Biênio 1979-1981
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi instalado em sessão solene realizada no Tribunal de Justiça do de Mato Grosso do Sul no dia 23 de fevereiro de 1979. A Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul funcionou com servidores requisitados de vários órgãos, tendo como primeiro Diretor-Geral, o Dr. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan. Alguns dias depois, no dia 29 de fevereiro, assumiu a Direção-Geral o Dr. Amaury Paes Barreto.
Com a divisão do Estado, restaram vinte e quatro Zonas Eleitorais no território do Estado de Mato Grosso do Sul, remanescentes do antigo Mato Grosso, que foram rezoneadas conforme quadro abaixo:
Município | Nº da Zona - MT | Nº da Zona - MS |
Amabai | 26ª | 1ª |
Naviraí | 2ª | 2ª |
Cassilândia | 28ª | 3ª |
Fátima do Sul | 29ª | 4ª |
Nova Andradina | 30ª | 5ª |
Bataguaçu | 32ª | 6ª |
Corumbá | 7ª | 7ª |
Campo Grande | 8ª | 8ª |
Três Lagoas | 9ª | 9ª |
Aquidauana | 10ª | 10ª |
Rio Brilhante | 11ª | 11ª |
Coxim | 12ª | 12ª |
Paranaíba | 13ª | 13ª |
Camapuã | 34ª | 14ª |
Miranda | 15ª | 15ª |
Maracaju | 16ª | 16ª |
Bela Vista | 17ª | 17ª |
Dourados | 18ª | 18ª |
Ponta Porã | 19ª | 19ª |
Porto Murtinho | 20ª | 20ª |
Rio Verde de Mato Grosso | 35ª | 21ª |
Jardim | 36ª | 22ª |
Glória de Dourados | 37ª | 23ª |
Aparecida do Tabuado | 24ª | 24ª |
Posteriormente, com o crescimento do Estado, foram criadas mais sete Zonas Eleitorais:
Município | Zona |
Iguatemi | 25ª |
Eldorado | 26ª |
Ivinhema | 27ª |
Caarapó | 28ª |
Pedro Gomes | 29ª |
Bonito | 30ª |
Sidrolândia | 31ª |
A primeira sede do TRE-MS foi instalada no dia 10 de abril de 1979, em prédio localizado na Rua da Liberdade, 441 - Vila Santa Dorothéia, pelo primeiro presidente eleito para o órgão, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho.
No dia 28 de setembro de 1979, foi aprovado por unanimidade o primeiro Regimento Interno da Secretaria (Resolução nº 4, de 31.05.79), que estabeleceu a Estrutura e competência dos órgãos e a estrutura administrativa básica.
No ano de 1980, foi aprovado o quadro permanente de funcionários da Secretaria do Tribunal pelo então Presidente da República General João Batista Figueiredo. O quadro funcional foi criado por intermédio da Lei nº 6.893, de 15.12.1980. Também neste ano, foram realizados plebiscitos, a pedido da Assembléia Legislativa, para criação dos municípios de São Gabriel do Oeste, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas e Bodoquena.
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Composição do TRE-MS - Biênio 1979/1981 | |
Membros Efetivos | |
Membro | Cargo |
Des. Jesus de Oliveira Sobrinho | Presidente |
Des. Sérgio Martins Sobrinho | Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral |
Dr. Milton Malulei | Juiz de Direito |
Dr. José Nunes da Cunha | Juiz de Direito |
Dr. Clóvis de Mello | Juiz Federal |
Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa | Advogado |
Dr. Sinichiro Higa | Advogado |
Dr. Amílcar Silva | Juiz de Direito |
Dr. Davi Rosa Barbosa (posse até 17.1.80) | Procurador Regional Eleitoral |
Dr. Octávio Pacheco Lomba (posse em 18.1.80) | Procurador Regional Eleitoral |
Membros Substitutos | |
Des. Genival Bernardino de Souza | Presidente |
Des. Assis Pereira da Rosa | Vice-Presidente |
Dr. Athaide Nery de Freitas | Juiz de Direito |
Dr. Amílcar Silva | Juiz de Direito |
Dr. Hélvio Freitas Pissurno | Advogado |
Dr. Júlio Nimer | Advogado |
Dr. Wolney de Oliveira | Juiz de Direito |
Dr. José Rizkallah | Juiz de Direito |