Cuida do estabelecimento de um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e accountability postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão orçamentária, para que esta agregue valor ao negócio da organização, com recursos orçamentários utilizados de forma responsável.

São normativos orientadores da Governança Orçamentária no âmbito deste TRE/MS:

Resolução n.º 702, de 7/10/2020, dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão no âmbito do TRE/MS.

Instrução Normativa PRE n.º 2, de 14/06/2021, dispõe sobre a elaboração da Proposta Orçamentária no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.