Relação de Feitos para Julgamento

Relação de feitos, relativamente ao processo eleitoral 2022, para julgamento em Plenário em conformidade com a Portaria PRE nº 266/2022 (publicada no DJe nº 159, de 17.8.2022):

2022

2020

2018

2016

2014

2013

2012