmulo de serviços relacionados ao pleito municipal, tais como tramitação de ações eleitorais, prestação de contas e diplomação. O ineditismo da modalidade de atendimento poderá ocasionar transtornos às Zonas, não somente às maiores sedes como ao restante dos municípios, cujo prazo para migração encerrar-se-á ao final de janeiro do ano vindouro, uma vez que mudança tão significativa no modo de atendimento ao eleitor sujeitará os servidores da serventia a treinamento, dedicação e escorreita supervisão dos trabalhos nesse período de transição.	
RESPOSTA	
Realização de treinamentos presenciais e a distância acerca do atendimento com biometria (capacitação), elaboração de guias práticos e fluxogramas a fim de facilitar a mudança no processo de atendimento ao eleitor. Convém mencionar que o CGBio convencionou o início do atendimento ordinário em datas concomitantes ao período eleitoral justamente para aproveitar o significativo comparecimento de eleitores à serventia na reabertura do cadastro, para divulgação in loco da biometria. Sabido é que em razão do fechamento do cadastro, os eleitores ficam 6 (seis) meses “represados” aguardando a reabertura do cadastro para movimentação de sua inscrição eleitoral, assim como comparecem em Cartório para justificar ou recolher multa pela ausência às urnas. Assim, trata-se de momento estratégico para implementação de nova sistemática de atendimento, não podendo ser desconsiderado, ainda que tal período implique em eventuais transtornos ao bom andamento simultâneo das demais atividades do Cartório.	
PROBABILIDADES	IMPACTO	
     1 - Baixa
     2 - Média
     3 - Alta
     4 - Muito alta	     1 - Baixo
     2 - Médio
     3 - Alto
     4 - Muito alto	

9 – Aprovações
9.1 – Elaborado por:
NOME	ÁREA	DATA	ASSINATURA	
Eduardo Haruo Braga Nagata	SGPQ/COPEG	18.08.16		
9.2 – Revisão e Analisado pela Seção de Gerenciamento de Projetos e de Qualidade
Este programa está priorizado e pode ser autorizado, pois está dentro das metas estabelecidas para o portfólio, conforme os critérios de classificação, categorização e priorização de projetos desta SGPQ:
     Sim
     Não, o programa deverá aguardar autorização.
NOME	DATA	ASSINATURA	
Jailson Sena Brites	23.08.16		

9.3 – Aprovado pelo Comitê Gestor da Biometria (Portaria DG n.º 86/2016)
NOME	ÁREA	DATA	ASSINATURA	
Letânia Ferraz de Brito Coutinho	DG - Coordenadora	31.08.16		
Lener Ayala Costa	SGP	31.08.16		
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar	STI	31.08.16		
Sérgio Roberto da Silva	SAF	31.08.16		
Marcelo José de Souza	CRE	31.08.16		
Eduardo Haruo Braga Nagata	SGPQ/COPEG - Secretário	31.08.16		
Alessandra Falcão Gutierres de Souza	DG – Coordenadora (substituta)	31.08.16		
Marcos Antônio Granja Anelli	SGP (substituto)	31.08.16		
Marcelo Silva de Novaes	STI (substituto)	31.08.16		
Alexandre Cícero Freire Gonçalves	SAF (substituto)	31.08.16		
Denise Cicalise Bossay	CRE (substituta)	31.08.16		
Elisabete das Neves Andreo Inssaurralde	COCLE – Secretária (substituta)	31.08.16