Atas das sessões de janeiro de 2026
- Ata nº 5.340 da sessão ordinária remota de julgamentos de 30.01.2026
- Ata nº 5.339 da sessão ordinária remota de julgamentos de 29.01.2026
- Ata nº 5.338 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 28.01.2026
- Ata nº 5.337 da sessão ordinária remota de julgamentos de 27.01.2026
- Ata nº 5.336 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 26.01.2026
- Ata nº 5.335 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 23.01.2026
- Ata nº 5.334 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 22.01.2026
- Ata nº 5.333 da sessão ordinária híbrida de julgamentos de 21.01.2026

