Abaixo está disponível para consulta o registro histórico referente a informações sobre Dispensas e Inexigibilidades do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, incluindo o presente ano e anteriores.

1. As seguintes informações poderão ser encontradas, a depender do tipo de contratação, respeitados os requisitos legais exigidos para cada procedimento:

• A íntegra do Projeto Básico;
• A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Importante destacar que o Projeto Básico somente é exigível em alguns casos de contratações, e não em todas; dada a complexidade do objeto em questão. Motivo pelo qual o referido documento somente será pertinente a processos que assim o demandarem.

TRANSPARÊNCIA DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

 Maiores informações poderão ser obtidas na:

Seção de Contratos via e-mail (contratos@tre-ms.jus.br) ou telefone (67) 2107-7094